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Foto de novembro de 2022, quando Braide e Kassab filiou-se ao PSD.
O prefeito de São Luís, Eduardo Braide, esteve nos últimos dias em São Paulo para participar de uma agenda com o presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab.
A apuração é do Blog do Domingos Costa. Na capital paulista, Braide gravou vídeo ao lado do chefão de sua sigla e confirmou que irá disputar as eleições de 2026 na condição de candidato ao Governo do Maranhão. O vídeo virá a público nos próximos dias.
Um dos pontos discutidos no encontro foi o nome da Senadora Eliziane. É que Kassab quer a maranhense na chapa para reeleição ao Senado, mas Braide foi categórico ao mostrar números de pesquisas qualitativas para Gilberto dando conta que Gama é peso morto.
Kassab ainda irá informar Eliziane que ela está fora da chapa.
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Assembleia homenageia vereador por São Luís, Astro de Ogum. Homenagem foi proposta pela deputada estadual Ana do Gás ao parlamentar que completará 28 anos com membro da Câmara da capital.
Imagens da sessão solene em homenagem a Astro de Ogum.
A Assembleia Legislativa do Maranhão realizou, nesta quinta-feira (19), sessão solene para entrega da Medalha do Mérito Legislativo Manuel Beckman ao vereador de São Luís Generval Martiniano Moreira Leite (Astro de Ogum). A honraria, considerada a mais alta concedida pelo parlamento estadual, reconhece a trajetória política e social do parlamentar, marcada pela defesa das comunidades populares e pela valorização da cultura maranhense.
A homenagem foi proposta pela deputada Ana do Gás e aprovada por unanimidade pelos deputados estaduais. Em seu discurso, a parlamentar destacou o simbolismo da comenda e a relevância da atuação de Astro de Ogum ao longo de décadas de vida pública.
“Esta é a maior honraria desta Casa, e fico muito feliz em poder ser autora desta proposição. É um momento que marca a história de um homem que construiu um legado de transformação na vida de muitas pessoas”, afirmou.
Durante a solenidade, Ana do Gás também ressaltou a trajetória de superação do homenageado. De origem humilde, Astro de Ogum enfrentou dificuldades desde a infância, trabalhando como vendedor ambulante nas ruas da capital maranhense.
“Mesmo diante das adversidades, nunca se deixou vencer. Guardou valores firmes de honestidade, solidariedade e trabalho, que hoje se refletem na sua atuação política”, pontuou.
Com uma carreira consolidada, Astro de Ogum foi eleito vereador pela primeira vez em 2000, sendo sucessivamente reconduzido ao cargo. Ao longo dos mandatos, destacou-se pela atuação em pautas sociais, defesa dos trabalhadores e incentivo à cultura popular. Também presidiu a Câmara Municipal de São Luís, período em que implementou avanços institucionais importantes, como a realização do primeiro concurso público da Casa.
Astro de Ogum agradeceu as deputadas Ana do Gás e Iracema Vale pela concessão da honraria, que foi aprovada pro unanimidade pelo parlamento.
“Essa homenagem parte de duas mulheres especiais, que é a Ana do Gás e a presidente Iracema Vale, e eu sou muito grato pelo reconhecimento de minha trajetória e trabalho. Com muita humildade, eu recebo essa medalha, esse momento tão importante pra mim. Sou grato a cada uma deputada, a cada um deputado que decidiu por unanimidade que este momento acontecesse. Grato também ao povo, a cada liderança, aos grupos culturais que compõem a minha história e me ajudaram a chegar onde estou hoje ”, disse o vereador.
A sessão contou com a presença de diversas autoridades, familiares e representantes da sociedade civil, entre eles o advogado Daniel Leite; o assessor parlamentar Joerbeth; o presidente da Federação das Indústrias do Estado do Maranhão, Edilson Baldez; além de familiares do homenageado, como Givanilson Abelar, representando a extensa família de Astro. Também esteve presente o assessor cultural Itamilson Lima, representando os grupos culturais que acompanham a trajetória do vereador.
Atualmente, Astro de Ogum preside a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara Municipal de São Luís, onde atua na análise da legalidade das proposições legislativas, mantendo o compromisso com os interesses da população.
A entrega da Medalha Manuel Beckman consolida o reconhecimento público à história de vida e à atuação política do vereador, reafirmando seu papel como uma das principais lideranças do Legislativo municipal e uma referência de superação e compromisso social no Maranhão.
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Equipes do GAECO em frente à Secretaria de Saúde, Secretaria de Educação e, tambémna sede da Prefeitura de Cururupu/MA.
Na manhã de quarta-feira (18), o município de Cururupu foi alvo de uma operação conduzida pelo GAECO – Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, órgão vinculado ao Ministério Público do Maranhão. A ação mobilizou setores da administração pública municipal e chamou a atenção da população local.
De acordo com informações apuradas, foram cumpridos mandados de busca e apreensão nas Secretarias Municipais de Educação e de Saúde. Durante as diligências, agentes recolheram documentos e materiais que podem contribuir com o andamento das investigações.
O Blog do Domingos Costa apurou que a ação trata-se de uma investigação sobre um esquema criminoso de diária a servidores públicos municipais comissionados liderado pelo prefeito Aldo Luís Borges Lopes.
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Luiz Natan Coelho, ex prefeito de Fortaleza dos Nogueiras.
O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possível prática de improbidade administrativa envolvendo o ex-prefeito de Fortaleza dos Nogueiras, Luiz Natan Coelho.
A investigação é conduzida pela promotora de Justiça Dailma Maria de Melo Brito Fernández, titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Balsas.
De acordo com o MP, o inquérito tem como objetivo apurar a suposta omissão na prestação de contas de recursos federais recebidos por meio da Lei Complementar nº 195/2022, destinada ao fomento do setor cultural.
A apuração foi iniciada após o prazo de tramitação da Notícia de Fato nº 52/2025 ser encerrado, o que levou à conversão do procedimento em inquérito civil para aprofundamento das investigações.
Como uma das primeiras medidas, o Ministério Público requisitou à Prefeitura de Fortaleza dos Nogueiras que, no prazo de 10 dias úteis, informe a atual situação da prestação de contas dos recursos, incluindo a eventual instauração de Tomada de Contas Especial e o envio de documentação comprobatória.
O procedimento também prevê comunicação ao Conselho Superior do Ministério Público e publicação oficial da portaria.
O inquérito terá prazo inicial de um ano, podendo ser prorrogado. Caso sejam confirmadas irregularidades, o caso poderá resultar na adoção de medidas judiciais contra os responsáveis.
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Parlamentar denuncia falta de transparência da Prefeitura, questiona recursos da educação e aponta indícios de inchaço na folha de pagamento.
Deputado denuncia irregularidades, cobra transparência e aciona o MP contra gestão municipal.
O deputado estadual Wellington do Curso voltou a Vargem Grande e protocolou uma nova representação no Ministério Público contra a Prefeitura, após receber novas denúncias sobre falta de transparência e omissão de informações públicas.
Entre os pontos já denunciados pelo parlamentar estão a existência de mais de 10 escolas de taipa no município, além de questionamentos sobre os precatórios do FUNDEF, os recursos do FUNDEB e as possíveis sobras desses valores.
Durante a agenda, Wellington esteve acompanhado dos vereadores Júnior Castro e Jociedson. Na ocasião, foram apresentados documentos e uma relação com mais de 40 nomes ligados ao atual prefeito, ao ex-prefeito, secretários, vereadores, políticos e lideranças.
Segundo o deputado, entre os nomes há pessoas que nem moram em Vargem Grande, o que levanta suspeitas sobre possíveis irregularidades na folha de pagamento da Prefeitura.
“O que a população quer saber é pra onde foi tanto dinheiro. Estamos falando de denúncias graves, que envolvem a educação, a transparência e o uso correto do dinheiro público. Por isso, levamos mais uma representação ao Ministério Público para que os fatos sejam apurados. Apresentamos levantamentos, provas e uma lista com mais de 40 nomes que levantam graves suspeitas. Inclusive apontam inchaço na folha de pagamento com pessoas que nunca moraram em Vargem Grande”, afirmou o professor e deputado Wellington do Curso.
O parlamentar reforçou que seguirá atuando na fiscalização da gestão municipal e na defesa da população, dos professores e do direito à informação.
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MP investiga suspeita de fraude e superfaturamento em licitação de mais de R$ 1,1 milhão em São João do Carú
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou procedimento administrativo para investigar suspeitas de fraude e superfaturamento em uma licitação realizada pela Prefeitura de São João do Carú, sob gestão Bruno Cardoso conhecido popularmente como “Peteca”.
A apuração envolve o Pregão Eletrônico SRP nº 29/2025, que tem como objeto o registro de preços para aquisição de equipamentos e insumos odontológicos destinados à rede municipal de saúde.
O valor homologado do contrato chama atenção: R$ 1.146.119,67, considerado elevado para um município com menos de 15 mil habitantes, o que levanta indícios de possível desvio de recursos públicos.
A investigação teve início a partir de denúncia encaminhada à Ouvidoria do MPMA, apontando irregularidades no processo licitatório e possível falta de transparência na condução do certame.
O promotor de Justiça Francisco de Assis Maciel Carvalho Junior determinou a abertura do procedimento para aprofundar as investigações e verificar a legalidade dos atos administrativos.
Entre as medidas adotadas, o Ministério Público solicitou à Prefeitura, no prazo de 10 dias, o envio de cópia completa do processo administrativo da licitação; Documentos que comprovem a pesquisa de preços utilizada como base para o edital; Informações sobre contratos firmados, empenhos e possíveis pagamentos já realizados.
Além disso, a empresa vencedora do certame também foi notificada para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.
Segundo o MP, há indícios de que o valor contratado possa estar acima do praticado no mercado, o que pode configurar superfaturamento e prejuízo ao erário.
O órgão destaca que a administração pública deve seguir os princípios da legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, além de garantir o uso correto dos recursos públicos.
O procedimento terá prazo inicial de até um ano para conclusão e poderá resultar em responsabilização civil e criminal dos envolvidos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
O Ministério Público reforçou que o não cumprimento das requisições pode gerar sanções legais.
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Imagem meramente ilustrativa…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou inquérito civil para apurar suspeitas de fraudes em registros imobiliários e possíveis crimes contra a fé pública no município de Afonso Cunha.
A investigação envolve irregularidades em documentos relacionados às propriedades conhecidas como Fazenda Regalo e Fazenda Santo Antônio, que teriam sido alvo de manipulações dentro do cartório do Ofício Único da cidade.
De acordo com o MP, há indícios de adulterações graves nos registros, incluindo rasuras manuscritas, uso de corretivo em datas importantes e inserção de averbações sem documentação que comprove sua legalidade.
As irregularidades teriam ocorrido durante a gestão da então responsável pelo cartório, Osmarina Gomes Duarte, além de envolver possíveis beneficiários das transações consideradas suspeitas.
Segundo o Ministério Público, há elementos que apontam para falsidade ideológica e atos de improbidade administrativa, o que pode configurar crimes e gerar responsabilização civil e criminal dos envolvidos.
A decisão de aprofundar as investigações também leva em conta manifestação da Corregedoria Geral da Justiça do Maranhão, que já havia reconhecido a gravidade do caso.
Com a conversão da Notícia de Fato em inquérito civil, o MP passa a conduzir diretamente as investigações, inclusive diante da falta de avanço em apuração policial anterior.
Entre as medidas determinadas está a solicitação de informações à Polícia Civil sobre a abertura de inquérito policial, com prazo de 10 dias para resposta.
O Ministério Público destaca que fraudes em cartórios são consideradas graves por comprometerem a fé pública e a segurança jurídica sobre a propriedade de imóveis.
O caso segue em investigação e pode resultar em ações judiciais para responsabilização dos envolvidos e eventual anulação dos registros considerados irregulares.
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Pela ordem, os presidente das Câmaras de Vereadores de Palmeirândia (Rildo Sousa Abreu), Bom Jardim (Elisnelson Santos Costa) e Godofredo Viana (Thiago Oliveira Mota).
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou uma série de irregularidades no Portal da Transparência de pelo menos três Câmaras Municipais de Vereadores de Palmeirândia, Bom Jardim e Godofredo Viana, em todos os casos foram determinadas adoção imediata de medidas corretivas e multa.
– Palmeirândia
No que tange a Câmara de Palmeirândia, a decisão monocrática é do conselheiro Marcelo Tavares Silva e tem como alvo a gestão do presidente da Câmara, Rildo Sousa Abreu. De acordo com a fiscalização, o portal apresentou apenas 34,14% de atendimento geral, sendo classificado no nível “básico”, considerado abaixo do esperado pelas normas de transparência pública. Nos critérios essenciais, o índice foi de 71,43%, mas ainda com falhas relevantes.
O levantamento técnico apontou que 3 dos 7 itens essenciais não foram atendidos e que, entre os itens obrigatórios, 44 de 61 estão em descumprimento, o que representa mais de 72% de irregularidades.
Entre os problemas identificados estão a ausência de informações sobre receitas, despesas, recursos humanos, licitações, contratos, diárias, obras, além de falhas no sistema de acesso à informação (e-SIC) e na transparência sobre políticas públicas.
Segundo o TCE, a falta dessas informações compromete o controle social e impede que a população acompanhe, em tempo real, a aplicação dos recursos públicos. Diante da gravidade, o Tribunal concedeu medida cautelar e determinou que a Câmara regularize o Portal da Transparência no prazo de 10 dias úteis. Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao presidente da Casa Legislativa. O gestor também foi citado para apresentar defesa no prazo legal.
– Bom Jardim
O TCE-MA também determinou a adoção imediata de medidas corretivas em relação à Câmara Municipal de Bom Jardim. A decisão monocrática é do conselheiro Marcelo Tavares Silva e tem como responsável o presidente da Câmara, Elisnelson Santos Costa.
De acordo com o relatório técnico, o portal apresentou apenas 33,09% de atendimento geral, sendo classificado no nível “básico”, considerado abaixo do exigido pelas normas de transparência pública. Já nos critérios essenciais, o índice foi de 66,67%.
O levantamento também aponta que, dos itens essenciais, 1 não foi atendido, enquanto, entre os obrigatórios, 44 de 60 estão em descumprimento, o que representa mais de 73% de irregularidades. Entre os principais problemas identificados estão falhas ou ausência de informações sobre despesas, recursos humanos, licitações, contratos, convênios, diárias, obras, planejamento, prestação de contas, além de inconsistências no sistema de acesso à informação (e-SIC) e na ouvidoria.
Segundo o TCE, a falta dessas informações compromete diretamente o controle social e dificulta o acompanhamento, em tempo real, da aplicação dos recursos públicos. Diante da gravidade das falhas, o Tribunal concedeu medida cautelar e determinou que a Câmara regularize o Portal da Transparência no prazo de 10 dias úteis.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 1 mil ao presidente da Casa. Além disso, o gestor e a responsável pelo controle interno foram citados para apresentar defesa no prazo de até 30 dias. O caso teve origem em fiscalização do próprio Tribunal, que avaliou os portais dos entes públicos e identificou falhas estruturais no sistema de transparência da Câmara de Bom Jardim. O processo segue em tramitação e será acompanhado pelo TCE, podendo resultar em novas sanções caso as irregularidades não sejam corrigidas.
– Godofredo Viana
A mesma decisão do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) ocorreu também em relação à Câmara Municipal de Godofredo Viana, onde a Corte determinou a adoção imediata de medidas para corrigir graves falhas no Portal da Transparência.
A decisão, assinada pela conselheira relatora Flávia Gonzalez Leite, atende a uma representação do Núcleo de Fiscalização I (NUFIS I) e aponta uma situação crítica de falta de transparência no Legislativo municipal, presidido por Thiago Oliveira Mota.
De acordo com o relatório técnico, o portal apresentou apenas 9,52% de atendimento aos critérios essenciais e 11,45% no índice geral, sendo classificado no nível mais baixo, considerado “inicial”. Entre as irregularidades identificadas estão a ausência de informações básicas como receitas, despesas detalhadas e Relatório de Gestão Fiscal. Além disso, dos 60 itens obrigatórios avaliados, 50 não foram atendidos, o que representa um descumprimento de mais de 83%.
A fiscalização também constatou falhas em áreas fundamentais como licitações, contratos, recursos humanos, diárias, convênios, ouvidoria e acesso à informação, além da inexistência de diversos dados exigidos por lei.
Segundo o TCE, a situação configura violação direta à Constituição Federal, à Lei de Responsabilidade Fiscal e à Lei de Acesso à Informação, comprometendo o controle social e a transparência na gestão pública. Diante da gravidade, o Tribunal concedeu medida cautelar determinando que o presidente da Câmara corrija todas as irregularidades no prazo de 5 dias úteis. Caso a determinação não seja cumprida, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
Além disso, o gestor e o responsável pelo controle interno foram citados para apresentar defesa no prazo de 15 dias. O TCE também determinou o monitoramento do portal para verificar se as correções serão efetivamente realizadas.
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Prefeito “Didi Moita”, do município de Lago dos Rodrigues.
Uma representação protocolada no Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aponta possíveis irregularidades em um processo de dispensa de licitação realizado pela Prefeitura de Lago dos Rodrigues, comandada pelo prefeito Raimundo Alves Carvalho, conhecido popularmente como “Didi Moita”.
A denúncia questiona a contratação emergencial para fornecimento de combustíveis, formalizada por meio do Processo Administrativo nº 0301003/2025. Segundo a autora da representação, Maria Horas Lima, não há justificativa consistente para a situação de emergência alegada pelo município.
Entre as irregularidades apontadas estão a ausência de publicação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), falta de pesquisa de preços de mercado e inexistência de critérios objetivos no julgamento, o que pode configurar violação à Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).
A denúncia também levanta suspeitas sobre a habilitação das empresas contratadas — GEANE S BEZERRA e POSTO ELISSON LTDA – ME. De acordo com o documento, as empresas teriam apresentado certidões vencidas, como regularidade do FGTS e débitos fiscais, além de não comprovarem capacidade técnica exigida por lei.
Diante dos indícios, foi solicitado ao TCE-MA a suspensão imediata dos pagamentos e a anulação da contratação, além da responsabilização dos envolvidos.
Ao analisar o caso, o conselheiro relator Marcelo Tavares Silva reconheceu a admissibilidade da denúncia, mas negou, neste momento, o pedido de medida cautelar.
Na decisão, o relator destacou que, apesar dos indícios de irregularidades, não há comprovação suficiente de risco imediato ao erário que justifique a suspensão dos contratos. Também foi considerado que a contratação ocorreu em caráter emergencial para garantir serviços essenciais, como transporte escolar e ambulâncias, após o fim de contratos anteriores.
O TCE-MA determinou o encaminhamento do processo para análise técnica mais aprofundada. Após essa etapa, os responsáveis deverão ser citados para apresentar defesa.
O caso segue em investigação e pode ter novos desdobramentos após a conclusão da instrução.
