Plenário do TCE-MA…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) acolheu representação formulada pelo então vereador Antônio Silva Santos Júnior, da Câmara Municipal de Zé Doca, relatando uma possível fraude na obtenção de recursos adicionais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (FUNDEB).

O caso envolve a prefeita Maria Josenilda Cunha Rodrigues e a secretária municipal de Educação, Sônia Maria Silva Lima, durante o exercício financeiro de 2024.

O vereador aponta que o município pode ter praticado fraudes para garantir uma complementação financeira maior do FUNDEB. Se comprovadas, essas irregularidades poderiam configurar desvio de recursos públicos e manipulação indevida das finanças municipais.

Em sessão plenária realizada no dia 11 de dezembro de 2024, os conselheiros decidiram por unanimidade acatar a representação e determinar a juntada do processo ao processo nº 1251/2024, onde já tramitam investigações relacionadas às contas anuais da gestão municipal.

A medida busca garantir uma análise conjunta das denúncias, facilitando a apuração dos fatos e evitando decisões conflitantes.

– Encaminhamento e medidas

A denúncia foi recebida pelo Ministério Público de Contas, que acompanhará a investigação e poderá adotar medidas legais cabíveis, caso sejam constatadas irregularidades. O TCE-MA seguirá com a análise das contas anuais do município para apurar as responsabilidades.

A decisão destaca a importância de proteger os recursos destinados à educação e garantir a correta aplicação dos valores repassados pelo FUNDEB.