Os secretários Andrea da SENCAS e Lula Filho do TURISMO

Depois da grande repercussão do drama do “Pirata da Litorânea” e da comoção de vários artistas nas redes sociais, a prefeitura através de um comitê resolveu fazer a doação de um barco, que será colocado no parque da Avenida Litorânea, onde funcionará como ponto turístico da cidade.

Antonio Carlos, o “Pirata da Litorânea” morava dentro do veículo, um Fusca, que estava estacionado na Avenida Litorânea, próximo ao parquinho, há cerca de três anos. Ontem, quarta-feira (12), agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), tiraram o carro da avenida e o caso ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou vários internautas. De acordo com a SMTT o carro não possui documentação e por isso foi retirado.

Diante dos vários pedidos de ajuda ao humilde artista, a prefeitura formou um comitê específico para discutir o que deveria ser feito diante da situação. Na reunião com os secretários Lula Fylho e Rodrigo Marques sugeriram o aproveitamento do artista e seu veículo dentro do próprio parque da Avenida Litorânea. Ele serviria como uma atração turística e o artista ganhará o  “Ateliê do Pirata”.

Uma campanha foi criada nas redes sociais “Ajude o Pirata da Litorânea”, com o objetivo de regularizar a documentação do veículo. Muitas internautas aproveitaram a ocasião para pedir ao apresentador Luciano Huck da Rede Globo para participar do seu programa no quadro “Lata Velha”.

Fonte de Renda e Moradia

O fusca era a única fonte de renda do artista, associado a sue performance imitando vários personalidades, pois servia como uma atração a mais com sua decoração atípica. Além disso, servia ainda como moradia do artista. Para dormir ele retirava o banco de trás e lá fazia do interior do fusca sua casa. A Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas) incluiu o “Pirata” em um Programa de Assistência Social chamado “Aluguel Social”, assegurando-lhe uma moradia provisória. E a pedido do prefeito Edvaldo Holanda Júnior, ele também será incluído no programa Minha Casa, Minha Vida, o que vai proporcionar ao artista uma moradia definitiva logo assim ele seja contemplado.

Confira o que diz a nota divulgada na página do facebook da prefeitura:

Desde as primeiras horas da manhã de hoje estivemos envolvidos sobre essa situação. O Prefeito instalou um Comitê específico para isso e contou com a atuação de várias Secretarias. Em conversa com Lula Fylho e Rodrigo Marques sugerimos o aproveitamento do artista e seu veículo dentro do próprio parque da litorânea e que serviria, inclusive, para uma atração turística. Os Secs. Lula e Andrea se deslocaram para a Litorânea e conversaram com o Pirata e restou deliberado o seguinte:

1) O “Pirata” disse que o nome dele era “Pirata” mesmo e como tal não iria sair de lá, pq Pirata mora no Mar. Daí foi-lhe dito q ele vai se tornar um atrativo turístico da nossa cidade e que o Prefeito havia autorizado, por sugestão do Sec. Lula Fylho, a aquisição de uma Biana, barco tombado pelo Patrimônio da Humanidade na qual será criada o Ateliê do Pirata;

2) O Ateliê do Pirata vai ser fixo, próximo ao calçadão e vai ser uma grande atração turística (espero que revitalizem o parquinho tbm com opção para família e crianças);

3) A SEMCAS incluiu o “Pirata” em um Programa de Assistência Social chamado “Aluguel Social”, assegurando-lhe uma moradia provisória;

4) O Prefeito pediu, e o Pirata aceitou, entrar no Programa Minha Casa Minha Vida. Ou seja, Pirata deve ser contemplado com uma casa;

5) A SMTT, por outro lado, está levantando a documentação necessária do veículo para providenciar a sua regularização e permitir que o pirata trafegue normalmente pela cidade. Em contrapartida, espero que a população não deixe de se mobilizar para ajudar o “Pirata”.

Na tarde desta quarta-feira (12), o deputado federal Weverton Rocha (PDT/MA) se pronunciou, na tribuna da Câmara Federal, em defesa das 1200 famílias de agricultores maranhenses ameaçadas de expulsão das terras indígenas Awa-Guajá, localizadas entre os municípios de Centro Novo do Maranhão, Governador Newton Bello, São João do Caru e Zé Doca, na região Noroeste do Estado.

Conforme decisão tomada pela Justiça Federal, as famílias têm o prazo máximo de 40 dias para desocuparem a terra de maneira voluntária. O tempo determinado já esgotará no próximo dia 25, e, desobedecendo ao exigido pelo Juiz José Carlos Madeira, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não providenciou as terras e estrutura mínima para o reassentamento de cerca de seis mil maranhenses que moram há mais de 20 anos na região.

“Visitei a região e vi os problemas que aquelas famílias estão enfrentando com essa demarcação. A decisão da Justiça Federal é bem clara, quando determina que o Incra e demais órgãos de governo tomem providências cabíveis para o reassentamento de todos. São quase seis mil pessoas que estão sendo obrigadas a sair destas terras, sem que haja o reassentamento”, ressaltou o deputado.

Presos foram transferidos na manhã desta quarta-feira (12) (Foto: Divulgação/Secom – via G1-MA)

Nove presos foram transferidos de unidades prisionais de São Luís para penitenciárias federais na manhã desta quinta-feira (13), segundo a Secretaria de Justiça e Administração Penitenciária do Maranhão (Sejap).

Com o grupo, sobe para 26 o total de presos transferidos desde o anúncio do pacote de medidas emergenciais, criado pelo governo estadual e pelo Ministério da Justiça, para conter a crise do sistema carcerário no estado.

Os detentos foram encaminhados para o Aeroporto Marechal Cunha Machado, na capital maranhense, onde embarcam em um avião da Força Nacional, às 10h (horário local). A secretaria informou que o destino não será divulgado por questões de segurança. De acordo com a lista divulgada pela Sejap, serão transferidos os seguintes presos:

1 – Claudionor Reis Cantanhêde (Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil);
2 – Fábio Bezerra Sousa Cortês (Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil);
3 – Daniel Oliveira Souza (Central de Custódia de Presos de Justiça do Anil);
4 – José Leandro Souza Barbosa (Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas);
5 – Ydenilson Pereira Santos (Centro de Detenção Provisória de Pedrinhas);
6 – Francisco Wagno Sousa Mesquita (Central de Custódia de Presos de Justiça de Pedrinhas);
7 – Aldemir Ferreira dos Santos Filho (Penitenciária de Pedrinhas);
8 – João Batista Silva Mendes (Penitenciária de Pedrinhas);
9 – Leandro Santos Souza (Casa de Albergado do Monte Castelo).

Preso morre após ser espancado em delegacia de Itapecuru Mirim

Um detento identificado como Joelson da Silva Moreira morreu após ser espancado em uma cela na Delegacia Regional de Itapecuru Mirim. O preso, que foi trazido para São Luís logo após as agressões, não resistiu aos ferimentos e morreu na noite desta quarta-feira (12).

Com esta, já sobe para sete o número de mortes no sistema prisional do Maranhão em 2014. As outras mortes aconteceram em Pedrinhas e nas unidades prisionais de Balsas, Santa Inês e Rosário. O caso na Delegacia Regional de Itapecuru Mirim aconteceu no dia 7 de fevereiro e o preso estava internado no Socorrão II.

Bancada do PSDB reunida em Brasília

O Deputado Federal Pinto Itamaraty participou no inicio dessa tarde de ontem 12/02, da reunião de bancada que teve como pauta a conjuntura política nos estados e as futuras coligações. A discussão foi coordenada pelo líder do PSDB na Câmara, Antonio Imbassahy.

“O PSDB Maranhense é o partido mais desejado por todas as candidaturas majoritárias e, esperaremos, assim, o momento certo de decisão para o pleito de 2014” comentou o Deputado Pinto Itamaraty.

A reunião foi motivada pela aprovação, de que as coligações e candidaturas próprias formuladas pelo partido nos estados serão discutidas e deliberadas pela Executiva Nacional da legenda. De acordo com o presidente nacional do partido, senador Aécio Neves, a intenção é que a resolução garanta a unidade partidária emz torno da candidatura do Psdbista à presidência da República.

Absurdo. Chega ser nojento  as claras insinuações da mídia ligada à oligarquia Sarney taxando o pré-candidato ao governo do estado, Flávio Dino, de influência na retirada do veículo Fusca retirado da Avenida Litorânea, por agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), na tarde de ontem quarta-feira (12).

Segundo dizem, a “ordem” partiu de Flávio para o prefeito Edivaldo Holanda Júnior  que “acatou” os sinais de truculência e arbitrário.

Ora, gente, Edivaldo nem tinha conhecimento do ocorrido! Flávio Dino pior ainda! A retirada do “fusca do Pirata”, como é conhecido o carro do artista popular, estacionado há mais de três anos na Avenida Litorânea, não tem qualquer relação com título da postagem do blogueiro Márco D’eça “A insensibilidade de quem prega o novo e a mudança…“.

Os incautos de plantão bem que deveriam fazer como muitos internautas que já se mobilizaram nas redes sociais com a campanha intitulada, “Ajude o Pirata da Litorânea”, e assim conseguir regularizar a documentação do fusca.

Diversas campanhas foram iniciadas e o assunto ganhou destaque na grande mídia. Outra campanha pede ao apresentador Luciano Huck, da TV Globo, que ajude Antônio Carlos, levando o fusca para participar do programa “Caldeirão do Huck” e ser reformado no quadro “Lata Velha”, que vai ao ar aos sábados na emissora.

A campanha “Fusca do Pirata de Litorânea no Lata-velha”, pede que os internautas compartilhem as hashtags #AjudaoPirata #FuscadoPiratadaLitoranea para o @LucianoHuck, nas redes sociais.

O reboque do veículo foi realizado em cumprimento a uma recomendação do Ministèrio Público do Maranhão (MPMA). No documento encaminhado à SMTT, o Ministério Público relata “venho recomendar a retirada imediata de carcaça de automóvel marca Volkswagem, modelo Fusca, pintado dom desenhos da bandeira do Brasil, localizado no estacionamento da Av. Litorânea, próximo à Praça de Alimentação, tendo em vista que este automóvel está servindo como abrigo de morador de rua”.

Prefeito aliado de Roseana Sarney, Filuca Mendes(PMDB)

Ex-prefeito de Pinheiro, ex-secretário da pasta das Cidades, no mandato tampão de Roseana Sarney, de abril de 2009 a janeiro de 2001, Filuca Mendes(PMDB) está sendo investigado pela Polícia Federal do Maranhão por suspeita de desvio dos recursos do Fundeb.

A PF atende a uma solicitação da Procuradoria da República no Maranhão, que no dia 18 de agosto de 2001 encaminhou a solicitação à Superintendência do Departamento de Polícia Federal em nosso Estado, conforme ofício n° 260/2001-JMNJ/PR-MA.

De acordo com o ofício, a Procuradoria Geral da República encaminha denúncias de que Filuca Mendes juntou na prestação de contas, referente ao exercício de 2006, época em que era prefeito de Pinheiro, vários processos de pagamentos de “abono do Fundeb” e “serviços extras realizados” a professores municipais, o que não teria ocorrido na prática.

A PGR requisitou a instauração de inquérito policial para elucidar os fatos e suas circunstâncias, solicitando que fosse enviado ofício ao Tribunal de Contas do Estado para que fosse informado sobre as regularidades das contas do município de Pinheiro, ainda refente ao exercício de 2006, apenas no tocante à verba do Fundeb e que fosse encaminhada toda a documentação, como relatórios de informações técnicas, vistorias, notas fiscais, processos licitatórios, recibos e ordens bancárias.

Pediu também ao superintendente da PF, Cristiano Barbosa Sampaio, que enviasse ofício ao TCU sobre a fiscalização do Fundeb no município, com objetivo de averiguar o uso dos recursos envolvidos, abordando a execução física e financeira dos projetos, inclusive a eventual prática de saques, do tipo “na boca do caixa”, sem a utilização de cheque nominal, ordem bancária ou outro meio que identifique o destinatário da verba.

O procurador solicitou ainda que a PF pedisse ao Ministério da Educação e ao Banco do Brasil outras informações. No caso deste último, extratos e demais documentos bancários da conta do Fundeb.

Mas recentemente, no dia 4 deste mês, a Procuradoria da República no Maranhão, através do procurador José Milton Nogueira Júnior, atendendo o pedido de informações do Chefe da Procuradoria Jurídica de Pinheiro, Raimundo Gomes de Castro, avisou que a PF estava de posse de toda a documentação, com determinação de instauração de inquérito policial.

Vem bronca por aí…

Abaixo documentos que comprovam o débito de R$ 6 milhões do abono dos professores:

Deputados estão divididos sobre eleição indireta, pois sabem que Roseana disputará vaga no Senado

A divergência dos Deputados governista por conta da emenda do deputado Marcos Caldas (PRP) ao Projeto de Lei que trata sobre a eleição indireta na Assembléia Legislativa do Maranhão, deixa evidente que a Governadora Roseana Sarney(PMDB) deixará o cargo para concorrer a vaga do Senado.

Não tem sentido os parlamentares maranhenses se digladiarem por clareza na futura eleição indireta, se não tivessem convicção da saída de Roseana do cargo.

A base governista mostra que está dividida quanto ao nome do Palácio dos Leões para ocupar até dezembro o governo tampão. Há os que preferem ver Luis Fernando concorrendo ao cargo de Governador já no mandato, e os que acreditam que Arnaldo Melo é mais estratégico comandando o governo durante o processo eleitoral.

De certo, que o martelo já foi batido, a Governadora Roseana deixará o cargo. 

E ponto final!

As agremiações que vão estar na programação oficial do Carnaval de Passarela de São Luís foram já definidas. A Fundação de Cultura (Func) divulgou os nomes dos inscritos por categoria, de acordo com as orientações definidas pelos editais correspondentes a cada área.

A comissão de avaliação deu início aos trabalhos, na semana passada, com a verificação de cada ficha de inscrição em relação aos critérios exigidos nos editais publicados desde o começo do mês de janeiro. Como alguns grupos não tinham organizado documentação completa, os prazos foram prorrogados até o mês de fevereiro, em relação a alguns editais, especialmente o das escolas de samba, que puderam inscrever-se até dia 10 de fevereiro.

Ao todo foram selecionadas duas alegorias de rua, quatro turmas de samba, sete tribos de índio, nove blocos afros, 18 blocos tradicionais do Grupo B, 21 Blocos Tradicionais do Grupo A, 12 Blocos Organizados e dez propostas artísticas de bandas e grupos musicais que vão atender à demanda de shows nas comunidades.

Segundo o coordenador de Eventos da Func, Ribamar Moraes, até a próxima sexta-feira (14), deverá ser divulgada, também, a lista dos jurados que vão estar na Passarela do Samba. A próxima etapa dos trabalhos será a definição da programação da Passarela, horários de apresentação definidos.

Premiação

Este ano, a escola campeã do Carnaval da Passarela receberá o valor de R$ 40 mil. A vice-campeã será contemplada com o prêmio de R$ 30 mil. A novidade deste ano também é que as escolas que ficarem em 3º e 4º receberão o valor de R$ 20 mil e a que ficar em 5º lugar a quantia de R$ 5 mil.

Para o Concurso de Blocos Tradicionais, foi destinado o valor de R$ 20 mil ao vencedor dos grupos do Bloco A e R$ 15 mil ao vencedor dos grupos do Bloco B e dos Blocos Organizados.

Escolas de Samba

Nove escolas participam da disputa na Passarela do Samba: Turma do Quinto, com enredo sobre o pai de santo Bita do Barão; Favela do Samba, homenageando a própria escola; Flor do Samba, com o tema “Eu sou o néctar da felicidade”; Império Serrano, falando das águas sagradas do Maranhão; Túnel do Sacavém, apresentando enredo sobre a diversidade sexual; Unidos de Ribamar, com o enredo “Se correr o bicho pega, se ficar o bicho come”; e, também, as escolas Marambaia, Turma da Mangueira e Terrestre do Samba.

Classificação das bandas – atrações artísticas

Resultado das inscrições para o desfile e concurso de passarela – blocos

Resultado das inscrições para o desfile e concurso de passarela – escolas de samba

Magno Barcelar e Roseana Sarney são amigos de longas datas

O Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA) recebeu, nesta quarta-feira (12), denúncia do Ministério Público contra o deputado estadual Magno Bacelar. A acusação é que o parlamentar, quando exercia o cargo de prefeito de Chapadinha, teria cometido crime de falsidade ideológica, ao dar informação considerada falsa em decreto de estado de emergência.

Por unanimidade, o Órgão Especial do TJ-MA recebeu a denúncia, nos termos do voto do relator, desembargador Kleber Carvalho, de acordo com o parecer da Procuradoria Geral da Justiça (PGJ), para que seja dado prosseguimento à ação penal contra Bacelar.

Nos autos, o MP alega que, em 4 de abril de 2008, o então prefeito de Chapadinha inseriu em documento público declaração falsa e diversa da que realmente ocorreu, com o fim de alterar a verdade sobre fato, juridicamente, relevante.

Segundo o órgão ministerial, o ex-prefeito teria incluído no decreto de estado de emergência afirmações inverídicas, descrevendo prejuízos e danos incalculáveis – como vias, valas e canais destruídos, além de estragos em pontes e na lavoura, dentre outros supostos problemas.

Notificado, o denunciado sustentou que não tinha nenhum dolo de recebimento de verbas federais ou de dispensar licitação, e que de fato não teria procedido desta forma. Disse que revogou o ato administrativo e que a denúncia é genérica.

O relator observou que a denúncia especificou o fato imputado como criminoso e indicou a tipificação legal da conduta. Acrescentou que a conduta, em tese tida como criminosa, consistiria em fazer constar em decreto informação sabidamente falsa, caracterizando o crime do Artigo 299. do Código Penal.

Kleber Carvalho destacou que a denúncia veio acompanhada de provas mínimas suficientes a embasar o seu recebimento, em que pese o direito à ampla defesa e ao contraditório. Verificou a existência de elementos que dão amparo à razoável suspeita do cometimento do crime. O relator recebeu a denúncia para instauração da ação penal, voto acompanhado pelos demais integrantes presentes.

Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) do Senado Federal

A situação do Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís (MA), é tema de debate promovido na manhã desta quarta-feira (12) pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A reunião foi convocada para avaliar o relatório sobre a visita dos senadores ao local no dia 13 de janeiro.

No documento, a presidente do colegiado, senadora Ana Rita (PT-ES), afirma que “o crime organizado está fora do controle estatal e a sua retomada certamente exigirá uma conjugação de esforços do Congresso, do Judiciário, do Ministério Público, das Defensorias Públicas, do governo federal e dos governos estaduais”.

Superlotada e dominada por facções criminosas, a Penitenciária de Pedrinhas expôs a crise no sistema carcerário maranhense e ganhou o noticiário internacional devido a sucessivos casos de violência entre os detentos.

Segundo dados do Conselho Nacional de Justiça, pelo menos 60 presos foram mortos no interior do complexo em 2013. Os senadores que participaram da diligência em São Luís se reuniram com autoridades do judiciário e com a governadora, Roseana Sarney.

Após o debate, a CDH examina pauta que contém 20 itens, entre eles, projeto que altera a Lei Maria da Penha para garantir à mulher vítima de violência doméstica o recebimento de benefício eventual. Também em análise, proposta que altera a Lei da Ação de Alimentos para impedir a prisão de avós devedores de pensão alimentícia. (Da Agência Senado)