Juiz eleitoral Gladiston Cutrim (33ª zona)

O Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) designou o juiz eleitoral Gladiston Luis Nascimento Cutrim(33ª zona) para para coordenar o recadastramento biométrico em municípios que compreendem a Região Tocantina. A decisão foi tomada em reunião de sessão administrativa da corte eleitoral.

As cidade de Imperatriz, Açailândia, Balsas e Riachão receberão a partir do mês de julho o inicio dos trabalhos de implantação da biometria coordenados pelo magistrado. Será realizado na primeira etapa recadastramento voluntário, e a segunda, através da revisão obrigatória.

Gladiston Cutrim será então o representante da Justiça Eleitoral durante o processo e atuará para garantir que os trabalhos ocorram com normalidade e que os eleitores sejam recadastrados dentro do prazo estabelecido.

Biometria

O recadastramento biométrico, regulamentado pela Resolução-TSE nº 23.335, está sendo realizado gradativamente pela Justiça Eleitoral em todo o país. A biometria é o método eletrônico pelo qual o eleitor é identificado por meio da digital – o objetivo é evitar fraudes e aumentar a segurança do processo eleitoral, tornando o processo eleitoral mais seguro, permitindo um melhor controle na identificação do eleitor, impedindo que durante o pleito uma pessoa se passe por outra, por não existir impressões digitais iguais.

Prefeito Miltinho é o maior entusiasta do Projeto Salangô

O ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência Mangabeira Unger estará em São Mateus do Maranhão amanhã sábado (18), para acompanhar o anúncio oficial da revitalização de um dos maiores projeto de irrigação do país, o Salangô.

O ministro chegará à cidade acompanhado do Governador Flávio Dino (PCdoB), dos secretários de Estado  Márcio Honaiser (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Adelmo Soares (Agricultura Familiar), todos serão recepcionados pelo Prefeito Miltinho (PSB) com previsão para prevista para às 9h, a comitiva irá anunciar investimentos que marcará a retomada do Projeto.

O projeto

Construído a mais de duas décadas, o sistema instalado nunca chegou a operar, mesmo abandonado, este ano os agricultores comemoram a maior safra já colhida nas 5 mil hectares de terra do projeto, segundo a secretaria de Agricultura e Pesca do município, a previsão de colheita é de 25 mil toneladas de arroz. A visita de Dino e de Mangabeira, marcará a abertura oficial da colheita 2015.

O anúncio de investimentos por parte do Governo do Estado irá garantir a tão sonhada retomada do Salangô e colocará o Maranhão entre os maiores Estados produtores de arroz do País.

As discussões para revitalização do projeto iniciou ainda em 2013, durante um seminário nacional provido pela Prefeitura de São Mateus

Prefeito Raimundo Baquil (Diringa), o vice João Batista Araújo Silva (Batista Leonardo) e o Vereador Gean Lima, todos cassados pela Justiça Eleitoral

Em decisão na manhã desta quinta-feira (16), o juiz da comarca de Tutóia, Dr. Rodrigo Otávio Terças Santos, cassou os mandatos do prefeito de Tutóia Raimundo Nonato Abraão Baquil, o “Diringa”, do seu vice João Batista Araújo da Silva, o “Batista Leonardo”, e do vereador Gean Lima Silva, todos pelo crime de captação ilícita de sufrágio e abuso de poder econômico.

A decisão decorre de Ação de Investigação eleitoral movido pelo segundo colocado, Francisco de Assis Canavieira, o Chico Canavieira, que alegou no processo que houve no pleito eleitoral de 2012, oferta e entrega sistemática, em larga escala, de dinheiro, bens e vantagens diversas a eleitores em troca de votos, no período compreendido entre a data do pedido de registro e o dia da eleição.

Juiz Eleitoral de Tutóia Rodrigo Otávio Terças Santos autor da cassação.

Fatos estes comprovados, segundo a decisão do Juiz Rodrigo Otávio: “Para análise judicial, foram trazidos, com a exordial, 45 (quarenta e cinco) fatos supostamente tidos como condutas ilícitas por se fundarem na ocorrência de oferta e entrega aos eleitores de geradores, dinheiro, materiais de construção, quitação de dívidas junto a Colônia de Pescadores, anistia de dívidas de aluguel, entre outras condutas que tinham por objeto favorecer a campanha eleitoral dos investigados.” Disse.

Caso a decisão de cassação do prefeito e vice seja mantida, o presidente da Câmara de Vereadores Antonio Chico deverá assumir o cargo de prefeito de Tutóia até a realização da eleição indireta. No caso do vereador cassado Gean Lima, quem assume é o primeiro suplente Romildo do Hospital. No entanto, os condenados ainda podem recorrer da decisão.

Secretária de Cidades, Flávia Alexandrina, assina termo de posse na presidência do Conselho de Administração da Caema

Por decisão do governador Flávio Dino, a Companhia de Saneamento Ambiental do Maranhão (Caema) passa a integrar a Secretaria de Estado de Cidades e Desenvolvimento Humano (Secid). Antes vinculada à Secretaria de Estado de Saúde (SES), a Companhia é responsável pela promoção do saneamento ambiental, no abastecimento de água e no esgotamento sanitário. A medida pretende fortalecer o contato com o Ministério das Cidades, de onde são oriundos os principais recursos para as ações de saneamento no estado.

Segundo o diretor-presidente da Caema, Davi Telles, esta ação é uma proposta planejada pelo governador Flávio Dino, no intuito de criar maiores condições orçamentárias e reformulação de objetivos para seleção de programas de ação e investimentos que garantam melhoria na prestação de serviços da Companhia.

“Todo o saneamento no Brasil está veiculado ao sistema das Cidades. As linhas de financiamento para o setor são provenientes do Ministério das Cidades, principalmente, por meio do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Entendemos que essa transferência é natural e esperada. Não tinha sentido a Caema continuar vinculada à Secretaria de Estado de Saúde já que a maior parte dos recursos para o Saneamento no Brasil está no Ministério das Cidades”, explica Telles.

O diretor presidente acrescenta que a vinculação à Secid irá facilitar a captação de recursos para investimentos em políticas públicas de saneamento e melhorar ainda mais a qualidade de vida da população atendida pela Caema.

A secretária de Estado de Cidades e Desenvolvimento Humano, Flávia Alexandrina Coelho Almeida Moreira, tomou posse como presidente do Conselho de Administração da Caema e do Conselho Estadual de Saneamento, que passa também a ser vinculado à Secid. “O vínculo da secretária Flávia Alexandrina com o setor vai ajudar significativamente o saneamento no Maranhão”, disse Davi Telles.

Os milhões em recursos que surgiram sem explicação na campanha do suplente de deputado federal e ex-secretário de Fazenda podem ser descobertos em breve.

Cláudio Trinchão pode se complicar com isenções fiscais que realizou quando era secretário da Fazenda no governo Roseana Sarney.

Auditores da Secretaria de Fazenda detectaram graves irregularidades na concessão de isenções fiscais pelo governo de Roseana Sarney. O esquema, segundo apurou o blog Marrapá, beneficiou dezenas de empresas ligadas ao grupo Sarney, a maioria sem atender aos devidos procedimentos legais.

O principal operador do esquema seria o ex-secretário de Fazenda, Claudio Trinchão, que autorizou a concessão de milhões de reais em benefícios fiscais a empresas não enquadradas no programa Pró Maranhão.

A distribuição de isenções intensificou-se no período entre a campanha eleitoral do ano passado e a renúncia da ex-governadora Roseana, o que levanta ainda mais suspeitas sobre a regularidade dos benefícios bancados pelo contribuinte.

Trinchão foi candidato a deputado federal no pleito passado e dono de uma das campanhas eleitorais mais caras do Maranhão. Apesar dos gastos milionários, saiu das urnas como suplente do PSD.

A Receita Federal foi informada sobre as irregularidades e deve deflagrar, em conjunto com o Fisco Estadual, uma grande operação para investigar a farra fiscal que pode ter causado, somente no ano passado, um desfalque de meio bilhão de reais na arrecadação do estado.

Fraudes fiscais do Governo Roseana podem chegar a R$ 500 milhões

No fim do mandato de Roseana Sarney, o Governo do Maranhão duplicou os benefícios fiscais concedidos a empresas. Hoje, o valor total das desonerações chega a R$ 1 bilhão a empresas que atuam no Maranhão. Esse montante foi detectado pela Secretaria de Fazenda do Maranhão, que não encontrou nenhum registro de procedimento legal que levou à duplicação de benefícios fiscais realizados nos últimos meses do Governo Roseana.

O secretário da Fazenda foi o “homem forte” da ex-governadora Roseana.

O total da arrecadação tributária estadual corresponde a R$ 5 bilhões, o que significa dizer que as isenções representam aproximadamente 20 por cento da arrecadação anual. No comparativo entre o balanço de 2013 e de 2014, a arrecadação a partir do ICMS caiu de 4,7 bilhões para 4,2 bilhões em valores reais, impacto gerado diretamente pelas isenções fiscais concedida por fora do sistema oficial de incentivos previstos em leis.

A maior quantidade de concessões ocorreu no segundo semestre de 2014, causando estranheza e levantando mais uma hipótese de que tenham sido preparados “boicotes” à gestão Flávio Dino – já que elas não integram o ProMaranhão, programa que disciplina a destinação de benefícios fiscais para empresas. Outra hipótese é de que tenham ocorrido casos de corrupção, daí a necessidade de investigação.

A maior parte das isenções fiscais ou regimes especiais feitos a toque de caixa pelo governo anterior também não passou por procedimento administrativo e não possui sequer processo físico para registro. As informações também não constam nos sistemas do Governo e figuram apenas como documentos entregues a pessoas. A situação, segundo narram técnicos da Sefaz, é de “total desorganização do sistema tributário maranhense e ausência de documentos que deem segurança jurídica ao empresário e ao Estado.

Entre os casos mais escandalosos, foi identificado o uso fraudulento de CPFs para aquisições que, na verdade, eram destinadas a empresas. Um desses documentos pessoais utilizados para burlar o sistema tributário chegou a movimentar R$ 100 milhões em apenas um ano, valor atípico para transações de caráter pessoal. O fato já é de conhecimento da Receita Federal, que também vai investigar a estranha situação encontrada no Fisco do Maranhão.

Para o atual secretário de Fazenda, Marcellus Ribeiro, não há explicação para a repentina duplicação dos benefícios feitos a empresas no ano de 2014 com impacto em 2015.

Governador e prefeito assinam convênio para pavimentação de vias que beneficiará 296 ruas e avenidas, abrangendo 17 bairros passarão pelo processo de recapeamento asfáltico.

Durante os dois primeiros anos da gestão do Prefeito Edivaldo Holanda(PTC), a ex-governadora Roseana Sarney(PMDB) discriminou a Capital e impediu que a Prefeitura recebesse recursos do Governo do Maranhão. Agora, o governador Flávio Dino e o gestor Edivaldo Júnior, assinaram na manhã desta quinta-feira (16), convênio para investimento de R$ 20,6 milhões em obras de melhoria de vias urbanas na capital maranhense, numa extensão de aproximadamente 120 quilômetros. O convênio faz parte do Programa ‘Mais Asfalto’ do Governo do Estado que já beneficiou mais de 10 municípios maranhenses com pavimentação.

Com a parceria entre governo do Estado e Prefeitura de São Luís, 296 ruas e avenidas, abrangendo 17 bairros da capital, passarão pelo processo de recapeamento asfáltico com o objetivo de melhorar a qualidade da pavimentação e a trafegabilidade nas pistas.

O convênio foi assinado pelo governador Flávio Dino; pelo prefeito de São Luís, Edivaldo Holanda Júnior; pelo secretário de Estado de Infraestrutura, Clayton Noleto; e pelo secretário municipal de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo. A parceria entre Estado e Município beneficiará 17 bairros de São Luís.

Parceria entre governo e prefeitura pavimentará aproximadamente 300 ruas em São Luís

Na região Itaqui-Bacanga serão recapeados mais de 36 quilômetros de vias, abrangendo os bairros Vila Embratel, Anjo da Guarda, São Raimundo, Vila Bacanga, Vila Isabel, Vila Ariri, Vila São Luís, Vilas Mauro Fecury I, Vila Mauro Fecury II e Alto da Esperança.

Os demais bairros contemplados pelo convênio são Cidade Operária (42 quilômetros); Cohab (10,9 quilômetros); João de Deus/São Bernardo (7,4 quilômetros); Vila Luizão (9 quilômetros); Coroadinho (6,5 quilômetros) e Vila Nova República (6,7 quilômetros).

Além das autoridades que assinaram o convênio, o ato foi acompanhado pelos secretários estaduais Márcio Jerry (Articulação Política e Assuntos Federativos), Marcelo Tavares (Casa Civil), Robson Paz (Comunicação) e pelo presidente da Agência Estadual de Mobilidade Urbana, Artur Cabral; pelos secretários municipais Lula Fylho (Governo), Batista Matos (Comunicação), Geraldo Castro Sobrinho (Educação) e o controlador-geral do Município, Délcio Rodrigues; pelos deputados estaduais Humberto Coutinho, Rigo Teles, Levy Pontes e Léo Cunha; e pelos vereadores Severino Sales e Osmar Filho.

Justiça derruba factoide de Murad contra licitação na Saúde

A Justiça do Maranhão reconheceu a legalidade da licitação promovida pelo governo Flávio Dino para escolha das entidades responsáveis pela gestão hospitalar da rede estadual, desmontando de vez a ação orquestrada pelas famílias Sarney, Leite e Murad com o objetivo de promover o caos na saúde estadual.

“Embora seja bastante recomendável a instauração desse procedimento – que privilegia os princípios constitucionais da moralidade e da impessoalidade -, não há como exigir que os gestores públicos promovam licitação para selecionar Oscips, visto que o ordenamento jurídico não traz esse tipo de mandamento”, destacou o juiz Clésio Cunha em sua decisão.

Nos cinco anos em que comandou a Secretaria de Saúde, Ricardo Murad nunca realizou uma licitação sequer para a escolha de Oscips, apesar das constantes recomendações do Tribunal de Contas do Estado para que fossem realizados concursos de projetos para a área.

Em pouco mais de três meses, o governo Flávio Dino acabou com os abusos e privilégios da máfia chefiada pelo cunhado megalomaníaco de Roseana Sarney, com a realização de um processo transparente para a contratar novas empresas, garantindo, assim, uma economia de cerca de 30 por cento nos gastos públicos e a prestação de serviços médicos com mais qualidade.

Em reunião com o governador Flávio Dino e o senador Roberto Rocha, Weverton debate a ampliação de áreas indígenas no Maranhão

A proposta de ampliação de reservas indígenas no Maranhão foi tema de uma reunião ontem quarta-feira (15), em Brasília. Estiveram presentes no encontro, o deputado Weverton Rocha (PDT/MA), o governador Flávio Dino (PCdoB), o senador Roberto Rocha (PSB/MA) e o coordenador da Comissão de Pequenos Agricultores Familiares de Amarante, Emanuel Geraldo Carneiro de Oliveira.

Weverton, criador da Frente Parlamentar em Defesa das Populações Atingidas por Áreas Protegidas, revelou que tem denunciado a Fundação Nacional do Índio (Funai), desde 2013, pelo descaso do órgão no que tange ao procedimento da retirada de comunidades não-indígenas das regiões recentemente ampliadas. O parlamentar citou, como caso mais simbólico, a Reserva Awá Guajá, em São João do Caru-MA.

Na oportunidade, Weverton solicitou o empenho do Governo do Maranhão em solucionar esses conflitos. “O esforço junto ao Governador Flavio Dino, é que a Procuradoria Geral do Estado do Maranhão seja integrada a essa questão e que possamos criar o diálogo entre índios, agricultores que vivem na região e as instituições responsáveis”, frisou.

Ainda segundo Weverton a Funai pretende ampliar a Reserva Governador para 163 mil hectares, mesmo com a existẽncia de três reservas indígenas nas proximidades da região, que totalizam 408 mil hectares. A medida afetará diretamente centenas de assentamentos, pequenos produtores e vários agricultores familiares, que realizaram investimentos por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf.

O governador Flávio Dino garantiu apoiar a causa, assim que tiver de posse das documentações oficiais sobre a pretensão da Funai em realizar as ampliações. “São maranhenses que passaram os últimos 50 anos sem qualquer assistência técnica, legal e cidadã. O Maranhão tem pressa em reverter mais essa injustiça”, alertou Flávio Dino, prometendo acionar toda a sua equipe.

Detentos fazem identificação biométrica instalada no sistema prisional do estado.

A secretaria de Estado da Justiça e Administração Penitenciária (Sejap) instalou na segunda-feira (13) uma central de identificação biométrica no Complexo Penitenciário de Pedrinhas. A instalação seguiu diretriz do governador Flávio Dino para humanizar a execução penal no estado.O sistema permite checar com segurança a identidade e dados pessoais dos detentos, evitando duplicidade, falsidade ou adulteração de documentos e informações.

A central de identificação biométrica utiliza webcam, impressora e leitor de impressão digital. O sistema checa dois bancos de dados para cada interno do Complexo de Pedrinhas. O primeiro traz fotos e ficha pessoal com filiação, escolaridade, endereço, marcas de nascença etc.Esse banco de dados permite, por exemplo,emissão automática da carteira de identidade para detentos que não tenham o documento.

O segundo banco de dados fornece informações do preso em relação à Justiça, como tempo da pena, motivo da condenação, etc. Para a instalação da central, a Sejap contou com apoio da Polícia Civil que, por meio do Instituto de Identificação, treinou quatro operadores para o sistema.

Censo carcerário

A identificação biométrica será ferramenta para o censo carcerário. A contagem terá início nas unidades prisionais da Região Metropolitana de São Luís. Em outros 23 municípios, as informações serão coletadaspor meio de formulários que serão encaminhados aos presídios. As informações retornarão à central de identificação biométrica que reunirá o cadastro atualizadode toda a população carcerária do Maranhão.