Gil Cutrim e deputados estiveram reunidos, esta semana, em Brasília.

 O presidente da Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (FAMEM), prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), esteve reunido, esta semana, com a Bancada Maranhense em Brasília, oportunidade na qual foram definidos os detalhes do encontro entre prefeitos, deputados federais e senadores que acontecerá no próximo dia 27, na cidade de Imperatriz.

Participaram da reunião de trabalho os deputados federais Pedro Fernandes (PTB – coordenador da Bancada), Deoclides Macedo (PDT), Júnior Marreca (PEN) e Hildo Rocha (PMDB).

O encontro na Região Tocantina acontecerá no Aracati Officer e será a primeira atividade da versão 2015 do Município em Foco, projeto desenvolvido pela entidade municipalista que visa congregar os gestores públicos maranhenses para discutir e elaborar políticas públicas eficientes e adequadas para cada uma das regiões do estado.

Também integra um rol de ações da FAMEM e da Bancada Federal que visam manter um canal permanente de diálogo entre os agentes da classe política no sentido de discutir e acompanhar permanentemente as proposições de interesse dos municípios que estão tramitando no Congresso Nacional.

Além de prefeitos e os membros da Bancada, a reunião em Imperatriz deverá contar com a participação massiva de membros da classe política maranhense – dentre eles o governador Flávio Dino (PC do B) e deputados estaduais. Também estão sendo aguardados representantes do primeiro escalão do Governo Federal, como o ministro das Cidades e ex-prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab, e diretores da Caixa Econômica Federal e do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT).

De acordo com Gil Cutrim, o encontro, além de discutir assuntos de interesse da municipalidade, servirá como um amplo fórum de debates políticos. “Iremos promover essa iniciativa em outras regiões do estado objetivando congregar todos os agentes da política maranhense em favor do fortalecimento do municipalismo no Maranhão”, afirmou.

Pedro Fernandes disse ter certeza que a reunião de trabalho surtirá efeitos positivos, sendo um deles unir forças em favor do desenvolvimento do Maranhão e de suas cidades.

Segundo publicação do Blog do Gilberto Leda, na última sexta-feira 06/03, completou exatamente oito anos do assassinato do prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Aguiar, o Bertin.

Prefeito Raimundo Bartolomeu Aguiar, o Bertin,

Ele foi morto a tiros dia 6 de março de 2007, durante uma emboscada na BR-222, quando viajava de São Luís rumo ao município que administrava.

Até hoje, depois de uma série de reviravoltas nas investigações, não houve solução para o caso – que é dado como encerrado, sem nunca haver sido.

Oficialmente, chegaram a ser indiciadas mais de dez pessoas durante a fase de inquérito. Nem todos foram denunciados. Ninguém foi condenado.

O crime

O prefeito Raimundo Bartolomeu Aguiar, o Bertin, estava com o secretário Municipal de Esportes quando foi assassinado. Segundo relatos do auxiliar, que sobreviveu, o prefeito foi executado com um tiro na cabeça depois de o carro em que eles estavam ser trancado na BR-222.

A caminhonete ainda levada ao acostamento e Pedro Pote conseguiu escapar após lutar com os assassinos – ele chegou a ser ferido a golpes de faca no abdômen e na cabeça.

O Detran-MA acaba com uma ilegalidade que não existia em nenhum outro Detran do país: a terceirização do setor de exame de trânsito. 

Seguindo determinação do governador Flávio Dino, o Departamento Estadual de Trânsito do Maranhão (Detran-MA) lançou nesta terça-feira (10), em caráter de urgência, o Edital do Processo Seletivo Simplificado n°01 de 09/03/2015 para a contratação de 210 Examinadores de Trânsito. As inscrições começam, nesta quarta-feira (11), e devem ser feitas, exclusivamente, no site da Fundação Sousândrade (www.fsadu.org.br/concursos), instituição responsável pelo certame.

São 70 vagas para contratação imediata e 140 para cadastro de reserva, sendo parte das vagas são destinadas a pessoas portadoras de deficiência.  As provas serão realizadas no dia 19 de abril em São Luís, Imperatriz e Caxias, municípios para onde as vagas serão destinadas.

Serão oferecidas 40 vagas em São Luís para examinadores das categorias D ou AD, E ou AE e B ou AB, 20 vagas em Imperatriz e 10 vagas em Caxias, distribuídas nas categorias mencionadas anteriormente. A quantidade de vagas para o cadastro de reserva, dos respectivos municípios, consta no edital do seletivo.

Segundo o diretor Geral do Detran-MA, Antônio Nunes, o seletivo atende o artigo 148, do Código de Trânsito Brasileiro, e acaba com os contratos terceirizados de examinadores da prova prática para obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH).  “A terceirização é ilegal. O Código de Trânsito Brasileiro proíbe expressamente a terceirização do exame de prova de tráfego, e o Maranhão é o único estado onde isto acontece. Esta medida é parte do processo de mudança promovido pelo governador Flávio Dino”, explicou Antonio Nunes.

O seletivo faz parte do acordo entre o Governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho e pretende acabar com os contratos de serviços terceirizados que deveriam ser prestados por servidores concursados pelo Detran-MA.

De acordo com edital, para assumir a vaga, além da classificação no concurso, o candidato deverá ter no mínimo 21 anos de idade, ensino superior completo e ter dois anos de habilitação compatível com a categoria a ser examinada. O valor das inscrições será de R$ 50, 00. O salário é de R$ 4.400 com a jornada de trabalho de 40 horas semanais.

O edital está disponível no endereço eletrônico da Fundação Sousândrade:www.fsadu.org.br/concursos

Presidente do Ipam, Raimundo Penha, entregou decreto de aposentadoria à servidora Célia Eugênia em ato simbólico

A Prefeitura de São Luís, por meio do Instituto de Previdência e Assistência do Município (Ipam), entregou, na tarde de ontem segunda-feira (9), o decreto de aposentadoria à servidora Célia Eugênia Reis da Silva. A entrega simbólica representou a concessão de 347 aposentadorias a professores da rede municipal de Educação. O evento aconteceu na sede do órgão, na Rua do Sol, também em comemoração ao Dia Internacional da Mulher.

A entrega foi realizada pelo presidente do Ipam, Raimundo Penha. “A concessão dos decretos de aposentadoria é uma importante conquista para a categoria dos professores, pois muitos desses educadores esperaram, até nove anos, para conseguir o benefício e, graças à determinação do prefeito Edivaldo, estamos garantindo esse direito aos profissionais do magistério”, ressaltou.

O secretário municipal de Educação, Geraldo Castro Sobrinho, também destacou a importância do trabalho conjunto e da mediação realizada pelo Ministério Público. “O trabalho conjunto, sob o comando do prefeito Edivaldo, possibilitou mais esta conquista para os educadores e educadoras de nossa cidade. Agradeço também à promotora de Educação Luciane Belo, cujo empenho e capacidade de diálogo contribuem imensamente para a Educação de São Luís”, disse o titular da Semed.

No total, foram concedidas, recentemente, 347 aposentadorias aos professores, sendo 135 em dezembro do ano passado e 212 no último mês de fevereiro, todas já implantadas em folha. A ação só foi possível devido a uma força-tarefa, envolvendo o Ipam, as secretarias municipais de Educação (Semed), Administração (Semad), Governo (Semgov) e a Procuradoria Geral do Município (PGM).

Hildo Rocha quer desistir, não mais continuar com a polêmica.

Após grave denúncia contra o Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), lembre AQUI, o deputado federal faz tudo da família sarney, Hildo Rocha(PMDB), parece que já se arrependeu da declaração.

Hildo tinha utilizado a Tribuna da Câmara dos Deputados no último dia (03), para afirmar que o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar de Miranda, só foi cassado porque se negou a pagar valor em dinheiro para um emissário do TRE-MA.

Nesta terça-feira 10/03, Rocha (PMDB) veio a público novamente, só que desta vez, para emitir uma nota em tom de arrego – desistir, ceder, não que continuar com a polêmica.

Baixo a íntegra:

“Em relação à série de matérias divulgadas pela imprensa local, dando conta de denúncia, em desfavor do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, esclareço, em resposta ao referido tribunal e ao povo do meu estado, o seguinte:

1.     Mantenho o que sustentei, no dia 03/03/2015, no plenário da câmara dos deputados em Brasília (DF), no sentido de afirmar que algumas pessoas, que se afirmam ligados a membros do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, teriam tentado chantagear, sem sucesso, meu correligionário, o prefeito de Ribamar Fiquene, Edilomar Miranda, antes da inclusão do seu processo na pauta do referido tribunal;

2.     Afirmo que não tenho conhecimento se tais pessoas, de fato, falam ou atuam com aval da autoridade a que mencionam.

3.     Repilo, de forma categórica, insinuações posteriores, feitas por alguns jornais de que teria afirmado haver venda de sentenças ou de decisões pelos membros do tribunal regional eleitoral do Maranhão.

4.     Reafirmo, a propósito, meu respeito ao poder judiciário brasileiro e, especialmente, ao maranhense.

Era o que tinha a esclarecer, esperando ter colocado um ponto final na questão.”

A comunidade da área Itaqui-Bacanga passou a contar a partir desta segunda-feira (9) com novos 20 ônibus da frota disponibilizada para a região. Os coletivos, que começaram a circular desde as primeiras horas da manhã, fazem parte da frota entregue pelo prefeito Edivaldo, no último dia 20, e que já estão rodando também na Vila Luizão, Cidade Olímpica e bairros da zona rural de São Luís. Até próxima quarta-feira (11), todos os novos veículos estarão nas ruas, beneficiando mais de 250 mil usuários que utilizam o sistema de transporte da capital.

O secretário municipal de Trânsito e Transportes (SMTT), Canindé Barros, acompanhou o início da operacionalização da nova frota que atuará na área Itaqui-Bacanga.

“Com a distribuição desses 20 novos ônibus, os moradores da região de bairros da área Itaqui-Bacanga vão dispor de veículos mais confortáveis em substituição a uma frota envelhecida. Com isso, o prefeito Edivaldo atende a uma demanda antiga da região por melhorias no transporte público. Todos são veículos adaptados e com biometria facial, com condições de acessibilidade a todas as pessoas e com um sistema de combate à fraude”, explica Canindé.

Nesta terça-feira (10), começam a circular também os novos coletivos no Parque Vitória e na região do Ipem-Turu. O secretário destacou que além do incremento de 250 ônibus novos, a SMTT está trabalhando na implantação da biometria facial, com GPS, já efetivada em 350 dos 1.100 ônibus da frota urbana.

Além desses bairros onde os novos ônibus já estão circulando, os coletivos vão atender, diretamente, linhas para os bairros da Santa Rosa, Circular 1 e 2, Habitacional Turu, Forquilha, Residencial Primavera, Chácara Brasil, Olho D’Água, Ipem Turu, Santa Clara, Recanto dos Pássaros, Bairro de Fátima, Vila dos Nobres, Coroadinho, Coheb/Sacavém, Parque Timbira, Jardim Tropical/São Francisco, Divineia, Sol e Mar, Popular Ipase, Vila Itamar, Socorrão 2, São Raimundo, Vila José Reinaldo Tavares, Cidade Olímpica, Vila Cascavel, Santa Bárbara, Vila Embratel, Parque Vitória, Anjo da Guarda, São Bernardo, Quebra Pote, Cidade Operária, Arraial e São Francisco.

Carlos Eduardo Lula é Advogado, Presidente da Comissão de Direito Eleitoral da OAB/MA, Secretário Adjunto da Casa Civil do Governo do Maranhão e Professor Universitário.

Sexta-feira, 06/03/2015. O Brasil espera apreensivo a lista dos políticos envolvidos na Operação “Lava Jato” da Polícia Federal. Divulgada a lista, Presidente da Câmara e do Senado entre os investigados e um número muito maior de autoridades do que o esperado. Coalizão governista irremediavelmente quebrada.

Segundo narra o Ministério Público Federal, a estrutura da suposta organização criminosa se dava em quatro núcleos: político, administrativo, econômico e financeiro. O núcleo político era formado principalmente por parlamentares que indicavam funcionários de alto escalão na Petrobras, os quais, por sua vez, recebiam propina das empreiteiras, que atuavam em cartel em obras da Petrobras.

As construtoras, por seu turno, passavam dinheiro para os operadores do esquema – os doleiros – que tinham a função de repassar esses valores para os políticos e diretores da Petrobras. Um intrincado esquema para viabilizar, a princípio, campanhas eleitorais dos maiores partidos do país.

A eclosão da “Lava Jato” parece ter fraturado de vez a coalizão governista que com o PT, sempre pareceu fadada a terminar com o término das eleições. A divisão do poder desta forma sempre resistiu porque aliada a uma grande popularidade dos presidentes e a uma grande gastança pública. Com a alta rejeição da Presidente somada à recessão econômica, que tende a piorar, a fratura atual da coalizão ganha contornos ainda não vistos.

Tempos difíceis e complexos, portanto, para o desenvolvimento da política.  Sem dúvida, há muito a ser melhorado em nossa democracia, mas se simplesmente criminalizarmos a atividade política, numa indignação pra lá de seletiva, o risco que corremos é de piora do quadro institucional.

Explico. Sempre digo que não tenho nenhum otimismo sobre a natureza humana. Comungo da mesma crença de Maquiavel, para quem os homens são “ingratos, volúveis, simuladores, covardes ante o perigo, ávidos de lucro”. Esses atributos negativos da natureza humana fazem parte da realidade com a qual temos de lidar num Governo.

Para Maquiavel, a história repete-se sempre, com a ordem sucedendo a desordem, e a política tentando domesticar a natureza humana. Para ele, o poder é o único meio de enfrentar o conflito, ainda que de maneira precária e transitória. Mas a perversidade das paixões humanas sempre volta a se manifestar. De outro modo: não há governo imune à corrupção.

Por isso, o que temos de fazer diante da percepção que o sistema foi tomado por essa corrupção em seu coração? Melhorar os mecanismos de controle do poder, que se mostraram insuficientes com o passar do tempo. A história tem demonstrado que toda vez que acreditamos que por meio de juízos morais iremos melhorar a política, flertamos com regimes autoritários.

Ora, quando se “institucionaliza” uma política da virtude, os seus promotores têm de necessariamente se colocar na posição de modelos virtuosos. O moralismo político tem no seu âmago a crença numa elite de “professores da humanidade” a ditar normas morais para o restante dos seres humanos. Já alertava Hanna Arendt: é do cruzamento do poder político com a moral que brota a tirania. E a crítica vista atualmente no Brasil parece sempre flertar com modelos autoritários.

Mesmo com a “Lava Jato”, nem tudo está perdido, nem o mundo está acabado, nem o Brasil é o pior país para se viver. Pelo contrário, temos instituições sólidas e ter um Ministério Público independente, inclusive para investigar as mais altas autoridades da República, antes reforça do que desmantela nossa democracia. Termos a garantia de que as investigações ocorrerão sem abalos à estrutura ora vigente, é sinal de força de nosso regime.

O raciocínio dos que acreditam que jogar fora “tudo que está aí” resolverá nossos problemas padece de uma falha manifesta: esquecer que os seres humanos não são seres virtuosos, que não é possível “redesenhar” ou “reprogramar” as pessoas para atingirmos uma utopia sanitária qualquer, seja ela a higienização da política ou da vida.

O que marca o ser humano é sua limitação, seu vício, seu pecado. Não há Lei ou Rei no mundo que altere a matéria imperfeita de que somos feitos e desfeitos. Ou aproveitamos a dificuldade da nossa era para melhorar as nossas instituições ou simplesmente abriremos a porta para regimes tirânicos. A História está aí para demonstrar que esse é o dilema que atualmente se vive.

Projeto foi aprovado por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9).

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, por unanimidade, na sessão desta segunda-feira (9), projeto de lei do Programa CNH Jovem. Encaminhada aos parlamentares pelo governador Flávio Dino ainda em fevereiro, o programa determina que jovens entre 18 e 21 anos, que tenham cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública, concorrerão a isenção nos custos de cursos teóricos e práticos e nas taxas de emissão de Permissão para Dirigir (PD) e Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

Critérios

Para ter acesso à gratuidade, os jovens precisam ter idade entre 18 e 21 anos e ter cursado as três últimas séries do ensino médio em escola pública. Pelo programa, metade das vagas serão destinadas aos inscritos com melhores pontuações no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) realizado no ano anterior e a outra metade serão distribuídas por sorteio.

Inicialmente, o programa abrangerá os 54 municípios maranhenses que estão incluídos no Sistema Nacional de Trânsito e é válido para emissões de PD e CNH nas categorias A, B e AB.

Desembargador Lourival Serejo diz que a medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico,

A Justiça do Maranhão entendeu como ilegal a medida dos vereadores da cidade de Araioses, que proíbe a entrada de jornalistas na Câmara Municipal, cujo presidente havia solicitado força policial para impedir o acesso da imprensa às dependências e ao plenário de sessões da casa legislativa. O entendimento é da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA).

Para o desembargador Lourival Serejo – relator do processo no colegiado – não foram apresentadas provas consistentes que justifiquem o posicionamento da Câmara em proibir, de forma impositiva, a atuação dos profissionais de jornalismo no Legislativo Municipal, que sequer comprovou a existência de qualquer votação para deliberar acerca do fechamento das sessões à imprensa.

Vereador Júlio César,quer jornalistas bem longe da Câmara de Araioses

Para o magistrado, a medida não tem respaldo legal no ordenamento jurídico, tendo em vista que, em regra, as sessões da Câmara Municipal devem ser abertas ao público, considerando que o fechamento só deve ocorrer de forma excepcional, apenas na hipótese de existência de motivo relevante de preservação da corporação parlamentar.