Jorge Arturo irá atuar em ações em favor da prefeitura de Zé Doca, administrada pela irmã do deputado Josimar.

A empresa do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior selou contrato com a prefeitura de Zé Doca sob a gestão de Josinha Cunha, irmã do deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ambos do PL.

O objetivo do contrato é para prestar serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica visando a propositura de ação judicial postulando ordem para que o Estado do Maranhão preceda ao imediato e integral repasse, aos Municípios maranhenses, do equivalente a 25% (vinte e cinco por cento) do valor reconhecido e restituído ao Estado, inclusive através da compensação de valores junto à União Federal, a título de perda de recordação ocasionada pelas Leis Complementares nº 192/2022 a 194/2022, consoante acordo firmado junto ao Supremo Tribunal Federal nos autos da ADPF nº 984 e ADI nº 7191, e nos termos do art. 158, IV, da Constituição federal, c/c art. 4º da referida Lei Complementar nº 194/2022.

Em contraprestação aos seus serviços, a empresa de Jorge Arturo perceberá remuneração honorária fixa e irreajustável, correspondente a R$ 0,20 (vinte centavos) para cada R$ 1.00 (um real) do montante recuperado aos Cofres Municipais c condicionado a que isso venha a ocorrer.

– “Rei dos Precatórios”

Jorge Arturo é conhecido como o “Rei dos Precatórios”, no ano de 2016, ele foi denunciado após investigações da Operação Simulacro, que denunciou à Justiça ações delituosas praticadas pela organização criminosa atuante na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) – de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014.

Na época, Arturo e mais dez foram denunciados pelo Ministério Público, eles possuíam  função específica no esquema fraudulento. As alegações foram do  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. De acordo com Paulo Roberto Barbosa Ramos, organização, visava o perfeito funcionamento com foco à sangria dos cofres públicos.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O CONTRATO DE JORGE ARTURO COM A PREFEITURA DE ZÉ DOCA E DEMAIS DOCUMENTAÇÕES 

LEIA TAMBÉM:

– Confira as atribuições criminosas de cada um dos dez indiciados na máfia da Sefaz

– MP denuncia Roseana, Trinchão, Marcos Lobo e mais sete por desvio de R$ 307 milhões

Claudiomar Silva tinha 43 anos e morreu ainda no local.

Claudiomar Silva tinha 43 anos e morreu ainda no local…

Na manhã desta quarta-feira (3), o ciclista Claudiomar Silva, de 43 anos, morador da Rua das Malvinas, no município de Raposa, morreu atropelado por um carro na Avenida dos Holandeses, na região do bairro Quintas do Calhau, em São Luís.

De acordo com testemunhas, o ciclista estava treinando e seguia no sentido Calhau-Olho d’Água quando foi atingido pelo veículo que estaria em alta velocidade. Peritos, no entanto, ainda irão investigar o acidente.

Duarte viabiliza 12 novas viaturas para a Guarda Municipal de São Luís

O deputado federal Duarte Jr. (PSB) viabilizou a aquisição de 12 novas viaturas para a Guarda Municipal de São Luís. O anúncio foi feito, por meio das redes sociais, nesta terça-feira (02), após articulação do parlamentar junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

“Como parte do nosso esforço de fortalecer a segurança pública em São Luís, conseguimos, no final do ano passado, 12 novas viaturas para a Guarda Municipal. Agradeço a sensibilidade e o apoio do Ministério da Justiça e Segurança Pública, do ministro Flávio Dino e do presidente Lula”, destacou Duarte.

O parlamentar enviou ofício à Prefeitura de São Luís no dia 27 de dezembro afirmando que “é com grande satisfação que contribuímos para o aprimoramento dos serviços prestados pela Guarda Municipal, reconhecendo a importância desta instituição para a segurança e bem-estar da população”.

Ele explicou, no documento, que para efetivar a entrega das viaturas, basta que a Prefeitura encaminhe ofício com solicitação para a Secretaria Nacional de Segurança Pública. “Certos de que esta colaboração reforçará os recursos disponíveis para a segurança municipal, permanecemos à disposição para fornecer informações adicionais ou esclarecimentos necessários”, completou.

Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Apenas no mês de dezembro, 11 Desembargadores do TJ-MA receberam acima de R$ 100 mil líquido…

Reportagem divulgada nesta terça-feira (02) pelo jornal Estadão, revela que todos os 34 desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) receberam subsídios acima do teto em dezembro de 2023. Desses, 17 togados tiveram contracheques acima de R$ 100 mil em valores brutos e 11 desembargadores receberam mais de R$ 100 líquido.

A Constituição limita o subsídio do funcionalismo público ao que ganha um ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o que hoje corresponde a R$ 41.650,92, mas magistrados recebem auxílios que não entram no cálculo.

Verbas indenizatórias (como auxílios para transporte, alimentação, moradia e saúde) e vantagens eventuais (como 13º salário, reembolso por férias atrasadas e eventuais serviços extraordinários prestados) são contados fora do teto, abrindo caminho para os chamados “supersalários”.

Outro fator que infla os contracheques é a venda de férias. Magistrados têm direito a 60 dias de descanso remunerado por ano – fora o recesso de fim de ano e feriados. É comum que eles usem apenas 30 dias, sob argumento de excesso e acúmulo de ações. Mais tarde passam a receber esse “estoque”, a título de indenização de férias não gozadas a seu tempo.

Todos os pagamentos à toga estão previstos expressamente na Lei Orgânica da Magistratura, nos Regimentos Internos dos tribunais e em legislações.

Os valores dos holerites estão disponíveis para consulta no Portal da Transparência do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), órgão que administra e fiscaliza o Poder Judiciário. Todos os magistrados estaduais listados receberam mais do que os ministros do STF em dezembro.

– Outro lado

O Estadão entrou em contato com a Corte e aguarda resposta. A reportagem também procurou a Associação de Magistrados do Estado, que ainda não se manifestou.

CLIQUE AQUI E CONFIRA O DETALHAMENTO DA REMUNERAÇÃO DOS DESEMBARGADORES DO TJ-MA.

Até na manhã desta terça-feira (02), primeiro dia útil de 2024, nenhuma pesquisa foi registrada no sistema da Justiça Eleitoral do Maranhão.

Até agora, nenhuma pesquisa foi registrada no sistema eleitoral do TRE do Maranhão.

No primeiro dia útil após as festas de réveillon, começou oficialmente o ano das eleições municipais. Agora em 2024 todos os 5.568 municípios brasileiros escolherão novos prefeitos, muitos concorrem a reeleição.

Pela regra eleitoral vigente, pesquisas eleitorais não podem mais ser divulgadas sem prévio registro junto a Justiça Eleitoral. Por efeito de Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), as entidades e empresas que realizarem pesquisas eleitorais serão obrigadas a registrá-la no Sistema de Registro de Pesquisas Eleitorais (PesqEle) até cinco dias antes da divulgação.

As pesquisas registradas na Justiça Eleitoral devem conter as seguintes informações: nome do contratante; valor e origem dos recursos despendidos no trabalho; metodologia e período de realização; plano amostral e ponderação quanto a sexo, idade, grau de instrução, nível econômico e área física de realização do trabalho a ser executado; intervalo de confiança e margem de erro; sistema interno de controle e verificação, conferência e fiscalização da coleta de dados e do trabalho de campo; questionário completo aplicado ou a ser aplicado; nome de quem pagou pela realização do trabalho e cópia da respectiva nota fiscal.

Os responsáveis pela divulgação de pesquisa sem o prévio registro na Justiça Eleitoral estão sujeitos à aplicação de multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00 (Lei nº 9.504/1997, arts. 33, § 3º, e 105, § 2º). A divulgação de pesquisa fraudulenta (falsa) constitui crime, punível com detenção de seis meses a um ano e multa. A Resolução TSE 23.600/2019  é a norma que regulamenta a matéria.

Duarte fecha 2023 com maior crescimento em São Luís.

O Instituto Estratégia Pesquisas de Opinião (EPO) disponibilizou, neste domingo, 31, a sua segunda pesquisa, e última do ano, sobre a preferência eleitoral em São Luís. Se comparados os dois levantamentos, o deputado Duarte Júnior foi quem mais cresceu no ano de 2023.

Na pesquisa divulgada neste domingo, o prefeito Eduardo Braide aparece na frente com 36,5%, seguido de Duarte com 26%. Bem atrás estão Edivaldo Holanda Júnior (8,1%), Wellington do Curso (8%), Neto Evangelista (5,1%), Yglésio Moyses (4%) Fábio Câmara (1%) Diogo Gualhardo (0,3%).

No primeiro levantamento divulgado pelo EPO, no mês de junho, Braide aparecia com 29,6% e Duarte com 18,6%. Logo, o deputado federal cresceu mais em relação ao seu principal adversário e todos os outros, sendo o pré-candidato que mais ganhou % em 2023.

A nova pesquisa EPO foi realizada entre sexta-feira (29) e sábado (30), com 800 entrevistados. A amostra tem grau de confiança de 95%, com margem de erro de 3,5 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Ainda não sabe onde passar a virada de ano? A melhor pedida é o “Réveillon Na Praia”, único de São Luís com pé na areia e de frente pro mar, com duração até o amanhecer.

A mega estrutura do evento está pronta na Casa dos Smiths – limite da praia da Litorânea no bairro do Calhau e terá diversas atrações.

Entre os cantores o maior estouro do momento, Henry Freitas que celebra repercussão da música ‘Tem Café’, que tem potencial para se tornar o grande hit do verão 2024.

Outra grande atração é a cantora Marcia Felipe. O “Réveillon Na Praia” também contará com os cantores Bruno Shinoda, Alyson Tavares e o DJ Tiago.

A ideia do ministro dos Esportes, André Fufuca, é começar pelo Maranhão e estender o projeto por todos os estados brasileiros.

Fufuca apresentou o projeto ao secretário de Administração Penitenciária do Maranhão, Murilo Andrade no último dia útil do ano.

Idealizado pelo ministro dos Esportes André Fufuca, um programa pioneiro no Brasil visa promover a ressocialização de presos por meio de atividades produtivas, a começar pelo Maranhão, estado de origem do ministro.

O  projeto inovador intermediado pela Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social estabelece oficinas produtivas de confecção de vestuário, acessórios e materiais esportivos destinados aos detentos maranhense.

Toda a papelada foi apresentado pelo próprio ministro ao secretário de Administração Penitenciária do Governo do Maranhão, Murilo Andrade, nesta sexta-feira (29), último dia útil do ano de 2023.

“Acreditamos firmemente no potencial de transformação que o esporte, o trabalho e a capacitação oferecem, e este convênio representa um passo significativo na direção da reinserção social e na construção de um futuro mais promissor para aqueles que cumprem penas.” Escreveu Fufuca por meio de suas redes sociais ao destacar a parceria.

A ideia do ministro Fufuca é começar pelo Maranhão e estender o projeto por todos os estados brasileiros.

“As oficinas proporcionarão oportunidades de aprendizado prático, desenvolvimento de habilidades técnicas e, acima de tudo, a chance de adquirir uma qualificação valiosa para a vida pós-reclusão. Além disso, a produção de vestuário, acessórios e materiais esportivos contribuirá para suprir demandas locais, fortalecendo laços com a comunidade e incentivando a responsabilidade social. União e Reconstrução!”, completou.

O agregador de pesquisas Ipespe Analítica, divulgado pela CNN nesta sexta-feira(29), mostrou que o cenário eleitoral em São Luís está cada vez mais acirrado, com diferença diminuindo entre o prefeito Eduardo Braide e o deputado federal Duarte Júnior.

De acordo com a ferramenta, Braide teria 31%, seguido de perto por Duarte com 23%. Em terceiro aparece o ex-prefeito Edivaldo Holanda Júnior com 9% e os deputados estaduais Neto Evangelista e Wellington do Curso com 8% e 7%, respectivamente.

O agregador de pesquisas desenvolvido pelo Ipespe Analítica é um algoritmo que projeta a intenção de voto para prefeito a partir de levantamentos feitos por diversos institutos.

Diante deste cenário, é cada vez menor a diferença de Duarte Júnior para Braide. A pesquisa ainda não levou em consideração os apoios que o deputado federal têm recebido desde quando o governador Carlos Brandão anunciou que irá apoiá-lo nas eleições do ano que vem.

A tendência é de que essa diferença caia ainda mais.

Pré-candidatos a prefeito de Paço (Fred), Raposa (Laci), Ribamar (Dudu) e São Luís (Duarte) terão apoio de Carlos Brandão.

O time do governador Carlos Brandão está formado na Região Metropolitana da Grande São Luís. O chefe dos Leões externou convite para os seus aliados se filiarem no PSB, partido o qual assumiu a presidência estadual esta semana.

De forma que nas quatros cidades da Grande São Luís o Partido Socialista Brasileiro terá candidatos a prefeito. Na capital o nome que já faz parte do partido e disputará o Palácio de La Ravardière será o deputado federal Duarte Júnior.

Em São José de Ribamar o PSB terá como candidato à prefeitura o presidente da Câmara, Dudu Diniz, que conta com a coalização de toda a oposição; Já em Paço do Lumiar, o advogado e empresário Fred Campos irá assinar a ficha de filiação no mês de janeiro.

E, em Raposa, menor município da Ilha, o experiente José Laci é o nome que o governador Carlos Brandão irá apoiar. O ex-prefeito por dois mandatos deverá se filiar no partido no final do mês de fevereiro.