Emenda foi recebida na gestão do prefeito Vanderly do Comercio, do município de Amarante do Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para investigar possíveis irregularidades na aplicação da Emenda Parlamentar nº 202342120003, destinada ao Município de Amarante do Maranhão, sob a gestão do prefeito Vanderly Gomes Miranda.

De acordo com o MP, a investigação foi motivada por uma denúncia anônima, que aponta o suposto desvio de recursos públicos que deveriam ter sido utilizados para a aquisição de equipamentos a serem entregues à comunidade. No entanto, segundo o relato, a entrega desses itens não teria sido realizada, levantando suspeitas sobre o destino real da verba.

A apuração está sendo conduzida pela Promotoria de Justiça de Amarante do Maranhão, que encontrou indícios de irregularidades na execução da emenda. O objetivo do Ministério Público é verificar a legalidade, moralidade e eficiência no uso dos recursos públicos, como determina o artigo 37 da Constituição Federal.

O promotor Carlos Rostão Martins Freitas determinou a conversão do procedimento preliminar em Inquérito Civil Público e designou o servidor Higor Rafael Miranda como secretário responsável pelas diligências. O processo foi devidamente registrado no sistema SIMP e será acompanhado pelo Conselho Superior do Ministério Público.

A investigação busca esclarecer se houve de fato desvio de finalidade na aplicação da emenda e, caso confirmadas as irregularidades, responsabilizar os envolvidos conforme a legislação vigente.