Certamente o ministro do Supremo Tribunal Federal, Flávio Dino, bateu um recorde nesta segunda-feira (10), desde a sua chegada ao STF, em fevereiro de 2024.

Dino acatou o pedido de liminar formulado pelo partido Solidariedade, comando pelo seu “amigo particular” deputado estadual Othelino Neto, e determinou a suspensão do processo de escolha – na Assembleia Legislativa -, de novo membro efetivo da Corte de Contas do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA).

A Petição Inicial (nº 12916) do Solidariedade, foi recebida em pleno domingo (09/02/2025) pontualmente às 11:54:15. E a decisão do ministro maranhense foi tornada pública por meio de blogs as 8h00 desta segunda-feira (10).

A Assembleia havia dado início ao processo na sexta-feira, após receber do Executivo Estadual, a indicação do advogado Flávio Costa para o posto. A vaga no TCE foi aberta com a aposentadoria antecipada do conselheiro Álvaro César.

Flávio Costa foi sabatinado na Comissão de Orçamento, Finanças, Fiscalização e Controle do Legislativo Estadual, mas o relatório da deputada Solange Almeida, relatora do processo, não chegou a ser votado. Isso por que um pedido de vistas apresentado por Othelino Neto (Solidariedade) e Catulé Jr. (PP), foi apresentado.

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