mar
Voo entre Brasília e São Luís reúne nomes de peso da política e do Judiciário maranhense.
O voo Brasília/São Luís, 3312, com saída da capital federal às 21h30 e chegada às 23h30 teve personagens ilustres da política e judiciário.
No mesmo voo, o ministro do STF, Flávio Dino, o senador Weverton Rocha, os deputados federais Marreca Filho e Júnior Lourenço.
E mais, o ex-deputado Costa Ferreira, o deputado em exercício Ribeiro Neto e o suplente Silvio Antônio, o ex-deputado estadual Júnior Verde. Advogados maranhense conhecidos e, também, o secretário de Estado do Meio Ambiente, Pedro Chagas.
O jornalista Domingos Costa também estava no avião.
O voo foi tranquilo, apesar do momento de turbulência da política estadual, com muitos burburinhos via Brasília, e a hecatombe de reportagens sobre a ação ordenada pelo Ministro Alexandre de Moraes contra o blogueiro Luís Pablo, que agiu em favor de Dino.
Enquanto os passageiros “normais” embarcaram pelo portão 49, Dino entrou no aeroporto em uma Van, com diversos policias federais, em seguida subiu no avião e sentou em uma das poltronas da frente ao lado de um Policial Militar do Maranhão cedido ao STF para sua segurança pessoal.
mar
Contradição:
A primeira aconteceu em esta semana, quando o petista decidiu sair em defesa da causa da mulher no caso envolvendo o suposto assédio o qual a delegada Viviane Fontinele diz ter sido vítima por parte do ex-secretário de Segurança Maurício Martins.
A segunda publicação é um print que veio a público em maio de 2025, ocasião que Camarão trocou mensagens com o blogueiro Victor Landim.
Ocasião que fez graves ataques misóginos, desrespeitosos, sexistas e de baixo calão contra a deputada estadual Mical Damasceno (PSD).
Como diabos um agressor de mulher, via mensagem, agora se se reveste de paladino dos bons costumes e vira defensor da causa feminina.
Tá de brincadeira, né Camarão??!!
mar
Mais de 500 vagas gratuitas abertas na nova edição do Qualifica Bacabal.
Programa de qualificação profissional já certificou mais de 2 mil pessoas e chega à nova edição com parcerias do SENAC e da Information.
O deputado estadual Davi Brandão (PSB/MA) anunciou oficialmente a 3ª edição do Qualifica Bacabal durante discurso na tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA), nesta quinta-feira (12 de março).
O programa gratuito de capacitação profissional foi criado para ampliar oportunidades e preparar a população para o mercado de trabalho.
A iniciativa também marca o primeiro grande projeto do ano do parlamentar, reafirmando seu compromisso com a educação, a qualificação profissional e a geração de oportunidades para os bacabalenses.
Criado para abrir portas e transformar vidas, o Qualifica Bacabal já se consolidou como um dos principais programas de capacitação profissional da região.
Na primeira edição, realizada em 2024, mais de 500 pessoas foram certificadas. Já na segunda edição, em 2025, o programa preparou mais de 1.500 pessoas para o mercado de trabalho.
Ao todo, mais de 2 mil pessoas já foram qualificadas, resultado que demonstra o impacto social da iniciativa.
Agora, o programa chega à sua terceira edição, mantendo a proposta de oferecer formação gratuita e de qualidade para quem busca o primeiro emprego ou a recolocação profissional.
O projeto continuará contando com a parceria do SENAC, presente nas edições anteriores, e passa a contar também com a colaboração da Information, ampliando as oportunidades de capacitação para a população.
Nesta primeira etapa de 2026, serão ofertadas mais de 500 vagas gratuitas.
Por meio do SENAC, serão disponibilizadas vagas no curso “Preparando-se para o Mercado de Trabalho”, voltado ao desenvolvimento de habilidades essenciais para quem busca ingressar ou se recolocar profissionalmente.
Já a parceria com a Information garantirá mais vagas em cursos como:
• Informática Básica
Com conteúdos como Introdução à Informática, Windows, Word, PowerPoint e Internet.
• Gestão Administrativa
Com formação para Auxiliar Administrativo, Operador de Caixa, Estoquista e Auxiliar de Marketing.
• Gestão em Saúde
Com conteúdos voltados para Habilidades Clinicas, Balconista de Farmácia e Recepcionista de Laboratório.
Segundo Davi Brandão, o programa nasceu com o objetivo de criar oportunidades reais de crescimento para a população e se tornou um importante instrumento de transformação social.
“Criado para abrir portas, preparar você para o mercado de trabalho e transformar sua vida: esse é o propósito do Qualifica Bacabal. Quando investimos em educação e qualificação, estamos construindo o futuro da nossa gente”, destacou o deputado.
O parlamentar também ressaltou que o programa começou voltado principalmente para a juventude, mas hoje também atende adultos e pessoas da terceira idade, mostrando que sempre é tempo de aprender e conquistar novas oportunidades.
Entre as histórias que demonstram o impacto do projeto está a de Kauan Guilherme, que concluiu o curso de Recepcionista na edição anterior e hoje já atua no mercado de trabalho, integrando a equipe da empresa Cantinho Doce Bacabal.
“É isso que dá sentido ao Qualifica: ver a nossa gente conquistando espaço, vencendo desafios e mostrando seu talento”, afirmou Davi Brandão.
As inscrições para a 3ª edição do Qualifica Bacabal começam no dia 16 de março e seguem até 18 de março.
O objetivo desta etapa, destacou o deputado, é qualificar cerca de 3 mil pessoas ao longo do programa.
Os interessados podem se inscrever nos seguintes locais:
Rua Getúlio Vargas, 775- Centro – Bacabal WhatsApp: (99) 98217-0035
SENAC Bacabal
Rua Gonçalves Dias, 380-Centro
CEP: 65.700-000
Com a nova edição, o Qualifica Bacabal fortalece ainda mais sua missão de gerar oportunidades, ampliar conhecimentos e preparar a população para o mercado de trabalho, reafirmando o compromisso do deputado Davi Brandão com a educação e com o futuro da população bacabalense.
mar
Estabilidade nas pesquisas e apoio municipal reforçam o protagonismo de André Fufuca no cenário eleitoral maranhense.
A recente pesquisa do Instituto Paraná Pesquisas mostrou que cenário político no Maranhão para o Senado Federal começa a desenhar contornos de estabilidade e potencial estratégico.
Enquanto nomes tradicionais mantêm o “recall” de candidaturas passadas, o ministro André Fufuca surge como um dos nomes com desempenho mais estável no levantamento.
Diferente de candidatos que dependem de nichos específicos, o ministro apresenta uma distribuição de votos uniforme, flutuando entre 18% e 22% em praticamente todos os recortes: homens, mulheres, diferentes faixas etárias e níveis de escolaridade.
Essa transversalidade demonstra uma capacidade de atingir diversos setores da sociedade de forma independente, superando barreiras ideológicas de direita ou esquerda.
Essa independência, somada à baixa rejeição, coloca Fufuca com o maior potencial de crescimento assim que a campanha ganhar as ruas e o eleitorado iniciar o processo de decisão. Outro fator de destaque é o reforço de 120 prefeitos que já declararam apoio à pré-candidatura de André Fufuca.
A robustez dos números, base eleitoral bem distribuída, baixa rejeição e forte apoio municipal consolidam Fufuca como um dos protagonistas para a corrida ao Senado.
mar
A CNN Brasil repercutiu, ao vivo, nesta quinta-feira (12) em um dois seus jornais, a decisão absurda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, que determinou busca e apreensão contra o jornalista maranhense Luís Pablo.
Moraes atendeu a um pedido de Flávio Dino que relatou a PF reclamação alegando que Pablo teria divulgado matérias contendo informações de crime de perseguição (stalking).
Ocorre que não existiu perseguição, Luís Pablo não é stalking de Flávio Dino. E nenhuma informação falsa foi divulgada pelo blogueiro, muito pelo contrário, o comunicador apenas publicou fatos checados que possuem grande valor notícia à sociedade.
LEIA TAMBÉM:
mar
Billclinton Sousa Moraes é presidente da Câmara de Vereadores do município de Zé Doca.
O presidente da Câmara de Vereadores do município de Zé Doca, Billclinton Sousa Moraes, foi alvo do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) esta semana.
A Corte identificou falhas graves no Portal da Transparência da Câmara, sob responsabilidade do presidente Billclinton, relativas ao exercício financeiro de 2025. A avaliação realizada entre 6 e 7 de agosto de 2025 apontou que o portal atingiu apenas 9,52% dos critérios essenciais e 37,15% da avaliação global, sendo classificado no nível “Básico”.
De acordo com o TCE-MA, a Câmara deixou de atender 4 dos 6 itens essenciais de transparência, principalmente sobre receitas, despesas e relatórios de gestão fiscal (atualidade e série histórica). Além disso, 39 dos 60 itens obrigatórios não foram cumpridos, incluindo informações institucionais, convênios e transferências, recursos humanos, diárias, licitações, contratos, obras, planejamento, ouvidoria, LGPD, governo digital e atividades finalísticas.
A falta de informações claras e atualizadas compromete o acompanhamento das ações da Câmara pela sociedade e dificulta o controle social. A legislação brasileira, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, determina que órgãos públicos disponibilizem, de forma clara e acessível, dados sobre execução orçamentária e financeira, independentemente de solicitações.
Diante da gravidade, o TCE-MA determinou, em caráter de urgência, que a Câmara Municipal de Zé Doca promova, em até 10 dias úteis, as medidas corretivas necessárias para adequar o portal aos critérios de transparência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. O presidente da Câmara poderá se manifestar e apresentar defesa no prazo de 30 dias.
O caso reforça a importância da transparência pública e do controle social, garantindo que a população tenha acesso a informações essenciais sobre a gestão dos recursos públicos em Zé Doca.
mar
Pomotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra.
O promotor de Justiça Aarão Carlos Lima Castro, titular da 1ª Promotoria de Justiça de Lago da Pedra, no Maranhão, instaurou um Inquérito Civil para apurar suspeitas de nepotismo cruzado, possível existência de servidores fantasmas e irregularidades na transparência administrativa envolvendo as prefeituras de Lago do Junco e Lago dos Rodrigues.
A investigação teve início a partir da Notícia de Fato registrada no Ministério Público após denúncia anônima encaminhada pela Ouvidoria, relatando possíveis irregularidades nas nomeações de servidores entre os dois municípios.
De acordo com a denúncia, parentes do prefeito de Lago do Junco estariam vinculados à folha de pagamento da Prefeitura de Lago dos Rodrigues. Entre os nomes citados estão Antônio Borges de Souza Filho, Arnaldo Miranda Souza e Eliane Miranda Souza, apontados como familiares do gestor municipal.
Segundo o Ministério Público, há indícios de nomeações recíprocas de parentes entre as administrações municipais, o que pode configurar nepotismo cruzado, prática proibida pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, além de possíveis casos de servidores fantasmas.
O promotor Aarão Carlos Lima Castro determinou a expedição de ofícios aos municípios investigados para que informem e comprovem os vínculos funcionais das pessoas citadas, incluindo o envio de fichas financeiras, portarias de nomeação ou exoneração e documentação funcional.
Também foram solicitados currículos, comprovantes de escolaridade, folhas de frequência e relatórios de atividades dos servidores investigados, a fim de verificar se há compatibilidade entre a qualificação técnica e os cargos ocupados, além de confirmar se houve efetivo exercício das funções.
Além disso, o Ministério Público pretende colher depoimentos de servidores efetivos das Secretarias de Administração dos dois municípios, para verificar se os investigados eram vistos exercendo suas atividades nos locais de trabalho.
De acordo com a portaria, as condutas investigadas podem representar violação aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade, previstos no artigo 37 da Constituição Federal, além de eventual prática de improbidade administrativa.
O inquérito civil foi oficialmente instaurado e terá continuidade com novas diligências para aprofundar a investigação e esclarecer os fatos.
mar
Prefeito Magno Cartágenes, do município de Guimarães.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou graves irregularidades no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Guimarães, sob responsabilidade do prefeito Ariomágno Ferreira Cartagenes, referentes ao exercício financeiro de 2025. Em avaliação realizada entre 3 e 4 de novembro de 2025, o portal atingiu apenas 51,52% dos critérios essenciais e 48,57% da avaliação global, sendo classificado como “Básico”.
Segundo a análise do TCE-MA, a Prefeitura deixou de atender 6 dos 11 itens essenciais de transparência, especialmente em áreas como receitas e despesas históricas, planejamento, prestação de contas e leis orçamentárias (LDO e LOA). Além disso, 38 dos 58 itens obrigatórios não foram cumpridos, incluindo informações sobre convênios, transferências, recursos humanos, licitações, contratos, obras, ouvidoria, LGPD, saúde e educação.
A ausência de informações atualizadas e completas prejudica o acompanhamento da gestão pública pela sociedade, comprometendo o controle social e a fiscalização por órgãos de controle. A legislação brasileira, incluindo a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação, determina que dados sobre gestão fiscal e execução orçamentária devem estar disponíveis de forma clara e acessível, independente de solicitação.
Diante da gravidade da situação, o TCE-MA determinou, em caráter de urgência, que a Prefeitura de Guimarães promova, em até 10 dias úteis, todas as medidas corretivas necessárias para regularizar o Portal da Transparência, sob pena de multa diária de R$ 1.000,00. A decisão também prevê que o prefeito e o controlador do município podem se manifestar e apresentar justificativas no prazo de 30 dias.
O caso expõe, mais uma vez, a importância da transparência na gestão pública e o papel do controle social, mostrando que a população tem o direito de acompanhar, em tempo real, como os recursos públicos estão sendo utilizados.
mar
Prefeito Leandro Oliveira da Silva, de Santo Amaro.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) concedeu medida cautelar determinando que a Prefeitura de Santo Amaro do Maranhão corrija irregularidades no Portal da Transparência do município. A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator do processo.
A representação foi apresentada pelo núcleo de fiscalização do próprio tribunal após auditoria realizada no portal eletrônico da prefeitura durante avaliação feita em dezembro de 2025. O processo envolve a gestão do prefeito Leandro Oliveira da Silva.
De acordo com relatório técnico do TCE-MA, o portal da transparência do município apresentou índice de atendimento de 75,76% dos critérios essenciais, mas apenas 44,72% na avaliação global, o que resultou na classificação no nível “básico” de transparência.
A análise identificou diversas falhas na divulgação de informações obrigatórias.
Entre os principais problemas apontados estão ausência de atualização de dados sobre receitas públicas, falta de informações atualizadas do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO), ausência de publicação adequada da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da Lei Orçamentária Anual (LOA), falhas em dados sobre licitações, contratos, convênios e obras, ausência de informações completas sobre recursos humanos, diárias e planejamento, além de problemas em áreas como ouvidoria, e-SIC e cumprimento da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Segundo o tribunal, dos 11 itens considerados essenciais, quatro não foram atendidos. Já entre 58 itens obrigatórios avaliados, 38 apresentaram irregularidades.
Na decisão, o relator considerou que estão presentes os requisitos legais para concessão de medida cautelar, principalmente diante da violação aos princípios da publicidade e da transparência previstos na Constituição e na legislação de acesso à informação.
Com isso, o TCE determinou que a prefeitura regularize o Portal da Transparência no prazo de 10 dias úteis, corrigindo as falhas apontadas no relatório técnico. Caso a determinação não seja cumprida, poderá ser aplicada multa diária de R$ 1.000 ao gestor municipal.
O tribunal também determinou a citação do prefeito e do controlador interno do município, José Vital Sousa Silva, para que tomem ciência da decisão e apresentem defesa ou esclarecimentos no prazo de 30 dias.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA e leva a assinatura do conselheiro Marcelo Tavares Silva.
mar
A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu não suspender, em caráter cautelar, o processo de registro de preços destinado à compra de medicamentos e insumos pela Prefeitura de São Pedro dos Crentes. A decisão foi assinada pelo conselheiro Marcelo Tavares Silva.
A representação foi apresentada pela empresa Udilife Com Importação e Exportação Ltda, que apontou supostas irregularidades no Registro de Preços Eletrônico nº 012/2025, cujo valor estimado é de R$ 8.282.531,55. O processo tem como objetivo registrar preços para futura contratação de empresa fornecedora de medicamentos, insumos e materiais correlatos para atender a Secretaria Municipal de Saúde no exercício de 2026.
Segundo a empresa, houve atropelo de prazos e falta de respeito ao contraditório na fase externa do certame. A representante afirmou que apresentou impugnação ao edital no dia 5 de janeiro de 2026, mas que a resposta da administração municipal teria sido divulgada apenas horas antes da sessão pública, o que, segundo a denúncia, teria prejudicado a elaboração adequada das propostas.
A licitação é de responsabilidade do prefeito Râmulo Costa Arruda, da secretária municipal de Saúde Amarene Maria de Sousa Arruda Aguiar e do pregoeiro Semaias da Silva Morais, citados no processo como responsáveis pelo procedimento licitatório.
Ao analisar o pedido de suspensão do processo, o relator verificou que a sessão pública ocorreu no dia 14 de janeiro de 2026 e que o certame já se encontra adjudicado, conforme informações disponíveis no Portal de Compras Públicas.
Na decisão, o conselheiro destacou que, embora existam pontos levantados pela empresa que merecem apuração técnica, não ficou demonstrado risco imediato de dano que justificasse a suspensão urgente da licitação.
Outro ponto observado foi que o resultado do certame indicou a adjudicação do objeto a diversas empresas, o que, segundo o relator, sugere que houve participação ampla e competição no processo.
Diante disso, o pedido de medida cautelar foi indeferido, mas o Tribunal decidiu dar continuidade à análise da representação.
O processo será agora encaminhado à Unidade Técnica do TCE-MA, que deverá elaborar relatório de instrução. Após essa fase, os responsáveis citados no processo serão chamados a apresentar defesa, garantindo o contraditório e a ampla defesa.
A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA e leva a assinatura do conselheiro Marcelo Tavares Silva, relator do caso.
