Mais um detento foi morto dentro de presídios no Maranhão. Dessa vez a morte foi na Unidade Prisional de Ressocialização (UPR) de Balsas. O detento Valdiano Fernandes da Silva, 27 anos foi espancado na cela no último sábado (25) e morreu na tarde de ontem (28) no Hospital Municipal de Imperatriz (Socorrão).

Quarto preso assassinado em presídio maranhense Valdiano Fernandes da Silva

Valdiano foi preso depois de praticar assalto em Fortaleza dos Nogueiras. Ele estava na cadeia da cidade e foi transferido para a Unidade Ressocialização de Balsas na tarde da última sexta-feira (24). Na manhã de sábado (25), Valdiano foi espancado na cela.

O preso foi resgatado por agente penitenciário e socorrido pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu). Em estado grave, a vítima foi encaminhada para o Socorrão, mas não resistiu aos ferimentos e morreu na tarde de ontem (28).

Esse é o quatro detendo assassinado dentro de presídios no Maranhão. Ano passado foram mortos 60 presos no Complexo Penitenciário de Pedrinhas em São Luís.

A empresa Funerária Pax União cometeu uma situação hilária na madrugada desta quinta-feira 30/01.

Uma senhora ainda sem identificação morreu ontem em São Luís. A família esperava o corpo na Cidade de Itapecuru-Mirim, a 108 km de distância da Capital. A Pax união foi contratada para realizar o translado do corpo.

Ao se deslocar para Itapecuru nas primeiras horas desta quinta-feira, o motorista do fiat fiorino que carregava o corpo, não percebeu que a tampa do veículo havia acidentalmente levantado e o corpo caiu em meio a Avenida Vitorino Freire, Bairro da Areinha em São Luís, proximidade do Távola Shopping.

Já por voltas das 3h, familiares da senhora falecida que seguiam em outro carro à frente do veículo da Pax, decidiram parar para tomar café na altura do entroncamento já na Cidade onde seria realizado o velório. Foi então que um dos filhos decidiu verificar o caixão e percebeu que havia sumido.

Uma hora antes, o motorista João Pinheiro Costa, 33 anos, coincidentemente, funcionário de outra Funerária, Bom Jesus, passava pelo local e se deparou com o caixão em via pública, quando abriu percebeu que havia um corpo dentro. Decidiu então levar para o Instituto Médico Legal (IML), que se recusou a receber o corpo. Ele procurou, então, o Plantão Central de polícia da Beira-Mar que liberou o corpo por volta das 5h30 para os familiares que reconduziram para Itapecuru.

VEJA: O filho do governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), foi diagnosticado com Síndrome de Down. Miguel nasceu na tarde desta terça-feira, no Recife. O pré-candidato à Presidência da República divulgou a informação no Facebook nesta quarta-feira: “Hoje, os médicos confirmaram o que já estava pré-diagnosticado há algum tempo. Miguel, entre outras características que o fazem muito especial, chegou com a Síndrome de Down. Seja bem-vindo, querido Miguel. Como disse seu irmão, você chegou na família certa! Agora, todos nós vamos crescer com muito amor, sempre ao seu lado”. A nota foi assinada por Campos, a mulher e seus quatro filhos. 

Já em campanha eleitoral livre e estilo Roseana Sarney(PMDB), o candidato da oligarquia Luís Fernando(PMDB), chegou no Município de Lagoa Grande de helicóptero na manhã desta quarta-feira 29/01,  preferiu não enfrentar a MA 245 praticamente intrafegável.

Mesmo com uma “renca”  de pré-candidatos a deputados estaduais e federais, não conseguiu aglutinar grande quantidade de pessoas. O ato político de assinatura da ordem de serviço de Luís Fernando no Município foi um fracasso. Fiasco total! Deu claramente de perceber a rejeição dos lagoagrandense ao nome do candidato de Roseana Sarney.

Bem diferente da ocasião que o pré-candidato a governador da oposição esteve na Cidade, o ginásio do Município ficou completamente lotado para ouvir Flávio Dino(PCdoB). Essa diferença é o retrato em praticamente todos os municípios do Maranhão.

Tire suas próprias conclusões, contra imagens não há argumentos. Logo abaixo momentos do evento de Flávio Dino, em seguida, o fiasco desta quarta-feira quando Luis Fernando esteve no mesmo Município:

O Ministério Público tinha estabelecido um prazo de 10 dias para Diretores de presídios do Maranhão  explicarem os casos de estupros de mulheres das famílias de presos do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís por lideres de facções criminosas, sofrera,, segundo foi reportado ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça), em relatório publicado no fim de dezembro do ano passado.

O prazo de dez dias começou contar desde o dia 15 de janeiro, o MP do Maranhão instaurou procedimento administrativo para investigar as denúncias de violência sexual, por meio das Promotorias de Execução Penal da Comarca de São Luís, solicitando que os diretores das unidades prisionais da capital maranhense se expliquem da denúncia e informem a existência de local específico para encontro íntimo de presos dentro dos presídios.

Segundo o relatório, mulheres, irmãs e filhas são obrigadas a manterem relações sexuais com líderes de facções criminosas durante as visitas íntimas e familiares para que os presos não sejam assassinados. Há também relatos de ordens de estupros foram dos presídios.

De acordo com o documento, o MP solicitou ainda que os diretores esclareçam sobre a quantidade, capacidade, frequência, critério de admissão e se a visitação social está sendo feita no interior das celas destinadas a recolhimento dos presos.

No documento, o MP justificou que a medida ocorreu em decorrência de relatos de mulheres, irmãs e filhas de presos, que constam no relatório do CNJ, sobre os estupros cometidos por líderes de facções criminosas para que os parentes continuem vivos.

O Relatório aponta ainda os detalhes da violência sexual a que mulheres, filhas e irmãs de presos eram submetidas.

“Em dias de visita íntima no Presídio São Luís I e II e no CDP, as mulheres dos presos são postas todas de uma vez nos pavilhões e as celas são abertas. Os encontros íntimos ocorrem em ambiente coletivo. Com isso, os presos e suas companheiras podem circular livremente em todas as celas do pavilhão, e essa circunstância facilita o abuso sexual praticado contra companheiras dos presos”, informou o juiz Douglas de Melo Martins no documento.

O prazo terminou terminou ontem 28/01, até agora nenhuma resposta da SEJAP – secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária para o Ministério Público sobre os estupros.

PT confirmou a candidatura de Lindbergh

Depois de se reunir com o governador Sérgio Cabral (PMDB) na manhã desta segunda-feira, 27, o presidente do PT-RJ, Washington Quaquá, informou que a direção estadual do partido determinará que todos os petistas com cargos comissionados no Estado peçam exoneração o mais rápido possível. Com a decisão, se encerra a aliança PT-PMDB no Rio, após sete anos de união.

Entre os petistas que deverão pedir demissão estão os secretários estaduais Carlos Minc, de Ambiente, e Zaqueu Teixeira, de Assistência Social e Direitos Humanos. Quaquá levou ao governador uma lista com 200 nomes de comissionados petistas, mas calcula que o PT tenha entre 300 e 350 cargos no Estado. A saída do governo era reivindicada desde novembro pelo provável candidato do PT ao governo do Rio, senador Lindbergh Farias. O PMDB-RJ insiste na desistência da candidatura do senador e cobra apoio do PT à campanha do atual vice-governador, Luiz Fernando Pezão, para apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff.

“A novela agora vai acabar. Nós ficamos no governo a pedido da direção nacional do PT e do governador. Acredito que ele ainda acreditava que Lindbergh pudesse desistir. Como isso não vai acontecer, mandou a mensagem no fim de semana. O clima é cordial”, afirmou.

O PT prepara para 23 de fevereiro o lançamento da candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo. Quaquá disse que o PT dará um palanque forte para a presidente Dilma no Estado, mas não se vai se opor caso a candidata à reeleição faça campanha ao lado de outros aliados que também disputam o governo – o vice-governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), o ex-governador Anthony Garotinho (PR) e o ministro da Pesca e senador licenciado Marcelo Crivella (PRB). “Não temos problema de a presidente Dilma aparecer em vários palanques. Quanto mais palanque para ela melhor. Vamos usar o legado do governo Dilma na nossa campanha, inclusive as parcerias com o governo Cabral. Não vamos fazer agressões gratuitas (ao governador)”, disse Quaquá.

Governador Sérgio Cabral vai apoiar o também peemedebista Luiz Fernando Pezão, vice-governador.

Na reunião desta manhã, o governador disse ao presidente do PT-RJ que os dois secretários petistas seriam exonerados e que os substitutos assinariam a demissão dos demais comissionados do PT. Quaquá, no entanto, afirmou que o PT não pretende esperar a nomeação dos novos integrantes do governo e, ainda nesta segunda, vai reunir a executiva estadual para aprovar uma resolução com a ordem de que todos saiam do governo Cabral.

Quaquá lembrou que os petistas do Rio queriam deixar o governo desde novembro passado, mas adiaram a saída para o dia 28 de fevereiro a pedido da direção nacional do PT e do próprio governador (Cabral). No fim de semana passado, porém, os petistas foram surpreendidos com o aviso do governador de que Zaqueu e Minc seriam exonerados no dia 31 de janeiro. Ex-ministro do Meio Ambiente, o secretário Carlos Minc está de férias na Bahia e disse, no Twitter, que não tem “apego a cargos”. “Muda o cargo, não muda a pessoa. Fui ministro de Lula e ia à Lapa de táxi, de colete, sem segurança, ia à Parada LGBT”, escreveu Minc no Twitter.

Na Assembleia Legislativa, o petista afirmou que os petistas não vão fazer oposição sistemática ao governo Cabral, mas vão atuar de forma independente.(As informações são do Estadão)

Adriano Sarney(direta), diminuiu Victor Mendes(esquerda) na Baixada Maranhense

Na política existe a estratégia de justificar uma decisão argumentando algo totalmente adverso da realidade para não demonstrar fraqueza e esconder da opinião pública as verdadeiras razões da decisão tomada.

Foi esse meio que o jovem deputado estadual pinheirense de dois mandatos, Victor Mendes(PV), usou para driblar os mais perspicazes sobre a mudança repentina de candidatura.

“A Cidade de Pinheiro precisa de um legítimo representante da Baixada como Deputado Federal” Disse tentando explicar os motivos da pretensa candidatura.

Tudo balela!

E o deputado federal Sarney Filho, não é, e sempre foi, esse representante?

Desde o ano passado, o filho do enrolado Prefeito de Pinheiro, cogitava a possibilidade de trocar a Assembleia Legislativa, por uma possível vaga na Câmara Federal. Mas, o motivo para essa mudança de plano político tem suas verdadeiras razões, diferente do que anda dizendo Victor Mendes.

Quando o neto do ex-presidente da República, filho do Deputado Federal Sarney Filho, entrou no cenário político da Baixada maranhense, seu correligionário – Victor – não teve alternativa, foi obrigado abrir mão das pretensões de retornar à Assembleia em 2015.

Adriano Sarney com estrutura e sobrenome da família, investiu fortemente nos redutos eleitorais do colega de partido e ‘tomou’ praticamente tudo que Victor tinha na Baixada. Na conta, somam Prefeitos, dezenas de vereadores e grandes lideranças como ex-prefeitos e empresários.

De forma que Mendes não tem chance de se eleger após ter perdido tantos apoios. Como enfrentar uma coligação – chapão – se em seu próprio partido existem nomes superiores?

Realmente fica difícil, melhor ariscar para federal mesmo, o que também não será fácil.

Mas essa análise deixa para depois…

Na Ilha com um dos maiores índices de violência do Mundo, houveram pelo menos cinco mortes violentas na Região Metropolitana de São Luís ontem terça-feira 29/01.

O pescador Nilson Santos 26 anos, o “Nil”, foi assassinado a facadas e tiros  no bairro do Tibirizinho, por volta do meio dia, o suspeito é um meliante conhecido por Tomás Cicatriz.

Por volta das 20h, no bairro da Vila Fialho,  quatro homens executaram o ex-presidiário Sebastião Rocha, de 27 anos de idade, vulgo Gerenal, foi morto com cinco tiros na cabeça.

Um acidente com morte foi registrado na estrada do Maiobão MA 201, em frente a garagem da empresa de transporte Taguatur. Um ônibus ao realizar a manobra para entrar na garagem vitimou o condutor de um veiculo saveiro cross, Erivaldo Pereira da Silva, 22 anos, bateu violentamente no coletivo, outras três pessoas que estavam na saveiro ficaram feridas e foram levadas para o hospital Socorrão II.

E na Vila brasil, rua 25 de novembro, Rubenilson Ribeiro Alves, 25 anos, vítima de tiros, ainda foi levado com vida para a UPA da Cidade Operaria, mas não resistiu.

E por último, um cadáver ainda sem identificação, com diversas marcas de tiros foi encontrado na proximidade do Park Val Paraíso, MA 202 em Paço do Lumiar,

Os candidatos a um dos cargos que estarão em disputa nas Eleições Gerais de 2014 estão liberados para fazer propaganda eleitoral a partir do dia 6 de julho, conforme previsto no art. 36, caput, da Lei nº 9.504/1997, a Lei das Eleições. Segundo o Glossário Eleitoral Brasileiro, a propaganda eleitoral, facultada aos partidos, coligações e candidatos, é aquela que busca a captação de votos, por meio da divulgação do currículo dos candidatos, suas propostas e mensagens, no período conhecido como “campanha eleitoral”.

De acordo com a Lei das Eleições, o candidato, legenda ou coligação que desrespeitar essa regra, divulgando propaganda eleitoral antes do prazo, e o beneficiário, quando comprovado o seu prévio conhecimento, estão sujeitos à multa no valor de R$ 5 mil a R$ 25 mil ou ao equivalente ao custo da propaganda extemporânea, se este for maior. Para analisar as representações e reclamações ajuizadas na Justiça Eleitoral sobre o assunto, são designados juízes auxiliares, conhecidos como “juízes da propaganda”.

No dia 13 de dezembro de 2013, foi publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJe) a Portaria nº 659 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), designando os três ministros auxiliares que atuarão nas eleições presidenciais de 2014. Foram nomeados os ministros substitutos da Corte Humberto Martins e Maria Thereza de Assis Moura, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e Admar Gonzaga, da classe dos juristas, que analisarão as reclamações, representações e pedidos de direito de resposta dirigidos aos candidatos à Presidência da República.

Conforme a Lei n° 9.504, os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) também devem designar magistrados auxiliares. Esses juízes terão como atribuições apreciar os processos relativos aos cargos de governador, senador, deputados federais e estaduais/distritais.

Propaganda eleitoral X propaganda partidária

Propaganda eleitoral e propaganda partidária não são a mesma coisa. A última caracteriza-se pela divulgação gratuita no rádio e na TV, por parte dos partidos, de programas destinados a temas ligados exclusivamente aos interesses programáticos das agremiações, no período e na forma prevista em lei. Nesse tipo de propaganda, deve preponderar a mensagem partidária, com a finalidade de angariar simpatizantes ou difundir as realizações da legenda.

Restrita aos horários gratuitos, a propaganda partidária é permitida durante todo o ano não eleitoral, sendo proibida a partir de 1º de julho do em que se realizar a eleição, segundo a Lei 9.504.

Conforme o art. 45 da Lei nº 9.096/1995, a Lei dos Partidos Políticos, somente é permitido à legenda, na propaganda partidária gratuita no rádio e na TV: difundir os programas partidários; transmitir aos filiados informações sobre a execução do programa partidário, dos eventos relacionados a este e sobre as atividades congressuais do partido; divulgar a posição do partido em relação a temas políticos-comunitários; e promover e difundir a participação política feminina, dedicando às mulheres o tempo que será fixado pelo órgão nacional de direção partidária, observado o mínimo de 10%. A regra vale para a veiculação tanto nas emissoras de rádio quanto nas de televisão.

A legislação vigente proíbe, ainda, nos programas partidários: a participação de pessoa filiada a uma legenda que não seja a responsável pelo programa; a divulgação de propaganda de candidatos a cargos eletivos e a defesa de interesses pessoais ou de outros partidos; e a utilização de imagens ou cenas incorretas ou incompletas, efeitos ou quaisquer outros recursos que distorçam ou falseiem os fatos ou a sua comunicação.

O partido que descumprir essas regras pode ter cassado o direito de transmissão do programa partidário no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em bloco da propaganda no rádio e na TV. Também pode perder tempo equivalente a cinco vezes ao da inserção ilícita, no semestre seguinte, quando a infração ocorrer nas transmissões em inserções.

6 de julho

Conforme o Calendário Eleitoral de 2014 e a Lei das Eleições, o dia 6 de julho é também a data a partir da qual os candidatos, os partidos ou as coligações podem fazer funcionar, das 8h às 22h horas, alto-falantes ou amplificadores de som, nas suas sedes ou em veículos. Ainda nesse dia, os candidatos, partidos e coligações poderão realizar comícios e utilizar aparelhagem de sonorização fixa, neste caso, das 8h às 24h.

A propaganda eleitoral na internet também é permitida a partir do dia 6 de julho, sendo vedada a veiculação de qualquer tipo de propaganda paga. No entanto, segundo decisão do Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) proferida em setembro do ano passado, por maioria de votos, manifestações políticas feitas por meio do microblog Twitter não são passíveis de ser denunciadas como propaganda eleitoral antecipada, ou seja, podem ser feitas antes desta data.(De O Imparcial)

O secretário estadual de Infraestrutura, Luís Fernando Silva (PMDB) afirmou em Itapecuru-Mirim que não é Ficha-suja e não responde a nenhum processo. O pré-candidato ao governo do estado pelo grupo Sarney falseou a informação. Luís Fernando de fato ainda não é ficha-suja pelo teor da Lei, já que não possui a condenação em órgão colegiado, mas responde a processo de improbidade pelo período em que foi prefeito do município de São José de Ribamar.

A ação foi movida pelo Ministério Público Federal, onde o ex-prefeito e outros cinco secretários municipais são acusados de superfaturamento em obras conveniadas com o governo federal. Por isso, o processo tramita na Justiça federal. O total que supostamente teria sido desviado chega a R$ 177 mil, sendo a maioria na área da Saúde.

A última movimentação do processo foi dia 11 de dezembro do ano passado, com uma retirada do advogado de Luís Fernando.

Respondem o processo além de Luís Fernando os secretários Maria Cristina Moreira Lima (Saúde), Arivaldo de Castro Jr (Obras, Habitação e Urbanismo), Ana Maria Soares Vasconcelos (Planejamento, Administração e Finanças), Gardênia Maria Freitas Rodrigues (Governo) e Glauber Miranda Garreto (coordenador de Obras). As informações são do Blog do Clodoaldo Corrêa.