Na página 15 da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7756) de autoria do partido Solidariedade, idealizada pelo deputado estadual Othelino Neto, contra a vitória da deputada estadual Iracema Vale (PSB) na disputa pela presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, consta uma mentira deslavada.

De acordo com o partido de Othelino Neto, “o critério etário serviu para garantir a reeleição da atual Presidente da Assembleia Legislativa, a Deputada Iracema Vale, que só foi proclamada eleita por conta desse critério trazido pela Resolução Legislativa aprovada uma semana antes da eleição”. Alega o Solidariedade.

Ocorre que a mudança do Regimento Interno da Assembleia não ocorreu segundo relata o partido do deputado Othelino ao Supremo Tribunal Federal. A bem da verdade, o Solidariedade tenta ludibriar o STF ao informar, erroneamente, que a Presidente da Mesa Diretora da Casa alterou o critério de desempate na eleição da Mesa Diretora para o critério da idade com o único objetivo de ser beneficiada.

A Resolução Legislativa nº 1.300/2024 não criou ou modificou o critério, apenas deslocou o dispositivo, “saindo do inciso VI para o inciso IV do art. 8º do Regimento Interno da AL/MA”. Portanto, como se nota, não houve inovação regimental, apenas uma organização sistemática, ou seja, o critério idade como fator de desempate sempre existiu na Casa, e jamais foi questionado por qualquer parlamentar durante anos.

O que foi votado e aprovado pelos deputados uma semana antes da eleição foram duas mudanças conforme determinação judicial:

1 – a eleição do segundo biênio da Legislatura deverá ocorrer sempre a partir do dia primeiro de novembro do segundo ano da Legislatura;

2 – o votos dos deputados estaduais que antes era aberto, se tornou secreto;

Apenas essas foram as mudanças.

Por pura questão redacional e organizacional de incisos, em razão de acréscimos/supressões de dispositivos, a norma questionada pelo Solidariedade no STF, que já existia, apenas saiu do inciso VI para o inciso IV, somente isso, não havendo inovação na Casa.

Portanto, ADI 7756 é portadora de patente má-fé, pois tenta induzir a erro o juízo constitucional ao criar a falsa premissa de que o critério por idade teria sido estipulado agora no presente ano de 2024, quando na verdade já constava da norma regimental maranhense desde 2004.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA ADI 7756 – 

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O Desembargador Cleones Seabra Carvalho Cunha, do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), publicou esta semana em suas redes sociais uma imagem na qual cumprimenta o Papa Francisco.

O encontro aconteceu na Cidade do Vaticano, uma cidade-estado cercada por Roma na Itália, onde é a sede da Igreja Católica Romana e a residência do Papa.

A publicação da imagem da reverência do togado maranhense ao líder mundial da Igreja Católica foi bastante curtida e comentada no pelos seus seguidores.

“Estimado amigo, parabéns, você merece”, comentou o juiz Douglas de Melo Martins. Outro juiz de direito que também parabenizou foi Osmar Gomes: “Que bênção, Parabéns”, escreveu.

Advogados, juízes e amigos também elogiaram o encontro de Cleones e o Papa.

Tentando mudar a imagem perante a sociedade maranhense, e de olho nas eleições de 2026, a senadora maranhense Eliziane Gama (PSD) começou a usar suas redes sociais no sentido de mostrar à sociedade maranhense o lado de “mulher humilde e próxima da família”.

Esse final de semana, por exemplo, Gama sem a presença do marido, Inácio Melo, surgiu em um sítio ao lado de familiares lavando pratos.

Segundo a senadora, ela lavou 58 pratos…

Desde o ano de 1995, o Artigo 8º, inciso IV, do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Maranhão diz claramente qual o critério de desempate nas eleições internas da Casa para a Mesa Diretora.

“IV – eleição do candidato mais idoso, em caso de empate;”, expressa o regimento interno inalterado desde o ano de 1995.

O motivo para trazer à tona o assunto é que a eleição para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão, realizada no último dia 13, na qual foi reeleita a deputada estadual Iracema Vale (PSB), foi judicializada pelo deputado estadual Othelino Neto (SSD), que foi derrotado.

Othelino buscou o Supremo Tribunal Federal (STF), acredite, para anular a regra que consta claramente no Regimento Interno da Assembleia Legislativa.

– Regra de desempate não foi alterada

Ao contrário do que alguns meios de comunicação estão publicando, a regra de desempate por idade não foi alterada recentemente por meio da Resolução Legislativa nº 1.300/2024.

A mudança do regimento interno para esta eleição se resumiu apenas no que trata da data da reeleição e do voto secreto dos deputados. Todos os outros artigos do Regimento Interno foram mantidos na íntegra.

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Luciano Rodrigues Seidel, ou simplesmente, “Luciano Galego”, 3º suplente de deputado federal pelo PL, natural de Imperatriz, se tornou um dos empresários mais influentes do Maranhão nos últimos anos graças ao apadrinhamento do deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente do PL estadual.

Usando dezenas de empresas, boa parte delas apenas de fachada, Galego possui contratos com praticamente todas as prefeituras do PL, entre outras forças políticas. Tudo, sob a anuência de Maranhãozinho.

Luciano é uma espécie de “operador” do deputado federal…

E é exatamente pelo crescimento empresarial que Luciano decidiu enveredar para o campo da política partidária. O suplente de deputado do PL chegou assumir o mandato na Câmara Federal por quatro meses, entre dezembro de 2023 a março de 2024, por articulação direta feita por Josimar.

O que levanta ainda mais suspeitas sobre a atuação de Luciano Galego é o ramo de atuação dele, na verdade, ele possui braços em praticamente todos os setores de prestação de serviços públicos à prefeituras e órgãos públicos.

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, o empresário atua em:

1 – venda de livros didáticos;

2 – robótica para Educação;

3 – merenda escolar;

4 – gêneros alimentícios para secretarias municipais;

5 – cestas básicas;

6 – material de higiene;

7-  limpeza;

8 – material de expediente;

9 – carteiras escolares;

10 – iluminação pública;

11 – energia solar;

12- locação de máquina e equipamentos;

13- instituto de terceirização na área de Saúde e serviços;

14 – fardamento escolares e de órgãos públicos;

15 – estrada vicinal;

16 – lixo urbano e hospitalar

17 – asfalto;

18 – venda de medicamentos;

19 – serviços laboratoriais

E, por último, o 20º ramo de atuação de Luciano Galego é o de “emprestar dinheiro a juros”.

A Prefeitura de Pio XII firmou um contrato no valor de R$ 1.028.737,05 com a empresa Projex Construções e Locações Ltda., destinado à locação de veículos para a Secretaria Municipal de Educação. Embora a justificativa oficial seja a necessidade de transporte de materiais e pessoas na zona rural e urbana do município, o alto valor e os detalhes do contrato têm gerado questionamentos e levantado suspeitas entre moradores e observadores locais.

– Detalhes que chamam atenção

O contrato prevê a locação de diversos tipos de veículos, como motocicletas, carros de passeio, caminhonetes e vans, com valores mensais que variam de R$ 2.917,52 (motocicletas) a R$ 12.538,80 (vans). As especificações técnicas incluem veículos como:

Honda CG 150 Titan: Para transporte ágil; – Ford Ka 1.0 SE Flex: Carro compacto de passeio; – Chevrolet S10 e Toyota Hilux: Caminhonetes 4×4 para cargas em áreas de difícil acesso; – Mercedes-Benz Sprinter: Van para transporte coletivo com capacidade para 15 passageiros; Todos os veículos serão fornecidos sem motorista e com combustível a cargo da Prefeitura.

Apesar disso, exigem-se condições de quilometragem livre e estado de conservação impecável, gerando dúvidas sobre a real necessidade de tamanha estrutura e o custo elevado envolvido.

– Suspeitas sobre superfaturamento

O Blog do DC questiona os valores pagos pela locação, considerados acima do mercado para contratos semelhantes. Por exemplo, o aluguel mensal de uma van por mais de R$ 12 mil tem sido apontado como desproporcional, especialmente em um município pequeno e com recursos limitados.

Além disso, há dúvidas sobre a real utilização de veículos de alto padrão, como caminhonetes 4×4, e a distribuição dos mesmos entre os serviços da Secretaria de Educação.

Outro ponto de preocupação é o vínculo orçamentário com o FUNDEB, um fundo federal destinado exclusivamente à educação básica. A destinação desses recursos para locação de veículos em vez de melhorias diretas no ensino tem gerado críticas de que a medida não prioriza a educação de forma adequada.

– Fiscalização e falta de transparência

Embora o contrato preveja a fiscalização por um servidor designado para atestar a execução dos serviços, a ausência de detalhes públicos sobre o acompanhamento efetivo reforça as suspeitas. Não há clareza sobre como será feita a verificação do uso dos veículos ou mesmo se eles atenderão de fato às demandas mencionadas no contrato.

– Um contrato de fachada

As circunstâncias e o valor elevado do contrato levantam questionamentos sobre a possibilidade de este ser mais um caso de contratação de fachada. O curto prazo de vigência do contrato, limitado até 31 de dezembro de 2023, também é apontado como um fator intrigante, dado que os custos totais ultrapassam a marca de um milhão de reais para menos de um ano de serviços.

Com o slogan “Brilha uma estrela no seu coração”, foi anunciada nesta semana a programação do Natal do Maranhão 2024, que será oficialmente lançado pelo Governo do Estado no próximo dia 1º de dezembro, na Praça Dom Pedro II, em São Luís.

Uma das novidades desse ano será a inédita Vila Encantada do Ipem, no bairro Calhau, em São Luís.

O espaço será inaugurado no dia 5 de dezembro e contará com Desfile Natalino, Casa do Papai Noel, Cantata Natalina, apresentações infantis, imersão gastronômica e feiras artesanais.

Nas redes sociais, o governador Carlos Brandão já anunciou as atrações confirmadas para a festa do Réveillon 2025, na Avenida Litorânea, na orla da capital maranhense.

O tema da festa será “Tempo de Grandes Alegrias” e a tradicional festa da virada será animada pelos shows de Murilo Huff, Natanzinho Lima e Olodum.

Segundo Brandão, o Governo do Estado também anunciará nos próximos dias a programação do réveillon de Imperatriz e para a inédita festa da virada promovida pela gestão estadual na praia de Araoca, em Guimarães, município localizado no litoral ocidental maranhense – em janeiro deste ano o governador Carlos Brandão inaugurou a estrada que dá acesso à praia. A via foi batizada de ‘Caminho dos Poetas’.

O Natal do Maranhão 2024 terá atrações de 1º a 29 de dezembro. Na cerimônia de abertura, no dia 1º, será inaugurada a decoração natalina na Praça Pedro II e o show de vídeo mapping na fachada do Palácio dos Leões.

A programação do Natal 2024 terá, ainda, show de luzes natalinas no Centro Histórico de São Luís, apresentações no Canto da Cultura (esquina entre a Rua Portugal e a Rua da Estrela) e bandeirinhas natalinas, que já foram aplicadas em ruas da Praia Grande.

Outra novidade será o Natal da Família Itinerante, projeto que vai levar atrações natalinas a vários bairros da capital maranhense a partir do dia 5 de novembro. A ideia é promover a inclusão, incentivo ao comércio local e acesso à arte e entretenimento.

O Natal Maranhão 2024 é uma realização do Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secma, via Lei Estadual de Incentivo à Cultura e Equatorial Energia.

A estrada vicinal que liga o povoado Baixão do Capim a Placa de Araioses com nano estabilizante de solo que está sendo realizada pela prefeitura de Araioses apresenta inúmeras irregularidades na execução do serviço e muitas queixas dos moradores, que não aprovam a obra como está sendo feita, pois estão sendo muito prejudicados com os efeitos colaterais por ela provocados.

A obra com custo final de R$ 14.970.225,00 (quatorze milhões, novecentos e setenta e vinte e cinco reais) – recursos próprios do município de Araioses – está sendo realizada pela Pavion do Brasil Nano Tecnologia LTDA, uma empresa sediada em Queimados, no estado do Rio de Janeiro.

A pavimentação com nano estabilizante de solo parece ser muito eficiente, como mostram algumas imagens postadas no site da Pavion, porém o que está sendo feito na estrada dos baixões está muito longe do padrão esperado. É como se pagássemos por uma mercadoria de qualidade e recebêssemos outra de péssima qualidade.

Nesse caso só nos resta que seja feita uma fiscalização por parte do Poder Legislativo Araiosense, de preferência na companhia de quem representa o MP/MA em Araioses.

A obra como nos foi dito por vários moradores que tem suas residências as margens da estrada, já tem muitas falhas – há realmente lugares em que o solo já “fofou” com a passagem de veículos – e também pela falta de canaletas e bueiros, onde possa escoar as águas no período chuvoso.

No Baixão do Estreito, uma família onde mora um senhor de 95 anos eles estão preocupados com uma ladeira que por ela pode descer uma enxurrada de água podendo até levar junto a moradia deles. No local a empresa não fez nada por onde o curso das águas e do que mais for arrastado pelas chuvas desviando da moradia.

Importa ainda dizer que nessa mesma residência uma idosa de 89 anos está prostrada em uma rede há vários sem conseguir respirar direito devido à poeira, que a todo o momento é obrigada a inalar junto com o ar que respira. Quando passam os veículos estão é muito pior é um horror!

Também se percebe que os serviços não estão de acordo com as normas de segurança, pois em algumas áreas de curvatura, a inclinação do piso da estrada é ao contrário, o que pode facilitar a ocorrência de acidentes.

No Povoado Placa de Araioses ver-se uma placa indicativa de parte da construção da obra com extensão de 11 km, no valor de R$ 3.900.000,00 (três milhões de reais). Isso seria aproximadamente um terço de todo o percurso o que sugere que toda a estrada custaria menos de 12 milhões de reais, porém com o aditivo nela posto essa chegará aos 15 milhões de reais, menos um tico de R$ 29.775,00.

Também na visita que a reportagem fez a estrada nesta quinta-feira (22/11) não foi possível ver máquinas da Pavion – as que lá estão devem ter sido contratadas de empresas da região – e fiscalização não há, pelo menos foi o que disse todos os moradores perguntados.

A estrada do Baixão do Capim passando por toda a região dos baixões até a Placa de Araioses não será concluída até o final da atual administração. Nem os 11 km como indica a placa, pois muito do que já foi feito terá de ser refeito, diante dos inúmeros problemas apresentados.

A estrada dos baixões não está boa. Está perigosa e muito pior ficará logo que cair às primeiras chuvas. Para Elisa moradora no Baixão da Água Branca vai ficar pior do que estava.

Qual seja feita para que os 15 milhões de reais do povo araiosense não sejam em seu total jogado fora ou engolido por alguém.

Com sua fabricação à base de enzimas, quando misturado com no mínimo 30% de argila ele age no solo expulsando a água fazendo com que a área fique tão sólida quanto o asfalto. Nosso produto é 100% natural, promovendo segurança para os envolvidos na obra e para o meio ambiente.

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