Público será ressarcido após término antecipado do show. Procon e produtora firmaram TAC após denúncias de consumidores. Aviões do Forró fez show por apenas 40 minutos em outubro, em São Luís.

Acordo entre Procon-MA e 4 Mãos dá reparação aos clientes do Show Aviões do Forró.

Quem foi no show da banda Aviões do Forró no último dia 03 de outubro, terá direito ao ressarcimento em dinheiro de 30% do valor do ingresso ou 40% de desconto na compra de ingressos para eventos futuros organizados pela empresa 4 Mãos.

O Procon do Maranhão divulgou, ontem quinta-feira (17), Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com a “4Mãos Entretenimento” que garante reparação de danos ao público do show “Aviões Pra Todo Mundo”, realizado em outubro, em São Luis.

Ficou acordado que a “4Mãos Entretenimento” concederá aos consumidores que formalizaram denúncia o ressarcimento no percentual de 30% do valor do ingresso pago no festival ou a concessão de 40% referente ao valor pago pelo ingresso do show, como desconto na compra de um único ingresso para eventos futuros organizados pela empre

Em conversa com o presidente o Instituto de Proteção e Defesa do Consumidor – Procon/MA, Duarte Júnior, ele explicou ao blog que para o consumidor comprovar que esteve no evento, basta apresentar alguma nota, recibo ou até mesmo o extrato da fatura do cartão de débito ou credito comprovando que realizou compra de ingresso ou algum tipo de bebida ou produto no dia e horário do show com a empresa responsável pelo evento.

Duarte ainda lembrou a importância dos consumidores pedirem no ato de qualquer compra o respectivo recibo e/ou nota fiscal da mercadoria.

Prefeito de Nova Olinda está afastado do cargo por 180 dias.

Não se fala em outro assunto no município de Nova Olinda do Maranhão, localizado a 363 km de São Luís. Em cada esquina o tema é o mesmo: afastamento por seis meses do prefeito Delmar Barros da Silveira Sobrinho(DEM).

A determinação judicial da quarta-feira(16) foi em resposta a pedido do Ministério Público do Maranhão (MPMA), com base no atraso reiterado do pagamento dos salários dos servidores municipais, situação que se repete desde o ano 2013.

No entanto, os aliados do prefeito Delmar(DEM) já cantam vitória. Segundo alardeiam, o chefe do executivo municipal buscou um meio para retornar ao comanda da prefeitura. E esperam para próxima semana uma Liminar no Tribunal de Justiça derrubando a decisão do juiz Rodrigo Nina, titular da comarca de Santa Luzia.

Fora da Prefeitura

Pela determinação judicial, o prefeito também está obrigado a manter a distância de, pelo menos 500 metros, das sedes da prefeitura, das secretarias de Educação, Saúde, Administração e da Tesouraria do Município, sob pena de prisão em flagrante por crime de desobediência.

A decisão é resultado de Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade, ajuizada em outubro deste ano, pelo titular da Promotoria de Justiça de Santa Luzia do Paruá (da qual Nova Olinda do Maranhão é termo judiciário), Hagamenon de Jesus Azevedo.

A manifestação do MPMA é a terceira ação ajuizada com o objetivo de garantir a regularização do pagamento dos salários do funcionalismo municipal. As ACPs anteriores são datadas de novembro de 2013 e de abril deste ano.

Prejuízos

Segundo o representante do MPMA, a demora no pagamento dos salários impossibilita a garantia de necessidades básicas como alimentação, assistência médica, moradia e vestuário, entre outras. Ele ressalta, ainda, que a omissão do Município prejudica o comércio local.

“Apesar dos repasses regulares dos recursos públicos pela União e Estado, além do recebimento de outras receitas, o gestor municipal, de forma injustificável e inexplicável, vem atrasando os salários de servidores públicos”, enfatiza Hagamenon Azevedo.

Maratona de trabalho terá início nesta segunda-feira (21) e faz parte da programação em homenagem ao aniversário de fundação da cidade.

Em comemoração aos 388 anos de fundação do município de São José de Ribamar, o prefeito Gil Cutrim (PDT) realiza, a partir de segunda-feira (21), uma grande maratona de inaugurações de obras e autorização de novas.

O ribamarense, neste fim de ano, será beneficiado com Unidades Básicas de Saúde; vias pavimentadas em diversos bairros; academias da saúde, quadra poliesportivas cobertas; reforma do Hospital Municipal; arquibancada do Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen; implantação do centro de parto normal da Maternidade Municipal; dentre outras.

A maratona começa às 10h com as inaugurações de várias ruas que foram asfaltadas e urbanizadas nos bairros Novo Cohatrac e Cohabiano. À tarde, a partir das 15h, a Guarda Municipal receberá novo fardamento e será inaugurada a nova Unidade Básica de Saúde da Maiobinha, que foi reformada e ampliada.

Na terça-feira (22), a partir das 16h, serão entregues obras de pavimentação de vias do bairro Parque Florêncio.

Na quarta-feira pela manhã, Gil Cutrim autorizará os serviços de implantação do centro de parto normal da Maternidade Municipal e reforma do Hospital Municipal, ambos localizados na sede da cidade. Também assinará ordem de serviço autorizando o início da obra de construção da quadra poliesportiva da Escola Municipal Maria Elisa Almeida Silva. Á tarde, serão autorizadas a construção da cobertura da quadra poliesportiva da Escola Municipal Liceu Ribamarense II; e implantação das academias da saúde dos bairros Parque Jair e Jardim Turu.

Na segunda-feira (28), o prefeito presentará a população com a inauguração da Unidade Básica de Saúde do Residencial Pitangueiras e entrega da obra de construção da arquibancada do Parque Municipal do Folclore Therezinha Jansen, importante espaço cultural situado na Praia de Banho da sede.

À tarde, Gil Cutrim irá inaugurar a nova Unidade Básica de Saúde do bairro Miritiua.

Segunda parcela do 13º nesta sexta-feira‏

Pagamento foi antecipado pelo prefeito Gil Cutrim e visa dar maior suporte financeiro aos funcionário.

A Prefeitura de São José de Ribamar também efetua nesta sexta-feira (18) o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos funcionários públicos do município.

O pagamento foi antecipado – seria feito somente na semana do Natal – pela Secretaria Municipal de Planejamento, Administração e Finanças (SEMPAF) seguindo determinação do prefeito Gil Cutrim (PDT).

De acordo com o gestor, a antecipação visa oferecer maior suporte financeiro aos funcionários neste período de festas de fim de ano. Objetiva, ainda, aquecer o comércio local e movimentar a economia da cidade.

Mesmo diante da crise financeira que continua prejudicado os municípios maranhenses, São José de Ribamar mantém em dia os salários dos servidores.

“Possuímos uma programação orçamentária e financeira a qual seguimos rigorosamente visando justamente manter em dia o pagamento dos salários, a execução de outras obrigações do município e o calendário de obras e serviços que estão em andamento”, explicou Gil Cutrim.

A Prefeitura já implantou várias outras ações de valorização dos servidores municipais da cidade, tais como concessão de três reajustes salariais para os profissionais do magistério (um de 15%, outro de 22% e o terceiro de 8%); implantação de reajuste salarial (ou reposicionamento) para os servidores efetivos, de acordo com o tempo de serviço prestado; concessão de promoções e progressões para professores; criação do novo Estatuto do Servidor Público de São José de Ribamar; instalação da Junta Médica dos servidores municipais; implantação do Portal do Servidor (www.saojosederibamar.ma.gov.br/servidor); implantação do Plano de Carreiras, Cargos e Remuneração; dentre outras.

Salário – A Prefeitura efetuará no próximo dia 31 o pagamento dos salários dos servidores referentes a este mês de dezembro.

Na disputa com Leonardo e Filuca, Luciano lidera em Pinheiro…

Uma pesquisa divulgada pelo Instituto Exata que ouviu 500 pessoas, realizada entre os dia 10 a 12 de dezembro aponta o cenário para as próximas eleições no município de Pinheiro.

O Superintendente Regional de Articulação Politica do Estado, Luciano Genésio (PSDB), primeiro suplente de deputado Estadual lidera o levantamento, segundo os números da empresa.

A pesquisa de intenção de votos revela que em um cenário com os três principais pré-candidatos, Luciano Genésio aparece com 36%, seguido pelo vereador Leonardo Sá com 30% e o prefeito Filuca Mendes em terceiro com 23%.

Rejeição ao prefeito Filuca é gigante.

Bom lembrar que 6% “Não Sabem” ou “Não Responderam”.

A Exata também avaliou a influência do apoio do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), a um dos pré-candidatos. O resultado mostrou que 51% dos entrevistados votariam naquele que for indicado pelo atual chefe do Executivo.

A Exata quis saber também sobre a avaliação do prefeito Filuca Mendes e o resultado foi desaminador para o sarnsysta. 36% dos entrevistados disseram que a administração é “Péssima”, 15% ruim, 27% “Regular” e apenas 19% a consideram “Boa”.

Dilma, Temer ou Aécio, em todos as hipóteses Sarney está em boa situação,

Ricardo Noblat – O ex-ministro Moreira Franco, presidente da Fundação Ulysses Guimarães, do PMDB, e um dos principais conselheiros do vice-presidente Michel Temer, viajou a São Luís do Maranhão, por esses dias, só para almoçar com a ex-governadora Roseana Sarney, filha do ex-presidente José Sarney.

Foi e voltou a Brasília no mesmo dia.

A tarefa lhe foi dada por Temer, interessado em se aproximar, cada vez mais, do ex-presidente.

No frigir dos ovos e no calor da turbulência, José Sarney se mantém de boca calada, já que em qualquer cenário político, ele continuará dando cartas. Com a petista Dilma Rousseff, ele tem vários cargos ocupados por indicados dele.

Com o PMDB no poder, Sarney continuará dando cartas. E numa possível eleição do senador Aécio Neves (PSDB) para a Presidência da República, também estará em boa situação, já que até votou nela no segundo turno das eleições passadas.

Então para o maquiavélico e experiente Sarney, o que vier é lucro.

Em 2015, o Governo do Estado, por intermédio da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), destinou cerca de R$ 10 milhões ao Transporte Escolar Indígena. O montante é referente à execução e custeio do transporte de alunos neste ano letivo e também à dívida deixada pela gestão anterior nos anos de 2013 e 2014, assumidos pelo atual governo, de acordo com a disponibilidade financeira e orçamentária do Estado.

O governo Flávio Dino, desde os primeiros dias de gestão, estabeleceu um diálogo com os povos indígenas para discutir os problemas e buscar soluções para as dívidas herdadas da administração anterior, referentes ao transporte escolar e outras questões que se arrastavam há décadas, prejudicando a educação escolar indígena.

Para a execução do transporte em 2015, o governador Flávio Dino instituiu um decreto que disciplina e regulamenta o repasse de recursos aos caixas escolares para manutenção do Transporte Escolar Indígena dos alunos da rede pública estadual. Além disso, o governador instituiu uma equipe específica para tratar do transporte em cada Unidade Regional e nas escolas que realizarão a gestão dos recursos específicos, a fim de evitar irregularidades.

“A atual gestão avançou muito em aspectos estruturantes ao estabelecer um plano de ação para o resgate da dignidade e respeito à diversidade dos povos indígenas que vivem no Maranhão – algo inédito no estado, como a criação de 289 escolas indígenas através do Decreto 30.777, assinado no dia 15 maio de 2015, pelo governador Flávio Dino, que permite a criação dos cargos de gestores para as escolas indígenas, entre outras medidas”, destacou a secretária de Estado da Educação, Áurea Prazeres.

Além disso, o governo também está trabalhando para reativação do Conselho Estadual de Educação Escolar Indígena, que deverá atuar como órgão consultivo e deliberativo. “São ações que certamente impactarão na melhoria da educação nas aldeias”, acrescentou a secretária Áurea Prazeres.

O governo também otimizou os custos com os alunos indígenas, investindo R$1.200 reais por aluno, quando, o valor do transporte por aluno do ensino regular é de apenas R$ 200,00 ano.

A Seduc abriu processo administrativo para apurar denúncias de irregularidades nos processos de transporte escolar, que atendem alunos das escolas indígenas Apertado, Buritirana, Zezinho Rodrigues e Bom Jesus, localizadas nas regiões de Grajaú e Arame.

O Maranhão tem a nona maior população indígena do Brasil, com aproximadamente 35 mil indígenas, pertencentes a nove povos, distribuídos em dois troncos linguísticos: Tupi (Awá-Guajá, Guajajara-Tentehar e Urubu-Ka’apor) e Macro-Jê (Canela Apaniyekrá, Canela Ramkokamekrá, Gavião-Pukobyê, Krikati, Krenyê e krepum kateyê), vivendo em 16 terras indígenas, distribuídas em 21 municípios. Além disso, são 289 escolas, 1.103 professores e 14.749 alunos (CENSO 2014).

Desembargador Lourival Serejo sendo aclamado presidente do TRE-MA

Em sessão solene realizada nesta quinta-feira, 17 de dezembro, os desembargadores Lourival Serejo e Raimundo Barros foram aclamados presidente e corregedor, respectivamente, do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão.

“Ao assumir a presidência deste Tribunal Regional Eleitoral, constato que, na prática, estou assumindo duas presidências ao mesmo tempo: a de um tribunal e a das eleições de 2016. Pode parecer que a segunda é uma conseqüência da primeira. Mas não é. São dois desafios concomitantes que se destacam por suas peculiaridades e seus desdobramentos”.

O presidente destacou que essas eleições próximas irão traçar a nova geografia político-partidária do Maranhão, provando ou desfazendo lideranças e, num lance profético, servirão para a avaliação do futuro político do Estado. “Consciente dessa verdade é que asseguro a todos os interessados e futuros candidatos que a direção do TRE estará sempre de vigilância e com o compromisso de assegurar à classe política um pleito seguro, transparente e democrático, em que a igualdade de oportunidades será a grande tônica das nossas decisões”, observou.

Raimundo Barros, que tomou posse substituindo o desembargador Guerreiro Junior, afirmou que a maior evolução do processo eleitoral não será apenas na evolução da tecnologia, das urnas modernas e de uma apuração rápida e segura, mas, sim na conscientização do eleitor, enfim na ética constante em todos os atos da vida cotidiana.

“Não creio que se possa mais atribuir exclusivamente ao poder público a total responsabilidade dos problemas da nossa sociedade. Daí porque todos nós cidadãos, temos que reconhecer a nossa parcela de responsabilidade e devemos ser cobrado no dia a dia do cumprimento de nossas obrigações e em alguns momentos bem oportunos, como, por exemplo, durante a escolha dos candidatos nas eleições”, finalizou.

A saudação ao novo membro coube ao juiz eleitoral Eduardo Moreira: “o que realmente impede destacar na história de vida do novo corregedor não se encontra na leitura de seu extenso e rico curriculum vitae. Não. Na verdade, o que é mais digno de nota e efetivamente requer um registro neste panegírico diz com a personalidade do desembargador Barros. Seus colegas do Tribunal de Justiça do Maranhão o definiram, entre as muitas qualidades, como um magistrado estudioso, prudente, coerente, um homem de bem”.

A solenidade foi prestigiada pelo governador Flávio Dino, pelo prefeito Edvaldo Holanda Júnior (São Luís), desembargadores do TJMA, membros substitutos da Corte, juízes, procuradores, deputados, vereadores, lideranças políticas, advogados, familiares dos empossados e pela imprensa.

A diretora de campanhas da Organização Survival International, Sarah Shenker, entrou em contato com o titular blog para informar que o Deputado Fernando Furtado ganhou o prêmio Racista do Ano, de 2015, conforme publicação no site da entidade defensora do movimento global pelos direitos dos povos indígenas  (VEJA).

A Survival reconhece que os áudios do deputado publicados com exclusividade pelo blog do Domingos Costa ganharam repercussão em todo o mundo. A gravação aconteceu durante o discurso inflamado de mais de trinta minutos do parlamentar numa plenária lotada de trabalhadores ruais durante Audiência Pública realizada no dia 04 de julho em São João do Caru.

Nesta quinta-feira(17), durante a exibição do “Jonal Hora 1” da Rede Globo, o repórter Rodrigues Alvarez, direto de Jerusalém, falou do título que Furtado ganhou e encerrou a reportagem dizendo que o parlamentar maranhense deu mais um motivo para nós brasileiros nós orgulharmos de nossos políticos.

Vejam o vídeo abaixo:

Lembre dos post’s sobre o caso Fernando Furtado:

– Áudios bombásticos revelam que Fernando Furtado extrapolou os limites do equilíbrio mental

– Fernando Furtado: “Índio tem que morrer, consegue ser ‘boiola’ e não sabe trabalhar”

– Áudios do Deputado Fernando Furtado ganham repercussão negativa na mídia nacional

– Áudios revelam novos ataques do Dep. Fernando Furtado, desta vez contra a Igreja Católica

– Furtado: “Esses Antropólogos metidos a estudiosos gostam muito é de fumar maconha”

– Protocoladas cinco representações contra Fernando Furtado

– Furtado diz que deputados fazem negociatas no Tribunal de Justiça por R$ 100 e 200 mil

– Juiz Federal Carlos Madeira é um covarde, diz Fernando Furtado em novo áudio

– TJMA decide pela interpelação judicial do deputado Fernando Furtado

A tão esperada licitação para administração da conta da Câmara Municipal de São Luís, enfim saiu na manhã desta quinta-feira, (17). O Banco Bradesco foi a instituição vencedora e passará a oferecer um atendimento diferenciado para os usuários.

No plenário da Câmara, representante do Bradesco assina documentação após resultado

A diretora financeira do Legislativo, Ana Karina Cordeiro, disse que a partir de agora o banco terá nova forma de atendimento, já que essas foram as obrigações previstas no edital itens.

O pregão oficial conforme edital 002/2015, teve início pontualmente às 09 horas, com as presenças de representantes dos bancos Bradesco (José Clinton Quintão Fernandes (gerente geral), Alberto Sampaio Monteiro (gerente da agência central Rua da Paz) e José Welington Duarte (gerente do setor público). e Santander (Jonatan Diego Avelino Moura (gerente comercial) e Antonio Alves dos Santos Neto (gerente geral).

Com a abertura da licitação, os representantes do Santander pediram a impugnação do certame, recurso considerado intempestivo em razão do momento da apresentação do mesmo, já que haviam requisitos no edital regendo a matéria. Já o Bradesco entregou seu envelope com toda documentação exigida e a proposta, que foi analisada pela Comissão de Licitação, tendo recebida aprovação.

Após a divulgação do resultado a comitiva do banco Bradesco disse ter recebido o veredicto “com tranqüilidade, e reafirmamos a nossa disposição de atender os usuários da Câmara com maior presteza, melhora de nossas instalações e estrutura para atendimento”.

O Desembagador Xavier de Souza, da 11ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça, determinou o restabelecimento do aplicativo WhatsApp nesta quinta-feira(17). As operadoras receberão ofícios com a determinação.

“Em face dos princípios constitucionais, não se mostra razoável que milhões de usuários sejam afetados em decorrência da inércia da empresa (em fornecer informações à Justiça)”, informou o magistrado.

O bloqueio do Whatsapp pelas operadoras de telefonia durante o período de 48 horas foi determinado na quarta-feira e começou a valer a partir da meia-noite, após a empresa não atender a uma determinação judicial de 23 de julho deste ano. A 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo determinou às operadoras o bloqueio do aplicativo.

No último dia 7 de agosto, a companhia havia sido novamente notificada e uma multa foi fixada em caso de não cumprimento da determinação.

Como a empresa continuou sem atender à decisão, o Ministério Público solicitou o bloqueio dos serviços pelo prazo de 48 horas, com base na lei do Marco Civil da internet, que foi atendido pela juíza Sandra Regina Nostre Marques.

O SindiTelebrasil, que representa as operadoras Vivo, Claro, Tim, Oi, Sercomtel e Algar, informou em nota que as prestadoras de serviços de telefonia móvel receberam na tarde de ontem uma intimação judicial e que cumpririam a determinação da Justiça para bloquear o aplicativo.