Vereador de São Luis Pavão Filho(PDT)

O Vereador Pavão Filho, apresentou requerimento na Câmara de Vereadores de de São Luis, direcionado ao Prefeito Edivaldo Holanda, solicitando especial atenção no sentido de autorizar a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS), a tomar as devidas providências visando garantir o pagamento aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agente de Combate às Endemias (ACE) de São Luís.

O parlamentar quer o piso salarial profissional nacional fixado no valor de R$ 1.014,00 (mil e catorze reais), na forma do que estabelece a Lei Federal Nº 12.994 de 17 de Junho de 2014, aos trabalhadores da saúde da Capital.

De acordo com a proposição do Vereador, pede que sejam implantados os seguintes benefícios em prol das 2(duas) categorias: 1 – Regulamentação dos seletivados em 2010; 2 – Implantação da gratificação por função; 3 – Implantação da insalubridade de 40%; 4 – Confecção de fardamento completo e material de EPI; 5 – Pagamento da gratificação do SUS, para as categorias ACS e ACE; 6 – Mudança do regime CLT para estatutário dos ACS e ACE.

Pavão ressaltou a valorização das categorias, segundo ele, possui decisiva contribuição para uma melhor qualidade de vida da nossa população. Alega ainda que os Agentes desenvolvem ações que buscam a integração entre as equipes de saúde e a população.

“O elo entre os Agentes e a população é potencializado pelo fato de morarem nas comunidades que assistem. Tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção das doenças e agravos, e de vigilância à saúde por meio de visitas domiciliares e ações educativas individuais e coletivas, nos domicílios e na comunidade. Atendendo com zelo e dedicação a população de São Luís” Afirmou o Vereador.

Os  Agentes utilizam instrumentos para diagnóstico demográfico e sócio-cultural das famílias em sua base geográfica definida. Estes instrumentos são o cadastro atualizado de todas as pessoas de sua microárea e o registro para fins exclusivos de controle e planejamento das ações de saúde, de nascimentos, óbitos, doenças e outros agravos à qualidade de vida.