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Em despacho assinado pelo Gerente de Outorgas de Autorização – GOA da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Leandro Augusto Santos Bernardino da Silva, a autarquia responsável por regular, supervisionar e fiscalizar os serviços de transporte aquaviário e a exploração da infraestrutura portuária e aquaviária no país, atesta que a empresa Vale não pode atuar No Píer 4 do Terminal Portuário Ponta da Madeira, em São Luís, pois existe uma controvérsia referente ao domínio e direito de uso da área.
O documento o qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, assinado no último dia 18 de setembro de 2026, diz que após a realização de diligências documentais, análises geoespaciais e consultas ao órgão competente, a área e a documentação fundiária apresentada pela Vale S.A. foram integralmente examinadas, resultando na constatação de que a área informada no Contrato de Adesão nº 027/2014 padece de inconsistências e necessita de regularização dominial e cadastral.
Ainda conforme a Antaq, a conclusão decorre das repostas apresentadas aos ofícios nº 223/2025/GOA (SEI 2505497) e nº 619/2025/GOA (SEI 2637198), endereçados à Vale S.A. para a apresentação de documentação comprobatória da área de 18.588.298,47 m² indicada no Contrato de Adesão (Adaptação) nº 027/2014-ANTAQ (SEI 1437372).
“Nas respostas enviadas (SEI 2542263 e 2675530) a Vale S.A. defende a regularidade do uso da área com esteio no Decreto Presidencial nº 82.242/1978 e aforamento originário à Amazônia Mineração S.A. (SEI 2542266, SEI 2542267 e SEI 2542268). Ocorre que, consoante o apurado na análise que consta na Nota Técnica nº 540/2025/GOA/SOG (SEI 2727552) foram identificadas inconsistências nos polígonos da Matrícula 2279 (fls. 106-107, SEI 0020305) e a ausência de dados sobre a Matrícula 5.196. A partir dessa constatação, procedeu-se à realização de consulta à Secretaria do Patrimônio da União (SPU) por meio do Ofício nº 191/2026/GOA/SOG/ANTAQ (SEI 2857303) solicitando-se esclarecer a titularidade e a delimitação das áreas. A Secretaria de Patrimônio SPU/MA atestou a não validação da Matrícula nº 59.223, a não confirmação da área georreferenciada da Vale, a inexistência de certidões de ocupação de lâmina d’água para os Píeres I e III e a imperativa necessidade de regularização fundiária/contratual (Ofício SEI nº 42767/2026/MGI – SEI ANTAQ nº 2892466 e anexos, de 10/04/2026)”, diz o documento.
Leandro Augusto Bernardino salientou que sobre a questão, embora a empresa sustente que não há pendências sob a justificativa de que a área foi cedida sob regime de aforamento desde o Decreto Presidencial nº 82.242/1978, as análises geoespaciais e patrimoniais revelaram graves inconsistências.
O Gerente de Outorgas de Autorização da Antaq completa que além de não validar a Matrícula nº 59.223 (utilizada pela Vale como documento unificado) e de não confirmar a área georreferenciada apresentada pela empresa, a SPU constatou a inexistência de certidões de ocupação de lâmina d’água para os Píeres I e III, evidenciando que a operação nessas áreas aquaviárias carece de amparo patrimonial regular. Nessa linha, a Nota Técnica nº 540/2025/GOA/SOG identificou polígonos tecnicamente inconsistentes na Matrícula nº 2.279 (certidão de 1979 relacionada ao aforamento originário) e constatou a ausência de informações essenciais sobre a Matrícula nº 5.196, inviabilizando a delimitação precisa do imóvel.
“Ademais, os registros imobiliários analisados estão vinculados a contratos de reversão que contêm cláusula de anulação simples e direta. Em razão dessas fragilidades e das lacunas descritivas, a análise técnica concluiu que a poligonal de 18.588.298,47 m² indicada no Contrato de Adesão nº 027/2014 necessita de regularização e adequação fundiária junto à SPU e ao cartório imobiliário. Sendo assim, a Divisão de Outorgas de Instalações Portuárias Privadas – DOIP apresentou manifestação conclusiva (SEI 2967031) atestando o cumprimento do comando descrito no item 5.6 do Acórdão 436/2024 e propondo o envio dos autos à SFC. Diante do exposto, ao corroborar com a análise, encaminho os autos para as instâncias superiores, para o prosseguimento do feito considerando que as providências elecadas no item 5.6 do Acórdão 436/2024 foram esgotadas no âmbito desta GOA”, finaliza Leandro Augusto.
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A realidade mostrada por moradores de Centro Novo do Maranhão contrasta com a imagem de prosperidade exibida pelo prefeito Júnior Garimpeiro nas redes sociais. Em um vídeo que vem repercutindo, moradores relatam situações que, segundo eles, revelam dificuldades enfrentadas diariamente pela população.
Os depoimentos chamam atenção principalmente para a falta de estrutura e para a dificuldade de acesso a serviços públicos. Moradores relatam problemas que vão desde o atendimento na saúde e o deslocamento de pacientes até as condições das escolas e a situação da infraestrutura em diferentes pontos do município.
Um dos relatos mais contundentes envolve a saúde. A população questiona a demora na conclusão do hospital municipal e afirma que, diante da falta de estrutura, moradores precisam recorrer a outras cidades quando necessitam de atendimento. Também há queixas sobre o transporte de pacientes e de crianças que precisam de acompanhamento especializado.
No vídeo, os moradores também descrevem dificuldades relacionadas à rotina escolar, às estradas e ao fornecimento de água. Os relatos apontam para uma realidade distante da imagem de uma administração que, ao mesmo tempo, divulga conquistas, premiações, sorteios e uma agenda marcada por exposição pública.
É justamente esse contraste que aparece como um dos principais questionamentos levantados pela população: de um lado, a divulgação de uma gestão que busca mostrar resultados; do outro, moradores que afirmam continuar esperando por serviços básicos e soluções para problemas antigos.
A situação ocorre ainda em meio à movimentação política de Júnior Garimpeiro, que tem participado da articulação em torno da candidatura de sua esposa, Natália do Júnior Garimpeiro, à Assembleia Legislativa do Maranhão.
Mais do que uma disputa de narrativas nas redes sociais, os depoimentos colocam em evidência cobranças de moradores por melhorias concretas em Centro Novo. As reclamações apresentadas no vídeo são atribuídas aos próprios moradores, que cobram explicações e respostas da administração municipal.
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Candidato ao Senado visitou os Legislativos municipal e estadual, conversou sobre demandas da capital e dos municípios e ampliou apoios à candidatura
O candidato ao Senado pelo Maranhão, Dr. Hilton Gonçalo (Mobiliza – 333), visitou, nesta quarta-feira (23), a Câmara Municipal de São Luís. Na ocasião, foi recebido pelo vereador Beto Castro (Avante), 2º vice-presidente da Casa, acompanhou a sessão plenária e conversou com parlamentares sobre demandas e desafios da capital maranhense.
Durante a passagem pela Câmara, Dr. Hilton também recebeu mais uma manifestação de apoio à sua candidatura, desta vez do vereador Marcos Castro. Com a adesão, o candidato passa a reunir o apoio de 19 vereadores de São Luís.
Dr. Hilton destacou a importância de manter o diálogo com os parlamentares municipais, que acompanham de perto as necessidades dos bairros e levam ao Legislativo reivindicações da população em áreas essenciais para o cotidiano da cidade.
“São Luís é a nossa capital e precisa de atenção, investimentos e soluções para os problemas que afetam diariamente a população. Vim aqui para conversar com os vereadores, conhecer ainda mais essas demandas e reforçar que o diálogo é fundamental para buscarmos caminhos que ajudem a cidade a avançar”, afirmou Dr. Hilton.
O candidato também defendeu maior integração entre as diferentes esferas do poder público para viabilizar investimentos e projetos voltados ao desenvolvimento de São Luís e dos demais municípios maranhenses.
“Um senador precisa estar próximo dos municípios, dos prefeitos, dos vereadores e, principalmente, das pessoas. É ouvindo quem conhece a realidade de cada cidade que podemos trabalhar em Brasília para buscar recursos e contribuir com soluções concretas”, completou.
Diálogo com deputados estaduais
A agenda de aproximação com representantes do Legislativo também passou pela Assembleia Legislativa do Maranhão. Na terça-feira (22), Dr. Hilton esteve na Casa, onde visitou gabinetes e conversou com deputados estaduais sobre demandas de diferentes regiões do estado.
Entre os parlamentares visitados estavam Leandro Bello (PSB), Júnior Cascaria e Ana do Gás, ambos do Republicanos, que reiteraram apoio à candidatura de Dr. Hilton ao Senado.
Os deputados possuem atuação e bases políticas em diferentes regiões do Maranhão. Os apoios se somam às adesões de prefeitos, vereadores e outras lideranças anunciadas ao longo da campanha.
Médico e ex-prefeito de Santa Rita por quatro mandatos, Dr. Hilton disputa uma das duas vagas do Maranhão no Senado pelo Mobiliza.
As agendas nos Legislativos municipal e estadual reforçam o diálogo que Dr. Hilton vem mantendo com representantes políticos de diferentes regiões, com foco nas demandas dos municípios e na articulação de investimentos e projetos para o Maranhão.
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O candidato a presidente da República, Flávio Bolsonaro, do PL, retirou nesta quarta-feira (23) apoio ao candidato ao Senado pelo Maranhão, Lahésio Bonfim, do partido Novo.
A retirada de apoio veio por meio de uma publicação nas redes sociais na qual a família Bolsonaro apresenta a relação dos seus candidatos ao Senado em cada estado.
“Estes são os candidatos ao Senado que contam com o apoio da nossa família. O Brasil precisa de um Senado forte, independente e comprometido com a Constituição, com a liberdade e com o equilíbrio entre os Poderes. São nomes que caminham conosco nessa missão. Vamos Brasil.” Escreveu.
Na lista, se tratando do Maranhão, aprece apenas o nome do candidato ao Senado, Cidônio Gonçalves, do PL.
A publicação vem a público apenas um dia após Lahésio Bonfim não participar do ato político de recepção a Bolsonaro realizado em São Luís, dividido em quatro momento: chegada ao Aeroporto, carretada até a Havan, discurso em comício e almoço na Churrasqueira Sal e Brasa. Lahésio não participou de nenhum desses momentos.
Segundo apuração do Blog do Domingos Costa, a ausência de Bonfim foi um pedido direto de Eduardo Braide, candidato ao Governo do Maranhão que se autointitula independente no que diz respeito a quem apoiar para presidente da República.
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A campanha de Davi Brandão (MDB) chega à reta final mostrando crescimento nas ruas. Por onde o deputado passa, grandes recepções, abraços, fotos e manifestações de apoio têm marcado sua caminhada rumo à reeleição.
Nos últimos dias, a mobilização ganhou força em municípios como Bacabal, Colinas, Capinzal do Norte, Lago Verde, Conceição do Lago Açu e Axixá. Em cada agenda, Davi tem encontrado uma base mobilizada e muitas novas demonstrações de apoio.
Esse movimento também acompanha o crescimento da rede política do deputado, que vem reunindo novas lideranças e ampliando sua presença em diferentes regiões do Maranhão. A popularidade construída ao longo do mandato aparece, principalmente, no contato direto com a população.
O carinho recebido nas ruas e a participação dos apoiadores dão o tom de uma campanha que chega aos últimos dias em ritmo acelerado. Com o calendário eleitoral chegando à fase decisiva, o deputado mantém a agenda intensa e segue percorrendo o estado.
A cada município, mais gente, mais apoio e uma mobilização que cresce junto com a campanha. Trabalho que gerou confiança. E que hoje se transforma em apoio por todo o Maranhão.
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A decisão é tão frágil que o próprio juiz permite uma nova convocação, basta apenas lançar um novo edital constando as exigências mencionadas pelo magistrado na decisão desta manhã.
A decisão do juiz Itaécio Paulino da Silva, Titular da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, de suspender a eleição da Mesa Diretora de São Luís que aconteceria na quinta-feira, dia 1º de outubro, é completamente sem qualquer cabimento cabível e os argumentos usados são se sustentam.
O processo é de autoria dos vereadores Aldir Júnior, André Campos, Douglas Pinto, Joel Nunes e Flavia Berthier. E, obviamente, articulação direta do candidato á presidência Maquinhos.
Em sua decisão de apenas três páginas, o magistrado embasa a determinação judicial em quatro argumentos visivelmente frágeis:
1 – Alega vício formal da Emenda à Lei Orgânica nº 004/2025, diz que a proposta foi subscrita por oito Vereadores quando era preciso onze;
2 – Argumenta que a eleição acontecerá numa sessão extraordinária, quinta-feira, diz de reunião das comissões permanentes;
3 – Sustenta, ainda, que a o edital não diz se a eleição será de voto secreto ou aberto;
4 – E, por último, o juiz justifica que a eleição acontecerá três dias antes do primeiro turno das eleições gerais de 4 de outubro de 2026, e cinco vereadores disputam mandatos estaduais e federais;
É óbvio que nenhum desses argumentos tem cabimento para suspender a eleição da Câmara que tem o placar até agora de 22×09, em favor do vereador Beto Castro contra Marquinhos.
A tentativa é apenas adiar o processo…
A decisão é tão frágil que o próprio juiz permite uma nova convocação, “ficando consignado que eventual novo ato convocatório deverá observar as normas da Lei Orgânica e do Regimento Interno quanto à espécie de sessão, ao dia, ao horário, à forma do escrutínio e ao prazo de registro das candidaturas.”
Ou seja, a Mesa poderá convocar a eleição para os próximos dias, para isso, basta apenas lançar um novo edital constando as exigências mencionadas pelo juiz na decisão desta manhã.
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