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Gleydson exibe ficha do MDB, partido que irá disputar as eleições deste ano como candidato a deputado estadual.
O prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende, oficializou nesta quinta-feira (26) a sua filiação ao MDB, após convite do presidente do partido no Maranhão, Orleans Brandão. A assinatura da ficha de filiação foi compartilhado pelo próprio gestor em suas redes sociais.
A movimentação reforça o cenário político para as eleições estaduais e consolida a pré-candidatura de Gleydson a deputado estadual, ampliando alianças e fortalecendo seu grupo político no interior do estado. Ele renunciará ao mandato de prefeito na próxima semana.
Em declaração, o prefeito destacou o momento como um passo importante na sua trajetória. “A convite do grande líder e presidente do MDB do Maranhão, Orleans Brandão, hoje dou um passo importante na nossa caminhada. Passo a integrar o MDB, somando forças a esse time que cresce a cada dia. Seguimos firmes, com fé em Deus e ao lado do povo, fortalecendo ainda mais a nossa pré-candidatura a deputado estadual.” Escreveu.
A filiação é vista como estratégica dentro do MDB, que segue ampliando sua base e fortalecendo nomes para a disputa nas próximas eleições.
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A empresa contratada pela gestão Eudes Barros possui nada menos que 40 atividades econômicas das mais variadas possíveis e, completamente distintas da qual assinou contrato com a prefeitura de Raposa.
“Sala” da empresa LG de Sousa Soluções e Negócio fica localizada no prédio do Velho John Music Pub; sócio proprietário é Lourival Garreto de Sousa Filho.
R$ 19.885.860,00 (dezenove milhões, oitocentos e oitenta e cinco mil, oitocentos e sessenta reais) esse é valor dos cinco contratos que o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, mandou formalizar com uma empresa de fachada cuja sede está instalada em São Luís.
A finalidade dos contratos é a “prestação de serviços terceirizados gerais, apoio administrativo e logística avançada”. Na prática, a lógica do prefeito Eudes é fugir do concurso público e contratar, a bel-prazer, qualquer tipo de aliado político para ocupar cargos de valores salariais estipulado por ele mesmo, neste ano de eleição.
A empresa de fachada contratada é a Empresa “LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI” (CNPJ: 14.659.934/0001-44). O Blog do Domingos Costa foi, três dias seguidos, até o local de registro da empresa junto a Receita Federal, no endereço Avenida dos Holandeses Loja 10; nº 09, bairro do Calhau em São Luís. No local, apenas uma sala fechada.
A sala fica instalada no Centro Empresarial José Silva, no mesmo prédio onde funciona o “Velho John Music Pub”. O cenário é uma porta de vidro, adesivo perfurado com a marca da “firma”, e detalhe, sem nenhum funcionário.
– Número de telefone cadastrado no CPNJ é fantasma
O Blog do DC ligou para o número que consta no cadastro do CNPJ: (98) 8177-2888. Fomos em busca de falar com a pessoa responsável pela empresa, o sócio proprietário Lourival Garreto de Sousa Filho (foto acima), contudo, a pessoa que atendeu, se identificou como “Gustavo” e declarou desconhecer a existência da empresa.
“Usaram o número do meu celular e colocaram no cadastro dessa empresa, vou procurar a polícia para denunciar, porque muita gente me liga perguntando sobre essa empresa”, declarou.
– Divisão dos contratos
Os contratos selados com a empresa “LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI” foram assinados por quatro secretários da gestão do prefeito Eudes Barros, obviamente, com a devida anuência do gestor: Edvalva da Silva Barros, que é irmã do prefeito, Secretária Municipal de Assistência Social; Gesiel Gomes Braz, Secretário Municipal de Administração e Planejamento; Verismar Gomes da Silva, Secretária Municipal de Educação e Raidenia Barbosa de Oliveira, Secretária Municipal de Saúde.
A divisão dos valores foram assinados da seguinte forma: Assistência Social-SEMAS, valor de R$ 3.210.822,00 (três milhões, duzentos e dez mil, oitocentos e vinte e dois reais); Administração e Planejamento-SECAP, valor R$ 4.429.120,80 (quatro milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, cento e vinte reais e oitenta centavos); Educação-SEMED, valor R$ 2.214.560,40 (dois milhões duzentos e quatorze mil quinhentos e sessenta reais e quarenta centavos); Educação-SEMED, valor R$ 6.480.175,20 (seis milhões, quatrocentos e oitenta mil cento e setenta e cinco reais e vinte centavos) e Saúde – SEMUS, valor R$ 3.551.181,60 (três milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, cento e oitenta e um reais e sessenta centavos).
Total dos cinco contrato é de R$ 19,8 milhões. Percebe-se que na secretaria de Educação foram assinados dois contratos de diferente valores.
– Empresa de fachada que “faz tudo”
A empresa contratada pela gestão Eudes Barros possui nada menos que 40 atividades econômicas das mais variadas possíveis e, completamente distintas da qual assinou contrato com a prefeitura de Raposa.
No ramo de contratações públicas, esse tipo de empresa é apelidada de “faz tudo”.
Segundo o cadastro do CNPJ na Receita Federal , a empresa “Empresa LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI” pode atuar nos seguintes ramos: “Coleta de resíduos não-perigosos; Coleta de resíduos perigosos; Tratamento e disposição de resíduos não-perigosos; Recuperação de materiais plásticos; Usinas de compostagem; Incorporação de empreendimentos imobiliários; Construção de edifícios; Construção de rodovias e ferrovias; Obras de urbanização – ruas, praças e calçada; Obras de terraplenagem; Montagem e instalação de sistemas e equipamentos de iluminação e sinalização em vias públicas, portos e aeroportos; Administração de obras; Obras de alvenaria; Serviços especializados para construção; Comércio atacadista de medicamentos e drogas de uso humano; Comércio varejista de ferragens e ferramentas; Serviço de transporte de passageiros – locação de automóveis com motorista; Transporte escolar; Navegação de apoio portuário e Estacionamento de veículos”.
E não para por ai, a empresa “faz tudo” também possui outras atividades econômicas em seu registro, tais como: “Serviços de apoio ao transporte por táxi, inclusive centrais de chamada; Serviços de reboque de veículos; Desenvolvimento de programas de computador sob encomenda; Correspondentes de instituições financeiras; Peritos e avaliadores de seguros; Auditoria e consultoria atuarial; Corretores e agentes de seguros, de planos de previdência complementar e de saúde; Atividades de produção de fotografias, exceto aérea e submarina; Atividades de intermediação e agenciamento de serviços e negócios em geral, exceto imobiliários; Locação de automóveis sem condutor; Atividades de vigilância e segurança privada; Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais; Imunização e controle de pragas urbanas e Atividades de teleatendimento”.
– Prefeito mandou “travar” concurso
Desde o último dia 27 de fevereiro, o prefeito Eudes Barros enviou para a Câmara Municipal de Vereadores, o projeto de lei que dispõe sobre a criação de cargos públicos efetivos, através de concurso público, no quadro de servidores municipais, o assunto foi tema de uma matéria do Blog do DC.
De acordo com o projeto enviado para a Câmara, mas que nunca foi colado para votação, o Concurso Público ofertaria 496 vagas nos três nível de ensino: fundamental, médio e superior.
O projeto chegou a ser lido no Plenário da Câmara, contudo, nunca foi colocado em votação pelo presidente da Casa, o vereador Joao Marcos Barros Costa, que é sobrinho do prefeito Eudes e só faz o que o tio determina. Aliás, o pai do parlamentar, Zé Mario, é o atual diretor do SAAE, órgão público municipal que arrecada milhões do povo raposense.
– Outro lado
O Blog do DC buscou contato com o sócio da “LG de Sousa Soluções e Negócio EIRELI”, Lourival Garreto de Sousa Filho, mas todos os números disponível são de fachada, assim com a empresa.
Por parte da prefeitura de Raposa, até a publicação deste post ninguém quis se pronunciar, o espaço permanece aberto, para caso queiram, se pronunciar a respeito do assunto.
– CLIQUE AQUI E CONFIRA O COMPROVANTE CNPJ DA EMPRESA DE FACHADA –
– ABAIXO OS EXTRATOS DOS CINCO CONTRATOS SELADOS ENTRE A GESTÃO DO PREFEITO EUDES BARROS E A EMPRESA DE FACHADA “L G DE SOUSA SOLUCOES E NEGOCIOS LTDA”:
LEIA TAMBÉM:
– RAPOSA: Câmara de Vereadores recebe projeto que trata do concurso público de 496 vagas
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O requerimento que pede a instauração da Comissão Parlamentar de Inquérito é de autoria do deputado Dr. Yglésio.
Durante a sessão plenária foi informado que o Requerimento nº 086/2026 solicitando a CPI havia sido protocolado…
A Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema) iniciou, na manhã desta quarta-feira (25), os ritos formais, conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para a instauração de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que visa apurar supostas denúncias de corrupção envolvendo o vice-governador do Maranhão, Felipe Camarão (PT).
Durante a realização da sessão plenária, o deputado estadual Ricardo Arruda (MDB), que no momento exercia a função de primeiro-secretário, informou que foi protocolado o Requerimento nº 086/2026, de autoria do deputado Dr. Yglésio (PRTB), que requer a criação de CPI, nos termos do artigo. 32, §3º, da Constituição do Estado do Maranhão e dos artigos 34 e seguintes do Regimento Interno da Alema.
Denúncia
Segundo o requerimento, haveria indícios de movimentações financeiras consideradas atípicas, com supostos repasses de valores a terceiros e a pessoas vinculadas ao atual vice-governador Felipe Camarão (PT), com possível utilização de servidores públicos, bem como da estrutura administrativa da vice-governadoria do Estado, da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), que também tinha como titular o vice-governador, e demais órgãos do Estado.
Nesse contexto, foi noticiada a existência do Procedimento Investigatório Criminal nº 025065-750/2025, instaurado pelo Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) e atualmente em tramitação no Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), no qual se encontram reunidos elementos informativos provenientes de diversas diligências investigatórias, bem como Relatórios de Inteligência Financeira elaborados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras.
Os elementos indicam, em tese, a existência de materialidade e indícios de autoria relacionados à possível prática de crimes de lavagem de capitais e infrações penais conexas, inclusive ilícitos que podem ter sido cometidos contra a Administração Pública, sendo que o contexto investigativo envolveria diretamente o vice-governador Felipe Camarão, além de outros indivíduos cuja eventual participação deverá ser apurada no âmbito da CPI a ser instaurada.
Sobre o processo de instauração da CPI
A previsão legal para a instauração da CPI no âmbito do Poder Legislativo maranhense encontra-se entre os artigos 34 e 36 do Regimento Interno. De acordo com as normas, a Assembleia Legislativa, a requerimento de um terço de seus membros, constituirá CPI para apuração de fato determinado e por prazo certo, com poderes de investigação próprios das autoridades judiciais, além de outros previstos em lei.
Com 42 deputados estaduais no Maranhão, a assinatura de, no mínimo, 14 parlamentares já é exigida para a abertura da CPI. O requerimento formal, contendo a justificativa, o fato determinado e as assinaturas, deve ser protocolado na Mesa Diretora da Alema. A jurisprudência do Superior Tribunal Federal (STF) indica que, preenchidos os requisitos (assinaturas, fato determinado e prazo), a instalação é um direito da minoria, não dependendo de votação em plenário para ser criada.
Após o protocolo, a presidente da Assembleia Legislativa publica o ato de criação da CPI. Em seguida, os líderes partidários indicam os membros titulares e suplentes que comporão a comissão, respeitando a proporcionalidade partidária. Os membros indicados se reúnem para instalar oficialmente a CPI, elegendo o presidente, vice-presidente e o relator da comissão.
A Comissão, que poderá atuar também durante o recesso parlamentar, terá o prazo de 120 dias, prorrogável por até a metade, mediante deliberação do Plenário, para conclusão de seus trabalhos. Ao término do prazo, a CPI produz um relatório circunstanciado (elaborado pelo relator e votado pela comissão), que pode indiciar os responsáveis e encaminhar as conclusões ao Ministério Público para ajuizamento de ações.
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Com novas MPs, governo amplia valorização e reorganiza estrutura operacional da segurança pública.
O governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias com o objetivo de reestruturar os quartéis e companhias da Polícia Militar do Maranhão (PMMA) e do Corpo de Bombeiros Militar do Maranhão (CBMMA).
A assinatura das MPs, que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa, ocorreu na terça-feira (24), durante a posse da nova secretária de Estado de Segurança Pública, coronel Augusta Andrade, no Palácio dos Leões.
As duas medidas provisórias têm por finalidade promover a reorganização institucional da PMMA e do CBMMA, com vistas ao aprimoramento de suas estruturas administrativa e operacional, adequando-as às diretrizes nacionais de segurança pública e aos princípios constitucionais da legalidade, eficiência e modernização da gestão pública.
O governador Carlos Brandão destacou que as medidas atendem a uma demanda histórica das duas corporações. “Assinamos duas medidas provisórias que serão encaminhadas à Assembleia Legislativa para reestruturar quartéis e companhias da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros, criando novos cargos e funções. Essa é uma demanda de mais de 40 anos, que foi atendida pelo nosso governo, garantindo mais promoções e reconhecimento para os nossos militares. Seguimos fortalecendo o trabalho de quem cuida da segurança da população todos os dias, assegurando mais valorização para quem protege nosso estado”, ressaltou.
A secretária de Estado de Segurança Pública, Augusta Andrade, afirmou que as medidas garantem mais dignidade às tropas.
“Hoje é um dia histórico para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros, pois o governador Carlos Brandão assinou duas medidas provisórias que reconhecem anseios antigos das nossas tropas, como promoções e reestruturação dos batalhões. Essas medidas são recebidas com muita gratidão pelos nossos militares, pois vão garantir mais dignidade e reconhecimento ao trabalho que eles executam todos os dias”, afirmou.
Guilbert Garcês, secretário de Estado de Administração, informou que as MPs vão adequar a legislação às novas necessidades das corporações.
“Hoje, o Governo do Maranhão dá mais uma demonstração de reconhecimento ao trabalho e esforço do servidor público estadual, especialmente dos militares, ao trazer uma legislação alinhada às necessidades das corporações. Essas MPs reestruturam a organização militar do estado e criam novos cargos e funções, ampliando as possibilidades de promoção e valorização desses profissionais”, destacou.
Entre as mudanças para a PMMA propostas pela MP está a alteração dos artigos 10 e 20 da Lei nº 3.743, de 2 de dezembro de 1975, estabelecendo que a promoção dos oficiais passará a ocorrer pelos critérios de antiguidade e merecimento, com proporções específicas para cada posto.
Para o cargo de coronel, por exemplo, serão cinco promoções por merecimento e uma por antiguidade.
O caput do artigo 78 da Lei nº 6.513, de 30 de novembro de 1995, também passa a vigorar com nova redação, sendo acrescido o parágrafo 6º, que estabelece que “as promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade, merecimento, tempo de serviço, bravura, post mortem e por cumprimento dos requisitos para transferência a pedido ou compulsória, mediante ato do governador do Estado para oficiais e do comandante-geral para praças”.
“Hoje é uma data histórica para a Polícia Militar, pois há quatro décadas não tínhamos uma reestruturação como esta. Isso melhora o fluxo de promoções e amplia o reconhecimento ao nosso ativo mais importante, que é o policial militar que está diariamente nas ruas, trabalhando para manter a ordem pública e a paz social”, declarou o comandante-geral da PMMA, coronel Wallace Amorim.
A medida provisória que reorganiza a estrutura do Corpo de Bombeiros também estabelece promoções por critérios de antiguidade e merecimento.
“A promoção pelo critério de antiguidade é uma inovação importante implementada por esta medida provisória, pois valoriza não somente os coronéis, mas toda a tropa, que passa a ter mais oportunidades de ascensão funcional”, afirmou o comandante-geral do CBMMA, coronel Célio Roberto Araújo.
O texto das MPs estabelece, ainda, que as promoções realizadas anualmente, pelos critérios de antiguidade ou merecimento, ocorrerão nos meses de março, agosto e dezembro. Já no dia 30 deste mês, o governador Carlos Brandão deverá assinar novas promoções.
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Nesta quarta-feira (25), o deputado estadual Yglésio subiu à tribuna da Assembleia Legislativa para fazer um dos mais reveladores e corajosos discursos do ano.
A denúncia do deputado ocorreu no contexto da discursão na qual Yglésio defendeu a criação de uma CPI – Comissão Parlamentar de Inquérito, que possui 3 assinaturas, e visa investigar o escândalo das movimentações financeiras do vice-governador Felipe Camarão (PT), relativo ao período que o petista era secretário de Estado da Educação do Maranhão.
Ao criticar a oposição que tenta desqualificar a criação da CPI, o deputado estadual denunciou o Ministro do STF, Flávio Dino. Segundo ele, o ex-governador do Maranhão usa o cargo no Supremo Tribunal Federal para chantagear políticos maranhenses e, assim, comandar seus posicionamentos na política partidária e nas eleições.
Yglésio citou nominalmente o senador Weverton Rocha, do PDT, e os deputados estadual Juscelino Filho (ex-União Braisl) e Josimar de Maranhãozinho, do PL, que segundo ele, respondem a processos no STF sob a relatoria de Flávio Dino e, por conta disso, estão sendo chantageado pelo ministro e seu grupo político no Maranhão.
Ainda conforme Yglésio, outro que está sendo chantageado é o deputado federal Pedro Lucas Fernandes.
“Usaram uma página apócrifa na internet para colocar o Senador Weverton Rocha em um inquérito no Supremo para Flávio Dino puxar para sua relatoria, para chantagear como fez com Josimar de Maranhãozinho, para chantagear como fez com Juscelino Filho, para chantagear como tenta fazer com Pedro Lucas Fernandes”, denunciou Yglésio.
O deputado estadual maranhense completou: “Quem defende esse momento do Supremo Tribunal Federal é canalha”.
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Sede da empresa “Projeta Solar LTDA” no município de Chapadinha funciona apenas numa salinha.
Avenida Ataliba Vieira de Almeida, nº 2710, bairro Campo Velho, município de Chapadinha, no interior do Maranhão. Esse é o endereço da “Projeta Solar LTDA”, empresa que recebeu em menos de dois meses, entre o dia 09 de dezembro de 2025 a 28 de janeiro 2026, o equivalente a R$ 14,4 milhões em dinheiro público da prefeitura de Grajaú, sob a gestão Gilson Guerreiro, do PSDB.
O Blog do Domingos Costa foi até o local de registro da “sede” da empresa, que consta no CNPJ, junto a Receita Federal. No endereço, existe apenas uma “salinha”, onde antes era uma garagem da casa do pai do dono da empresa.
O dono da empresa é o jovem Richerd Dahmer Baggio. A “Projeta Solar LTDA” foi a vencedora de uma licitação no valor de R$ 26.000.000,00 (vinte e seis milhões de reais) com a finalidade de instalação de “sistema de geração de energia fotovoltaica sobre telhado metálico e de madeira”.
Ocorre que apenas duas semana após assinar o contrato e, sem ter executado nenhum tipo de serviço, a empresa recebeu o primeiro pagamento no valor de R$ 6.500.000,00 (seis milhões de reais).
O contrato de “energia solar” foi assinado no dia 25 de novembro de 2025 e no intervalo de 14 dias após, exatamente em 09 de dezembro de 2025, o prefeito Gilson Guerreiro pagou a primeira “nota de empenho nº 1209011”, equivalente ao primeiro valor de R$ 6,5 milhões.
O curioso é que no dia do primeiro pagamento, em 09/12/25, o serviço sequer tinha iniciado, mesmo assim, a gestão do prefeito Gilson Guerreiro conseguiu emitir a primeira Ordem de Serviço (OS).
Já no dia 27 de janeiro de 2026, foi efetuado o pagamento de mais outro valor, R$ 1,4 milhão (nota de empenho nº 127022). E no dia 28 de janeiro de 2026, outro valor de R$ 6,4 milhões (nota de empenho nº 128020). De forma que até esta data, foi transferido para a conta bancária da empresa Projeta Solar LTDA o equivalente a R$ 14,4 milhões em pagamento. Esse dinheiro represente pagamento de 54% todos os serviços contratos.
O dinheiro usado para pagar a empresa Projeta Solar LTDA é federal, do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).
– Fraude na licitação
A Projeta Solar LTDA é acusada de ter sido beneficiada por meio de direcionamento na CPL – Comissão Parlamentar de Licitação da prefeitura. Pessoas que participaram da concorrência relatam que a empresa “escolhida” em Grajaú não possui capacidade técnica e, tampouco, financeira para ganhar uma licitação desse porte.
“Foram mais de 12 impugnações, empresas de renome com documentações bem transparente, todas foram desclassificadas sem amparo legal, e a empresa vencedora, por coincidência, é a Projeta Solar LTDA, mesma que também ganhou na prefeitura de Itaipava do Grajaú, cidade ao lado de Grajaú, tudo combinado”. Denunciou ao Blog do DC uma pessoa que participou da licitação.
– Relatório de 284 páginas detalha a fraude
O Blog do Domingos Costa teve acesso ao Relatório Técnico-Jurídico de Análise de Contratação Pública, no total de 284 páginas, que detalham a Análise de Compatibilidade Técnica, Econômica e Jurídica da Execução Contratual da Concorrência Eletrônica nº 05/2025; Processo Administrativo nº 0109001/2025; Contrato Administrativo nº 2511002/2025, do Registro de Preços para contratação de empresa especializada para a implantação de geração de energia elétrica por meio de sistema fotovoltaico, destinado a atender as necessidades das Secretarias Municipais de Grajaú/MA.
As fraudes cometidas nessa licitação são gritantes CLIQUE AQUI E VEJA TUDO.
ABAIXO OS DADOS DOS TRÊS PAGAMENTOS REALIZADOS ATÉ AGORA, BEM COMO DATAS E VALORES:
Detalhes dos pagamentos feitos a empresa Projeto Solar LTDA.
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– Licitação para “energia solar” repleta de vícios e irregularidades deve virar escândalo em Grajaú
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Prefeita Flavinha Cunha (PL), da cidade de Zé Doca, no interior do Maranhão.
No dia 23 de dezembro de 2025, foi assinada a portaria nº 10014/2025 pela 2ª Promotoria de Justiça de Zé Doca, tornando pública a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar supostas irregularidades nas contratações temporárias realizadas pela Prefeitura do município, sob a gestão da prefeita Flavinha Cunha (PL).
O procedimento, registrado sob o SIMP nº 000542-509/2025, é conduzido pelo promotor de justiça Felipe Boghossian Soares da Rocha e tem como foco investigar admissões de servidores feitas sem a realização de Processo Seletivo Simplificado (PSS), prática que pode contrariar o que determina o artigo 37 da Constituição Federal.
De acordo com o Ministério Público, a apuração teve início após denúncia apontando que o município estaria realizando contratações temporárias de forma irregular. A análise das informações apresentadas pela própria administração municipal, bem como da legislação local (Lei nº 472/2017), indicou a necessidade de aprofundamento das investigações.
Com a conversão do procedimento em inquérito civil, o Ministério Público passa a ter instrumentos mais amplos para coleta de provas e adoção de medidas legais, podendo inclusive resultar no ajuizamento de ação civil pública ou na celebração de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Entre as primeiras providências determinadas está a expedição de recomendação ao prefeito e à secretária municipal de Educação, orientando que se abstenham de realizar novas contratações sem processo seletivo e que apresentem um cronograma para anulação dos contratos considerados irregulares.
Também foi requisitado ao município o envio das folhas de pagamento detalhadas da Secretaria de Educação referentes aos últimos três meses, no prazo de 15 dias, para análise da situação funcional dos contratados.
O caso segue em investigação e poderá resultar na responsabilização dos gestores, caso sejam confirmadas irregularidades e prejuízos à administração pública.
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Prefeito Pedro Lemos não fez acordo com o MP-MA, apenas a Construtora Castelucc.
No dia 24 de março de 2026, foi disponibilizada no Diário Oficial do Ministério Público do Estado do Maranhão, com publicação efetivada em 25 de março de 2026, a portaria que trata da instauração de procedimento administrativo para acompanhar a negociação de um Acordo de Não Persecução Civil (ANPC) no município de Presidente Juscelino.
De acordo com o Ministério Público, a empresa investigada manifestou formalmente interesse em celebrar o acordo, instrumento previsto na legislação que permite a resolução do caso sem necessidade de continuidade do processo judicial, desde que sejam cumpridas como o ressarcimento integral dos danos e a aplicação de sanções cabíveis.
A medida foi assinada pela promotora de justiça Erica Ellen Beckman da Silva e está vinculada à Ação Civil Pública nº 0801290-49.2025.8.10.0143, que apura supostos atos de improbidade administrativa relacionados à execução do Contrato nº 1400010101/2022, firmado entre a Prefeitura de Presidente Juscelino e a empresa Construtora Castelucci Eireli.
A promotoria destacou ainda a necessidade de garantir tratamento isonômico entre os investigados, determinando a notificação de outros réus da ação, Pedro Paulo Cantanheide Lemos, Daniel Ninas Nunes, Felipe Fernando Vieira Rabelo e Francisco Arrais de Moraes Neto, para que, no prazo de 10 dias, informem se têm interesse em participar das negociações.
Também foi expedido ofício ao Município de Presidente Juscelino para que se manifeste, no prazo de 15 dias, sobre a proposta apresentada e sobre a possibilidade de recebimento de eventual multa civil por meio de bens ou serviços destinados à população, conforme prevê a Lei de Improbidade Administrativa.
O procedimento administrativo prevê ainda a realização de reuniões e audiências extrajudiciais para discutir os termos do possível acordo. Caso não haja consenso entre as partes envolvidas, a ação civil pública seguirá seu curso normal na Justiça.
O Ministério Público segue acompanhando o caso, com o objetivo de assegurar a responsabilização dos envolvidos e a proteção do patrimônio público.
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Prefeito Dr. Nilo Arouche, de Senador Alexandre Costa, entra na miraMP-MA por suspeita de fraude em licitação e contrato irregular.
O município de Senador Alexandre Costa, sob a gestão do prefeito Dr. Nilo Arouche (foto), é alvo de investigação do Ministério Público, que instaurou Inquérito Civil para apurar possíveis fraudes em licitação e execução contratual envolvendo a empresa Realjet Informática Comércio e Serviços Ltda.
A apuração tem como base relatório do COAF que identificou movimentações financeiras atípicas relacionadas à empresa, além de inconsistências no processo licitatório que deu origem ao Contrato nº 001/2017, no valor de R$ 647.700,00.
De acordo com o Ministério Público, há divergências entre dados do Portal da Transparência do município e registros do Tribunal de Contas, incluindo conflito de informações entre diferentes pregões. Outro fator que levantou suspeitas foi a ausência de dados sobre a execução financeira do contrato, dificultando o controle social e a verificação dos pagamentos realizados.
Diante dos indícios, foram solicitados documentos completos do processo licitatório, além de informações bancárias e fiscais junto a órgãos como Banco do Brasil, Receita Federal e Secretaria da Fazenda.
A investigação também é conduzida pelo promotor de Justiça Xilon de Souza Júnior e busca esclarecer se houve fraude no processo, desvio de recursos públicos ou outras irregularidades na execução do contrato.
Caso sejam confirmadas as suspeitas, os envolvidos poderão responder por improbidade administrativa e crimes contra a administração pública.
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Governador Eugênio Barros é alvo de duas investigações por contratos milionários e movimentações financeiras suspeitas com as empresas CM – Comércio e Serviços Ltda e Garden Projetos e Execução Ltda.
Movimentações financeiras na gestão do prefeito “Chiquinho do Banco” na mira do GAECO.
O município de Governador Eugênio Barros passou a ser alvo de duas investigações conduzidas pelo Ministério Público do Estado do Maranhão, que apuram possíveis irregularidades em contratos públicos, além de movimentações financeiras consideradas atípicas identificadas por órgãos de controle na gestão do prefeito Francisco Carneiro Ribeiro, o “Chiquinho do Banco”.
– Empresa CM – Comércio e Serviços Ltda
Uma das apurações envolve a empresa CM – Comércio e Serviços Ltda, que mantém diversos contratos com a Prefeitura entre os anos de 2020 e 2024. Relatórios de inteligência financeira apontaram movimentações suspeitas que podem indicar desvio de recursos públicos. Diante disso, o Ministério Público determinou a quebra de análise documental, com solicitação de extratos bancários, notas fiscais e cópias integrais dos processos licitatórios.
Segundo as investigações, há indícios de que os valores pagos à empresa podem não corresponder à efetiva entrega dos produtos contratados, como gêneros alimentícios e materiais diversos. O objetivo é verificar se houve execução real dos contratos ou possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos.
– Empresa Garden Projetos e Execução Ltda
A segunda investigação no município trata do Contrato nº 052/2023, no valor de R$ 2,2 milhões, firmado com a empresa Garden Projetos e Execução Ltda, para recuperação de estradas vicinais. O Ministério Público identificou falhas na transparência, ausência de detalhamento técnico das obras e indícios de irregularidades na execução contratual.
Também foram apontadas inconsistências quanto à localização das obras e à comprovação dos serviços realizados, o que levou à requisição de documentos como relatórios de medição, ordens de pagamento e cronogramas de execução. A investigação busca confirmar se os serviços foram efetivamente executados ou se houve prejuízo aos cofres públicos.
Os procedimentos estão sob responsabilidade do promotor de Justiça Xilon de Souza Júnior e podem resultar em responsabilização por improbidade administrativa e outros ilícitos, caso as irregularidades sejam confirmadas.
