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O Juiz Osmar Gomes dos Santos, Titular da 2ª Vara da Fazenda Pública, determinou nesta segunda-feira (20) que o prefeito Eduardo Braide realize o pagamento das emendas parlamentares impositivas dos vereadores de São Luís.
Na ação dos parlamentares, eles aduzem que a Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2024 trouxe a previsão de pagamento de R$ 87.525.792,00(oitenta e sete milhões, quinhentos e vinte e cinco mil, setecentos e e noventa e dois reais). E, portanto, entendem ser dever do Município de São Luís promover a execução das emendas parlamentares individuais devidamente inscritas no
orçamento público, o que não ocorrera.
As emendas impositivas que o prefeito Braide tem de pagar são dos vereadores Ribeiro Neto, Aldir Júnior, Andrey Monteiro, Antônio Garcez, Maquinhos, Marlos Botão, Concita Pinto, Daniel Oliveira, Astro de Ogum, Coletivo Nós, Octvávio Soeiro, Nato Júnior, Roseana da Saúde, Paulo Victor, Raimundo Penha, Thiago Freitas e Beto Castro.
Na decisão judicial, o magistrado responsável criticou a postura da Prefeitura, afirmando que a administração não pode usar estratégias que atrasem ou impeçam a execução financeira das emendas no prazo legal. O bloqueio das contas foi considerado uma medida necessária para evitar que os valores deixem de ser aplicados.
“Do exposto, DEFIRO parcialmente a tutela de urgência, ante a presença dos pressupostos necessários para a sua concessão, por conseguinte, estendo os efeitos da tutela de urgência deferida no Agravo de Instrumento, Proc. nº 0800037-67.2025.8.10.0000, nos termos alicerçados pelo Des. José Jorge Figueiredo dos Anjos, a fim de que sejam reservados na Lei Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2025 os valores não pagos atinentes às emendas impositivas de todos os ora autores, no exercício financeiro de 2024 – conforme planilha de Id. 138575709, e, como consequência DETERMINO ao Município de São Luís que apresente, no prazo de 15 (quinze) dias, um cronograma detalhado para a tramitação das emendas parlamentares indicadas pelos autores e proceda ao consequente pagamento dos valores pendentes das ditas emendas de 2024, no prazo de até 60 (sessenta) dias, a considerar da data da aprovação da Lei Orçamentária de 2025, em trâmite no Poder Legislativo Municipal, nos moldes das disposições constantes na Lei Federal nº 9.784/1999.” Determina o juiz.
– Chantagem do Executivo
Vereadores também têm se manifestado contra o que chamam de “prática de barganha” com as emendas parlamentares. Eles denunciam que a liberação dos recursos tem sido usada como moeda de troca para a aprovação de projetos de interesse do Executivo na Câmara Municipal. Parlamentares destacaram que essas emendas são fundamentais para atender demandas importantes da população, como projetos sociais, esportivos e culturais.
Ainda que a Prefeitura tenha liberado algumas emendas em 2024, o montante represado e a demora na execução continuam sendo motivo de insatisfação entre os vereadores. Muitos destacam que, além de comprometer projetos comunitários, a situação prejudica diretamente milhares de famílias que dependem desses recursos para acesso a serviços essenciais.
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Beto Castro, Marquinhos e Concita querem a presidência da Câmara de São Luís pós Paulo Victor…
O primeiro biênio (2025/2026) da atual legislatura na Câmara Municipal de Vereadores de São Luís liderado pelo presidente Paulo Victor (PSB) sequer começou, contudo, já existe uma intensa movimentação nos bastidores pela disputa do comando da Casa visando os últimos dois anos 2027/2028 deste mandato.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, até agora, 03 (três) dos 31 vereadores da capital maranhense se movimentam para a disputa: Beto Castro (Avante), Marquinhos (União Brasil) e Concita Pinto (PSB).
Conforme as regras atuais regimentais, a eleição é antecipada para fevereiro de 2026, contudo, existe uma articulação para fazer a “antecipação da antecipação” o que poderá trazer a eleição da Mesa Diretora – visando o segundo biênio – para novembro deste ano.
E nesse jogo de poder, quatro fatores primordiais precisam ser levados em consideração pelos interessados no comando da Câmara de São Luís:
1 – A relação – o trato – individual com cada um dos vereadores;
2 – A quem vai o apoio do atual presidente da Casa, Paulo Victor;
3 – Quem é o nome de preferência do Palácio dos Leões;
4 – O posicionamento do prefeito de São Luís, Eduardo Braide;
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Donald Macedo Silva, de 34, vulgo “Mancha” foi preso pela PM-MA…
Policiais militares do 41° BPM de Mirinzal capturaram, neste domingo (19), Donald Macedo Silva, de 34 anos, conhecido como “Mancha”. O suspeito, considerado de alta periculosidade, era foragido da Justiça desde o crime ocorrido em um circo na cidade de Central do Maranhão. Contra ele havia um mandado de prisão em aberto.
A ação criminosa no circo aconteceu em 23 de novembro do ano passado, logo após o último espetáculo. Na ocasião, bandidos armados e agressivos invadiram o local, onde estavam a família proprietária do circo e alguns funcionários. Eles roubaram dinheiro e objetos pessoais e, além disso, cometeram agressões físicas contra as vítimas, incluindo dois idosos, pais dos donos do circo.
O crime teve um desdobramento ainda mais brutal: dois criminosos arrastaram a jovem circense Camila Gomes para dentro de um trailer. Lá, um dos bandidos a estuprou na frente de sua filha de 1 ano. Camila também revelou que o adolescente envolvido chegou a atirar contra ela durante o ato.
Donald foi capturado após reagir à abordagem policial em Central do Maranhão, disparando contra os militares, que revidaram e o atingiram na perna. Após ser detido, ele foi levado ao hospital do município para os atendimentos médicos necessários. Em seguida, foi encaminhado ao sistema prisional, onde permanece à disposição da Justiça.
Na operação, os policiais apreenderam com o suspeito um revólver.
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A prefeita do município de Zé Doca, Flavinha Cunha e o seu tio, o deputado federal Josimar de Maranhãozinho, ambos do PL, decidiram dar fim ao carnaval na cidade.
O anúncio veio por meio de um vídeo publicado neste final de semana nas redes sociais dos políticos.
No lugar da festa momesca, a prefeitura realizará um evento gospel intitulado “Adora Zé Doca”.
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Paço, 64 anos: Prefeito Fred Campos e Governador Carlos Brandão inauguram várias obras no município
Em comemoração aos 64 anos de Paço do Lumiar, na manhã de hoje, 18, o prefeito de Paço do Lumiar recebeu a visita do governador Carlos Brandão, para uma sequência de inaugurações na cidade.
Durante o evento, o prefeito Fred Campos fez um agradecimento especial ao governador Carlos Brandão, e ressaltou as ações realizadas em Paço do Lumiar desde o início da gestão. “Desde o dia 1º de janeiro, temos trabalhado para colocar a cidade no patamar que ela merece. O governador tem sido um verdadeiro pai para Paço do Lumiar. Iniciamos projetos como o Centro Administrativo, a revitalização do SAMU, o programa Ilumina Paço, o Limpa Paço, maior programa de limpeza urbana e as metas de vacinação atingidas. Vamos transformar a cidade e cumprir tudo o que prometemos em campanha,” afirmou o chefe do executivo municipal.
O governador Carlos Brandão elogiou o trabalho do prefeito Fred Campos, e destacou a importância de um municipalismo forte para o desenvolvimento do Maranhão.
“Fred é um amigo do governador e tem mais de 50 obras para inaugurar. Paço precisa de muitas bênçãos, e essa chuva que cai é um sinal disso. Hoje é um dia especial para mim, é aniversário do meu filho, e fiz questão de comemorar aqui com vocês. Quero destacar os avanços que temos feito: em dois anos, tiramos 700 mil pessoas da linha da pobreza, subimos da 14ª para a 7ª posição em segurança pública, e combatemos o analfabetismo como nenhum outro estado,” disse o governador.
Educação
Como primeira ação em comemoração do aniversário do município, o prefeito Fred Campos e o governador Carlos Brandão assinaram a ordem de serviço para criação de quatro colégios militares municipais em parceria com o Governo do Estado. As unidades educacionais funcionarão no Centro de Ensino Erasmo Dias, na Unidade de Básica de Ensino Tácito Caldas, na Unidade Básica de Ensino Monteiro Lobato e na Unidade de Ensino Básica de Ensino Vereador José Carlos Costa Pereira.
Entregas
A extensa agenda iniciou com a entrega da praça e areninha do Jaguarema. O espaço multifuncional foi projetado como um ponto de encontro para moradores, além de oferecer uma variedade de atividades recreativas e esportivas à comunidade.
O deputado federal Duarte Júnior também marcou presença e destacou a visão estratégica do prefeito Fred Campos. “Estou feliz e orgulhoso ao ver que Paço do Lumiar está no rumo certo. A diferença é clara quando temos um prefeito que sabe se relacionar com o governo federal e, principalmente, com o governador Carlos Brandão. Vamos trazer duas ambulâncias para o SAMU, em parceria com essa gestão que trabalha não apenas durante a eleição, mas também após ela,” pontuou Duarte.
Em seguida aconteceu a inauguração da Quadra do Paranã, no bairro Paranã I. O local servirá como um importante ponto de encontro e lazer para a população. Além de promover a prática de atividades físicas, a nova quadra coberta oferecerá um espaço seguro e adequado para esportes coletivos como: basquete, vôlei e futsal.
A comitiva seguiu para a inauguração da Praça René Duarte, na Avenida 01, do Maiobão. O chefe do Executivo municipal ressaltou que o espaço público simboliza o cuidado com a cidade, trazendo infraestrutura de qualidade e lazer para todos.
Por fim, o governador Carlos Brandão participou da inauguração do novo Centro Administrativo da Prefeitura, um marco na história de Paço do Lumiar. Localizado na Avenida 13 do Maiobão, o espaço conta com mais de 1.000 m² de área, mais de 100 estações de trabalho e estrutura moderna e climatizada, preparada para abrigar várias secretarias de forma integrada.
O prefeito Fred Campos destacou que o prédio foi preparado durante o período de transição e agora está pronto para oferecer à população um atendimento digno, eficiente e de qualidade. “Este é um espaço pensado para servir às pessoas com excelência e respeito. Estamos iniciando um novo ciclo para Paço do Lumiar, com muito trabalho e dedicação,” afirmou Fred Campos.
Mais Renda
Maria dos Anjos (Dona Brama), moradora da Vila do Povo, foi uma das 23 beneficiadas com um carrinho pelo programa Mais Renda. A vendedora de churrasquinho há 10 anos emocionou-se ao agradecer ao prefeito Fred Campos e ao governador Carlos Brandão.
“Nunca ninguém se importou comigo, mas o governador Brandão fez toda a diferença. Também agradeço ao prefeito Fred e à vereadora Bianca Mendes,” declarou Maria.
O evento contou com a presença, além prefeito Fred Campos, da vice-prefeita Mariana Brandão, do Governador Carlos Brandão, do deputado Duarte Júnior, e de diversas autoridades estaduais e municipais, como: Lívio Mendonça, subsecretário da Sedes; José Antônio Heluy, subsecretário de Educação; Thiago Prado, secretário de Estado da Juventude; Coronel Célio Roberto, comandante do Corpo de Bombeiros; Coronel Pitágoras, comandante-geral da PMMA; Raimunda Santos, adjunta da SINFRA; Vinícius Costa, chefe de engenharia da SEGOV; Fernando Feitosa, presidente da Câmara Municipal, acompanhado de uma comitiva de vereadores.
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O ex-deputado estadual Marcos Caldas, conhecido popularmente como “Marcos Play”, usou esta semana suas redes sociais para anunciar seu novo ramo empresarial, o ex-parlamentar agora é criador de porcos.
No vídeo feito dentro do chiqueiro e publicado no Instagram, Play mostrou filhotes de suínos e também o “macho alpha” do seu plantel que faz parte da empresa intitulada “Pocilga Santo Antônio”.
“Nós já temos vários reprodutores, macho e fêmea a disposição, basta nos procurar e escolher um reprodutor de qualidade”, anuncia Play durante o vídeo.
O Blog do Domingos Costa deseja boa sorte ao novo ramo empresarial e Marcos Play…
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Ana Theresa Fonseca Carvalhal, aluna do Colégio Militar 2 de Julho…
O Maranhão tem mais um motivo para comemorar: a jovem Ana Theresa Fonseca Carvalhal, de 18 anos, aluna do Colégio Militar 2 de Julho, localizado no bairro da Vila Palmeira em São Luís, alcançou o primeiro lugar no vestibular de Medicina da Universidade de São Paulo (USP), considerada a melhor universidade pública do Brasil. O resultado, fruto de muito esforço e dedicação, é um marco não apenas na vida da estudante, mas também para a educação pública do estado.
Ana Theresa ingressou na rede do Colégio Militar 2 de Julho em 2018, e destaca que o apoio recebido foi crucial para o seu desempenho. “Os professores sempre estavam disponíveis para me ajudar. Além disso, a escola oferece uma estrutura que incentiva os estudos. O ambiente é acolhedor, bem equipado e estimula quem deseja aprender”, afirma a estudante.
A jovem também reconhece o papel dos colegas, do corpo militar e pedagógico da instituição. “As pessoas ao meu redor acreditavam em mim. Esse apoio foi essencial para me manter focada nos estudos”, reforça.
A aprovação na USP, especialmente no curso de Medicina, não foi por acaso. Ana Theresa seguiu uma rotina exaustiva durante o último ano do ensino médio, conciliando escola e cursinho. Seus dias começavam às 4h da manhã e seguiam intensos até as aulas noturnas no cursinho pré-vestibular.
“Foi uma rotina puxada. Além das aulas, eu fazia simulados nos finais de semana e revisava conteúdos constantemente. Apesar da correria, tentei equilibrar o tempo para descansar e estar com amigos e familiares”, relembra.
Apesar da dedicação, Ana Theresa não esperava a aprovação. “Me inscrevi mais como teste. Nunca imaginei que passaria, muito menos em primeiro lugar. Quando recebi a notícia, fiquei extremamente surpresa e feliz”, conta.
A conquista na USP, considerada uma das universidades mais disputadas da América Latina, reflete o potencial de alunos maranhenses e reforça o impacto positivo da educação pública de qualidade.
Agora, Ana Theresa se prepara para uma nova etapa. Com a pré-matrícula agendada para a próxima semana e as aulas previstas para fevereiro, a jovem maranhense embarca para São Paulo carregando consigo os valores de disciplina, resiliência e foco que marcaram sua trajetória até aqui.
“É uma grande conquista, mas também um novo desafio. Estou ansiosa para essa nova jornada e muito grata a todos que me ajudaram a chegar aqui”, conclui Ana Theresa.
O feito de Ana Theresa é motivo de orgulho não apenas para o Maranhão, mas para todos que acreditam no poder transformador da educação.
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Falta de transparência na gestão Nilsilene gera investigação do MP.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) está investigando a gestão do município de Alto Alegre do Maranhão por possíveis irregularidades relacionadas à contratação de professores e à realização de concurso público na área da educação. O procedimento teve início em 2021, após uma denúncia sobre a falta de qualificação de professores da Escola Benedito Leite, além de questionamentos sobre servidores contratados sem concurso público na gestão da prefeita Nilsilene do Liorne (União Brasil).
A denúncia inicial apontava a existência de professores sem qualificação para lecionar na unidade de ensino. Em resposta às medidas iniciais do MP-MA, o município apresentou documentos que demonstraram que parte dos servidores possui formação em pedagogia, enquanto outros estão em processo de qualificação. A escola conta com 13 professores, sendo que oito têm nível superior e cinco estão cursando pedagogia, conforme relatório do técnico do Ministério Público.
Durante as investigações, ficou evidente que o último concurso público na área da educação havia sido realizado em 2011, o que levou à conversão do procedimento em inquérito civil. Como resultado, foi determinada a elaboração de um novo concurso para regularizar os cargos de professores no Sistema Municipal de Ensino.
Embora o município tenha avançado no processo e formalizado um contrato com o Instituto da Cidadania Juscelino Kubitschek para a realização do concurso público em 2024, o MP-MA identificou graves problemas de transparência. A Dispensa de Licitação nº 02/2024 e o Contrato nº 76/2024 não foram publicados no Portal da Transparência, mesmo após reiteradas solicitações do MP-MA para o envio da documentação.
Em resposta parcial, o município informou que a licitação havia sido concluída e o contrato formalizado, mas não forneceu as cópias requisitadas. Apesar de várias notificações e ofícios enviados pela Promotoria de Justiça, os documentos continuam ausentes, evidenciando desídia por parte da gestão municipal.
O concurso público foi concretizado, com as provas realizadas em 8 de dezembro de 2024, e atualmente está em fase de conclusão. No entanto, as questões relacionadas à legalidade e à transparência do processo continuam sem resposta, o que motivou o Ministério Público a considerar a propositura de uma ação civil pública.
Diante da recusa reiterada do município em fornecer a documentação necessária, o MP-MA avalia medidas extrajudiciais e judiciais para responsabilizar a gestão municipal por sua falta de transparência. Segundo a Promotoria, a omissão fere os princípios constitucionais de publicidade, eficiência e moralidade administrativa.
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Ex-prefeita de Paço do Lumiar, Paula da Pindoba.
O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades ocorridas durante a gestão da ex-prefeita de Paço do Lumiar, Maria Paula Azevedo Desterro. A medida foi anunciada após a constatação de que, sob sua administração, servidores comissionados teriam recebido vencimentos sem prestar os devidos serviços ao município.
De acordo com o MP-MA, a apuração está fundamentada nos princípios constitucionais que regem a administração pública, como moralidade, publicidade e eficiência. O caso foi convertido em inquérito civil pela Promotoria de Justiça de Paço do Lumiar, com o objetivo de aprofundar as investigações e determinar as responsabilidades.
O procedimento inclui diligências que poderão resultar na propositura de uma ação judicial ou no arquivamento dos autos, dependendo das evidências colhidas. Os servidores da Promotoria já foram designados para acompanhar os trabalhos investigativos.
A iniciativa do Ministério Público também se apoia em resoluções do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e em normas internas da instituição.A Promotoria destacou que a ação é essencial para garantir a integridade do regime democrático e o interesse público.
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Fufuca durante eleição da Famem…
O ministro do Esporte, André Fufuca, tem demonstrado sua força política no Maranhão de maneira inquestionável, sendo protagonista de articulações estratégicas que, nos últimos dias, definiram importantes lideranças no estado.
Fufuca foi peça-chave na eleição de aliados de peso. No Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM), sua articulação garantiu a vitória de Didi do PP, reforçando sua habilidade em unir forças políticas pelo desenvolvimento regional. Já na disputa pela presidência da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), o apoio do ministro foi decisivo para a vitória de Roberto Costa, consolidando sua influência no cenário político estadual.
O início de 2025 também trouxe outra marca de Fufuca: o dinamismo. Nos primeiros 15 dias do ano, o ministro visitou mais de 20 prefeitos maranhenses, tratando de pautas prioritárias para os municípios. Além do esporte, também trataram sobre o fortalecimento de parcerias para melhoria da saúde e educação, a busca por recursos para obras de infraestrutura urbana – como pavimentação e saneamento básico -, além da implementação de políticas públicas que promovam a inclusão social do povo maranhense.
Com uma agenda acelerada e conquistas estratégicas, André Fufuca consolida seu protagonismo na política do Maranhão. Mais do que um ministro atuante em Brasília, ele se firma como uma liderança que não perde de vista os interesses do estado, começando o ano com o pé direito e resultados expressivos.
