Rilva Luis, ex-prefeito de Viana.

Os desembargadores da 2ª Câmara Cível do TJMA mantiveram sentença que condenou o ex-prefeito de Viana, Rivalmar Luis Gonçalves Moraes, ao pagamento de R$ 450 mil por ato de improbidade administrativa, além da suspensão dos direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, ambos pelo prazo de cinco anos. Cabe recurso da decisão.

A condenação foi do juízo da comarca de Viana, em ação civil proposta pelo Ministério Público Estadual (MPE), que apontou irregularidades na prestação de contas do município referente ao exercício financeiro de 2007, resultantes da falta e dispensa de licitação na compra de bens e prestação de serviços.

O ex-gestor recorreu da condenação, pedindo a extinção do processo, argumentando que os prefeitos estão submetidos ao regime da lei de improbidade administrativa. Afirmou ainda que todos os procedimentos licitatórios foram realizados e que não foi demonstrado o ato ímprobo e a intenção (dolo) ou culpa em sua conduta, inexistindo dano ao erário, mas apenas irregularidades, já que não haveria provas de desvio de verba ou favorecimento próprio ou de terceiros.

O relator, desembargador Marcelo Carvalho Silva, entendeu que não caberia qualquer reforma na sentença original, rejeitando os argumentos de não aplicabilidade da lei de improbidade, entendimento que já é pacífico na jurisprudência. “Isentar os prefeitos municipais da ação de improbidade administrativa seria um desastre para a Administração Pública, mormente se considerado que o Brasil é um país onde a corrupção e a apropriação de dinheiro público causam tantos danos morais e materiais à sua sociedade”, pontuou.

Ele concluiu pela clara existência de “ilegalidade e imoralidade” nas contratações de diversas empresas para o fornecimento de bens e serviços, por livre escolha do administrador, em vistas grossas aos devidos processos licitatórios.

Para ele, tais atos demonstraram o nítido propósito do gestor em lesar o erário municipal e agir em desacordo com os princípios da administração pública. “As provas constantes dos autos são robustas e demonstram a má-fé e a desonestidade, requisitos essenciais à configuração do ato de improbidade perpetrado pelo apelante, beneficiando outrem com o ilícito perpetrado em detrimento da municipalidade.”, avaliou. (Apelação Cível n^o 6342015 – Viana)

FOTO CENSURADA a pedido dos fãs do cantor, revelam marcas de ferimento por parte da cabeça, sinais de inchaços e o tradicional cavanhaque Cristiano.

Não está confirmado. Entretanto, imagens do que seria o corpo do cantor Cristiano Araújo já com vestes para cerimônia fúnebre, circulam nas redes sociais. As fotos do suposto corpo que segundo internautas foram tiradas no IML – Instituto Médico Legal em Goiânia, aparecem com marcas de ferimento no rosto, sinais de inchaços e o tradicional cavanhaque do cantor sertanejo que veste terno e gravata cinza e uma camisa branca.

Cristiano Araújo, de 29 anos, e a namorada, Allana Moraes, de 19, morreram após o carro em que estavam capotar, na BR-153, entre Morrinhos e Pontalina. Ele está sendo velado no Palácio da Música, no Centro Cultural Oscar Niemeyer, em Goiânia.

Ao chegar na capital, Cristiano foi levado de helicóptero até o Hospital de Urgências de Goiânia (Hugo), onde a morte foi confirmada, às 8h30. Diretor da unidade, o médico Ciro Ricardo de Castro informou que o cantor já chegou sem vida ao local.

Por volta das 14h30, o corpo do sertanejo foi liberado do IML. Familiares de Allana também estiveram em Morrinhos, onde fizeram a liberação do corpo da estudante.

O acidente aconteceu por volta das 3h30 desta quarta-feira na altura do km 614,quando o cantor voltava de um show em Itumbiara, no sul do estado. O motorista e o empresário do sertanejo que estavam no veículo, sobreviveram e foram resgatados.

Os dois foram inicialmente levados ao Hospital Municipal de Morrinhos e, depois, transferidos ao Instituto Ortopédico de Goiânia (IOG). Ronaldo tem quadro estável, com suspeita de fratura na coluna e traumatismo craniano leve, segundo informaram familiares. Já Vitor tem quadro estável, de acordo com os funcionários do hospital.

Causa da morte do cantor foi hemorragia interna

Segundo internautas, Cristiano Araújo foto do cantor foi tirada no IML de Goiânia.

A causa da morte do cantor Cristiano Araújo, foi uma hemorragia interna na região do abdômen, de acordo com o gerente do Instituto Médico Legal (IML) de Goiânia, Marcellus Arantes. O cantor foi socorrido, mas não resistiu aos ferimentos e morreu nesta manhã.

“Após o exame necroscópico, pudemos observar que ele foi vítima de uma hemorragia aguda provocada por lesões de grandes vasos abdominais”, afirmou o gerento do IML ao G1.

Arantes disse que Cristiano também sofreu um traumatismo craniano encefálico, mas, apesar das lesões e do corpo ter sido encontrado fora do veículo, ainda não é possível determinar se o cantor estava sem cinto de segurança. “Só será possível confirmar isso após a finalização do laudo cadavérico, que deve sair daqui a dez dias. Esse documento é complementar ao laudo da perícia feita no local”, destacou.

Atendimento e morte

Após o acidente, Cristiano chegou a ser levado ao Hospital Municipal de Morrinhos. O médico Renato Martins Bessa, que fez o primeiro atendimento, disse que o quadro de saúde do cantor era grave.“Ele chegou com sinais de lesão neurológica, decorrente de um traumatismo crânio encefálico. Cerca de 10 minutos depois ele evoluiu para uma insuficiência respiratória aguda, tendo que ser entubado e ventilado artificialmente. Aí fizemos os exames pertinentes e foi acionada a equipe de plantão”, disse.

Em seguida, o cantor foi transferido em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Móvel até a capital. “Ele chegou por volta das 4h e, após a estabilização, por volta das 5h, ele foi encaminhado para Goiânia.”

O juiz Tyrone José Silva encabeçou a lista tríplice dos candidatos mais pontuados na eleição do  Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) que o elegeu em sessão administrativa nesta quarta-feira (24), para o cargo de desembargador.  Após a eleição, o novo desembargador prestou juramento e assinou o termo de posse e exercício no cargo. Titular da  (4ª Vara Cível) o magistrado obteve na votação aberta, nominal e fundamentada, com 2.139 pontos, sendo seguido pelos juízes Maria Francisca Gualberto de Galiza (4ª Vara da Família), com 2.127, e José Jorge Figueiredo dos Anjos (3ª Vara da Fazenda Pública), com 2.117.

Flávio Dino sancionou a lei que garante mais segurança aos trabalhadores das empresas terceirizadas para prestar serviços no Estado. A lei prevê maior estabilidade no repasse dos encargos trabalhistas aos terceirizados vinculados à Administração Pública Estadual.

Com o novo dispositivo legal, os encargos trabalhistas relativos a férias, décimo terceiro salário e multa do FGTS por dispensa sem justa causa serão retirados do valor mensal dos contratos com as empresas, passando a ser depositados exclusivamente em bancos públicos oficiais. Os depósitos vinculados devem ser efetivados em conta corrente bloqueada para a movimentação, sendo aberta unicamente para essa finalidade por ordem do órgão ou entidade contratante.

Dessa maneira, o Governo do Estado assegura aos trabalhadores terceirizados maior segurança no pagamento dos encargos trabalhistas. “Estamos concedendo benefícios fiscais e ampliando serviços públicos porque cortamos enorme árvore da corrupção existente”, disse o governador nas redes sociais, ao anunciar a sanção da lei, proposta pelo deputado estadual Fernando Furtado.

A lei assegura a execução completa do contrato da empresa terceirizada somente quando for comprovado o pagamento de todas as obrigações trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores. Com a medida, o Governo do Maranhão institui mecanismos de controle do patrimônio público do Estado e assegura melhores condições aos trabalhadores vinculados a empresas terceirizadas pelo estado.

Lei anti-calote

O presidente do Sindicato dos Vigilantes, Benedito Raposo, comemorou a conquista dos trabalhadores e definiu-a como “lei anti-calote”. A categoria passou por problemas com os repasses de empresas terceirizadas recentemente, que não lhes repassou encargos trabalhistas devidos pela administração anterior.

O novo sistema sancionado pelo governador garantirá que a quantia referente aos encargos trabalhistas seja depositada em instituição financeira pública e esteja à disposição do trabalhador, evitando casos de não repasse de direitos trabalhistas ao final do contrato, como aconteceu em casos de terceirizadas para serviços de Saúde e Segurança em 2015.

Mulher é presa por suspeita de agiotagem em Brejo. Fonte: G1-MA.

Uma mulher foi presa ontem terça-feira (23), na cidade de Brejo, interior do Maranhão, com dezenas de cartões de recebimento de benefícios de vários programas sociais do governo como, por exemplo, bolsa família, previdência social e de alguns bancos. Segundo a polícia, a suspeita se apropriava dos cartões como garantia de pagamento de dívidas.

A prisão ocorreu em cumprimento de mandado de busca domiciliar, emitido após denúncia de uma das vítimas de Francisca. No momento da abordagem a polícia encontrou com Francisca dezenas de carteiras de identidades, cartões de bancos, previdenciários, assistenciais, agendas e cadernos de anotações contábeis.

Ainda de acordo com a denúncia, há casos de pessoas idosas e com saúde debilitada que tinham seus cartões de benefícios retidos, os quais não eram devolvidos.

Segundo o delegado Souza Júnior, responsável pela Delegacia de Brejo, os cartões serviam para que a mulher sacasse o dinheiro e ficasse apenas com o equivalente aos juros sobre o valor da dívida.

A suspeita foi presa em flagrante e autuada  por apropriação indébita e agiotagem.

Material apreendido em ação policial om a mulher agiota.

De acordo com publicação do Diário Oficial da última segunda-feira(22). página 20, o governador Flávio Dino(PCdoB), resolveu mudar o Secretário-Chefe do Gabinete Militar do governo do Maranhão.

Em seguida, na mesma publicação do D.O é pulicado a designação do Major Silvio Carlos Leite Mesquita, Secretário-Adjunto do Gabinete para responder, cumulativamente, pelo exercício da função de titular até ulterior deliberação.

Cantor sofreu um acidente na BR-153,em Morrinhos, nesta madrugada. Namorada dele também não resistiu e morreu; outros dois ficaram feridos.

UOL – O cantor e compositor sertanejo Cristiano Araújo morreu na manhã desta quarta-feira (24), após sofrer um grave acidente de carro.  A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do artista.

O cantor havia acabado de fazer um show na cidade de Itumbiaram en Goiás, na madrugada desta quarta-feira (24). O veículo em que estavam ele, a namorada, Allana Moraes, e outras duas pessoas saiu da pista e capotou por volta das 3h da manhã na rodovia Transbrasiliana (BR-153), na altura do quilômetro 613, entre os municípios de Goiatuba e Morrinhos, em Goiás. Allana morreu no local.

Cristiano chegou a ser levado em estado grave para o Hospital Municipal da cidade de Morrinhos. De lá, foi transferido de helicóptero para Goiânia, mas chegou ao Hospital de Urgência de Goiânia com morte encefálica.

Em entrevista à Record, o diretor do hospital, Ciro Ricardo, disse que Cristiano havia sofrido uma parada cardíaca após o acidente. “Ele já estava em parada cardíaca havia algum tempo. Na chegada ao hospital foi cumprido todo o protocolo do atendimento. Agora por se tratar de morte violenta, por lei, terá de ser feita a avaliação do IML e todo o relatório. Ele chegou no hospital sem vida. Agora, tecnicamente, enquanto está no respirador há a necessidade de se avaliar. Agora, quando se constata que há a morte encefálica, que não há mais a circulação nenhuma no cérebro, aí não há mais o que fazer infelizmente.”

Ranger Rover ficou totalmente destruída.

O acidente
O sargento Leandro Mariano, do Corpo de Bombeiros de Morrinhos, explicou para o UOL que, de acordo com a escala de Glasgow, que mede o nível de consciência de uma pessoa e que vai de 3 a 15, o cantor foi resgatado do lugar do acidente no estágio 10.

Ainda segundo informações do sargento, o cantor não estava dirigindo e, além da namorada, também estavam outras duas pessoas no carro que também foram levadas para o mesmo hospital. “O motorista disse que não sabia como aquilo tinha acontecido, e foi transportado pela ambulância da prefeitura de Goiatuba que passava pelo local. O corpo de Allana foi levado para o IML de Morrinhos”.

Prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral.

O Ministério Público do Estado do Maranhão moveu, em 16 de junho, Ação Civil Pública contra a prefeita de Vila Nova dos Martírios, Karla Batista Cabral. A ação, elaborada pela 6ª Promotoria de Justiça Especializada de Imperatriz, é resultado da reprovação de contas em convênio firmado com o Governo do Estado do Maranhão, por meio da Secretaria de Estado de Cultura.

Segundo o promotor de justiça Albert Lages Mendes, autor da ação, o convênio foi celebrado para a realização de evento em comemoração ao aniversário da cidade. Entre as irregularidades observadas estão a ausência de apresentação de documentos para comprovação de contas e a inexistência de processo de licitação.

De acordo com a legislação, é indispensável o processo de licitação para realização de serviços que custem mais que R$ 8 mil. O evento produzido pela Prefeitura de Vila Nova dos Martírios custou R$ 30 mil aos cofres públicos.

Diante disso, o MPMA pede que a Justiça aplique o disposto na Lei de Improbidade Administrativa e que a prefeita do município seja condenada à pena de ressarcimento integral do dano, perda dos bens ou valores acrescidos ilicitamente ao patrimônio, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos, pagamento de multa civil de até duas vezes o valor do dano e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de cinco anos.

O município de Vila Nova dos Martírios é termo judiciário da Comarca de Imperatriz e fica localizado a 657km de São Luís.

Governo do Estado apresenta plano de ações e prazos para melhorar sistema prisional do MA

Um importante plano de ações para melhorar o sistema prisional do Maranhão foi estabelecido em parceria entre o Governo do Estado e o Supremo Tribunal Federal. Além da construção, reforma e ampliação de oito penitenciárias no interior do Estado e uma na capital, o Termo de Compromisso prevê importantes avanços na reinserção social e melhoria das condições de encarceramento.

Um deles é dar continuidade à política de fomento do método APAC – Associação de Proteção e Assistência ao Condenado, em 60 dias. A experiência, exitosa em várias partes do país, deve ser ampliada no Maranhão a partir do acordo assinado por Flávio Dino e o ministro Ricardo Lewandowski (presidente do STF).

O governo também disponibilizará em 180 dias um plano de ação para manter a estrutura administrativa para prestar assistência aos encarcerados – sejam elas de assistência material, à saúde, jurídica, educacional, social ou religiosa. O governo também se obriga para que em 360 dias crie em todos os estabelecimentos penais ambiente para oficinas de trabalho, salas de aula e curso profissionalizante. Haverá num prazo de 90 dias, apresentação de plano de ação para capacitar egressos do sistema carcerário para o mercado de trabalho.

Em 60 dias, demonstrar ações de fortalecimento da Ouvidoria do Sistema Penitenciário – para envio de denúncia de eventuais violações de direitos às autoridades competentes. O mesmo diz respeito à instalação de aparelhos de videoconferência interligados aos fóruns do Tribunal de Justiça do Maranhão para diminuir custos com o deslocamento de presos para procedimentos judiciários. Esta ação tem prazo de 180 dias para ser efetivada.

Ações de promoção da saúde também terão atenção redobrada, pois o Governo do Estado firmou acordo com o STF para, num prazo de 90 dias, intensificar programas específicos para o tratamento de portadores de HIV, DST, hepatite, tuberculose, hipertensão e diabetes. Em 180, o governo se compromete a regularizar o atendimento penitenciário local.

Além das ações de reinserção e cuidado com os detentos, o governo também apresentou ao STF cronograma para finalização das obras de construção, reforma e ampliação dos presídios na capital e no interior, como ilustram os quadros I e II.

Na tarde do último domingo, 21, foi realizada, em Bacabeira, a 1ª Marcha para Jesus, evento religioso promovido pelas igrejas evangélicas do município. A atividade, que teve como tema “Um clamor pela vida”, reuniu cerca de 2.000 pessoas, que saíram em caminhada pelas ruas e avenidas da cidade.

O evento teve como objetivo fazer uma corrente de oração em prol da cidade e, principalmente, rogando proteção às pessoas que necessitam se deslocar na BR-135, devido à grande periculosidade do trecho que já vitimou várias pessoas na cidade.

O prefeito de Bacabeira, Alan Linhares, prestigiou o evento e concedeu o apoio necessário para o deslocamento dos participantes. Durante a sua fala, o gestor municipal elogiou a iniciativa do evento e ressaltou a importância do papel da igreja na sociedade.

“Esse é um evento muito importante para a nossa cidade, pois desperta a fé e a fraternidade entre as pessoas. E é através da pregação da palavra de Deus, da evangelização, da conscientização, que conseguimos evitar a inserção das pessoas no caminho do vício e da violência”, disse o prefeito Alan Linhares.

A marcha percorreu cerca de 2 km até seu encerramento na praça da cidade.