Até a noite de ontem quarta-feira (7) os 291 presos beneficiados pela Justiça com a saída temporária de Natal 2014, diante do bom comportamento, não se apresentar na totalidade nas unidades prisionais.

A Secretaria de Estado de Administração Penitenciaria informou que os diretores dos estabelecimentos penais do estado devem informar ao respectivo juiz os nomes dos presos que não retornaram, e agora, portanto, estão foragidos.

Os presos que não justificarem o atraso no retorno à unidade penitenciária poderão ter regresso de pena do regime semiaberto para o fechado. No Estado, 56 dos 291 presos beneficiados não retornaram e passaram a ser considerados foragidos, de acordo SEJAP. O prazo estabelecido pela Justiça para o retorno dos presos era até o final da tarde de terça-feira (06).

Se os índices permanecerem, os 56 foragidos estão de volta ao mundo do crime.

Se a Escola que Roseana Sarney tinha como referência de ensino encontra-se em situação deplorável, o que se pode concluir em relação ao restante da rede pública Estadual?

A ex-governadora Roseana Sarney auxiliada pelo ex-secretário de Educação Pedro Fernandes(PTB) alardearam em março do ano passado a implantação do Centro de Ensino Médio Colégio Maranhense Marcelino Champagnat – diziam ser a primeira escola de educação integral da rede pública estadual do Maranhão.

Tudo balela!

A escola, que funcionara no prédio do antigo Colégio Marista, localizado na Rua Oswaldo Cruz, Centro de São Luís, tinha previsão de oferecer 280 vagas.

O Marcelino Champagnat deveria possuir jornada ampliada, onde o aluno permaneceria por oito horas diárias (das 7h30 às 17h30), desenvolvendo atividades diversificadas, o que irá lhe proporcionar uma formação integral, envolvendo os aspectos cognitivo, cultural, ético, estético, psicomotor, sócio-afetivo e o espiritual.

O governador Flávio Dino fez ontem (07), uma visita ao prédio onde funcionou o colégio Marista, escola onde estudou e concorreu à primeira eleição de sua trajetória política, sendo eleito presidente do Grêmio Estudantil em 1984.

Trinta anos depois, Dino voltou ao prédio na condição de governador do Estado. Adquirido pela Secretaria de Estado da Educação, o antigo Marista deveria ser o primeiro Centro de Ensino Médio em Tempo Integral do Estado, mas em vez disso o governador encontrou um prédio semiabandonado e funcionando muito abaixo da capacidade.

Flávio Dino encontrou crianças assistindo aulas sentadas no chão por falta de cadeiras, a maior parte da área do prédio está completamente sem uso, outras simplesmente destruídas:  “Enquanto cenas como essa ocorrem todos os dias, descobrimos desperdícios e desvios do dinheiro público. Tudo é muito pior do que imaginamos”, disse ele por meio das redes sociais.

Se a Escola vendida pela ex-governadora Roseana Sarney como referência do Ensino Público no Maranhão, encontra-se nessa situação deplorável, o que se pode concluir em relação ao restante da rede pública Estadual?

Dino renovou o compromisso de enfrentar a situação de desmonte da educação. A julgar pela situação do Colégio Marista, terá um grande desafio pela frente.

Diante do descumprimento dos direitos assegurados legalmente, servidores realizarão paralisação de advertência pelo prazo 72 (setenta e duas) horas, com início no dia 12/01/2015.

Ofício protocolado na Prefeitura de Raposa ontem quinta-feira (07)

A ASISMU – Associação Representativa dos Servidores Municipais  e o Sindicato dos Servidores e Professores do Serviço Público Municipal de Raposa, direcionaram oficio à Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação advertendo sobre paralisação de advertência das atividades mediante realização de Assembléia Geral.

Segundo as entidades representativas da Categoria, a postura adotada pela Administração do Município de Raposa, mormente no que se refere ao direito de gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de férias pelos professores da rede municipal de ensino.

No último mês de dezembro (2014), a administração por meio da Secretaria de Educação editou e fez publicar a Circular n.º 11/2014, na qual considerou que o corpo docente da rede municipal já teria gozado os 45 (quarenta e cinco) dias de férias referentes ao ano letivo de 2013, isto no período de 16/junho/2014 a 03/agosto/2014 e, assim, determinou fossem mantidas as atividades, com permanência dos docentes em seus respectivos postos de trabalho.

Ainda de acordo com os argumentos das Entidades Sindicais, sucede que o gozo de 45 (quarenta e cinco) dias de férias pelo corpo docente da rede municipal está assegurado pela Lei Municipal n.º 166/2009, que em seu artigo 48, inciso II, estabelece tal direito, bem como a percepção do adicional de 1/3 sobre a remuneração, não podendo a Administração atropelar tais garantias já conquistadas à duras penas.

Entidade Sindicais já realizaram paralisação anteriormente e reivindicações na Câmara de Vereadores

“Destacamos que as férias em questão, atendendo aos interesses da categoria, como de costume, são gozadas de forma fracionada, sendo 30 (trinta) dias no mês de julho e os 15 (quinze) dias restantes no mês de janeiro. Assim, não há como se considerar a suspensão das atividades do corpo docente levadas a efeito durante o período de 16/junho/2014 a 03/agosto/2014, por conta das imperativas reformas nas unidades escolares, como férias, isto, pois, tal paralisação se deu por vontade alheia à da categoria, ou seja, por conta da obrigação da Administração Municipal de proporcionar aos profissionais, bem como ao alunado, condições adequadas para a prestação dos serviços.” Explicou Geni Pereira da SISMUR.

Os Servidores Municipais alegam que apenas em dezembro/2014 a categoria tomou conhecimento de que o período utilizado para a sobredita reforma seria considerado para o computo dos 45 (quarenta e cinco) dias das férias garantido por lei, de modo que toda a programação dos profissionais para fazer valer a finalidade das férias (garantir a saúde física, psíquica, mental e social do trabalhador), fora atropelada.

“Nesse passo, temos que o administrador público está, em toda a sua atividade funcional, sujeito aos mandamentos da Constituição, dos princípios administrativos, das leis e dos atos normativos em geral, sob pena de praticar ato inválido e se expor à responsabilidade disciplinar, civil e criminal, notadamente a improbidade administrativa, isto em decorrência do Princípio da Legalidade.” Afirmou Beka Rodrigues

Sede da Secretaria de Educação também já foi ocupada diante do descaso da Prefeitura

Os dirigentes cobram providencias da Prefeitura de Raposa uma vez que a Administração Pública deve adotar atuação adstrita à lei, só lhe sendo permitida a prática de atos autorizados pelo ordenamento jurídico, sob pena de incorrer em ato de improbidade administrativa, ou seja, a medida adotada pela Secretaria Municipal de Educação fere a legislação vigente, sobrepujando os direitos da categoria por meio da edição de ato (circular) sem motivação/finalidade, que geram prejuízos imateriais à categoria.

A ASISMU e SISMUR finalizam o documento encaminhado à atual gestão municipal tornando público a insatisfação da categoria pelo descumprimento dos direitos assegurados legalmente, e comunicam da realização de paralisação de advertência pelo prazo 72 (setenta e duas) horas, com início no dia 12/01/2015, onde a categoria se postará á espera da revogação do ato administrativo – Circular n.º 11/2014, sob pena de realização de nova  Assembléia Geral para deliberação da realização ou não de greve geral, por tempo indeterminado, caso  prevaleça a determinação de continuação das atividades em lesão à Lei nº Municipal n.º 166/2009.

Por fim, as entidades afirmam preservar a mantença das atividades essenciais conforme determinado na legislação vigente e ficam no aguardo urgente da manifestação da Administração Municipal.

As Cortes dos Tribunais Regionais Eleitorais são compostas por 2 desembargadores do Tribunal de Justiça, 1 juiz federal, 2 juízes estaduais e 2 juristas. Dessa forma, dois novos desembargadores eleitorais titulares tomaram posse no Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão nesta quarta-feira, 7 de janeiro, em ato realizado no gabinete da presidência. Os advogados Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira, que foram nomeados pela presidente da República. A posse solene de ambos, que atuarão no órgão no biênio 2015-2016, ocorrerá no dia 27 de janeiro, data em que o Regional realizará sua primeira sessão do ano. O TRE-MA então passa a ser composto pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira.

Neto Evangelista visita Restaurantes Populares

Secretário Neto Evangelista visita Restaurantes Populares e avalia necessidade de melhorias

O secretário de Estado de Desenvolvimento Social, Neto Evangelista, visitou, na manhã desta quarta-feira (7), os Restaurantes Populares dos bairros Liberdade e Coroado. O objetivo foi vistoriar as atuais estruturas desses locais, a fim de providenciar melhorias no serviço e nas condições de atendimento atualmente oferecidas.

Atualmente, todas as unidades funcionam de segunda a sexta-feira, das 11h às 14h30, com a oferta de refeições completas, ao valor de R$ 1,00, mas com limite de atendimento de mil unidades por dia. Os seis restaurantes populares em funcionamento estão em São Luís, nos bairros Cidade Olímpica, Anjo da Guarda, Vila Luizão, Maiobão, Coroado e Liberdade. Durante a visita o secretário Neto Evangelista inspecionou todas as dependências dos prédios que abrigam a estrutura dos restaurantes, conversou com funcionários e nutricionistas e ouviu, pessoalmente, a avaliação dos usuários.

Mais de três mil professores serão contratados até o final do ano, por meio de seletivo e concurso

Acordo garante contratação para suprir déficit de professores

O Governo do Estado vai realizar processo seletivo emergencial para contratação temporária de mil professores, neste semestre, e concurso público para categoria, este ano. O acordo que referendou a proposta foi firmado, nesta quarta-feira (7), entre a secretária de Estado de Educação, Áurea Prazeres; o procurador Geral do Estado, Rodrigo Maia; a promotora de Justiça, da 2ª Promotoria Especializada na Defesa da Educação, Maria Luciane Lisboa Belo; e a diretoria do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma).

A medida visa garantir que, o início do ano letivo nas escolas do estado, previsto para 16 de março, seja com todos os professores em sala de aula e sem déficit nas disciplinas.

Centro Histórico receberá base comunitária da CPTur

Base comunitária da CPTur será instalada no Centro Histórico

O Centro Histórico contará com uma base comunitária da Polícia Militar composta por membros da Companhia de Turismo Independente (CPTur Ind),  que atuarão em regime de plantão no local. O anúncio foi feito pelo secretário de Segurança Pública (SSP), Jeferson Portela, durante visita ao bairro com gestores da SSP e representantes da prefeitura de São Luís.

A base substituirá os antigos trailers e será instalada em um prédio próximo à Praça Nauro Machado. O local garantirá melhor estrutura para atender à população e oferecerá mais conforto e segurança aos policiais.

Governo amplia para 10% o desconto para pagamento do IPVA

O Governo do Estado, por meio da Secretaria da Fazenda (Sefaz), ampliou o desconto para pagamento do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) de 2015. O percentual que antes era de 5% foi ampliado para 10% aos contribuintes que pagarem o tributo até o dia 31 de janeiro. A medida foi determinada pelo governador Flávio Dino diretamente ao secretário da Fazenda, Marcellus Ribeiro Alves.

Os contribuintes que já pagaram o IPVA de 2015 com o desconto de apenas 5% terão o direito à restituição de 5% do valor do IPVA pago. O secretário vai disciplinar a restituição de forma simplificada para assegurar aos contribuintes a rápida devolução destes valores.

Transparência: Implantação do Sistema Digital para monitoramento de gestão

O governador Flávio Dino reuniu-se com o secretariado de Estado e órgãos da administração para alinhar as metas e implantar estratégias do programa de governo. Uma das primeiras metas apresentada pelo governador foi a instituição do sistema digital de monitoramento da gestão, uma plataforma eletrônica que os secretários informarão, periodicamente, o andamento das ações de suas respectivas pastas.

Criterioso, Flávio Dino vem definindo estratégias com sua equipe de governo em reuniões periódicas, desde o período de transição de governo, no intuito de garantir o cumprimento das metas traçadas para os primeiros meses.

Governo notifica agências bancárias por descumprimento da Lei das Filas

Agentes observaram a qualidade do atendimento oferecido aos cidadãos durante a fiscalização

A Secretaria de Estado de Direitos Humanos e Participação Popular (SEDIHPOP), através da Gerência de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon), notificou nesta quarta-feira (07) duas agências bancárias da capital que apresentaram irregularidades no cumprimento do artigo 1º da Lei 7.806/02, a chamada Lei das Filas, que regulamenta para no máximo meia hora o tempo de espera dos clientes nas agências bancárias. A fiscalização integra a “Operação Paciência” iniciada no dia 1º deste mês.

O diretor do Procon, Duarte Júnior, esclareceu que as agências notificadas possuem o prazo de dez dias para responder à advertência. Em caso de reincidência, as agências estarão sujeitas à multa e até ao fechamento. O diretor do Procon ressaltou que os locais com maior número de reclamações no órgão foram os primeiros a serem vistoriados.

Governador visita escola de tempo integral 

Escola de tempo integral deverá ter mais vagas

O governador Flávio Dino estuda a ampliação da oferta de vagas e a melhor utilização da estrutura do prédio do Centro de Ensino Médio (CEM) Marcelino Champagnat, antigo Colégio Marista, no Centro de São Luís. O anúncio foi feito durante visita, nesta quarta-feira (7), ocasião em que conversou com estudantes, professores e gestores da escola.

No encontro, o governador elogiou o esforço dos alunos e professores na promoção de ensino e aprendizagem com qualidade e lembrou que estudou naquela escola na década de 1970. Durante a visita, o governador Flávio Dino apresentou o projeto de criação do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Iema). A proposta ampliará progressivamente a oferta de centros de ensino em tempo integral, fornecendo, também, a formação profissional nesses locais.

A Secretaria de Transparência analisa a possibilidade de realizar uma auditoria no setor de Tecnologia da Informação para investigar irregularidades, entre as quais a compra de um software no valor de R$ 23 milhões, no final do governo Roseana Sarney, pela Secretaria da Fazenda.

Os primeiros levantamentos indicam que a compra de um segundo software, no valor de R$ 1 milhão, teria por finalidade desenvolver, acredite, o portal de transparência, que já existe. O preço do equipamento é superior a verba de custeio de Controladoria Geral do Estado, estimada em R$ 800 mil.

Desde a última segunda-feira técnicos especializados em informática tentam desvendar o mistério do Portal da Transparência que só apresenta 40 por cento do valor das despesas, oculta os outros 60 por cento e não especifica o conteúdo dos contratos que foram pagos.

Os trabalhos visam apresentar um diagnóstico da transparência e identificar o mecanismo que oculta as despesas do Estado e impede que a população tenha conhecimento dos verdadeiros gastos da dupla Roseana/Arnaldo Melo que acabou de se retirar do Palácio dos Leões pelas portas do fundo. (Do Blog do Jorge Vieira)

Outros 27 municípios, na mesma situação, serão beneficiados com habitações até o fim do ano.

Governo firma parceria para melhoria do IDH e habitação rural

O governador Flávio Dino assinou, ontem terça-feira (6), convênio com representantes da Caixa Econômica Federal para colocar em prática ações nas áreas de habitação, gestão pública e melhoria do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) no Maranhão nos próximos quatro anos. Até março, será iniciada a construção de 100 unidades habitacionais em cada um dos três municípios com menor IDH. Outros 27 municípios, na mesma situação, serão beneficiados com habitações até o fim do ano.

Durante a assinatura do convênio, no Palácio Henrique de La Rocque, foram celebradas mais três parcerias com a Caixa para promover justiça social e cumprir as metas estabelecidas pela atual gestão estadual. “A efetivação destes acordos com melhorias concretas para os maranhenses, neste segundo dia de governo, demonstra que é possível, sim, obter resultados concretos e tangíveis quando se tem foco na melhoria da qualidade de vida de quem mais precisa”, avaliou Flávio Dino.

Em dezembro de 2014, o governador Flávio Dino se reuniu com equipe técnica da Caixa para adiantar parcerias que pudessem ser firmadas logo nos primeiros dias da atual administração. Duas delas dizem respeito às melhorias das condições de moradia na zona rural do Maranhão. Por meio do Termo de Cooperação Técnica e Parceria, o Programa Nacional de Habitação Rural (PNHR) será intensificado nos 30 municípios de menor IDH do estado.

A ação conjunta faz parte do planejamento do Programa Mais IDH, defendida pelo governador Flávio Dino como ação prioritária na administração. A meta é melhorar as condições de vida das cidades com problemas mais acentuados na promoção de qualidade de vida.

Participaram da reunião os secretários estaduais Marcelo Tavares (Casa Civil), Flávia Oliveira (Cidades), Francisco Gonçalves (Direitos Humanos e Participação Popular), Neto Evangelista (Desenvolvimento Social), Adelmo Soares (Agricultura Familiar), Clayton Noleto (Infraestrutura) e Márcio Jardim (Esportes).

Convênio servirá para promover justiça social e cumprir metas estabelecidas pela gestão estadual

Renda nos municípios
Durante a reunião, foi anunciada a instalação de unidades da Caixa nos 30 municípios com menor desempenho na avaliação do IDH. A ação viabilizará a circulação de renda nessas cidades, fazendo com que a população possa ter acesso ao saque da assistência social em sua própria cidade e movimentar o comércio local, causando impacto no fator “Renda” que compõe a avaliação do IDH pela Organização das Nações Unidas (ONU).

Gestão pública
Entre as parcerias celebradas com a Caixa, uma delas contribuirá para melhoria da gestão pública através da capacitação de gestores estaduais e municipais, a partir deste mês. O projeto vai aperfeiçoar a captação de recursos, a efetivação de programas de assistência social e o andamento de obras financiadas pela União.

“É muito gratificante ver que, logo na primeira semana de governo, conseguimos concretizar parcerias para a população do Maranhão”, disse a secretária de Cidades, Flávia Oliveira, responsável pelo programa de habitação do Governo. Ela lembrou que as ações previstas estão fundamentadas em premissas determinadas pelo governador Flávio Dino para o desenvolvimento social do estado.

Projetos
O governador e os secretários estaduais apresentaram ao corpo técnico da Caixa os projetos do Governo do Estado para os próximos quatro anos. Um dos programas que mais chamou a atenção foi o Escola Digna, que tem por objetivo zerar o número de escolas de taipa no Maranhão.

A Caixa se colocou à disposição para contribuir com investimentos nas áreas de infraestrutura, saneamento ambiental, fornecimento de água, lixo, rede de esgoto, drenagem e benefícios sociais. “O objetivo é nobre e por isso temos todo interesse em ajudar”, disse o superintendente da Caixa no Maranhão, Hélio Duranti.

Os mais de 80 mil estudantes matriculados na rede municipal de ensino retornaram às aulas nesta terça-feira (6) após o recesso de final de ano. O retorno dos estudantes e a continuidade do calendário escolar ocorreram conforme o planejamento elaborado pela Prefeitura de São Luís, por meio da Secretaria Municipal de Educação (Semed).

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, reafirmou o compromisso do prefeito Edivaldo com a garantia dos 200 dias letivos a todos os estudantes das Unidades de Educação Básica em São Luís.

“O planejamento realizado pela equipe técnica da Secretaria, em conjunto com as escolas, garante que nossos estudantes serão contemplados integralmente com o que determina a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional. A esse planejamento, soma-se o esforço dos nossos educadores e educadoras, imprescindíveis para a formação adequada de todos os estudantes”, destacou Castro.

NOTA

Acerca de licitação para abastecer a despensa do Palácio dos Leões, a Secretaria de Estado de Comunicação esclarece que:

1.  Todo o processo licitatório, desde a escolha dos itens constantes do edital, foi realizado pela ex-governadora Roseana Sarney;

2. O edital foi publicado no dia 13 de novembro e a licitação na modalidade pregão ocorreu no dia 2 de dezembro, portanto, ainda na gestão anterior, que adjudicou o resultado do certame;

3. O processo encontra-se na Casa Civil para homologação, o que não ocorrerá nos termos propostos pelo governo passado;

4. Por fim, esclarecemos que durante a gestão do governador Flávio Dino nenhum quilo de farinha d’água foi consumido no Palácio dos Leões pagos com recursos públicos, muito menos bacalhau e salmão.

Estuprador Antonio Magno Viana Muniz, 24 anos, foi beneficiado com a decisão do Juiz Rogério Pelegrini Tognon Rodon

Um estuprador identificado como Antonio Magno Viana Muniz, 24 anos, que foi preso por policiais da 4ª Delegacia Regional do Município de Codó, após espancar e estuprar uma jovem, foi colocado em liberdade por uma decisão do Juiz Rogério Pelegrini Tognon Rodon, Titular da Primeira Vara da Comarca de Codó.

O crime aconteceu no último final de semana em frente à rodoviária, na entrada da Cidade. A jovem foi convidada pelo acusado para sair no último dia 31 de dezembro, ao chegar num determinado no local, ela se recusou seguir para um matagal.

De acordo com relatos da jovem aos familiares e ao delegado Zilmar Santana, responsável pelo caso, ela foi agredida e estuprada por Antonio Magno.

A vítima foi levada para o Hospital Municipal com ossos da face quebrados e foi sedada. Permanece internada no hospital geral de Codó. Familiares, amigos e demais pessoas que acompanharam o caso estão revoltadas com a decisão do Juiz.

Antônio Magno de Viana Muniz, apontado pela vítima como autor do crime foi preso um dia pós o estupro. Contudo, o Juiz Rogério Pelegrin, conforme a decisão, entendeu que não houve prisão em flagrante. Opinião contrária a do delegado Zilmar Santana, ele afirma que o suspeito foi preso dentro das 24h contadas a partir do momento do crime, como determina a lei.

Agora, o judiciário maranhense contabiliza mais uma decisão arbitrária de um magistrado inconsequente, que desta vez, coloco um estuprador em liberdade. Com colaboração de Blogueiro Leandro Sá, segue abaixo trechos do pedido do Juiz para a autoridade policial soltar o o meliante.

Uma lastima!