Governador Flávio Dino autoriza convênio para o fornecimento de serviços de radioterapia em Imperatriz

A primeira visita do governador Flávio Dino à Região Tocantina foi marcada pela promoção de melhorias na cidade de Imperatriz, que foi o primeiro município a ser visitado pela nova administração. O lançamento do Programa Estadual ‘Mais Asfalto’ foi uma das principais ações levadas pela equipe do Governo do Estado para a segunda cidade mais populosa do Maranhão. Junto à equipe de secretários, Flávio Dino anunciou ainda o início do fornecimento de serviços públicos de radioterapia em Imperatriz.

A agenda de trabalho da equipe do Governo do Maranhão, na cidade de Imperatriz, começou pela visita à Avenida JK, que há muitos anos necessita de recuperação asfáltica para contribuir na mobilidade urbana do município. Acompanhado pelo secretário de Infraestrutura (Clayton Noleto) e do prefeito Sebastião Madeira, o governador assinou ordem de serviço para o asfaltamento de 17,5 km de asfalto nas principais vias do município.

Em seguida, junto ao secretário de Saúde Marcos Pacheco, Flávio Dino assinou autorização de celebração de convênio para o fornecimento de serviços de radioterapia em Imperatriz. Com o novo serviço ao público que mais precisa, o atendimento de pacientes portadores de câncer que necessitam de radioterapia como tratamento, será pela primeira vez descentralizado na capital. No prazo máximo de 30 dias, os maranhenses poderão buscar em Imperatriz o tratamento em radioterapia. A cidade terá capacidade de atendimento de 50 pacientes por mês.

Fazer com que o governo chegue a todas as regiões do Maranhão é uma das prioridades da nova administração, que já no primeiro mês à frente do Governo do Estado concedeu benefícios ao servidor público e cumpriu extensa agenda de trabalho na segunda maior cidade do Estado.

Governador Flávio Dino vai à Imperatriz e anuncia lançamento do Programa Estadual ‘Mais Asfalto’

“O nosso compromisso fundamental é romper a inércia nos serviços públicos. E é neste sentido que afirmamos que esta não é uma ação isolada. Vamos visitar periodicamente os municípios para levar melhorias e fiscalizar a execução de obras,” disse o governador, ao referir-se a ações concretas que o Governo consegue realizar antes de completar 30 dias.

A iniciativa do Governo do Maranhão foi elogiada pelo prefeito da cidade, que estava acompanhado ainda do vice-prefeito Pastor Porto, de vereadores da cidade e dos deputados Marco Aurélio, Leo Cunha e Valéria Macedo. “É muito gratificante acompanhar o ritmo com que as ações em prol do Maranhão estão sendo imprimidas, em todas as regiões do Estado,” avaliou Madeira.

A comitiva vistoriou ainda obras na Rodoviária de Imperatriz, na construção do Hospital Regional de Imperatriz e a Delegacia Regional, a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros.

“Pastor” Márcio Wibert Ribeiro da Silva, de 35 anos,

RAPOSA – Márcio Wibert Ribeiro da Silva, de 35 anos, assim foi identificado o “pastor” preso na tarde desta quarta-feira 28/01. Com ele a polícia encontrou uma pistola calibre 380 com 14 munições intactas e R$ 10.000(dez mil reais), além de vários objetos, jóias e um papelote de maconha.

Por volta das 16h, foi repassado pelo Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops) para a viatura que realiza ronda policial no bairro da Pirâmide, município de Raposa, que havia uma Hilux SW4, de placa NWV-0008, em atitude suspeita na rua da Alegria, e que a placa do veículo constatava ser de uma moto roubada.

Logo, as guarnições lideradas pelos soldados Dos Anjos, Da Silva, Nayro e Sargento Maurício foram acionadas para reforço. Ao chegar no local, as viaturas identificaram o pastor Márcio Wibert Ribeiro da Silva como proprietário do carro.

Após ser realizada uma consulta ao CIOPS, foi confirmado que a placa era “fria” e pertencia a uma moto roubada (Suzukui en125 yes ano 2010/2011- azul – Paço do Lumiar- MA).

Márcio Wibert pediu para “negociar” com a guarnição oferendo o valor de R$ 10.000(dez mil), o suborno foi recusado e dado a voz de prisão ao “pastor”, que segundo ele é membro da Igreja Assembleia de Deus localizada no bairro do Cohatrac em São Luís.

O “pastor” prestou depoimento na Delegacia de Raposa e foi conduzido para o centro de triagem no Complexo de Pedrinhas, onde ficará a disposição da Justiça.

Ainda não se sabe o que o “pastor” fazia em Raposa com tantos apetrechos…

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Arma, jóias, droga, objetos e alta quantia em dinheiro apreendida pela polícia

A secretaria de comunicação lançou nesta quarta-feira 28/01, a nova logomarca e o slogan do governo. ” O Maranhão é de todos nós”, esse é o slogan. As cores demonstram a integração do Maranhão ao país, uma vez que o país todo torceu para que o Maranhão vivesse um novo momento e superasse o atraso. A estrela representa a esperança de Justiça e Igualdade Social.

Polícia Militar conduziu o veículo até a Delegacia de Raposa, na Praça Central.

A Polícia Militar de Raposa prendeu na tarde desta quarta-feira 28/01, um homem em um veículo Toyota Hilux SW4, de cor prata, quando trafegava pela avenida principal da cidade. O suspeito disse para os militares que é pastor de uma igreja evangélica.

Com ele a polícia apreendeu uma pistola, munições, drogas embaladas para a venda, além de uma grande quantia em dinheiro e jóias. O veículo e o condutor foram levados para a delegacia especial de Raposa, no Centro.

A polícia confirmou que a placa do veículo NWV-0008 é adulterada.

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Petrobras termina de afundar a Refinaria de Bacabeira

A baixa com as refinarias Premium 1 e 2, que seriam erguidas no Maranhão e no Ceará, foi reconhecida neste trimestre e é, segundo a empresa, um dos principais fatores responsáveis pela queda de 38% no lucro do terceiro trimestre em relação ao segundo, de R$ 5 bilhões para R$ 3,1 bilhões.

O comunicado da Petrobras que acompanha o balanço do trimestre, divulgado na madrugada desta quarta-feira (28), atribui as perdas a “descontinuidade dos projetos, indicando que elas foram descartadas do plano de investimento. Não há detalhes adicionais a respeito no documento.

As duas refinarias começaram a ser planejadas em 2008, sob justificativa de aproveitar as margens financeiras do refino, na época mais favoráveis. A pedra fundamental dos projetos foi lançada em 2010, em Bacabeira (MA) e Pecém (CE), pela diretoria da empresa, com a presença do então presidente Lula.

Os investimentos previstos, na época, eram de US$ 30 bilhões nas duas unidades. Premium 1 era prevista para entrar em funcionamento em 2016 e a 2, em 2017.

Desde que a atual presidente, Graça Foster, assumiu, em 2012, a Petrobras vinha levando os projetos em banho maria. No início de 2014, as duas obras ainda estavam no plano de investimento, mas sem indicação de grandes avanços.

Ex-prefeito de Turilândia, Domingos Curió e o vereador Rogério Martins (PT) estão com os direitos políticos suspenso por 5 anos.

Uma Ação Civil Pública por improbidade Administrativa, ajuizada pelo Ministério Público, resultou em sentença do Juiz de Direito da Comarca de Santa Helena, Dr. Antônio Agenor Gomes, condenando o ex-prefeito do município de Turilândia, Domingos Sávio Fonseca da Silva (Curió), e o vereador Rogério Martins Marques(PT) com suspensão dos direitos políticos por 5 anos e perda da função pública.

De acordo com a Decisão, o  ex-prefeito Curió e o então Secretário Municipal de Educação, Rogério Marques, valeram-se de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar o Sindicato de Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Turilândia – SINSEREP – TU.

“Valeram-se de seus respectivos cargos para esvaziar e desmoralizar um sindicato, manipulando-o para que se tornasse conivente e omisso, em franca incompatibilidade com a defesa dos interesses da categoria que a entidade deveria representar”, diz o Juiz Antônio Agenor

Ainda segundo a decisão da Justiça, os réus foram condenados nas sanções do art. 12, inc. III, da Lei nº 8.429/1999, e por consequência: “Pagamento de multa correspondente a trinta vezes o valor da renumeração recebida pelos réus condenados; Suspensão dos direitos político pelo prazo de cinco anos; Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios entre outros”.  

Perda do cargo

Se o ex-prefeito Domingos Curió está inelegível por cinco anos, a situação do vereador Rogério Martins Marques é ainda pior. O petista que conseguiu eleger-se com 165 votos na eleição de 2012 em Turilândia, ficando em último lugar, deve perder o cargo. Haja vista que por conta da decisão da Justiça seus direitos políticos foram suspensos por cinco anos.

Abaixo a íntegra da decisão:

O doleiro Alberto Youssef, principal alvo da Operação Lava Jato, afirmou em sua delação premiada à Polícia Federal que pagou, em 2013, propina de R$ 3 milhões para João Abreu, então chefe da Casa Civil do governo Roseana Sarney (PMDB), no Maranhão, para viabilizar o pagamento de um precatório de R$ 113 milhões da Construtora Constran.

“Foi acertado que o valor seria parcelado mediante acordo entre a UTC/Conbstran sendo fixada uma comissão da ordem R$ 10 milhão a ser pago pela empresa”, revelou Youssef. “Mediante um acerto com João Abreu ficou combinado que ele receberia parte do comissionamento, ou seja, R$ 3 milhões.”

Em depoimento no dia 24 de novembro do ano passado, Youssef revelou que sua parte na transação foi de R$ 4 milhões e que o valor foi retirado na empresa UTC – empresa que se associou à Constran. Youssef prestou longa sucessão de depoimentos às autoridades da Lava Jato. No termo de colaboração 51, o doleiro revelou que “por volta de julho ou agosto de 2013″ se encontrava na sede da UTC com dois executivos do grupo, Walmir Pinheiro e Augusto Pinheiro.

“Foi feita uma reunião onde estava presente João Abreu, na época chefe da Casa Civil do Estado do Maranhão, a contadora Meire Poza e um procurador do Estado (do Maranhão)”, afirmou Youssef.

O doleiro disse não saber se Abreu consultou Roseana e se dividiu o valor da propina com mais alguma pessoa.

O precatório no valor de R$ 113 milhões seria vendido por R$ 40 milhões, sendo que o governo do Maranhão participaria da negociação, por meio de um fundo de investimentos e pagamento de propina.

Youssef afirmou ainda que Adarico Negromonte, irmão do ex-ministro de Cidades Mário Negromonte, e Rafael Ângulo Lopes – carregadores de malas do esquema desbaratado na Petrobrás – e uma terceira pessoa levaram duas parcelas de R$ 800 mil reais do montante.

Youssef afirmou ainda que ele mesmo levou outra parcela de R$ 1,4 milhão “o qual ele entregaria na data em que foi preso”, em um hotel em São Luiz (MA), no dia 17 de março do ano passado. O doleiro revelou que o Chefe da Civil afirmou ser interesse do Estado “pagar essa dívida”.

Curiosidade…

Imagens que mostraram Youssef entregando a mala de dinheiro a Marcos Antonio Ziegert já tinham sido obtidas pela Polícia Federal. No depoimento, prestado em novembro passado, o doleiro contou quem era o destinatário final. O depoimento sobre o Maranhão é Termo de Declarações de número 51 feito pelo doleiro. Cada tema perguntado pela Polícia Federal e pelos procuradores é alvo de um Termo de Declarações. No caso do Maranhão, o documento passou a integrar o processo não sigiloso porque Roseana Sarney já não dispõe de foro privilegiado.

“É certo que os indícios de crime ora relatados foram encaminhados ao Egrégio Superior Tribunal de Justiça em vista da possível participação da então governadora Roseana Sarney. Ocorre que a referida pessoa não mais ocupa o cargo de governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função”, afirmou o juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara federal do Paraná, que centraliza investigações da Lava-Jato que não envolvem políticos, na decisão que compartilha o depoimento de Youssef a pedido da Secretaria de Transparência e Controle do Maranhão, que argumenta necessidade de estancar possíveis irregularidades.

Desembargador eleitoral Daniel de Faria Jerônimo Leite, ladeado do Presidente e Corregedor do TRE-MA

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou nesta terça-feira, 27 de janeiro, sessão solene para recepcionar os desembargadores eleitorais Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira e entregar-lhes a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira. Ambos foram empossados ad referendum no TRE-MA no dia 7 de janeiro de 2015.

A cerimônia, conduzida pelo presidente do órgão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, contou com a presença de magistrados, servidores, autoridades políticas, familiares e convidados dos empossados.

Pronunciando-se em nome dos membros do Regional, o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis desejou boas-vindas aos empossados, destacando que “a Justiça Eleitoral é o Tribunal da cidadania, cuja missão é a de bem aplicar a Constituição e as leis do país, objetivando a Democracia e o Estado de Direito. Portanto, não pode compartilhar com o abuso de poder, devendo respeitar a vontade da maioria para alcançar o equilíbrio de dois valores: legitimidade e maioria”.

Representando o Ministério Público Eleitoral, o procurador Régis Richael Primo da Silva ressaltou competências e virtudes de cada um dos dois novos desembargadores eleitorais.

Em seu discurso, Daniel Leite homenageou e agradeceu a confiança de familiares e magistrados, aproveitando a ocasião para abordar assuntos do Direito Eleitoral, se comprometendo a sempre defender a Democracia.

O procurador Régis Richael Primo da Silva (2º à esq.) e os membros da Corte do TRE-MA desembargadores eleitorais Eduardo Moreira, Eulálio Figueiredo (ouvidor),Guerreiro Júnior (corregedor), Froz Sobrinho (presidente), Alice Rocha, Clodomir Reis (diretor da EJE) e Daniel Leite.

Já Eduardo Moreira frisou que “os sentimentos presentes na posse são os de alegria, agradecimento e responsabilidade”, lembrando sua trajetória e agradecendo ao estímulo recebido de seus colegas de magistratura, em especial os do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, familiares e amigos.

Compuseram a mesa membros da Corte do TRE-MA, o diretor geral do tribunal, Gustavo Adriano Costa Campos, a desembargadora Anildes Cruz (presidente em exercício do TJMA), o deputado estadual Edilázio Júnior (representando o presidente da Assembleia Legislativa), o advogado Carlos Couto (vice-presidente da OAB-MA) e o secretário municipal Diogo Lima (Urbanismo e Habitação – representando no ato o prefeito de São Luís).

Além da posse solene, o público presente acompanhou a entrega da Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira aos desembargadores.