(01) TITANIC – Lembram daquela frase “Nem Deus pode afundar o Titanic”, pois é, pode até ter sido introduzido no imaginário popular após o acidente do lendário navio, mas é fato que a mega embarcação afundou. Portanto, seria bom que os aliados do  ex-prefeito narcisista parassem de afirmar: “Ninguém consegue impedir que Luis Fernando retorne à prefeitura”.

(02) SUMIDO – Após anunciar que disputaria a prefeitura da cidade balneária, quem sumiu do mapa foi o ex-deputado Jota Pinto(PEN). Com o apoio do inelegível Dr. Julinho, o presidente estadual do Partido Ecológico Nacional (PEN), derrotado nas eleições de 2014, parece que decidiu economizar dinheiro e mudar de ideia.

(03) SUMIDO II – Mais “sujo do que pau de galinheiro”, Pinto depois da eleição do ano passado, desapareceu de Ribamar e, sequer, atende telefonemas de algumas lideranças que o apoiaram. A ordem é “Matar o Pinto” quando ele der as caras.

(04) UNIDO – O grupo político comandado pelo prefeito Gil Cutrim continua sendo o maior e mais forte da história de São José de Ribamar. São mais de três mil lideranças comunitárias, além de 16, dos 17 vereadores, unidos. E todos já de olho nas eleições do ano que vem.

(05) PARTIDOS – Para o pleito de 2016, Gil tem o apoio de mais de dez partidos, que estarão coligados e lançando candidatos competitivos ao cargo de vereador. Acredita-se que a renovação chegue à casa dos 50%.

(06) MUDANÇA – É muito provável que, ainda este mês, Cutrim se desfile, de forma amigável, do PMDB para ingressar em um partido alinhado ao projeto do governador Flávio Dino (PC do B), de quem é aliado. A nova legenda ainda está sendo mantida sob sigilo.

(07) ALIANÇA – Ao que tudo indica, Gil deverá apoiar o projeto do agora tucano Luis Fernando Silva, ex-prefeito e ex-auxiliar da oligarquia Sarney durante décadas. A chapa majoritária deverá ser composta por LF como candidato, tendo como vice um companheiro que será indicado pelo grupo político de Cutrim e do qual o próprio Picolé de Chuchu faz parte. A vitória nas urnas é dada como certa.

(08) PROJETO – Nos bastidores da política ribamarense, é grande os comentários acerca do “verdadeiro” projeto de LF. Alguns apontam que o mesmo quer retornar a Prefeitura visando apenas pavimentar uma candidatura em 2018. No bolão de apostas, o Senado vence. Mas é bom o Picolé de Chuchu lembrar-se que nessa corrida tem gente muito mais graúda e aliada, de fato e de direito, do governador Flavio Dino.

(09) VALENTE – Ex-secretário na gestão desastrosa de Roseana Sarney, Rodrigo Valente vem sendo cogitado para concorrer ao cargo de vereador. Valente comanda o diretório do PMDB na cidade. Ele ainda não decidiu se encara a empreitada ou se continua tocando os negócios do sogro, o enrolado João Abreu, no Armazém Abreu.

(10) OPONENTES – Por falar em Rodrigo Valente, não o coloquem junto com o insosso Eudes Sampaio. Valente coloca na conta de Sampaio uma campanha maquiavélica e de desconstrução de sua imagem junto a Gil Cutrim e perante ao seu próprio tio, Luis Fernando. O economista e agora comerciário chama o atual vice-prefeito de “Rei das Intrigas”.

(11) INSOSSO – Quando o assunto é candidato a vice-prefeito, os vereadores ribamarenses, que também almejam a indicação, não querem nem ouvir falar do atual vice, Eudes Sampaio (PT do B). Com um perfil político insosso, Sampaio é taxado pelos edis de ausente, traíra, maquiavélico, disseminador da discórdia e que serve apenas para carregar a pasta do ex-prefeito Luis Fernando, de quem recebeu a indicação para compor com Cutrim a chapa vitoriosa em 2012.

(12) PERDIDA – A oposição no município continua perdida, esfacelada e pequena. Capitaneada pelo policial civil Arnaldo Colaço (PSB), que é assessor especial do secretário Jeferson Portela (Segurança Pública) sem dar expediente, o grupo resume-se a meia dúzia de integrantes que, vez por outra, tentam criar fatos para chamar a atenção.

(13) PERDIDA II – Colaço não tem votos nem para se eleger síndico de condomínio. Além disso, o ex-prefeito Júlio Matos, que está impedido de concorrer pelo fato de ser Ficha Suja, não suporta o mesmo e o classifica de aventureiro.

(14)MUDO – O vereador Teté Vieira (PV) emudeceu diante das denúncias divulgadas pelo blog mostrando suas farras em Barreirinhas. Não sabendo ele que ainda tem várias bombas para estourar.

(15) N.A.S – O grupo ribamarense no whatsapp Não Pode Sair(N.A.S) é, sem dúvida, o mais popular, bom de debate e futriqueiro (no bom sentido, rss) do município. O blog conta com a audiência fiel dos seus integrantes que contribuíram com os venenos das Rapidinhas.

(16) TRIGAMIA – Qual é o vereador que tem três namoradas, fora a titular/esposa, e vive posando de santo nos cultos de domingo lá pras bandas das Vilas? Só São José na causa!

(17) DETESTADO – Quem é o editor de um blog que é odiado pela imprensa ribamarense por se achar o tal? Te emenda, santa!

(18) CHATO – Quem é o desportista mala que agora quer ser comentarista de tudo e vive perturbando um certo radialista todos os dias em seu programa diário?

(19) BABADO – Quem é o fotógrafo que se esbaldou de cana no show de Safadão, em Barreirinhas, amanheceu abraçado na piscina com um certo parlamentar baladeiro deixando a cara metade sozinha na pousada? Depois, depois!

(20) ALÔ – Quais vereadores estiveram na vaquejada de Barreirinhas e foram “carinhosamente” saudados pelo cantor Safadão durante o show?

(21) ABALANDO – Quem é o servidor da saúde que está se achando o verdadeiro rei da cocada preta só porque está assumindo temporariamente um cargo de chefia no Hospital Municipal?

(22) DESAPARECEU – Qual o ex-secretário que nunca mais foi visto depois que foi rebaixado ao cargo de administrador regional?

Uma foto que circula em grupos do aplicativo WhatsApp releva o ex-deputado federal Domingos Dutra(SD) encima de uma pequena e frágil canoa, na costa da paradisíaca ilha do Curupu, conhecida como Ilha de Sarney, onde ficam as espaçosas residências de praia do maior clã político já existente no Maranhão.

Fora da Câmara Federal por não conseguir se reeleger na eleição de 2014, quando obteve 40.424 votos, Dutra tem se dedicado ao projeto de disputar a eleição do próximo ano à prefeitura de Paço do Lumiar, onde reside na Avenida 09, desde a criação do Conjunto Maiobão há 32 anos.

Na imagem, destaque para a coragem e as vestes de pescador de um dos políticos mais populares do estado, que na ocasião conseguiu fisgar um peixe guaravira ou cinturão, como conhecida popularmente a espécie Trichiurus lepturus, abundante nas águas marinhas  maranhenses.

Falso líder, Marcony Edson está metido em mais uma encrenca, desta vez, acusado de tentar fraudar eleição de associação de bairro.

Marcony Edson Silva de Matos, de 41 anos, ex-assessor especial da secretaria Extraordinária de Juventude do governo Roseana Sarney, espécie quase fóssil do período mesozóico do movimento estudantil maranhense, atacou novamente. Mas desta vez, não foi em nenhum congresso da UNE ou UBES.

O caso vem direto da Associação Comunitária dos Moradores do Habitar I Nice Lobão, situada no bairro da Cidade Operária em São Luís, comunidade que possui 22 anos, tem 178 unidades domiciliares somando pouco mais de 600 moradores.

Segundo dois membros da instituição que procuraram o blog, Douglas Monroe Marques (tesoureiro) e Cleber Nilson Ribeiro (vice-presidente), o eterno líder estudantil, está tentando realizar uma eleição de forma fraudulenta na Associação, o que tem causado revolta dos populares.

De acordo com os denunciantes, Marcony que perpetua há 8 anos na presidência, apareceu na última segunda-feira(03) distribuindo um edital apócrifo de casa em casa. O detalhe ficou por conta da data retroativa do documento (07 de julho de 2015). O metido a espertalhão convocou a eleição da nova diretoria e conselho fiscal para o próximo sábado, 08 de agosto, das 9h as 17h, na sede da entidade.

No entanto, o dinossauro cometeu inúmeras irregularidades, não lançou, por exemplo, o Edital de convocação da Assembleia Geral para deliberar sobre as normas da eleição. E agora tenta realizar o processo eleitoral conforme suas vontades próprias. “As chapas deverão ser compostas de todos os cargos previstos no Estatuto e serem registradas até  dia 08 de agosto [hoje] somente junto a presidência [que no caso é ele]”, diz o edital de Marcony.

Por fim, o edital, estipula cinco regras mirabolantes (confira no documento abaixo) sobre quem terá direito a voto no processo eleitoral, ou seja, criou um filtro para obter vantagens e que anula a possibilidade dos contra a permanência de seu domínio na Associação tenham chance de vitória.

Edital de convocação possui o nome de Marcony, no entanto, ele alega que não assinou o documento.

Revoltados, os moradores decidiram realizar uma Assembleia Geral, que aconteceu na noite de ontem, quarta-feira (05), com os membros da entidade e convocaram Marcony Edson, que não se fez presente. Por unanimidade, ficou deliberado a anulação de todo o processo eleitoral, que inclusive, não possui comissão eleitoral definida.

Os dirigentes também alegam que o atual presidente só usa do cargo para barganhar  junto a classe política. Afirmaram ainda que as documentações da última eleição realizada em 11 de agosto de 2011, só foi registrada no dia 20 de março deste ano.

Em contato Marcony Edson, acusado de fraude, que pode até responder por falsidade ideológica, ele informou que desconhece o Edital: “Não tem minha assinatura, se encontrar algum documento com minha assinatura eu confirmo”, explicou o acusado que não quis responder os demais questionamentos do blog acerca das alegações dos dirigentes da Associação de Moradores contrários à sua gestão.

A pergunta que fica é a seguinte: Se não existe o edital então como Marcony insiste realizar a eleição no próximo sábado(08)?

A 43ª edição dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs) começou com uma grande festa que percorreu as ruas de São Luís desde a última terça-feira (4). Durante o acendimento da tocha olímpica, o governador Flávio Dino recebeu comitivas de estudantes de diversos municípios e, ao lado do brasileiro campeão paraolímpico de atletismo, Tito Sena, deu a largada oficial para o maior evento esportivo do Estado.

Com 23 municípios disputando os jogos pela primeira vez e total de 93 municípios inscritos (crescimento de 50% em relação ao ano anterior), os JEMs 2015 são resultado de uma grande mobilização municipal e promoção do crescimento quantitativo e qualitativo dos jogos escolares.

“Democratizar o acesso ao Esporte e ao Lazer é um dever constitucional do Estado. Por isso, consideramos uma vitória para os estudantes do Maranhão a realização deste momento”, afirmou o governador Flávio Dino, ressaltando a importância do esporte como ferramenta de inclusão e convivência social.

Os JEMs são a principal competição estudantil do Estado. A edição deste ano conta com a maior adesão já registrada na história dos jogos, com a participação de 96 municípios, o que representa crescimento de 50% em adesão em relação ao ano passado, quando 64 municípios participaram da competição. Outra conquista dos JEMs 2015 é a participação inédita de 23 municípios e de 11 das 30 cidades que possuem menor Índice de Desenvolvimento Humano (IDH).

Após o acendimento da tocha no Palácio dos Leões, os atletas de diversas modalidades seguiram para o Ginásio Castelinho em carro um Corpo de Bombeiros. Na cerimônia de abertura do JEMs, também ocorreram apresentações artísticas e recepção popular no estacionamento do Ginásio Castelinho, além de desfile das delegações, acendimento da pira olímpica e performance artística.

Lucas de Jesus, 17 anos, é atleta de futsal e participou da festa de abertura. O estudante é natural da cidade de Pedro do Rosário que pela primeira vez tem atletas competindo no JEMs. “É muito importante para a gente. É a primeira que nossa cidade participa. Deixamos outras cidades para trás na etapa municipal e com fé em Deus vamos fazer uma boa competição”, disse o garoto.

Entre os municípios que irão participar pela primeira vez dos JEMs  estão, Água Doce do Maranhão, Alto Parnaíba, Amapá do Maranhão, Bacabeira, Belágua, Bernardo do Mearim, Campestre do Maranhão, Centro Novo do Maranhão, Colinas, Estreito do Maranhão, Gonçalves Dias, Governador Newton Bello, Lago Verde, Milagres do Maranhão, Nina Rodrigues, Palmeirândia, Pedro do Rosário, São Mateus do Maranhão, São Raimundo do Doca Bezerra, Serrano do Maranhão, Vila Nova dos Martírios, Vitória do Mearim e Turilândia.

Sobre a participação recorde de municípios nos JEMs 2015 e a inclusão de cidades que integram o Plano de Ações ‘Mais IDH’, o secretário de Estado de Esporte e Lazer, Márcio Jardim, explicou que o evento reflete o compromisso do governo Flávio Dino com a promoção do esporte no estado. “Pela primeira vez no JEMs o Governo do Estado irá garantir uma estrutura física de alimentação com refeitório que terá concentração no Parque Folclórico da Vila Palmeira. Esse é um compromisso assumido pelo governo para beneficiar milhares de jovens e atletas com a garantia do acesso democrático ao esporte e a todo o desenvolvimento humano que ele agrega”, disse o secretário.

Também participaram da cerimônia de abertura dos Jogos Escolares Maranhenses (JEMs 2015), o vice-governador Carlos Brandão, os secretários de Estado Gerson Pinheiro (Igualdade Racial), Leonardo Cordeiro e Joslea Rodrigues (adjuntos de Esportes), além dos secretários municipais Júlio Pinheiro (Esportes) e Geraldo Castro (Educação).

Alimentação

Pela primeira vez nos Jogos Escolares Maranhenses o Governo do Estado vai garantir estrutura física de alimentação com refeitório no Parque Folclórico da Vila Palmeira. A ação beneficiará milhares de jovens e atletas que receberão uma alimentação balanceada, adequada e acompanhada por nutricionistas, para que haja um melhor desempenho. As refeições oferecidas serão de café da manhã, almoço e jantar.

A secretária adjunta de esporte educacional da Sedel, Joslea Rodrigues, destaca que essa ação representa mais um grande avanço pro JEMs 2015. “O governo fornecer a alimentação das delegações do interior que participarão da etapa estadual dos jogos reflete o compromisso assumido pela atual gestão em benefício dos jovens maranhenses”, disse.

Disputas

Nos meses de agosto e setembro, milhares de estudantes, de 12 a 17 anos, vencedores das etapas municipal e regional dos JEMs, disputam, em São Luís, 22 modalidades nas categorias infantil e infanto e nos Jogos Paralímpicos Escolares Maranhenses (ParaJEMs).

As disputas da etapa estadual categoria infantil (12 a 14 anos) terão início nesta quarta-feira (5) e se estenderão até o dia 20, juntamente com as disputas do ParaJEMs. Já as disputas da categoria infanto (15 a 17 anos) serão realizadas entre 12 de setembro e 1º de outubro. Mais informações sobre a competição estarão disponíveis no www.ma.gov.br/jems2015.

Nesta quarta-feira (5), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) divulgou as notas por escola da edição de 2014 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Confira as 10 escolas que alcançaram as maiores e piores médias nas provas:

– Melhores:

– Piores:

Justiça entende que Deco tem que ser mantido distante da prefeitura para o bem do povo.

O ex-prefeito de Humberto de Campos, Raimundo Nonato dos Santos, o Deco(PMN), tentou retornar novamente ao comando da Prefeitura após ser afastado por improbidade administrativa.

Por meio de um Mandado de Suspensão de Tutela Antecipado nº 0007220-74.2015.8.10.0000, os advogados de Deco tentaram junto a presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão retornar o ex-gestor ao cargo, mas sem êxito.

A Desembargadora Cleonice Silva Freire, indeferiu o pedido alegando em seu despacho nesta quarta-feira(05), que “a suspensão dos efeitos da decisão é que causaria uma lesão ainda maior para a ordem pública estatal”, disse a magistrada.

Não concedida a Medida Liminar feita pelo ex-prefeito Raimundo Nonato, quem continua no comando do executivo municipal é o vice-prefeito eleito, Augusto Cesar Fonseca Filho, o Guto(PTB).

Acompanhe abaixo a íntegra:

SUSPENSÃO DE TUTELA ANTECIPADA N.º 37991/2015

N° ÚNICO: 0007220-74.2015.8.10.0000

Requerente:    Raimundo Nonato dos Santos

Procurador:     Pedro Americo Dias Vieira, Ana Maria Dias Vieira

Requerido:      Ministério Público Estadual

Advogado:       Luiz Eduardo Souza e Silva 

DECISÃO

Cuida-se de suspensão de tutela antecipada requerida por Raimundo Nonato dos Santos, Prefeito Municipal de Humberto de Campos, contra decisão proferida pelo Meritíssimo Juiz de Direito da Comarca de Humberto de Campos/MA que, nos autos da Ação Civil Pública n° 223-96.2015.8.10.0090, manteve o afastamento do Prefeito, ora requerente, pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias, proibindo sua entrada ou permanência na Prefeitura Municipal ou/e proibindo ainda que este avoque a presença de funcionários municipais a qualquer pretexto, além de confirmar a liminar de indisponibilidade e bloqueio dos bens.

Nas razões do presente incidente processual, o requerente alega que o Município de Humberto de Campos se encontra à iminência da desordem e da instabilidade em virtude da situação de afastamento, recondução e novo afastamento do Prefeito, gerando insegurança jurídica e econômica.

Afirma que essa alternância está inviabilizando diversos setores primários da Administração Pública, o que deve ser reparado de forma urgente.

Sustenta que a situação objeto do presente pedido de suspensão estabelece uma grave ilegalidade, ao passo que revela transgressão aos princípios constitucionais da independência entre os poderes, da legalidade, da proporcionalidade.

Ressalta, ainda, que a obra contratada, discutida nos autos da Ação Civil Pública, já se encontra totalmente instalada, o que sugere uma situação de perda de objeto do núcleo da referida ação civil pública.

Ao final, reitera que a decisão monocrática está a desafiar grave lesão à ordem e à economia públicas, pugnando pela suspensão dos efeitos da liminar deferida.

É o relatório. Decido.

A suspensão da execução de decisões proferidas por magistrados de primeiro grau é medida de exceção e, por esta natureza, seu deferimento se restringe a requisitos específicos. Indispensável, portanto, que se faça a efetiva demonstração de que o cumprimento da decisão resultará grave lesão a quaisquer dos bens públicos tutelados pela legislação específica, quais sejam, a ordem, a saúde, a segurança e a economia públicas.

Dessa forma, a cognição do Presidente do Tribunal no presente incidente processual é restrita e vinculada, cabendo apenas a análise da possível lesão pela decisão impugnada a um dos bens tutelados legalmente, não cabendo assim, a análise domeritum causae da demanda.

O Supremo Tribunal Federal tem entendimento pacífico neste sentido:

(…) 2. SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. Exame pleno da causa. Inadmissibilidade. ICMS. Decreto paulista nº 54.177/2009. Substituição tributária. Constitucionalidade da questão. Alta complexidade. ADI nº 4.281. Impossibilidade de aprofundado exame de mérito no incidente de suspensão. Precedentes. Agravo regimental improvido. O incidente de suspensão não permite plena cognição da causa.

(SS 4177 AgR, Relator(a):  Min. CEZAR PELUSO (Presidente), Tribunal Pleno, julgado em 17/02/2011, DJe-047 DIVULG 11-03-2011 PUBLIC 14-03-2011 EMENT VOL-02480-01 PP-00112)

Comunga de idêntico posicionamento o Superior Tribunal de Justiça:

(…) 1. Asuspensão de liminar e de sentença limita-se a averiguar a possibilidade de grave lesão à ordem, à segurança, à saúde e às economias públicas. Não se examinam, no pedido de contracautela, os temas de mérito da demanda principal.

(AgRg no REsp 1207495/RJ, Rel. Ministro HUMBERTO MARTINS, SEGUNDA TURMA, julgado em 14/04/2011, DJe 26/04/2011)

Neste diapasão, verifico que as alegações formuladas pelo requerente quanto à ilegalidade da decisão são insuscetíveis de análise nesta estreita via, sob pena de transmudá-la em verdadeiro sucedâneo recursal.Ademais, quanto aos argumentos passíveis de análise nesta via, importante mencionar que o Superior Tribunal de Justiça entende que é necessária a demonstração efetiva de grave lesão à ordem, saúde, economia e segurança públicas, não bastando alegações genéricas.

 

Dessa forma, analisando as razões esposadas pelo requerente, percebo que não restou demonstrado de maneira cabal o grave dano que o cumprimento da decisão proferida pelo Juízo a quo poderá causar à ordem, saúde, segurança e economia públicas.

 

Ao contrário, a decisão guerreada baseou-se no risco para a instrução processual da Ação Civil Pública n.° 223-96.2015.8.10.0090, em trâmite na Comarca de Humberto de Campos, bem como em eventual ressarcimento ao erário.

 

Nos fundamentos da sua decisão, o juiz de base destacou que:

“(…) No caso em concreto do Prefeito de Humberto de Campos e de sua comissão de licitação, observo claramente que estão presentes as duas situações acima. Embora o Prefeito se manifeste nos autos narrado que a quadra poliesportiva do Povoado Taboa encontra-se concluída, isto não tem condão de infirmar os argumentos do Ministério Público. Ao reverso, os reforça. Primeiro, o Promotor de Justiça no dia 27/02/2015 foi até o Povoado Taboa e verificou que a referida quadra não havia sido construída, tudo conforme termo de inspeção de fls. 141-141-verso. Este Magistrado, depois de receber os autos conclusos, no dia 16.03.2015, também foi até o referido Povoado e constatou com os próprios olhos que a quadra não havia sido construída. Ao reverso, sinais claros de que a obra estava sendo diligenciada naqueles dias, tudo conforme fotografias e vídeos que ora junto aos autos. Entretanto, como narrado na inicial e verificado seguramente no documento de fls. 377/380, documentos estes do Tribunal de Contas do Estado, o Município de Humberto de Campos prestou conta ao referido Tribunal afirmando peremptoriamente que a malsinada quadra poliesportiva teria sido concluída em novembro de 2013, quando houve o pagamento pela última medição. (…) Ressalto que a quadra já deveria ter sido concluída desde novembro de 2013 e o requerido informa sua conclusão apenas no dia 28.03.2015, um mês depois da visita do Promotor de Justiça local. A velocidade da obra coincide com a apuração dos fatos. Tudo isto mostra a clara intenção de fraudar as provas dos autos, ocultando os fatos.”

É de se reconhecer, então, que a suspensão dos efeitos da decisão é que causaria uma lesão ainda maior para a ordem pública estatal, na medida em que a manutenção, no cargo, do Prefeito sob investigação de improbidade administrativa, com indícios de manipulação de provas na ação civil pública, que tem por objeto a apuração de tais irregularidades, decerto representa um grave risco de lesão à ordem administrativa.

Assim, a decisão que ora se pretende suspender objetivou garantir a instrução processual, buscando a devida apuração das irregularidades apontadas, tendo em vista que a permanência do Prefeito no cargo colocaria em risco o próprio deslinde da causa.

Ademais, a indisponibilidade dos bens do ora requerente se justifica nos fortes indícios de conduta ímproba e na necessidade de se assegurar eventual ressarcimento ao erário, não configurando, neste caso, lesão à ordem econômica.Ante o exposto, não restando demonstrada, de maneira satisfatória, a ocorrência das circunstâncias autorizadoras capazes de suspender a liminar, INDEFIRO o pedido formulado, para manter os efeitos da liminar concedida nos autos da Ação Civil Pública n.° 223-96.2015.8.10.0090 (224/2015).Oficie-se ao Juízo da Comarca de Humberto de Campos, dando-lhe ciência desta decisão, para os fins de direito.

Cumpra-se. Publique-se.

São Luís, 05 de agosto de 2015.

Desª. Cleonice Silva Freire

Presidente

Zé Mário continua com o troféu de ficha suja.

O ex-prefeito de São João dos Patos José Mário Alves de Souza, o Zé Mário, que andava cantando de galo alegando que sentaria na cadeira de Prefeito de uma forma ou outra a partir de 2017, recebeu um duro golpe na última segunda-feira(03).

A Câmara de Vereadores por 6X2 votos, acompanhou a decisão do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA,  e dessa forma, manteve o político inelegível.

O processo que culminou na inelegibilidade de Zé Mário, nº 2885/2006, chegou à Câmara no dia 26 de março de 2015,  para apreciação e votação do parecer prévio. Era necessário a deliberação de dois terços dos vereadores.

O Tribunal de Conta tinha julgado irregulares as prestações de contas, referente ao exercício de 2005 do ex-prefeito, na sessão plenária de 22 de junto de 2007, através do Parecer Prévio PL-TCE n.º 215/2007. O resultado do julgamento ainda teve aplicação de multa conforme acórdão PL-TCE nº 409/2007, publicado no diário da justiça em 17 agosto 2007.

Insistência 

Não conformado, Zé Mário recorreu da decisão em 03 setembro 2007, sendo o recurso apreciado, conhecido e provido parcialmente em 01 junho 2011 (quase 5 anos depois), conforme acórdão  PL-TCE nº 426/2011, mas não obteve êxito, foi mantido a deliberação anterior e a aplicação de multa.

O ex-prefeito então ofereceu embargos a declaração (pedido  para que se reveja alguns aspectos de uma decisão proferida) em 19 setembro 2011, apreciados em 19 fevereiro 2014, os mesmos não foram aceitos, conforme acórdão PL-TCE 854/2014, contudo, a desaprovação e aplicação da multa foi mantido.

Zé Mário não desistiu e por meio de seus advogados entrou com pedido de retificação, no qual solicitou a individualização das sanções relativas às irregularidades.

Quando tudo indicava que as contas do Zé seriam desaprovadas, o TCE/MA, surpreendentemente publica em seu diário, em 08 julho 2015, o acórdão  PL-TCE N.º 619/2015, datado em 03 junho 2015, deferindo o pedido do ex-prefeito e solicitando a Câmara Municipal que devolvesse o processo com urgência, para reapreciação e julgamento das Contas.

Reprovação na Câmara

Tribunal de Contas reprovou contas do ex-prefeito José Mário Alves de Souza.

Se José Mário Alves de Souza pensava que sairia vitorioso na Câmara, saiu decepcionado, os vereadores acompanharam o parecer prévio do Tribunal de Contas e mantiveram o político sem poder disputar os pleitos eleitorais vindouros.

A sessão para apreciação da matéria foi marcada para o último dia 13 julho, mas a votação não aconteceu por manobra de alguns parlamentares, que fizeram questão diminuir o quórum.

Resultado

A votação então ocorreu no último dia 03 de agosto, dos 11 vereadores locais, o resultado ficou da seguinte forma: Fernandinho; Cidielson; Raimundo Filho; Adelson; Wlisses e João Evangelista, votaram pela reprovação das contas do ex-prefeito Zé Mário.

Já Rilda Lucia e Raimundo Noleto optaram por anular a decisão inicial da corte de contas maranhenses. Quem preferiu não se meter em bola dividida, foram os vereadores Agmar Mundim, Márcio José e José Coringa Antunes, esses não compareceram a sessão.

Glalbert durante encontro com vereadores alcantarenses.

O deputado Glalbert Cutrim (PRB) reuniu-se, nesta quarta-feira (05), com os vereadores Biné e Zezinho, ambos da cidade de Alcântara. Na oportunidade, o parlamentar anunciou que, já nesta semana, iniciará um trabalho junto ao Governo do Estado visando levar para o município novas ações nas áreas da infraestrutura, desporto e transporte. Glalbert solicitará a implantação de uma quadra de beach soccer na sede da cidade, reivindicação antiga dos desportistas alcantarenses. O deputado também irá pleitear a recuperação da estrutura física de uma ponte localizada na MA – 106, nas proximidades do povoado São Raimundo, e melhorias no Terminal Hidroviário da Praia Grande, ponto de saída e chegada de pessoas que, diariamente, se deslocam da capital São Luís para Alcântara e vice-versa. “O Glalbert é um deputado que dialoga com os moradores e classe política dos municípios. Recebe todos muito bem e tem realizado um excelente trabalho em favor das cidades. Tenho certeza que ele nos ajudará a conseguir estas novas ações”, afirmou o vereador Zezinho.

O processo de Totonho está concluso para o julgamento da presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire.

Afastado do cargo de Prefeito de Pedreiras, por 180 dias, diante de claras amostras de improbidade administrativa, Totonho Chicote(PRB) não para de se movimentar nos corredores do Tribunal de Justiça do Maranhão.

Tem assegurado aos aliados que pode retornar ao cargo a qualquer momento, uma vez que impetrou mandado de segurança para derrubar a decisão do juiz Marco Adriano, da 1ª Vara da Comarca de Pedreiras, do dia 29 de julho.

Segundo publicação do blog do Gilberto Léda, este não foi o primeiro movimento de Totonho após o afastamento. Antes, ele já havia tentado reverter a decisão de base no plantão do último final de semana no TJ – o pantonista era o desembargador Froz Sobrinho, que negou o pedido.

Diante da negativa, a assessoria jurídica de Totonho sequer protocolou o agravo à decisão do juiz Marco Adriano. Esperou a mudança de turno do plantão.

A esperança seguinte seria o desembargador de plantão, que assumiria na segunda.

Mas a estratégia caiu por terra quando o processo foi distribuído ao desembargador Kléber Carvalho, o mesmo que já havia negado, há duas semanas, a suspensão da decisão do juiz de Pedreiras referente ao bloqueio e indisponibilidade dos bens do prefeito.

Em sua decisão, o magistrado ressaltou que os autos estavam bem instruídos, que a decisão do juiz de base estava bem fundamentada e que ele mesmo, ao compulsar os autos, se convencera de sérios indícios de improbidade e, então, indeferira o pedido do prefeito.

Ficou claro que este não seria o caminho.

Na mesa segunda-feira, então, a assessoria jurídica do prefeito decidiu protocolar na presidência do TJ um pedido de suspensão da liminar que o havia afastado.

O processo está concluso para o julgamento da presidente do TJ, desembargadora Cleonice Freire. Está nas mãos dela a decisão, aguardada com ansiedade pela população de Pedreiras, que numa pesquisa recente, mostrou-se amplamente favorável ao afastamento de Totonho Chicote.

Dois dias de capacitação realizados no SESC em Raposa.

Um grande burburinho cerca o processo pré-eleitoral para escolha dos novos conselheiros tutelares do município de Raposa para o quadriênio 2016/2019, em eleição que acontecerá no dia 04 outubro deste ano.  Qualquer eleitor da 93ª zona em regularidade com a justiça eleitoral está apto a votar.

De acordo com denúncias que chegaram ao blog, uma suposta movimentação partidária pode ter dado pano de fundo para inclusão do nome de forma irregular de uma pessoa entre os vinte pré-candidatos às cinco vagas de titulares e suplentes que estão em disputa.

Segundo os denunciantes, no dia 13 de julho foi publicado pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), uma lista em ordem alfabética dos pré-candidatos que tiveram suas inscrições deferidas pela Comissão organizadora. Foram 23 inscrições, no entanto, Raimundo Nonato Dias, teve o nome indeferido por ausência de documentação, restando, portanto, 22 nomes.

As regras do Edital do CMDCA nº 01/2015, foram bem claras: “A partir da publicação da lista dos candidatos habilitados a participar do processo de escolha, no prazo de cinco dias qualquer cidadão maior de 18 anos pode requerer a impugnação do postulante, e o candidato por sua vez, terá o mesmo tempo para se defender”.

“Infiltrada”

Na primeira lista dos deferidos não constava o nome de Samara.

Entre os nomes dos que foram deferidos, não constava a senhora Samara Saynara Costa Sousa, entretanto, ela apareceu para fazer a capacitação realizado pelo Centro de Defesa dos Direitos da Criança e Adolescente Padre Maros Passerini, que aconteceu nos dias 27 e 28 de julho na quadra do SESC no bairro do Inhaúma.

Vinte dias após não constar entre os deferidos, em novo documento divulgado pela comissão organizadora datado do dia 31 de julho, Samara lidera a lista por ordem de classificação na capacitação dos candidatos aptos a continuarem no processo para, caso eleita, receber remuneração mensal de R$ 1.017,00 (mil e dezessete reais), que é o salário de conselheiro oferecido pelo município.

A reclamação é que Samara Saynara não poderia ter participado da capacitação, uma vez que seu nome não estava na lista inicial publicada. A suspeita é que mesmo após o término do prazo legal de inscrição e entrega de documentação obrigatória, o CMDCA tenha a “infiltrado”. Pois, o edital fala em cinco dias para impugnação, mas não cita inclusão de novos nomes na lista.

Outra versão

Sobre a denúncia, o blog ouviu o professor Afonso Wermerson de Sousa Dias, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente em Raposa, ele explicou em nota que “após a publicação da relação dos pré-candidatos ao cargo de Conselheiro Tutelar no dia 13/07, inicou-se o período de recurso, quando qualquer morador de Raposa pode entrar com um requerimento à Comissão Organizadora, num período de 05 dias (de 13/07 a 17/07) conforme o Edital”, afirmou.

Explicou ainda que nesse período, duas pessoas entraram com requerimentos solicitando a inclusão de seus nomes como pré-candidatos: 1 – Francisco Giordano Duarte Santos; 2 – Samara Saynara Costa Sousa.

“Estes requerimentos foram analisados e julgados pela Comissão Eleitoral e Organizadora do Processo Seletivo no dia 17/07, tendo o seguinte resultado: Requerimento 1: foi indeferido porque apresentou uma justificativa sem fundamentos e a documentação estava incompleta. Requerimento 2: foi deferido porque apresentou uma justificativa com fundamentos e a documentação estava completa”. detalhou Afonso.

Apadrinhamento

Vinte dias após, Samara lidera a lista por ordem de classificação na capacitação dos candidatos aptos.

Mas, acontece, que pesa contra Saynana – suposta beneficiada – o fato de ser moradora da Vila Boa Esperança, justamente o reduto eleitoral do Prof. Afonso, que também é suplente de vereador, obteve 246 votos na eleição de 2012. Acerca dessa acusação, o presidente do CMDCA alega que ela [Samara] não votou com ele na eleição municipal passada e aproveitou para a título de esclarecimento, dizer que também não possui nenhum grau de parentesco com a postulante, como vem sendo ventilado.

Bom lembar que o professor Afonso Wermerson está presidente do CMDCA representando o poder público, ele é  filiado ao PP, primo e correligionário do vice-prefeito município de Raposa, Messias Aguiar. Sua mãe, a ex-vereadora Lavina Lisboa é atual chefe de gabinete do Prefeito Clodomir de Oliveira(PRTB).

Saiba mais…

Existem hoje aptos para participar da eleição vinte nomes, três candidatos tiveram seus nomes impugnados por não comparecerem na capacitação, foram eles: Márcio Rogério dos Santos; Renato Guimares de Sousa e Suellem Pereira da Cruz.

Até o momento não existe nenhum pedido de requerimento formal solicitando a impugnação da senhora Samara Saynara Costa Sousa, mas há informação que dois candidatos devem ingressar com a solicitação.