BERNARDO CARAM – Agência Estado

Da direia para a esquerda: Governadora Roseana Sarney, Secretário de Saúde Ricardo Murad e o candidato a governo do grupo Luís Fernando, todos do PMDB

Um pedido de ação criminal contra Roseana Sarney (PMDB), governadora do Maranhão, e Ricardo Jorge Murad, que é secretário estadual de Saúde e cunhado de Roseana, foi protocolada na tarde desta terça-feira, 14, na Procuradoria Geral da República (PGR). No documento, os dois gestores públicos e outros três empresários são acusados de fraudar licitações de construção de hospitais e desviar recursos para campanha eleitoral.

De acordo com a denúncia, que ainda precisa ser acatada pelo Procuradoria para que se inicie uma investigação, Murad abriu um procedimento de concorrência em 2009 para a construção de 64 hospitais em diversos municípios do Maranhão, com investimento estimado em quase R$ 116 milhões. Um levantamento do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), entretanto, constatou que as obras iniciais destes hospitais já constavam em um edital anterior e os trabalhos já eram gerenciados por uma empresa que posteriormente seria a vencedora da licitação.

O requerimento foi encaminhado pelo deputado federal Simplício Araújo (SDD/MA) e pelo deputado estadual Rubens Pereira Júnior (PCdoB/MA), ambos opositores ao governo de Roseana. O documento traz trechos de um relatório da Controladoria Geral do Estado que mostra que o esquema permitiu a contratação de outras três empresas sem licitação. Para conseguir contratá-las, o Governo do Maranhão teria elaborado a licitação com projetos inexequíveis, já sabendo que precisariam de adaptações, acréscimo de custos e dispensa de licitação.

As três empresas envolvidas, Dimensão Engenharia e Construção, Lastro Engenharia e JNS Construções e Paisagismo, constam nos registros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) como doadoras de recursos para o PMDB do Maranhão. No total, foram quase R$ 2 milhões doados, valor que teria sido repartido entre as contas de campanha de Roseana e Murad.

De acordo com o relatório, as doações eram feitas poucos dias depois de o Estado liberar verbas dos contratos para as empresas. A Lastro Engenharia, por exemplo, teria recebido R$ 2,5 milhões do governo estadual em uma quinta-feira e, já na terça-feira seguinte, doado R$ 300 mil para o diretório estadual do PMDB.

Responsável pela Lasto Engenharia, Osvaldino Martins de Pinho informou que todo o processo foi transparente, conforme a lei e que as doações de campanha estão declaradas formalmente no TSE. Os responsáveis pela JNS Construções e Paisagismo e pela Dimensão Engenharia e Construção não foram encontrados para comentar o caso. As assessorias de imprensa do governo do Maranhão e da secretaria de Saúde do Maranhão foram contatadas, mas não deram retorno.

O Blog recebeu da mãe de um detento do Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís uma Carta direcionada as “Autoridades Competentes do Maranhão”.

Em uma folha de caderno escrito a punho, um preso que cumpre pena no CDP – Centro de Detenção Provisória, relata o que está acontecendo no local e pede ajuda dos órgão de Direitos Humanos.

Na Carta, o preso diz que dentro do presídio CDP não existe respeito ao ser humano, somente a violência, estão sendo espancados, humilhados, maltratados, torturados e mortos “… somos espancados, humilhados, baliados, mortos, a violência está de mais..” Relata trecho da carta.

O preso escreveu que nas revistas o comando da polícia do presídio desliga o sistema de circuito de câmaras para esconder a violência praticada contra os detentos, e mais …”eles quebram tudo, a comida que nossa família trás ele jogam tudo no chão, botão vinagra e detergente. Isso causa só revolta porque o governo não consegue controlar seus policiais corruptos..”  Escreveu o detento.

Por motivos óbvios, o preso diz ainda que depois da chegada da polícia militar e força nacional no presídio, o local virou uma “bagunça” descontrolada. “…o governo é tão incompetente que tem que pedir ajuda para outros estados, podendo eles mesmo resolverem, porque eles mesmo que fazem acontecer essa violência”. Diz a continuação da carta.

Antes de finalizar a Carta, o preso faz um alerta: “… violência chama violência, não vai adiantar mandar presos para presídios federais, eles voltarão piores..” Adverte o preso.

E continua “… Até os irmãos evangélicos que fazem o trabalho aqui dentro que foram alcançados pelo poder de Deus no presídio, são humilhados, quebram os instrumentos da casa de oração, como é que querem trazem ordem? Espancando e quebrando as coisas dos presos que as famílias trazem com muito esforço? Ta errado!”  Afirma um trecho da carta.

Ao final da carta o preso faz um apelo: “…Precisamos de mudança de vida, oportunidade de emprego para voltar para nossas famílias em paz com um projeto de vida.”

 A última frase da Carta diz: “Jesus Te Ama”.

Confira abaixo a íntegra do que diz o preso direto da Penitenciária de Pedinhas:

Moradores do bairro do Alto da Esperança, região do Itaqui Bacanga bloquearam a Avenida dos Portugueses, nesta quarta-feira 15/01, em protesto contra falta de segurança, e  exigem do Governo do Estado a retirada da unidade da FUNAC do bairro, para construção de uma unidade de saúde no lugar. A comunidade se mobilizou após diversas fugas de menores infratores do Centro de Ressocialização Alto da Esperança, no bairro do Anjo da Guarda, a última aconteceu na terça-feira (07/01), onde sete adolescentes fugiram.

Washington “Macaxeira” participará da primeira sessão no TCE-MA

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão julgará 20 processos na sessão desta quarta-feira 15/01. Será a primeira sessão que o ex-vice-governador do Joaquim Washington Luiz de Oliveira irá participar dos trabalhos do Tribunal.

Confira os processos que serão julgados:
1 – ACOMPANHAMENTO DA GESTÃO REC.VINCULADOS-FUNDEF/MDE Nº 166/2008
Prefeitura Municipal de Graça Aranha
Responsável..: Maria Nildete Carneiro
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Marcos André Lima Ramos – Oab/pi3839
Advogado…..: Flávio Vinícius Araújo Costa – Oab-ma 9023
2 – PLANO DE FISCALIZAÇÃO Nº 1654/2008
Prefeitura Municipal de Codó
Responsável..:
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Maria Claudete de Castro Veiga – Oab/ma 7618
Advogado…..: Alanna Suelem Bezerra Rocha Santos – Oab-ma 7096

3 – TOMADA DE CONTAS ESPECIAL Nº 6408/2011
Prefeitura Municipal de Presidente Dutra
Responsável..:
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Raimundo Oliveira Filho

4 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 3534/2010
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: Sebastião Lopes Monteiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . PC Governo.

5 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3535/2010
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: Werley Santos Monteiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . TC FUNDEB.

6 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3536/2010
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: Walterleide Santos Monteiro – Secretária
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . TC FMSA.

7 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 3537/2010
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: Sebastião Lopes Monteiro
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . TC Ad Direta.

8 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 3538/2010
Prefeitura Municipal de Apicum Açu
Responsável..: Antoniel Braga Rodrigues – Secretário
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Álvaro César de França Ferreira
Observação…: . TC FMS.

9 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 7443/2010
Prefeitura Municipal de Bacabal
Responsável..: Raimundo Nonato Lisboa
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Raimundo Nonato de Carvalho Lago Junior
Advogado…..: Marconi Dias Lopes Neto – Oab-ma 6550
Advogado…..: Elizaura Maria Rayol de Araujo – Oab/ma8307
Advogado…..: Thainara Cristiny Sousa Almeida – Oab/ma8252
Advogado…..: Silas Gomes Brás Júnior – Oab-ma 9837
Advogado…..: Nathália Fernandes Arthuro – Oab/ma 7190
Advogado…..: A. Geraldo de O. Pimnentel Junior – Oab/ma 8307
Observação…: . Vistas ao Ministério Público de Contas. 18/12/2013..

10 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 4163/2011
Prefeitura Municipal de Bacuri
Responsável..: Washington Luis de Oliveira
Ministério Público: Flávia Gonzalez Leite
Relator……….: Joaquim Washington Luiz de Oliveira

11 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2818/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Antonio Rodrigues Pinho – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Klécia Rejane Ferreira Chagas – Oab/ma8054
Advogado…..: Dayane Laianne Gomes dos Santos – Oab/ma 10764

12 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2819/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Gracielia Holanda De Oliveira
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Klécia Rejane Ferreira Chagas – Oab/ma8054
Advogado…..: Dayane Laianne Gomes dos Santos – Oab/ma 10764

13 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 2820/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Antonio Rodrigues Pinho – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Klécia Rejane Ferreira Chagas – Oab/ma8054
Advogado…..: Dayane Laianne Gomes dos Santos – Oab/ma 10764
Observação…: . Secretaria do FMAS Ilvane Freire Pinho.

14 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 2822/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Antonio Rodrigues Pinho – Prefeito
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Klécia Rejane Ferreira Chagas – Oab/ma8054
Advogado…..: Dayane Laianne Gomes dos Santos – Oab/ma 10764

15 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS Nº 8989/2008
Prefeitura Municipal de Presidente Médice
Responsável..: Antonio Rodrigues Pinho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Antonio Blecaute Costa Barbosa
Advogado…..: Antonia Gilvaneide Rocha Rodrigues – Oab/ma 5138
Advogado…..: Wellington Francisco Sousa – Oab-ma7323
Advogado…..: Antonio Carlos Muniz Cantanhede – Oab-ma4812
Advogado…..: Antonio Augusto Sousa – Oab/ma4847
Advogado…..: Zildo Rodrigues Uchoa Neto – Oab/ma7636
Advogado…..: Cristian Fábio Almeida Borralho – Oab/ma8310
Advogado…..: Klécia Rejane Ferreira Chagas – Oab/ma8054
Advogado…..: Dayane Laianne Gomes dos Santos – Oab/ma 10764
Observação…: . Secretário de Educação Neodir Paulo Fossatti.

16 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 2828/2008
Prefeitura Municipal de Maranhãozinho
Responsável..: Josima Cunha Rodrigues – Prefeito
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . Recurso de Reconsideração. Suspenso Julgamento 11/12/2013, (Art.51, I do RIT/TCE-MA).

17 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 1928/2010
Câmara Municipal de São João do Paraíso
Responsável..: Sebastião Rocha dos Santos – Presidente
Ministério Público: Douglas Paulo da Silva
Relator……….: Osmário Freire Guimarães

18 – PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO Nº 5155/2011
Prefeitura Municipal de Cajapio
Responsável..: Francisco Xavier Silva Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Osmário Freire Guimarães

19 – TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA Nº 5156/2011
Prefeitura Municipal de Cajapio
Responsável..: Francisco Xavier Silva Neto
Ministério Público: Jairo Cavalcanti Vieira
Relator……….: Osmário Freire Guimarães
Observação…: . PM, FMS, FMAS e Fundeb.

20 – PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PRESIDENTE DA CÂMARA Nº 10868/2011
Câmara Municipal de Urbano Santos
Responsável..: Geraldo Amélio Rodigues Filho
Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis
Relator……….: Osmário Freire Guimarães

A Prefeitura de São Luís dará início nesta quarta-feira (15) ao pagamento de 780 cooperados e terceirizados da Secretaria Municipal de Educação (Semed), em cumprimento ao acordo individual firmado em dezembro do ano passado.  O repasse feito pelo Executivo Municipal totaliza R$ 560 mil, correspondendo ao pagamento de três das parcelas do acordo de uma só vez.

Os recursos para o pagamento dos cooperados foi assegurado e liberado, honrando o compromisso estabelecido com os trabalhadores. “Nossa gestão busca, antes de tudo, valorizar as pessoas: tanto os cidadãos ludovicenses quanto os trabalhadores que nos ajudam a construir uma cidade melhor. Estamos garantindo o cumprimento do prazo acertado e efetivando um pagamento acima do programado, demonstrando nosso respeito aos trabalhadores”, afirma o prefeito Edivaldo Holanda Júnior.

O montante contempla todos os trabalhadores das empresas Result Consultoria e Gestão e Multicooper Maranhão que prestaram serviços para a Prefeitura de São Luís e assinaram o acordo individual. Tal pacto foi celebrado a partir de conciliação de ação civil pública conduzida pelo juiz titular da vara trabalhista, Paulo Mont’Alverne, e homologado pelo Procurador Regional do Trabalho, Maurel Mamede Selares.

Para o secretário municipal de Educação, Geraldo Castro, a conquista é resultado do comprometimento da gestão e de uma intensa rotina de trabalho. “Durante todo o processo, mantivemos reuniões com os servidores, o prefeito Edivaldo Holanda Júnior empenhou-se em dar máxima celeridade e reservar recursos prioritariamente para o início da quitação da dívida com os cooperados. Agora, cumprimos o combinado, respondendo às demandas com justiça e responsabilidade”, disse.

No processo de negociação da dívida com os trabalhadores, que foi deixada pela gestão anterior, cooperados e terceirizados apresentaram documentação – que comprovou o trabalho no período para o qual reivindicavam pagamento. Além de uma equipe da Semed, liderada pelo próprio secretário Geraldo Castro, os trabalhos da assinatura dos acordos individuais foram acompanhados pelos vereadores Fábio Câmara (PMDB), Rose Sales (PCdoB) e Damasceno Moreira (PSL).

Carroceiros compram resto de quentinhas na porta de Pedrinhas. Foto do Blog do Gilberto Lima

Grande parte da comida fornecida ao detentos de Pedrinhas é desperdiçada. Os presos alegam que as quentinhas são de péssima qualidade e terminam rejeitando a comida. As sobras são vendidas a R$ 5,00 reais o saco na porta do presídio. O jornalista Fernando Gabeira flagrou o momento em que grande quantidade de restos de comida era colocada em uma carroça por um criador de porcos.

Segundo reportagem do jornal O Estado de S. Paulo, o governo do estado gastou no ano passado R$ 23,5 milhões com a Masan Comercial Distribuidora Ltda. O montante supera em 147% o que foi pago em 2011 à mesma empresa, única fornecedora de marmitas para cadeias do Estado.

Com sede no Rio, a Masan já recebeu R$ 97,2 milhões de diversos órgãos do governo maranhense desde 2011. Quase metade do valor (R$ 47,6 milhões) saiu da Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap). Os contratos preveem “prestação de serviços de preparo, transporte e fornecimento de alimentação aos estabelecimentos penais”.

Oi pré-candidato a deputado federal pelo PRP, Dr. Márcio Coutinho, marcou presença na entrega do Distrito Industrial de Grajaú, na última sexta-feira, 10. O evento contou com a presença de várias lideranças políticas, empresariais e trabalhadores do município e cidades vizinhas que se deslocaram ao local para prestigiar a concorrida inauguração.

O Distrito Industrial de Grajaú tem uma área total de 68 hectares dividida em 92 lotes de 5.000 m² cada, terreno, inclusive, que foi doado pelo pré-candidato Márcio Coutinho.

No sábado, 11, Marcio Coutinho reuniu-se com o ex-prefeito de Sítio Novo, Dr. Jansen, com quem fechou aliança. A reunião contou ainda com a participação do vereadores Ivonildo, Menervaldo, Zeimar e Valéria, além dos suplentes João Alberto (ex-prefeito de Sítio Novo), Felix Leda, Teodoro (presidente do sindicato rural, Aldo Barros e Charles. Presente, também, ao encontro, o ex-prefeito de Grajaú, Milton Gomes, avalizou o compromisso político.(Com informações do PJ Online)

Abaixo dois vídeos humorísticos divulgados nacionalmente. Mostram que o Estado passa pela maior crise de segurança de sua história, e a governadora encontra tempo para licitações para compra de lagosta, caviar e champanhe, e ainda por cima, declarar que o motivo para a crise é por conta da riqueza do Maranhão.

Jornal da Besta Fubana

Roseana se engasga com lagosta e aumenta crise no Maranhão 

Carioca deverá finalmente assumir vaga na Câmara

A novela que parece não ter um fim, tem novo capitulo prevista para o dia 21 de janeiro, segundo o Blog do Marco D’eça, o Tribunal Regional Eleitoral fará análise dos Embargos de Declaração interpostos pelo vereador cassado Beto Castro (PRTB).

O julgamento de Castro deve ocorrer na primeira ou, no máximo, na segunda sessão após a abertura dos trabalhos. De forma que, cassado, Beto Castro deve deixar a Câmara até dia 23, quando o TRE julgará seus embargos…

Ele foi acusado de crime eleitoral pelo suplente Paulo Roberto Pinto, o Carioca (também do PRTB), que deve assumir o mandato.

No entendimento dos advogados de Carioca, seja qual for a decisão do TRE em relação aos embargos, Beto Castro terá que ser afastado do mandato, mesmo que recorra ao TSE.

O julgamento da Corte Eleitoral não permitiu efeito suspensivo aos eventuais recursos…

Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU) protocolando impeachment

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos (CADHU) protocolou nesta terça-feira na Assembleia Legislativa do Maranhão um pedido de impeachment da governadora Roseana Sarney (PMDB) por crime de responsabilidade diante da omissão do governo às mortes ocorridas no presídio de Pedrinhas, em São Luís.

– O Estado deve se omitir de matar, e agir para proteger a vida. O que não acontece nos presídios do Maranhão. Entendemos que pela Constituição, Roseana deve ser responsabilizada, e esperamos que a Assembleia apure esse caso com o devido respeito ao povo maranhense – disse o advogado Murilo Morelli do CADHU ao protocolar o pedido de impeachment.

Mesmo em recesso parlamentar, o legislativo maranhense tem 15 dias para formar uma comissão especial formada por 9 deputados para analisar o pedido. Nesse mesmo período, o governo deverá apresentar a sua defesa, para que ao final do prazo a comissão dê o seu parecer, e ele vá a plenário para votação.

O deputado Othelino Neto (PC do B), que faz parte da comissão de recesso da Assembleia, explicou que essa comissão será formada paritariamente de acordo com os blocos parlamentares.

Dos 42 deputados, a oposição conta com 12 deputados e deve indicar apenas dois membros, o que segundo Othelino Neto, já dá para prevê o resultado.

– A Assembleia sequer aprova os pedidos de convocações dos secretários do governo, imagina aprovar um pedido de impeachment da governadora ! – duvidou o deputado.

O parecer da Comissão também deverá ser votado pelo plenário da AL, onde serão necessários 28 votos (2/3) para que seja aprovado o pedido de impeachment. Em caso de aprovação, Roseana será afastada até o término do julgamento do caso por uma outra comissão formada por cinco deputados e cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Os desembargadores serão escolhidos por sorteio e os deputados por votos em uma eleição no plenário da AL.

Com 200 páginas, o documento que pede o impeacment de Roseana traz fotos, relatos da barbárie e até mesmo os nomes e as causas das mortes dos 62 detentos assassinados em 2013 em Pedrinhas. Desses, seis foram decapitados.

– O governo do Maranhão já foi notificado várias vezes sobre os problemas em Pedrinhas, e nada fez. Além de fugir de sua responsabilidade e violar a Constituição Federal, o governo do Maranhão violou também a normativa internacional dos direitos humanos a qual o Estado brasileiro está submetido – avisou Morelli.

Advogados Nonato Masson, Antonio Fillho e Murilo Morelli com o pedido de impeachment

O advogado também lembrou que apesar de abrigar somente 0,85% da população carcerária do Brasil, o Maranhão foi responsável, em 2013, por 27% das mortes violentas nas prisões do País.

– Se uma morte ou uma rebelião podem eventualmente ser atribuídas a uma situação de imprevisibilidade, 62 mortes não, jamais – avisou Morelli.

A professora da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV_SP), Eloísa Machado de Almeida, uma das autoras da ação, lembrou que embora muita gente dia que a crise no sistema penitenciásrio é geral, o que aconteceu em Pedrinhas é “um ponto fora da curva”.

-A quantidade de mortos e o nível de violência, com decapitações, não podem ser tratados como algo inerente aos presídios- disse.

Em entrevista coletiva na Assembleia Legislativa, Murilo Morelli, fez questões de ressaltar que o movimento do CADHU não é político, mas de defesa dos direitos humanos independente da coloração partidária.

– Roseana não tem cumprido com seu dever constitucional de zelo pelos direitos e garantias fundamentais dos cidadãos do Maranhão, em especial daqueles encarcerados no complexo penitenciário de Pedrinhas e dos cidadãos que tem sofrido com os atentados a ônibus na capital – explicou.

O Coletivo de Advogados em Direitos Humanos foi criado em 2013 e reúne advogados experientes na defesa dos direitos humanos em todo o País.

Veja trecho do Pedido abaixo: