UOL – A juíza da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, Luzia Neponuceno, acolheu recurso do Estado do Maranhão e determinou, sexta-feira (20), que uma perícia seja realizada para definir o valor a ser pago à empreiteira Constran, envolvida no escândalo investigado na operação Lava Jato.

A dívida que será auditada faz parte de débitos referentes a não-pagamentos de obras rodoviárias feitas no Estado nos 1980. Segundo o procurador geral do Estado, Rodrigo Maia, a dívida com a empreiteira é contestada e foi dividida em duas partes: uma que virou precatório –no valor de R$ 113 milhões, que teria sido assinado mediante pagamento de propina– e outra que está tendo valor discutido na Justiça.

“As duas dívidas são contestadas por nós. A do precatório ainda está sendo analisada pelo judiciário, enquanto essa outra parte, que tivemos decisão favorável ontem, será periciada para que cheguemos a um valor justo”, explicou.

Segundo a PGE (Procuradoria-Geral do Estado), a nova decisão acolheu recurso do governo, interposto no início do ano, contra decisão proferida no final de 2014 pelo juiz Clésio Cunha –então responsável pela 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís–, que condenou o Estado a pagar de R$ 134 milhões.

Alegando haver “sérias dúvidas acerca do valor devido à Constran”, o governo sustentou na Justiça que haveria necessidade de uma perícia contábil para definir o valor certo débito.

Para a magistrada, há “obscuridade” no acordo fechado. “Entendo que a questão da prova pericial é fundamental ao deslinde do feito, inclusive para o apreço dos demais pontos levantados do presente recurso, os quais, por enquanto, resultaram prejudicados”, escreveu a juíza em sua sentença dessa sexta-feira.

Neponuceno determinou ainda que a perícia deve ser feita “por um profissional expert independente para o fim de que nenhuma dúvida possa pairar sobre o real valor da dívida.”

Em nota enviada ao UOL, a Constran informou que, na década de 1980, a empresa realizou obras rodoviárias no Estado, !que não foram integralmente pagas. A dívida contraída pelo governo gerou dois créditos para a Constran.”

Segundo a empreiteira, o pedido de perícia é uma “etapa normal do processo” para “transformá-lo em novo precatório.”

O acordo
Em novembro de 2013, com a autorização judicial, o governo Roseana Sarney (PMDB) e a Constran fecharam um acordo para pagamento referente à dívida gerada por obras rodoviárias executadas nos anos 80. O acordo foi feito com valor integral da dívida sem deságio –apenas com desconto de juros– num total de R$ 114 milhões.

Em apenas 33 dias após a assinatura, a Constran recebeu a primeira parcela do acordo: R$ 4,7 milhões. Ao todo foram pagas oito parcelas. Em junho, quando o caso se tornou público, a Justiça suspendeu o acordo.

Em depoimento, o doleiro Alberto Yousseff afirmou que a empreiteira pagou propina para fechar o acordo e adiantar o pagamento dos R$ 114 milhões em 24 parcelas. Ele estava em São Luís cuidando desse negócio quando foi preso em março de 2014. |Na ocasião, a governadora do Estado era Roseana Sarney.

A contadora de Youssef, Meire Poza, disse em depoimento à Polícia Federal, que a negociata rendeu pagamento de R$ 6 milhões de propina.

Para pagar, o governo suspendeu uma ‘moratória’ para pagamento de precatórios para atender a empresa. Em maio de 2014 –quando o Estado pagou a 6ª parcela do acordo–, a OAB denunciou ao Tribunal de Justiça o não-pagamento dos precatórios por parte do governo, que acumulava uma dívida de R$ 250 milhões.

Respostas
Em agosto de 2014, Roseana Sarney negou favorecimento no pagamento. “Foi realizado acordo judicial, com acompanhamento do Ministério Público, para negociação dessa ação, que trouxe uma economia de R$ 28,9 milhões aos cofres públicos”, disse.

Em nota, a Constran também negou que foi beneficiada.

“Em 1993, a Constran entrou na Justiça. Em 2010, a dívida do governo virou um precatório por decisão do Poder Judiciário. Em 2013, quase três décadas após a realização da obra, e quando a Constran era a primeira da fila dos precatórios, o governo do Estado do Maranhão propôs pagar o valor devido parcelado em 24 meses, sem juros e sem correção. Com o propósito de encerrar uma discussão e evitar mais proletamento, a empresa concordou com uma proposta apresentada pelo gestor público”, afirmou.

Secretário Simplício Araújo reúne com secretário de Goiás, José Eliton, para conhecer projetos exitosos.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria de Indústria e Comércio (Seinc), está buscando parceria com diversos Estados para desenvolver a atração de investimentos e empreendimentos. Nesta sexta-feira (20), o secretário de Indústria e Comércio, Simplício Araújo, participou de reunião com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Científico e Tecnológico e de Agricultura, Pecuária e Irrigação (Sed) de Goiás, José Eliton de Figuerêdo Júnior.

Durante a reunião, o secretário José Eliton de Figuerêdo Júnior apresentou os programas para a indústria como o ‘Produzir’ e os subprogramas para vários setores produtivos que além de incentivar a implantação, expansão ou revitalização de negócios, apostam no potencial de desenvolvimento tecnológico às cadeias por eles servidos.

Para o secretário Simplício Araújo é importante a troca de experiência entre os estados que já possuem programas de incentivo exitosos, em acordo às diretrizes do governador Flávio Dino. “O Maranhão vive um novo momento. Estamos trabalhando para fomentar o desenvolvimento do estado e, para isso, precisamos nos cercar de ideias e projetos que já deram certo em outros estados e adequá-los para a realidade maranhense. Os programas de incentivo de Goiás e Pernambuco são cases de sucesso. Esse intercâmbio de ideias é muito importante”, afirmou.

Simplício Araújo também propôs que todos os estados que fazem parte do chamado “corredor centro-norte” se unam em prol de uma política de desenvolvimento. “Os estados precisam construir uma agenda que envolva não apenas demandas. É preciso que existam possibilidades estratégicas e, a partir dessa agenda, sejam construídas ações conjuntas que garantam o desenvolvimento para todos os estados envolvidos.”

Imóvel interditado por oferecer riscos às pessoas que transitam no local.

Uma operação realizada pela Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil do Maranhão (CEPDECMA), órgão vinculado ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMMA), em conjunto com o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) interditou um imóvel particular,  nesta sexta-feira (20), em situação de risco, no bairro do Centro em São Luís.

O trabalho se deu em cumprimento a determinação do juiz Ricardo Felipe Rodrigues da 8ª Vara Federal, conforme ação civil pública impetrada pelo Iphan. Ficou estabelecido, pela sentença, um prazo de 45 dias para que o proprietário apresente o projeto de restauração e reforma do prédio, cuja execução da obra deverá ser feita em até um ano.

A casa, localizada na Rua do Egito, nº 178, Centro, está em péssimo estado de conservação, conforme avaliação de danos e riscos do Iphan e da Defesa Civil, apresentando vários problemas estruturais, o que coloca em risco a vida de pessoas que transitam nas proximidades. O espaço estava sendo usado como estacionamento rotativo, o que é proibido, visto que está inserido na Zona de Preservação Histórica.

Raphael Pestana, da coordenação técnica do Iphan, disse que o imóvel é parte do Conjunto Histórico, Arquitetônico e Paisagístico do Centro Urbano de São Luís, tombado pelo Governo Estadual. “Em inspeções técnicas, encontramos várias irregularidades, provocadas pela execução de uma obra irregular de demolição do muro e escavação da parte da área livre do lote, o que causou impacto às estruturas históricas, provocando dano irreversível ao patrimônio cultural e arquitetônico”, avaliou.

Ele ressaltou também que o espaço era ocupado como estacionamento rotativo. “O imóvel já havia sido embargado em 2010 pelo próprio Instituto. Na época, comunicamos aos órgãos municipais, que procederam com as multas e sanções cabíveis; e mesmo assim, o local continuava em pleno funcionamento. Diante de tal constatação, impetramos uma ação civil pública e hoje viemos fazer a interdição”.

Segundo o tenente Mayckel Carvalho, no local, funcionava um estacionamento privativo, que foi isolado pelas equipes dos dois órgãos. “Estamos cumprindo a decisão judicial de modo a evitar que haja uma tragédia no local, o que pode até vitimar pessoas, caso a estrutura venha a desabar, risco que aumenta por conta do período de chuvas na cidade”.

Ainda de acordo com o tenente Mayckel, há um mapeamento de todos os casarões do Centro Histórico e adjacências da capital maranhense. A Defesa Civil Estadual e as instituições que atuam na área estão tomando as medidas cabíveis de monitoramento, identificação e notificação dos donos destes imóveis. Estão previstas, para os próximos dias, mais ações desta natureza.

Luis Fernando recebeu a direção do PSD em São José de Ribamar do ex-secretário de Fazenda do governo Roseana Sarney.

Sarneysistas Luis Fernando e Cláudio Trinchão em uma reuniãozinho com filiados

Mesmo sem mandato, o sarneysista Luis Fernando não aceita o ostracismo político que a publica lhe proporcionou após a frustração da pré-candidatura ao governo do estado. O político que herdou os costumes da família sarney, bem que tenta, mas não consegue esconder os laços que o perpetuam às suas origens.

O ex-prefeito de São José de Ribamar, queridinho do casal Roseana Sarney e Jorge Murad, também sofre de *narcisismo, e busca de todas as formas atrair os holofotes para evidenciar sua imagem.

Na tarde de ontem, sexta-feira 20/03, o ex-pré-candidato da família sarney ao governo, participou de uma minuscula reunião na rua dos Sambaquis no nobre bairro do Calhau, ao lado de Cláudio Trinchão – sempre aliado de Roseana Sarney, fez questão de dizer que não está filiado a nenhum partido.

Luis Fernando Silva recebeu de Trinchão –  presidente do diretório regional do PSD, e  ex-secretário de Fazenda no governo Roseana Sarney, a direção do partido na Cidade balneária. O mini-ato serviu para provar que dificilmente o ex-gestor vai se afastar do clã-sarney, pelo contrário, pretende cada vez mais estreitar os laços com a oligarquia.

L.F não escondeu os laços de amizade com o sarneysista amigo das antigas: “É um momento importante para o PSD de São José de Ribamar, receber das mãos desse grande amigo, o Cláudio Trinchão, fortalecimento do PSD em todo o Maranhão e, especialmente, na nossa querida cidade – declarou.

Luis Fernando, o narcisista

Narcisismo é um conceito da psicanálise que define o indivíduo que admira exageradamente a suaprópria imagem e nutre uma paixão excessiva por si mesmo. O termo é derivado de Narciso, que segundo a mitologia grega, era um belo jovem que despertou o amor da ninfa Eco. Mas Narciso rejeitou esse amor e por isso foi condenado a apaixonar-se pela sua própria imagem refletida na água. Narciso acabou cometendo suicídio por afogamento. Posteriormente, a mãe Terra o converteu em uma flor (narciso). Os indivíduos narcisistas são frequentemente fechados, egocêntricos e solitários.

deputado Wellington do Curso (PPS) pediu audiência pública na AL

Em defesa dos autistas, o deputado Wellington do Curso (PPS) solicitou nessa semana, uma audiência pública com as Comissões de Direitos Humanos e Educação da Assembleia Legislativa para debater sobre a atuação das entidades convocadas no tocante às políticas voltadas para as garantias fundamentais dos direitos das pessoas com transtorno espectro autista, em referência à Lei Federal 12764/12.

O requerimento tem como objetivo discutir políticas públicas a serem adotadas, a fim de atender as especificidades regionais e proporcionar aos autistas um amplo tratamento multiprofissional que atenda às suas necessidades.

Segundo o parlamentar, o autismo é um transtorno global do desenvolvimento que não tem recebido a devida atenção por parte do Poder Público, principalmente no Maranhão (2º maior Estado com autistas), tanto no que se refere ao diagnóstico precoce quanto em relação ao tratamento dos portadores.

“A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem a redução do risco de doença e outros agravos e torne igualitário o acesso às ações e serviços para sua proteção e recuperação”, destacou o vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos

Mostrando muita disposição, por volta das 5h40 da manhã desta sexta-feira, o secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto, esteve no Bairro do Garrancho em Raposa, visitou o Viva e testemunhou a força da maré sobre a orla da Cidade, frente à Praia do Carimã. Em companhia da Prefeita Talita Laci, do Secretário Adjunto Ednaldo Neves e do Vereador Pierre(PMDB), Clayton verificou que é preciso uma grande obra de contenção das marés além do serviço que está em andamento com máquinas pesadas no local, reforçando a colocação de pedras rachão ao longo do cais na ampliação do enrocamento. Após café da manhã, o titular da SINFRA retornou para São Luís, e deve anunciar em breve, a urbanização da continuação do cais de Raposa.

Governador sanciona Lei de Acesso à Informação e empossa novos auditores

Para garantir o controle social e o combate à corrupção o Governo do Estado lançou, na tarde desta sexta-feira (20), no Palácio Henrique de La Roque, um pacote de ações de transparência a ser adotado pela administração pública. No evento, que contou com presença do ministro-chefe da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Simão, o governador Flávio Dino, entre outras medidas, sancionou a Lei de Acesso a Informação, empossou 31 novos auditores e lançou o portal da transparência.

O prefeito Edivaldo garantiu nesta sexta-feira (20) o reajuste para os profissionais do magistério da rede municipal. O reajuste será retroativo ao mês de fevereiro e será implantado na folha de abril, com previsão de pagamento dos retroativos no mesmo mês. Com a iniciativa, que beneficia mais de cinco mil professores, a Prefeitura repassa integralmente à classe de professores o reajuste divulgado pelo Ministério da Educação (MEC) para a Lei do Piso Nacional dos Professores da Educação Básica e mantém acima do piso os vencimentos dos educadores.

Desabamento deixa um morto Cohama

Durante as fortes chuvas que atingiram a capital no fim da tarde desta sexta-feira (20), um prédio em construção desabou na Avenida Daniel de La Touche, no bairro da Cohama, em São Luís. Foi confirmado a morte de um operário, identificado como Antônio Fontenelle do Nascimento Júnior, 27 anos, que trabalhava na obra junto com outros nove operários. Os dez trabalhadores estavam concretando a laje do terceiro pavimento, quando parte da construção desabou. A obra foi iniciada em maio do ano passado e é de responsabilidade da empresa SPE Prisma Construções e Incorporações. 

Nesta sexta-feira, um vídeo circulou nas redes sociais mostrando, Florêncio Neto, filho do deputado Carinhos Florêncio(PHS), em uma discussão para lá de acalorada com o adversário político na Cidade de Bacabal deputado Roberto Costa(PMDB). O episódio aconteceu durante a visita da Comissão de Obras e Serviços Públicos da Assembleia ao Município, confira abaixo:

Adriano Sarney e Sarney filho são suspeitos de envolvimento no esquema de direcionamento de licitações na Sema

Requerimento do deputado estadual Fernando Furtado (PCdoB) foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Maranhão solicitando ao secretário de Meio Ambiente, Marcelo Coelho, cópias de processo licitatório, contrato e aditivos, referentes a serviços prestados com a  empresa Tramitty Business to Government, no período compreendido entre 2011 e 2014.

Ligada ao deputado federal Sarney, ao deputado estadual Adriano Sarney, ambos do PV. A Tramitty foi contemplada com 17 dos 64 milhões em compensação ambiental pagos pela Petrobras, referentes ao projeto de instalação da Refinaria Premium I, em Bacabeira.

A empresa é suspeita de ter celebrado  contratos superfaturados com a Sema durante a gestão de Roseana Sarney a empresa pode ter recebido valores referentes à licitações milionárias dos contratos celebrados com a Secretaria Estadual de Saúde.

Em dezembro do ano passado,  servidores da Secretaria Estadual de Meio Ambiente , suspeitos de participar de esquema de fraudes em processos ambientais, foram presos pela Polícia Federal, no âmbito da  Operação Ferro e Fogo I e II.

De acordo com a PF, os servidores da secretaria à época, repassavam informações privilegiadas a particulares acerca de fiscalizações e auxiliavam a fraudar tramitação de processos ambientais. As investigações, iniciadas em setembro de 2013, revelaram desvios de condutas dos servidores.

Controlada pelo PV durante a gestão de Roseana Sarney, a Secretaria Estadual de Meio Ambiente era uma espécie de monopólio político do deputado Sarney Filho, desde a época em que foi Ministro de Meio Ambiente no governo Fernando Henrique Cardoso.

Veja abaixo a cópia do requerimento de Fernando Furtado:

O Ministério Público precisa agir urgentemente na Cidade de Cajari. Pois, funcionários contratados da Prefeitura estão sendo coagidos a participarem de uma passeada amanhã sábado(20) com o intuito de pressionar o Comando Geral da Policia Militar no sentido do Governo retornar o translouco Capitão Walteir para a Cidade de Viana.

Cunhado do prefeito de Cajari, Walteir é o Capital da PM que por muito pouco não agrediu o Juiz Osmar Gomes, no período carnavalesco deste ano.(LEMBRE)

Além de usar servidores públicos contratados, o prefeito Joel Dourado Franco(PRB), usa o dinheiro público para aluguel de lanchas e carros para transportar quem vai participar do ato politiqueiro.

Não é segredo em Cajari, que o evento contra o Governo está sendo organizado nos bastidores com a orientação do Coronel Ozório e do Major Ferreira, que segundo fontes, estiveram na residência onde Walteir se hospeda na Cidade, acertando os detalhes da “manifestação”.

Na semana passada, os militares garantiram ao colega de farda [Walteir] que a repercussão do ato deve pressionar o Governo e o Comando Geral a retorná-lo ao cargo que ocupava na Cidade de Viana. Será que a cúpula da SSP vai cair nessa?

Somente nas últimas duas semanas, o Capitão que é o tesoureiro de fato da prefeitura de Cajari, contratou irregularmente cerca de 30 pessoas para criar volume no ato de amanhã(21).