Desembargador eleitoral Daniel de Faria Jerônimo Leite, ladeado do Presidente e Corregedor do TRE-MA

O plenário do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realizou nesta terça-feira, 27 de janeiro, sessão solene para recepcionar os desembargadores eleitorais Daniel de Faria Jerônimo Leite e Eduardo José Leal Moreira e entregar-lhes a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira. Ambos foram empossados ad referendum no TRE-MA no dia 7 de janeiro de 2015.

A cerimônia, conduzida pelo presidente do órgão, desembargador José de Ribamar Froz Sobrinho, contou com a presença de magistrados, servidores, autoridades políticas, familiares e convidados dos empossados.

Pronunciando-se em nome dos membros do Regional, o desembargador eleitoral Clodomir Sebastião Reis desejou boas-vindas aos empossados, destacando que “a Justiça Eleitoral é o Tribunal da cidadania, cuja missão é a de bem aplicar a Constituição e as leis do país, objetivando a Democracia e o Estado de Direito. Portanto, não pode compartilhar com o abuso de poder, devendo respeitar a vontade da maioria para alcançar o equilíbrio de dois valores: legitimidade e maioria”.

Representando o Ministério Público Eleitoral, o procurador Régis Richael Primo da Silva ressaltou competências e virtudes de cada um dos dois novos desembargadores eleitorais.

Em seu discurso, Daniel Leite homenageou e agradeceu a confiança de familiares e magistrados, aproveitando a ocasião para abordar assuntos do Direito Eleitoral, se comprometendo a sempre defender a Democracia.

O procurador Régis Richael Primo da Silva (2º à esq.) e os membros da Corte do TRE-MA desembargadores eleitorais Eduardo Moreira, Eulálio Figueiredo (ouvidor),Guerreiro Júnior (corregedor), Froz Sobrinho (presidente), Alice Rocha, Clodomir Reis (diretor da EJE) e Daniel Leite.

Já Eduardo Moreira frisou que “os sentimentos presentes na posse são os de alegria, agradecimento e responsabilidade”, lembrando sua trajetória e agradecendo ao estímulo recebido de seus colegas de magistratura, em especial os do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, familiares e amigos.

Compuseram a mesa membros da Corte do TRE-MA, o diretor geral do tribunal, Gustavo Adriano Costa Campos, a desembargadora Anildes Cruz (presidente em exercício do TJMA), o deputado estadual Edilázio Júnior (representando o presidente da Assembleia Legislativa), o advogado Carlos Couto (vice-presidente da OAB-MA) e o secretário municipal Diogo Lima (Urbanismo e Habitação – representando no ato o prefeito de São Luís).

Além da posse solene, o público presente acompanhou a entrega da Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira aos desembargadores.

Nelma Sarney, abriu os trabalhos de mais uma etapa do projeto Estande Vazia.

Com a finalidade de dar andamento aos processos que se encontram congestionados nas três varas de Santa Inês, a corregedora-geral da Justiça, desembargadora Nelma Sarney, abriu os trabalhos de mais uma etapa do projeto Estande Vazia. Durante a reunião inicial, realizada nesta terça-feira (27) na sede do Juizado Especial, foi apresentada a proposta de trabalho aos membros do Ministério Público (MP), Defensoria Pública (DPE) e Ordem dos Advogados (OAB).

Após a reunião, um grupo formado por quatro juízes, sendo dois da Comissão Sentenciante e dois da Comarca da Ilha de São Luís, já iniciaram os trabalhos de análise processual e de realização de audiências. Atualmente tramitam nas três varas de Santa Inês cerca de nove mil processos, que agora serão alvo do trabalho concentrado.

A corregedora Nelma Sarney explicou que a Comarca de Santa Inês está passando por um período atípico, sem a presença de juízes titulares, mas que já está tomando as providências necessárias para sanar o problema. “Já estamos designando juízes para responder pelas três varas e um juizado existentes na comarca e, em breve, pretendemos titularizar um magistrado em cada unidade para garantir a efetiva justiça à população”, garantiu a desembargadora.

Nelma Sarney disse que o projeto Estante Vazia, com suporte da Comissão Sentenciante, já apresenta resultados satisfatórios. Desde maio de 2014 já foram quase sete mil processos analisados e a maior parte desses resolvidos. Em 2015, o projeto também já teve início na Comarca de Pinheiro. “Tenho certeza de que vamos alcançar resultados positivos aqui em Santa Inês”, concluiu a corregedora.

Reconhecimento – Representando o Ministério Público, o promotor de Justiça Sandro Lobato assegurou que essa parceria com o Judiciário é positiva para a sociedade. Ele destacou o intenso trabalho realizado pelo órgão ministerial na comarca e que os membros do MP darão a contribuição necessária ao bom andamento dos trabalhos.

Essa opinião é compartilhada pelo advogado Irandyr Garcia, representante da Subseção da OAB na região. Ele destaca a atuação compartilhada que a Corregedoria vem promovendo como forma de romper as barreiras existentes. Segundo Garcia, a população de Santa Inês está sofrendo com a falta de juízes e que espera neste projeto a solução para parte dos obstáculos encontrados.

Prazo – Os trabalhos iniciados nesta terça prosseguem até a sexta-feira (30) e o objetivo é analisar a maior quantidade de processos até essa data. Ações mais complexas serão separadas e encaminhadas para a sede do projeto, que fica na capital, São Luís. Os juízes também vão designar audiências com as partes nos processos, oportunidade em que será elaborada uma pauta e será definida uma nova data para o retorno da comissão na comarca.

Compõem a equipe da Comissão Sentenciante os juízes Sebastião Bonfim, Gilberto Lima, Rodrigo Nina e Gustavo Medeiros. Também acompanharam a abertura dos trabalhos os juízes corregedores Tyrone José Silva, José Américo Costa e Francisca Galiza; além do juiz gestor de Metas e Planejamento da Corregedoria, Mário Márcio de Almeida. Para execução dos trabalhos a Comissão Sentenciante na Comarca de Santa Inês, a Corregedoria conta com o apoio de servidores do projeto e também com o reforço de servidores locais.

Com os mandatos cassados pela Justiça Eleitoral acusados de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico na eleição de 2012, o prefeito de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos (PRTB), e o vice-prefeito, Messias Lisboa Aguiar (PP), estão nos respectivos cargos aguardando o julgamento do mérito da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Processo n.º 697-31.2012) contra a cassação dos diplomas de ambos.

Qual diploma é o mais forte?

O prefeito e vice foram cassados por decisão do juiz da 93º Zona Eleitoral, Osmar Gomes dos Santos, no dia 14 de agosto de 2014.

No dia seguinte, 15/08, a decisão de Primeiro Grau teve os efeitos suspensos pelo platonista, Eduardo José Leal Moreira, através de liminar, retornando Clodomir e Messias ao cargo.

Já no dia 28/08, a desembargadora Alice de Sousa Rocha acatou Agravo Regimental interposto pela Coligação “A ESPERANÇA VOLTOU”, e desta forma, Talita Laci retornou ao cargo de Prefeita de Raposa, tendo como vice o irmão Raimundo Assunção.

E no dia 16 de setembro de 2014, o TRE-MA decidiu pela permanência do prefeito e vice  nos cargos até o julgamento do mérito da ação contra a cassação dos diplomas dos acusados.

Pauta de Julgamento

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão realiza suas primeiras sessões plenárias do ano de 2015 nesta terça-feira 27/01, a partir das 16h, para julgar processos administrativos e judiciais.

Ocasião que ocorrerá sessão solene para que os desembargadores eleitorais, Daniel Leite e Eduardo Moreira, sejam condecorados com a Medalha Ministro Arthur Quadros Collares Moreira e em seguida tomem assento solene na Corte.

A pauta de julgamentos pode ser consultada no endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br, na guia “Serviços Judiciais”, opção “Pautas de Julgamento”. Em janeiro, o TRE-MA ainda se reunirá em sessões nos dias 28 (15h) e 29 (9h e 15h).

O processo sobre o futuro político de Raposa está na pauta e será a 6ª Sessão Administrativa da próxima quinta-feira(29).

Ele bem que tentou se esconder, mas uma consumidora atenta percebeu a cauda para fora dos pacotes de queijo e chamou outro cliente que passava pela seção de frios de um dos Supermercados Mateus na Ilha de São Luís.

No áudio do vídeo de pouco mais de um minuto, ouve-se os consumidores que procuram o ‘ratinho’ em meio aos queijos. O roedor tentou fugir, mas finalmente foi encontrado: “Pronto, um rato no Supermercado Mateus”, disse uma consumidora.

Rato entre os queijos do Supermercado Mateus

O Supermercado ainda não se pronunciou sobre o flagrante que começou circular nas redes sociais na manhã desta terça-feira. E se lá tinha rato, com certeza, existem as fezes do roedor.

Bom que os donos do  Supermercados Mateus saibam que a contaminação de alimentos por fezes ou urina de ratos pode causar disenterias, como a salmonelose, além de doenças mais sérias, como a leptospirose. Entre as recomendações para evitar infestação por roedores está a boa organização do ambiente, o que poderia evitar a formação de ‘ninheiras’, o armazenamento adequado dos alimentos.

No último dia 21 de janeiro, o Blog do Domingos Costa denunciou: uvas vendidas com teias de aranha no Mateus Supermercado em São Luís.

Carlos Eduardo Lula é Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, Secretário Adjunto da Casa Civil do Governo do Maranhão e Professor Universitário. e-mail: carloslula@carloslula.com.br

Por Carlos Lula – Tenho incontida admiração por Nicolau Maquiavel, um dos mais ilustres florentinos da história. Sua importância é tão grande que as expressões “maquiavélico” e “maquiavelismo” como sinônimos de astúcia, cinismo, procedimento traiçoeiro ganharam o cotidiano. Saíram da esfera do debate público e entraram nas relações privadas. Ninguém pretende ser alcunhado de maquiavélico, porque a expressão, longe de ser elogiosa, serve a todos os ódios e é uma maneira de desqualificar o oponente, taxando-o de inescrupuloso, alguém disposto a qualquer coisa para vencer uma disputa. O maquiavélico seria uma encarnação do mal. Não por acaso, a todo tirano lançamos a mesma sentença: inspirou-se, sem dúvida, em Nicolau Maquiavel.

Não me canso de afirmar a injustiça de tal destino. Maquiavel, longe de querer escrever um manual sobre a conduta dos monarcas, preocupou-se a falar sobre o Estado, não o melhor Estado, mas o Estado real. Ele procurou analisar a realidade como ela efetivamente é e não como ele gostaria que fosse. Não o preocupava o dever-ser, mas o ser. Questionava ele como pode ser resolvido o inevitável ciclo de estabilidade e caos, inerente à política. Curioso, que sua vida pode ser resumida nessa ambivalência, estabilidade/caos.

Nascido em 1469, Maquiavel conviveu com uma Itália esplendorosa e dividida. Nápoles, dominado pelos Aragão; os Estados papais, ao centro; Florença, dos Medici; e ainda Milão e Veneza. As últimas décadas do Século XV eram de enorme instabilidade e Nicolau pode conviver com figuras singulares como o Papa Bórgia, para citar apenas um exemplo. Em 1498, ocupa seu primeiro cargo público de destaque (uma espécie de diplomacia), do qual é demitido em 1512, com a volta dos Medici ao poder. Em 1513 é preso, acusado de integrar uma fracassada conspiração contra o novo governo. Após sair da prisão e tentar em vão reconquistar seu emprego, nascem as obras do analista político. Seu forçado retiro faz nascer sua literatura.

Infelizmente, para os tiranos ele era um republicano. Quando iniciada a República, ele era considerado inimigo, por ter ligações com os depostos monarcas. Morre em 1527. Na trajetória de sua vida ele pôde sentir a principal lição de O Príncipe: o espaço da política se constitui e é regido por mecanismos distintos dos que norteiam a vida privada. Todos sentimos o poder, mas poucos o conhecem. E para conhecê-lo, temos de entender que a incerteza e a instabilidade são próprios da atividade política, que, se não leva ao céu, nos leva diretamente ao inferno na sua ausência.

Para Maquiavel, no que só posso concordar, os homens são “ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante o perigo, ávidos de lucro”. Esses atributos negativos da natureza humana fazem parte da realidade com a qual temos de lidar. Para Maquiavel, a história repete-se sempre, com a ordem sucedendo a desordem, e a política tentando domesticar a natureza humana. Para ele, o poder é o único meio de enfrentar o conflito, ainda que de maneira precária e transitória.

A perversidade das paixões humanas sempre volta a se manifestar. E em toda sociedade, há duas forças antagônicas, uma que quer dominar e outra que não quer ser dominada. Se todos quisessem o domínio, com a vitória, tudo seria resolvido. Mas nunca haverá paz, porque os vencidos não são sufocados pelos vencedores, pois permanecem querendo o domínio.

A estabilidade das relações políticas, portanto, surge quando se encontram mecanismos que imponham estabilidade a essa relação, permitindo um convívio harmonioso entre rivais. Assim, o governante não é simplesmente o mais forte, que pode até vencer por ter mais força, mas dificilmente terá condições de manter seu poder. O governante para Maquiavel deve possuir virtù, sabedoria para agir conforme as circunstâncias.

O poder se funda na força, mas a sua manutenção é advinda da virtù, a capacidade do príncipe de utilizar a própria força, mas de modo virtuoso. E, sobretudo, “aprender os meios de não ser bom e a fazer uso ou não deles, conforme as necessidades”. Porque para Maquiavel, a virtù política exige também os vícios, assim como exige o reenquadramento da força. Eis o mundo real, mas há quem prefira manter-se cego. É muito mais cômodo.

Duas iniciativas do governador Flávio Dino foram bem recepcionadas pela população maranhense: Acabar com as terceirizações no sistema penitenciário e disciplinar a contratação de Oscips na Saúde.

Economia com a terceirização será de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos do MA.

Acabar com as terceirizações e realizar a contratação temporária e direta de profissionais para atuarem no sistema penitenciário surge como medida para quebrar o antigo modelo administrativo que onerava os cofres públicos e quase extinguiu a função do agente penitenciário no Maranhão.

A prática que vigorava do governo anterior só trouxe malefícios à população e ao sistema penitenciário que se tornou refém da terceirização. A decisão de mudar a forma de contratação de trabalhadores para o sistema penitenciário foi determinada pelo governador Flávio Dino por meio de medida provisória. O seletivo será aberto com 800 vagas para vigilantes penitenciários e 500 vagas para agentes. Eles substituirão os funcionários terceirizados até a realização de um concurso público. A remuneração do vigilante penitenciário será de R$ 1,5 mil e do agente penitenciário de R$ 3,9 mil.

O gasto anual com os 1,3 mil profissionais totalizará R$ 42 milhões, o que corresponde a uma economia de quase R$ 22 milhões aos cofres públicos se comparados com os gastos estabelecidos na gestão anterior que alcançaram a cifra dos R$ 64 milhões.

A empresa VTI Serviços, que recebia R$ 5 mil para cada monitor e pagava um salário de R$ 1 mil aos trabalhadores, atuava como uma espécie de atravessadora, quando o contrato poderia ser direto e os custos bem menores. No Maranhão existem 476 agentes penitenciários para aproximadamente seis mil presos, isto é, 12 detentos para cada servidor.

Contratação de Oscips na Saúde

ONG’s que operavam nas unidades de saúde do MA devem perder a ‘mamata’

Outro medida extramente importante do governo do Estado é a reestruturação do sistema de convênios firmado por meio de Oscips (Organização da Sociedade Civil de Interesse Público), para contratação de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem e profissionais afins.

Portaria editada pela Secretaria de Estado da Saúde (SES), no último dia 15 de janeiro, estabeleceu o processo de realização do concurso de projetos para substituir as três Oscips que, atualmente, prestam serviço à rede pública de saúde.

Após 30 dias, a contar edição da portaria, a Secretaria divulgará o edital, e após 90 dias, o resultado do concurso sairá dentro dos trâmites legais. Com esta medida, as Oscips, selecionadas de maneira transparente, ajudarão a administrar os hospitais com qualidade para a população maranhense.

Este sistema de Oscips será mantido na atual gestão até que o estado autorize a realização de um concurso público para contratação de profissionais da área de saúde (médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem entre outros). Há 20 anos, não ocorre um certame na área.

As Oscips são Organizações Não Governamentais (ONGs) criadas pela iniciativa privada que obtêm um certificado emitido pelo poder público federal. No governo Roseana Sarney, as entidades que reinavam eram a Bem Viver, ICN e o IDAC.

O governador do Maranhão, Flávio Dino, instalou no último dia 08 de Janeiro,  o Comitê Gestor do Plano de Ações Mais IDH. O Plano é o principal Programa do atual governo para combater a extrema pobreza e as desigualdades sociais no Estado. O Comitê Gestor, formado por 11 secretarias e órgãos de Estado, será responsável por promover as políticas públicas articuladas em setores.

Os secretários que integram o Comitê Gestor detalharam as ações que serão conduzidas em cada pasta, que terão direcionamento para as áreas da Educação, Atenção Básica à Saúde, melhoria do Saneamento, Habitação, Produção Agrícola, Combate ao Analfabetismo e à Fome, entre outros.

Direitos Humanos:

-Promoção do acesso à documentação e à informação.

-Realização do Mutirão Mais IDH e instituição dos Comitês Municipais do Mais IDH.

-Mobilização, articulação e capacitação dos Fóruns Mais IDH.

 Educação:

-Valorização do magistério.

-Melhoria da infraestrutura das escolas.

-Alfabetização de crianças e adultos.

-Investimento nas tecnologias educacionais.

 Saúde:

-Implementar o monitoramento e a avaliação das atividades dos agentes comunitários de saúde.

-Potencializar ações na área da atenção básica.

-Realizar estações de saúde e busca ativa para pacientes de risco e/ou sintomáticos para endemias negligenciadas.

-Intensificar cadastro e monitoramento e vigilância em saúde com foco nas crianças (menores de cinco anos), gestantes hipertensos e diabéticos.

 Produção agrícola e agricultura familiar:

-Assegura assistência técnica e extensão rural às famílias beneficiárias do plano.

-Estimular, fomentar e garantir o apoio para a promoção da segurança alimentar e nutricional.

-Promover a inserção dos agricultores familiares no mercado institucional (Programa de Aquisição de Alimentos e Programa Nacional de Alimentação Escolar).

-Coordenar e gestar a concessão de fomento para a implantação de sistemas integrados alternativos para a produção de alimentos.

 Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema):

-Ampliação ou implementação do sistema de abastecimento pleno de água tratável na sede dos municípios

 Desenvolvimento Social:

-Implantação de 30 cozinhas comunitárias

-Assessorar a politica de segurança alimentar

-Inserção dos municípios no Programa Brasil Carinhoso e Brasil sem Miséria

 Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc):

-Levantamento dos dados

-Realização dos diagnósticos

-Apoio aos comitês municipais

-Monitoramento das ações

 30 municípios com menor IDH

Fernando Falcão, Marajá do Sena, Jenipapo dos Vieiras, Satubinha, Água Doce do Maranhão, Lagoa Grande do Maranhão, São João do Carú, Santana do Maranhão, Arame, Belágua, Conceição do Lago-Açú, Primeira Cruz, Aldeias Altas, Pedro do Rosário, São Raimundo do Doca Bezerra, São Roberto, São João do Sóter, Centro Novo do Maranhão, Itaipava do Grajaú, Santo Amaro do Maranhão, Araioses, Governador Newton Bello, Cajari, Santa Filomena do Maranhão, Milagres do Maranhão, São Francisco do Maranhão e Afonso Cunha.

Fã da ex-governadora Roseana Sarney(PMDB), a prefeita do município de Satubinha, Dulce Maciel Pinto da Cunha(PV), fez questão de vestir-se lembrando o look da filha de José Sarney e posar na foto oficial ao lado de colegas gestores e do governador Flávio Dino, na tarde desta segunda-feira 26/01, durante encontro de apresentação do conjunto de ações do Plano de Ação ‘Mais IDH’ no Palácio dos Leões. Tudo lembrava a ex-governadora, do cabelo a ponta do sapato!

Portal Comunique-se: Desde 2013, o cenário de agressões contra a imprensa brasileira tem mudado. A violência que partia majoritariamente de políticos por meio de mandato ou por seus assessores é, atualmente, feita por policiais. Este é o resultado do que aconteceu nos últimos dois anos durante as manifestações no país. Os dados foram divulgados nesta semana pelo Relatório de Violência e Liberdade de Imprensa 2014, da Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ).

De acordo com a entidade, os números colocaram policiais militares como os principais agressores à categoria. Eles foram responsáveis por 62 casos de violência, o que representa 48,06% do total. “Também repetindo um fenômeno iniciado em 2013, manifestantes aparecem em segundo lugar entre os principais agressores da categoria, junto com os políticos (ou seus prepostos e parentes) que, historicamente, figuravam no topo da lista”, explica o levantamento.

Os políticos ocupam, agora, a terceira posição, sendo responsáveis por 16 casos de violência. Outros autores são criminosos (6), empresários (6), populares (6), juízes, desembargadores e promotores (6), não identificados (5), seguranças (3) e torcedores esportivos (3).

Dados de 2013

No ano passado, treze categorias reuniram as agressões contra a imprensa. Em primeiro lugar, como neste ano, aparecem os policiais, responsáveis por 117 casos, seguido de manifestantes (38) e políticos (10). Os jornalistas brasileiros também foram vítimas de trabalhadores e populares (6), empresários (5), juízes (2 ), sindicalistas (2), bandidos (2), segurança (1), torcedores esportivos (1), dirigente de time de futebol (1), religioso (1), atriz (1) e pessoas não identificadas (2).