Othelino no casamento de Dino…

Está passando do ponto, e até ficando feio, o modo como o deputado Othelino Neto (Solidariedade) se prevalece da amizade de muitos anos com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, para favorecer a oposição ao governador Carlos Brandão (PSB), transformando o STF em uma “marionete” das desavenças políticas do Maranhão.

Desta vez, em mais uma Ação Direta de Inconstitucionalidade protocolada na Corte federal, o Solidariedade mira o processo de escolha do advogado Flávio Costa, indicado pelo governador para vaga de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), em andamento na Casa legislativa.

Na ADI, o partido pede a suspensão do artigo n⁰ 264, X, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão, que prevê votação secreta no processo de aprovação de indicações ao TCE-MA. O argumento central é que a norma estadual fere os princípios constitucionais de publicidade, transparência e democracia.

A intenção é clara e aposta na tentativa de tumultuar o bom andamento das ações do governo, buscando criar, com isso, um cenário de caos e desarmonia. Até porque o artigo está em vigor há anos, sem qualquer contestação no Parlamento Estadual, já presidido por Othelino. E já são várias as ações protocoladas no STF pelo Solidariedade. Decisões de governo, a exemplo de nomeações ou interpretações regimentais, acabam judicializadas em uma tentativa de descredibilizar a gestão estadual.

Vale ressaltar que o relator da ação é o ministro Flávio Dino, ex-governador do Maranhão e amigo de longas datas de Othelino – tanto é que o deputado integrou o seleto grupo de convidados que pontuaram no casamento do ministro -, o que pode gerar questionamentos sobre a imparcialidade da decisão. Além disso, esse excesso de judicialização do Maranhão no STF pode acabar tendo efeito indesejado, com o Supremo saindo muito mais desgastado que o governo maranhense.