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A jornalista Aline Louise será a assessora de Imprensa do governador eleito Flávio Dino a partir de 1º de janeiro de 2015. O anúncio foi feito no início da tarde desta terça-feira (18) através das redes sociais.
Aline Louise já coordena a equipe de Comunicação de Flávio Dino desde 2011. A partir de 2015, integrará a equipe da administração estadual, no agendamento e acompanhamento de entrevistas do governador eleito, além de manter contato permanente com a imprensa maranhense e nacional.
Conheça o perfil da nova indicada:
ALINE LOUISE – Assessora de Imprensa do governador
Aline Louise é jornalista formada pela Universidade Federal do Maranhão (UFMA) e graduanda em Direito. Foi repórter da editoria de Política no jornal O Imparcial e também correspondente de jornais nacionais. É assessora de imprensa do PCdoB-MA desde 2011. Coordenou as atividades de Comunicação na campanha do prefeito de São Luís Edivaldo Júnior (2012) e fez parte da coordenação de Comunicação da coligação “Todos pelo Maranhão”, que elegeu Flávio Dino Governador em outubro de 2014.
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A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18)
A intervenção judicial na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) foi suspensa pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA). A decisão foi proferida pelo desembargador Ricardo Duailibe nesta terça-feira (18), após o pedido de liminar da Procuradoria Geral do Município (PGM) ter sido acolhido pelo TJ. No documento, o Município considerou a intervenção medida extremada e ilegítima.
A PGM alegou que a decisão de intervenção, tomada pela 4ª Vara da Fazenda Pública, consiste em usurpação de uma competência do Tribunal de Justiça. Na defesa, o Município sustentou ainda que, pela Constituição Estadual, a decretação de intervenção depende também de representação do Procurador Geral de Justiça, o que não foi considerado na decisão preliminar.
Como embasamento da reclamação constitucional, o Município ponderou que a intervenção em órgão da administração pública local representa violação ao princípio de separação dos poderes, a partir da ingerência judicial na Prefeitura de São Luís.
Além disso, o Tribunal de Justiça considerou as ações desenvolvidas pela Prefeitura para a licitação do sistema de transporte coletivo. O passo mais importante foi dado no mês de setembro com a contratação de uma empresa especializada para elaboração do projeto básico do edital de concessão dos serviços. No mesmo período, o Município também lançou o edital de convocação para a audiência pública sobre o novo sistema de transporte, as duas medidas asseguram o processo de licitação do sistema.
Segundo o procurador geral do Município, Marcos Braid, o projeto básico é indispensável para a licitação do setor e o trabalho da empresa contratada inclui estudos de origem e destino, pesquisa de rede de transporte, estudo de viabilidade econômico-financeiro, além da regulação de serviços. “Portanto, o processo de licitação do sistema de transporte público de São Luís já foi deflagrado e está em pleno curso”, declarou Marcos Braid.
Além disso, outras ações já foram iniciadas para a melhoria do sistema de transporte como a identificação biométrica que desde julho está sendo testada em oito ônibus que servem as linhas do eixo Itaqui-Bacanga. Através do procedimento foi constatado o uso indevido de cartões de estudantes ou gratuidades, resultando na apreensão de mais de cinco mil cartões.
Também foram intensificadas as ações contra o transporte irregular de passageiros com as respectivas punições, como aplicação de multas e apreensões de veículos conforme a legislação vigente. O Plano de Ação Imediata para Melhoramento do Sistema de Transporte também está em curso com o compromisso do Sindicato das Empresas de Transporte (SET) em adquirir 250 veículos novos para substituição de parte da frota até janeiro de 2015, com entrega do primeiro lote ainda neste ano.
Outra importante medida em andamento é o novo marco regulatório do setor de transporte. O prefeito Edivaldo já encaminhou o Projeto de Lei Autorizativa nº 076/14 para apreciação e aprovação da Câmara Municipal.
O procurador geral do Município comentou a decisão do TJ em suspender a intervenção. “Eu nunca tinha visto uma intervenção no município promovida por um juiz de primeiro grau. A decisão que determinou a intervenção conseguiu, a um só tempo, afrontar a Constituição Federal, a Constituição Estadual e o Regimento Interno do Tribunal de Justiça. O Tribunal, ao suspender a referida decisão, resguarda a sua competência para analisar a matéria e, o que é mais importante, reconhece o cumprimento dos termos do TAC por parte do Município”, declarou.
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Discutir com os moradores dos bairros que mais necessitam de ações do governo municipal de São Mateus as políticas visando a melhoria das condições de extrema exclusão socioeconômica, foi o objetivo do lançamento do Projeto Bairro Legal que aconteceu na noite de ontem, segunda-feira 17/11, no auditório da Escola São Francisco, Centro do Município.
O Prefeito Miltinho Aragão(PSB) explicou que entre outras finalidades, o Projeto Bairro Legal busca gerar uma responsabilidade maior em diversos segmentos nos bairros que são muito carentes. “Elegemos como prioridade a execução desse trabalho em nossa gestão, para que possamos dividir essa tarefa junto a todo o secretariado, estabelecendo meta para os próximos dois anos atingir a grande maioria dos moradores do bairros em benefício das comunidades” Disse o prefeito.
O objetivo geral do projeto é realizar um trabalho de melhoramento da infraestrutura urbana comunitária existente nos bairros, frente aos eixos temáticos estruturadores da expansão urbana como saúde, educação, segurança, cultura e lazer, serviços de limpeza urbana, água, iluminação pública, abertura e empiçarramento de ruas, tapa-buraco, poda de árvores, construção e revitalização de praças.
Prefeito Miltinho faz a explanação dos objetivos do programa à população durante o lançamento do Bairro Legal
“Vamos melhorar todo o conjunto de aspectos físicos, socioambientais e econômicos que contribuem para uma qualidade de vida urbana digna, desde as condições de moradia e do ambiente construído em seu entorno, passando pela melhoria de ofertas dos serviços educacionais e de saúde assim como a inserção de projetos voltados para o esporte, a cultura e o lazer.” Afirmou Miltinho Aragão.
O Programa Bairro Legal é uma ação de política visando a melhoria das condições de extrema exclusão socioeconômica e de violência vivida pelos bairros de periferia. E também prevê a articulação de ações de regularização fundiária e habitacionais como as políticas Inter setoriais de saúde, educação, cultura e esportes, além da complementação das redes de infraestrutura urbana.
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Mesmo após o trágico acidente envolvendo transporte de estudantes em caminhonete tipo “pau de arara”, que tirou a vida de oito alunos do Povoado Madragoa, na noite do dia 29 de abril deste ano, no município de Bacuri, parece que o episódio não serviu para despertar os prefeitos do interior do estado para o assunto.
Na tarde de ontem, segunda-feira 18/11, no Município de Governador Newton Bello, a 297 km de São Luís, o professor Ezequil Silva Vila revoltado com a situação presenciada, decidiu filmar e enviar para o Blog do Domingos Costa, cenas deploráveis da forma que a Prefeita Laula Brandão(PRTB) conduz a educação da Cidade.
Sem espaço na carroceira, até no teto da caminhonete, onze alunos se seguram, os demais se penduram nas grades do pau de arara.
O vídeo é a prova de um verdadeiro crime e tremenda falta de respeito com a população e com os próprios estudantes. Percebe-se que os alunos das escolas Ney Braga, Instituto Fundamental Batista e Marechal Castelo Branco são transportados em veículo “pau de arara” como animais, um por cima do outro.
Sem espaço na carroceira do carro, até no teto da caminhonete, curiosamente de propriedade do vereador Carlos sucesso (PMN), pelo menos onze alunos se seguram para chegar em seus destinos, sem contar os demais estudantes que são obrigados a se pendurar nas grades do pau de arara.
O flagrante foi realizado na sede do Município, em frente a escola Instituto Fundamental Batista, na Rua da Sudene, por volta das 17h30 horas. O destino dos estudantes eram os povoados Água Preta, Londrina e Assentamento 28 de Agosto, que ficam distante cerca de 18 km da sede de Newton Bello.
Diante dessa situação, qual o maior irresponsável? O motorista do veículo; A Secretária de Educação Nazaré Sousa Fortes ou a incauta Prefeita Laula Brandão?
Acidente com pau de arara que transportava estudantes deixou oito mortos em Bacuri
Estudantes de Bacuri eram transportados na carroceria da caminhonete pau de arara
Oito estudantes secundaristas morreram em um acidente no início da noite do dia 29 de abril deste ano, na MA-303, entre Bacuri e Apicum-Açu.
Um caminhão transportando pedras se chocou de frente com uma caminhonete (pau de arara) que levava estudantes do município de Bacuri para o Povoado Madragoa. Cerca de 30 estudantes estavam no veículo.
Triste, resultado da irresponsabilidade como a testemunhada ontem no Município de Governador Newton Bello.
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MARRAPÁ – À pedido da Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, o juiz Cícero Dias de Sousa Filho, titular da 4ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, autorizou a intervenção na Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT).
Na decisão, o magistrado determina que o prefeito Edivaldo Holanda Junior (PTC) nomeie o advogado Anthony Boden para substituir o atual presidente da comissão de licitação da SMTT, Canindé Barros, e coordenar todo o processo licitatório das concessões de linhas de transportes urbanos da capital.
Boden foi liquidante da Companhia de Limpeza e Serviços Urbanos de São Luís (Coliseu) por determinação do ex-prefeito João Castelo (PSDB). Uma auditoria realizada nas contas de sua gestão à frente da empresa de limpeza pública constatou desvio de milhões de recursos dos cofres municipais.
De acordo com a auditoria, o advogado sacava cheques administrativos para fazer depósitos do INSS e pagamentos patronais. Ele, no entanto, não quitava as respectivas despesas. Há, também, indícios de fraudes milionárias no recolhimento de Guias da Previdência Social não reconhecidas pela Receita Federal.
Diante dos avanços da atual administração nas licitações do setor do transporte – atualmente com estudos técnicos em fase de conclusão – a escolha de Boden poderá ser um retrocesso, atrasando ainda mais o processo e colocando este sob sérias suspeitas de corrupção.
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Governador eleito garantiu que seu governo priorizará a universalização de direitos
O governador eleito, Flávio Dino, deu os indicativos de como pretende administrar o Maranhão a partir de 1º de janeiro de 2015. Durante entrevista ao programa Roda Viva – TV Cultura, na noite desta segunda-feira (17), Flávio Dino garantiu que irá trabalhar para instaurar a universalização de direitos e um ciclo de prosperidade no Estado.
“Vamos alavancar um ciclo de prosperidade para todos, trabalhando desde o primeiro dia para melhorar a vida das pessoas”, disse o governador eleito ao relembrar as 65 propostas que compõem seu Programa de Governo, apresentadas ao povo do Maranhão ao longo de toda a campanha eleitoral.
Ao discorrer sobre os caminhos que trilhou até a vitória eleitoral do último dia 05 de outubro, Flávio Dino reafirmou seus compromissos com o Estado que o elegeu. “O foco principal da mudança política não pode ser a compreensão de que basta mudar os políticos. É preciso mudar o conteúdo das políticas públicas e garantir a universalização de direitos e serviços públicos”.
Abrindo o debate sobre o desenvolvimento econômico do Estado, Flávio Dino apresentou as diretrizes a serem implantadas. Para ele, é necessário expandir o mercado interno com a consolidação das atividades econômicas já existentes e criando condições para que novos investimentos cheguem ao Estado.
“Nosso papel é garantir um ambiente favorável a quem investe no Estado”, lembrando que a proposta é separar o público do privado, e promover a instalação de um ambiente institucional que priorize o livre mercado.
Oportunidades para todos
A defesa das riquezas do Maranhão e sua distribuição entre todos os maranhenses sempre foi proposta por Flávio Dino ao falar de um novo modelo de desenvolvimento para o Estado. Segundo ele, mapear e investir nas cadeias produtivas reais do Maranhão seriam o cerne do vetor de desenvolvimento industrial do Estado.
“Precisamos ativar novas cadeias produtivas, fazer investimentos nas cadeias produtivas existentes e desenvolver o mercado do nosso estado, aproveitando os recursos naturais que temos e as condições pré-existentes para o desenvolvimento”, disse ele durante a entrevista.
Dimensão transformadora
O caminho para efetivamente transformar a vida dos maranhenses foi outro ponto da entrevista concedida por Flávio Dino nesta segunda-feira. O governador eleito defende a correta aplicação do orçamento estadual e a captação de novos recursos federais como formas de alavancar políticas públicas para levar qualidade de vida aos maranhenses.
Para ele, governar com “honestidade, probidade, transparência, garantindo a qualidade dos investimentos públicos é fundamental para efetivamente virar a página do passado sob o ponto de vista do cidadão”.
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A caxiense Élide Andressa de Andrade Rodrigues Severo foi a aluna escolhida para representar o Maranhão no Concurso Jovem Senador 2014. Com o tema “Se eu fosse Senador…”, o projeto selecionou 27 finalistas, que estarão em Brasília entre os dias 17 e 21 de novembro, para a cerimônia de premiação e a simulação de um mandato de senador, com apresentação de proposições, eleição de mesa diretora, debates e votação.
Em sua redação, intitulada de “Jovens na Política”, Élide enfatizou que para atuação no cargo de senador é necessário um conhecimento prévio das atribuições do Senado e da realidade social em que se vive, não apenas dispor de um mandato público, mas principalmente respeitar o voto que lhe foi confiado.
A representante do Maranhão destacou, em sua redação, algumas propostas prioritárias, caso fosse senadora. “Na educação, o meu empenho seria, principalmente, para a educação em tempo integral e melhoria da infraestrutura das escolas. E na saúde, o atendimento humanizado”, ressaltou no texto do concurso.
O senador eleito Roberto Rocha parabenizou a caxiense, e disse que “Élide simboliza as aspirações da juventude maranhense pela renovação na política e compromisso com a educação. É essencial que o Senado perca essa aura de instituição distante da população e se aproxime das pessoas, especialmente, os jovens. Ela está de parabéns e terá todo nosso apoio”, destacou Rocha.
O Concurso
São convidados a participar todos os alunos do 2º e 3º ano do Ensino Médio de escolas públicas estaduais e do Distrito Federal, com idade de 16 a 19 anos. Os 27 finalistas no Concurso de Redação são automaticamente selecionados para participar do Projeto Jovem Senador e terão a oportunidade de simular, em Brasília, a atuação dos Senadores da República, vivenciando o processo de discussão e elaboração das leis do nosso País.
Além disso, os finalistas serão premiados com notebook, medalha, certificado e publicação da sua redação no livreto produzido pelo Senado Federal. As escolas dos alunos classificados nos três primeiros lugares na etapa nacional receberão computadores (desktops), publicações técnicas e multimídia produzidas pelo Senado Federal e certificado de participação.
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Nancy Carneiro, filha do ex-prefeito Paraíba, foi secretária de saúde na gestão do pai.
Nancy Carneiro, filha do ex-prefeito do Município de Raposa, Onacy Vieira Carneiro, foi sequestrada na manhã desta segunda-feira 17/11, na porta de sua Residência na Avenida Carajás.
Segundo as primeiras informações, por volta das 12h40, dois homens armados abordaram o veículo de Nancy quando ela saia de sua casa. Os bandidos entraram no veículo da filha de ex-prefeito, acompanhados de outros dois meliantes.
Os sequestradores seguiram rumo São Luís com a ex-secretária de saúde da Prefeitura de Raposa, acompanhados de outro veículo, com mais dois bandidos. Segundo as testemunhas, pelo menos seis bandidos participaram da ação criminosa.
O blog apurou que a polícia já foi acionada, o serviço de inteligência e o grupo de operações especiais da polícia militar foram mobilizados para o caso.
Diversas viaturas se encontram nesse momento no Quartel da Polícia Militar em Raposa. A qualquer momento novas informações…
14h – Atualização
O blog recebeu informações que os bandidos que levaram Nancy Carneiro, deixaram a vítima na proximidade da UPA do Araçagy, próximo a Vila Luizão. Nesse momento ela já está com a família em sua residência.
Além de pertences, os assaltantes levaram o veículo da filha do ex-prefeito, um Chery Tiggo, de cor branco. O carro foi identificado minuto depois como usado para fazer assalto no bairro da Cohama.
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O recurso de reconsideraçaõ de Josimar de Maranhãozinho, diante da das contas reprovadas no TCE-MA, será julgado
No inicio do mês de setembro do ano passado, o TCE/MA – Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, julgou irregulares as prestações de contas do exercício financeiro de 2008, do ex-prefeito do Município de Maranhãozinho, Josima Cunha Rodrigues.
Junto com a condenação, o ex-gestor foi multado e terá que devolver mais de R$ 65 mil aos cofres públicos. Só conseguiu disputar a eleição 2014, através de um recurso de reconsideração junto às contas reprovadas no TCE-MA.
Josimar Cunha, que por sinal, obteve quase 100 mil votos como deputado estadual, é suspeito de chefiar um esquema de fraude de licitações em parte das quase duas dezenas de prefeituras que financiaram sua campanha eleitoral.
A caso é um dos que foram enviados para a produção do Programa Fantástico, da Rede Globo, que deve ser investigado pela série ‘Cadê o dinheiro que tava aqui?, onde o repórter secreto Eduardo Faustini mostra o sumiço do dinheiro público em prefeituras brasileiras.
É aguardar e conferir…
Pauta da 42ª Sessão ordinária do pleno do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão. Serão julgados na Sessão de do Pleno de quarta-feira, 19, de novembro de 2014, às 10 horas, ou não, se realizando, nas quartas-feiras subsequentes, os seguintes processos:
50 - PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL DO PREFEITO - PROCESSO Nº 2828/2008 GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO Responsável: Josima Cunha Rodrigues - Prefeito Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Osmário Freire Guimarães Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527 Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405 Observação: Recurso de reconsideração. 51 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA - PROCESSO Nº 2829/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO Responsável: Josima Cunha Rodrigues - Prefeito Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Osmário Freire Guimarães Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405 Advogado: Antônio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6527 Observação: Recurso de reconsideração. 52 - TOMADA DE CONTAS DOS GESTORES DOS FUNDOS MUNICIPAIS - PROCESSO Nº 2831/2008 - GABINETE DO PREFEITO DE MARANHÃOZINHO Responsável: Josima Cunha Rodrigues - Prefeito Ministério Público: Paulo Henrique Araújo dos Reis Relator: Osmário Freire Guimarães Advogado: Sérgio Eduardo de Matos Chaves - OAB/MA 7.405 Advogado: Antonio Gonçalves Marques Filho - OAB/MA 6.527 Observação: Recurso de reconsideração.
