Olha lá Macaxeira, tua ida para o TCE ainda está “sub judice”.

O recém-chegado Conselheiro do Tribunal de Contas do Maranhão Washington Luís, petista ex-vice-governador do Estado nem bem chegou à Corte e já começa usar do cargo para beneficiar aliados.

O blog do Domingos Costa, com auxilio da Lei da Transparência que torna público a verificação das contas de gestores, vem acompanhando o andamento do processo nº 02681/2009 que trata da prestação de contas do Presidente da Câmara de Vereadores de Raposa, Eudes da Silva Barros(PRTB), relativas ao exercício financeiro do ano de 2008.

De forma unânime, a Corte de Contas encontrou diversas irregularidades nas Contas do Legislativo do Município, comandado pelo genro do ex-prefeito Paraíba. O TCE reprovou as contas do parlamentar e ainda aplicou três multas para ressarcimento ao erário público, totalizando mais de R$ 37 mil. Entenda melhor o caso na postagem: Os motivos da inelegibilidade de Eudes Barros e mais detalhares em: Exclusivo: Eudes Barros é ficha suja e está inelegível.

Pois bem, após o mérito da prestação de contas julgado irregular, encerrando a carreia política do parlamentar, os advogados do Presidente da Câmara entraram com Recurso de Reconsideração que foi para análise da Supervisão de Controle Externo do Tribunal no dia 15 de janeiro deste ano.

Presidente da Câmara de Raposa está sendo beneficiado com o “embargo de gaveta” de Washington.

Agora, o Recurso de Reconsideração aguarda somente o parecer do relator, Conselheiro Joaquim Washington Luís de Oliveira para ser colocado na pauta e finalmente julgado. Acontece que estranhamente, por motivos que somente W.O e os advogados de Eudes têm conhecimento, o processo nunca saiu do Gabinete do novato Conselheiro.

Sem o voto do relator, o Recurso de Reconsideração fica impossibilitado de entrar na pauta para julgamento. O “embargo de gaveta” já dura quase três meses – o que não é normal no Tribunal de Contas -. Com parecer do Ministério Público de Contas, desde o dia 26/02/2014, o processo adormece no gabinete de Washington.

O blog está de olhos bem abertos no caso, olha lá Macaxeira, tua ida para o TCE ainda está “sub judice”.

Os deputados estaduais de oposição Othelino Neto (PCdoB), Rubens Júnior (PCdoB), Marcelo Tavares (PSB) e Bira do Pindaré (PSB) visitaram, na manhã desta quinta-feira (15) uma garagem da Secretaria de Estado da Educação, onde estão sem nenhuma utilização cerca de 70 ônibus escolares. Os ônibus são conveniados com o BNDES e demonstram um desperdício do dinheiro público além de que poderiam ser utilizados para deslocamento no interior do estado, onde muitas crianças são transportadas em Pau de arara, como as que morreram em acidente no Município de Bacuri. O galpão que mais parece um cemitério de ônibus escolares fica localizado no bairro do Turu.

Três detentos fugiram da Penitenciária de Pedrinhas, na madrugada desta quinta-feira 15/05. Segundo informações da Secretaria de Estado de Justiça e Administração Penitenciária (Sejap), os presos conseguiram fugir por um buraco feito na parede da cela 38 do Pavilhão F1, e por onde o trio chegou ao pátio. Em seguida, eles pularam o muro da unidade prisional alcançando a rua.

O Grupo de Escolta e Operações Especiais (Geop) e o Batalhão de Choque continuam as buscas para recapturar os detentos. Os fugitivos são Roni Thiago Borges Reis, Adriano de Jesus Costa Pereira e Reinaldo Costa Araújo. Com as três novas fugas de hoje, sobre para 14 o número de presos que fugiram de Pedrinhas, desde o fim de março.

Francisco Alves Costa o homem que matou a escrivã e ferir uma investigadora

Já foi preso e identificado o como Francisco Alves Costa o homem que matou a escrivã e ferir uma investigadora da Polícia Civil na tarde desta quinta-feira (15), em Caxias, interior do Maranhão.

O crime aconteceu quando o assassino – gari da Prefeitura de Caxias – foi intimado a comparecer na Delegacia da Mulher para prestar depoimento sobre uma acusação de abuso sexual contra a própria filha.

No momento em que o depoimento era coletado pela escrivã, ele sacou uma faca de cozinha e esfaqueou a vítima. Ao ouvir os gritos de Loane, a investigadora entrou na sala e também acabou esfaqueada pelo homem.

A escrivão não resistiu aos ferimentos e morreu em um hospital local. A investigadora passa bem. O suspeito foi preso minutos depois, próximo ao Terminal Rodoviário da cidade.

A escrivã, Loane Maranhão, não resistiu aos ferimentos e morreu.

O pré-candidato ao governo do Maranhão Flávio Dino (PCdoB) esteve nesta quinta-feira reunido com as duas maiores lideranças políticas de em Imperatriz, o Prefeito Sebastião Madeira (PSDB) e a líder Rosângela Curado (PDT). Ambos apesar das indiferenças municipais, têm em comum o desejo de um Estado livre da oligarquia Sarney. Na segunda maior cidade do Maranhão, Flávio Dino também possui apoio do Deputado arlinhos Amorim (PDT) e do vice-prefeito da Cidade, Pastor Porto (PPS).

Depois de violar o túmulo, usuário de drogas retiraram o cadáver de dentro do caixão

Roubo pra lá de curioso na Cidade de Bacabal. Uma mulher foi visitar o túmulo da filha no cemitério do Axixá e encontrou o túmulo violado.

De acordo com a mãe, conhecidos da família teriam aberto o túmulo para furtar joias que estavam no corpo quando foi enterrada.

Ainda segundo a mãe, ladrões teriam vendido as joias para comprar drogas. Após registro de boletim de ocorrência a polícia informou que investigará o caso.

O corpo da jovem tinha sido encontrado em adiantado estado de decomposição e foi sepultado em dezembro do ano passado.

O Plenário do Senado aprovou nessa quarta-feira (14) emendas ao Projeto de Lei do Senado (PLS) 104/2014, que estabelece normas para a criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O texto principal havia sido aprovado na semana passada e a matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

Com 55 votos favoráveis e apenas um contrário, foram aprovadas duas emendas ao projeto, sendo uma apresentada à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), com várias subemendas, e outra apresentada em Plenário.

O texto final do projeto com as emendas prevê que, para serem criados, os novos municípios deverão ter área superior a 200 quilômetros quadrados, nas regiões Norte e Centro-Oeste, e 100 quilômetros quadrados nas regiões Nordeste, Sul e Sudeste. Será exigido também um número mínimo de habitantes, sendo 6 mil para as Regiões Norte e Centro-Oeste; doze mil para a Região Nordeste e 20 mil nas Regiões Sul e Sudeste.

A matéria proíbe ainda que os municípios a serem criados ocupem áreas de reservas indígenas ou de preservação permanente.

Autor da proposta e defensor da criação de regras para a implantação de novos municípios há mais de uma década, o senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) agradeceu o trabalho dos senadores e do relator, senador Valdir Raupp (PMDB-RO).

— Estamos atendendo os anseios de todos os municipalistas do país. Com esta proposta, o Brasil poderá agir de forma séria na criação de novos municípios — defendeu.

Para o líder do PT, senador Humberto Costa (PE), a criação de regras “rígidas” não apenas para criação, mas para fusão e incorporação de municípios, permitirá que regiões importantes do país se desenvolvam de forma mais ampla. O senador também ressaltou que a nova legislação não cria despesas para o Poder público.

Projeto vetado

O PLS 104/2014 foi apresentado pelo senador Mozarildo Cavalcanti como alternativa a um projeto anterior (PLS 98/2002) integralmente vetado pela presidente Dilma Rousseff, em outubro de 2013. A justificativa do veto foi de que o projeto, da forma como estava, estimularia a criação de inúmeros pequenos municípios pelo país, fragmentando ainda mais a divisão dos recursos do Fundo de Participação dos Municípios e impedindo uma boa gestão municipal.

Em sua nova versão, a proposta criou regras mais severas para criação dos municípios, assim como disciplinou fusões e incorporações, que não eram contempladas efetivamente no texto antigo. Um exemplo foi à redução no número de assinaturas exigidas para dar início ao processo de fusão ou incorporação dos municípios – que caiu de 10% para 3% da população afetada.

O PLS 104/2014 também convalidou plebiscitos para a criação, fusão, incorporação e desmembramento de municípios, realizados até 31 de dezembro de 2013, assim como os atos legislativos autorizativos para realização de plebiscitos que tenham sido regularmente expedidos pelas assembleias legislativas e publicados até a referida data.

O eterno estudante e falso líder Marconi Edson Edson tentar convencer vereadores a fazer parte da Comissão que discutirá o Passe Livre

Muito oportuna a iniciativa do Vereador Pedro Lucas Fernandes(PTB) que sugeriu a discussão da viabilidade de implantação do Passe Livre Estudantil na capital maranhense.

Porém, é preciso que se faça valer a legitimidade dos representantes da classe estudantil nas discussões.

A começar pelo que se viu na Audiência Pública realizada ontem quarta-feira 14/05, na Câmara Municipal de São Luís, tudo caminha novamente para um espetáculo de circo, recheado de falsas entidades e lideres faz de conta.

Como aceitar o arcaico médico veterinário Marconi Edson (40 anos) ocupar a Tribuna da Casa e ainda arrotar título de estudante? É brincadeira!

A Câmara de Vereadores de São Luís não pode aceitar que uma bandeira de luta tão almejada pelos milhares de estudantes da Região Metropolitana possa virá objeto de trampolim político para entidades estudantis fictícias e beneficiar aproveitadores de plantão.

O Poder Legislativo que ora levanta a discussão precisa criar mecanismo para garantir a representatividade legítima dos estudantes na Comissão que discutirá o assunto, caso contrário, o tema assim como outrora, será apenas mais uma tentativa.

NOTA DE ESCLARECIMENTO

Caro jornalista,

Acerca de algumas notas publicadas por alguns portais nesta data (14.5.14) veiculando matéria sobre o julgamento de Ação Penal de nº 0003595-03.2013.8.10.0000 (16.889/2013) proposta pelo Ministério Público em face do Sr. Soliney de Sousa Silva, gostaríamos de dar os seguintes esclarecimentos dado que seu espaço, como é de muita repercussão, ajudará a fomentá-los em vários meios de comunicação.

Diferentemente do que algumas notas publicadas sugerem, deve ficar claro que o Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão não julgou a Ação Penal de nº 0003595-03.2013.8.10.0000 (16.889/2013) proposta pelo Ministério Público, mas apenas decidiu, em sessão realizada no dia 13.05.2014, receber a denúncia formulada pelo parquet, razão pela qual, mostram-se, no mínimo, caluniosas algumas matérias veiculada  que atribuem ao Sr. Soliney Silva a prática de crime de roubo previsto no art. 157, do Código Penal.

Em que pese as informações apresentadas, o Sr. Soliney foi na verdade  envolvido equivocadamente no ocorrido. As supostas vítimas e testemunhas dos fatos são opositores políticos, do denunciado e prestaram depoimentos que não condizem com a veracidade dos fatos, senão vejamos a seguir.

Como relato acima, o próprio sindicato solicitou à autoridade policial segurança para a assembléia extraordinária que iria realizar, diante de comentários de que os servidores municipais estariam organizando movimento contrário. Na peça acusatória, também afirma que no momento da assembléia existiam dois grupos há pelo menos de 200 (duzentos) metros separados por uma barreira policial.

Dessa forma, no dia do acontecimento, o prefeito Soliney de Sousa e Silva estava na cidade de Coelho Neto, e na qualidade de gestor municipal foi comunicado do que estava ocorrendo e se dirigiu até o local onde encontravam-se dois grupos: de um lado, o sindicato e, do outro, servidores municipais inconformados.

O intuito do prefeito Soliney, na verdade, foi de evitar o confronto entre os grupos e tentar apaziguar, sendo que nesta oportunidade fora  inclusive agredido durante esta manifestação pública, conforme se comprova com o Boletim  de Ocorrência nº 375/2012 e Laudo de Corpo de Delito, registrado na Delegacia de Coelho Neto/MA, em 24.5.2012.  .

Assim, a barreira policial foi quebrada não por este e sim pelos servidores  municipais que estavam se sentindo perseguidos pelo Sindicato. Assim, ao chegar no local,  os ânimos já estavam por demais alterados, e os servidores invadiram o local e o denunciado apenas foi levado junto a multidão.

Quanto as alegações de que o Sr. Soliney teria subtraído uma máquina fotográfica e uma filmadora não prosperam, tendo em vista que este jamais empregaria de violência para subtrair objeto de uma pessoa.

 Assim, reiteramos que não houve qualquer condenação em face do Sr. Soliney de Sousa e Silva pelo crime de roubo, como apontam algumas matérias, mas apenas o recebimento da denúncia formulada pelo Ministério Público, ocasião em que, a partir de tal fato, passará a o processo a seguir seu rito normal, preservando-se sempre o direito à ampla defesa e ao contraditório até ulterior julgamento do caso, com seu trânsito em julgado.

Por fim, informamos que o Sr. Soliney de Sousa e Silva tomará as devidas providências para que os responsáveis pelas calúnias e difamações respondam civil e criminalmente pelos danos causados a esse Chefe do Executivo Municipal.

Soliney  de Sousa e Silva

Prefeito Municipal de Coelho Neto

Prefeito Josemar Sobreiro seguindo os passos de sua antecessora Bia Venâncio

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ajuizou, em 8 de maio, Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa contra o prefeito de Paço do Lumiar (a 25 Km de São Luís), Josemar Sobreiro, pela contratação excessiva de pessoas para exercer cargos comissionados para o quadro de servidores do município e sem prévia aprovação em concurso público.

Segundo a titular da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Paço do Lumiar, Gabriela Tavernard – que assina a ação -, enquanto a lei que rege a contratação de cargos comissionados para o quadro de servidores de Paço do Lumiar (Lei Municipal nº 479/2013) permite 124 contratos, há 403 cargos desta natureza na administração municipal, não amparados em Lei Municipal. O número é 325% maior do que o permitido por legislação.

As apurações do MPMA foram iniciadas em fevereiro de 2013 quando, em Representação ao MPMA, um morador do município informou a existência de irregularidades na contratação de servidores, dando como exemplo o caso de quatro pessoas para o quadro da Secretaria Municipal de Receita, além de professores, motoristas e outros cargos.

A contratação ignorava a determinação judicial para nomeação e posse de todos os aprovados no último concurso público feito pela Prefeitura Municipal de Paço do Lumiar, com validade até 17 de março daquele ano.

Em outra Representação, em maio de 2013, um professor contratado pelo município denunciou à Promotoria de Justiça ter sido exonerado em novembro de 2012, antes do término da validade de seu contrato. Ainda segundo ele, que em 2013, foram contratados diversos professores sem seletivo na escola em que ele trabalhava.

Ele teria presenciado um vereador apresentar vários professores na Secretaria Municipal de Educação para assinarem contratos.  De acordo com ele, cada vereador de Paço do Lumiar teria uma cota de professores para indicar.

FALTA DE CONTROLE

Um dos exemplos da ilegalidade praticada pelo Município de Paço do Lumiar é o que ocorre na Secretaria Municipal de Educação. Com 398 servidores efetivos, o órgão municipal com 128 professores contratados, desrespeitando o limite de 20%, determinado na própria Lei Municipal nº 479/2013 para admissão de professores substitutos ou visitantes, o que corresponde a 80 servidores. Porém, há 48 professores contratados a mais do que o limite.

A representante do MPMA apurou que as contratações de pessoal para exercer cargo comissionado durante o primeiro ano de mandato de Josemar Sobreiro, somam 403 contratados, entre eles, os lotados no gabinete do prefeito (42), na Secretaria Municipal de Infraestrutura (40) e na Secretaria Municipal de Educação (49).

“Há falta de controle quanto às contratações no quadro da Prefeitura de Paço do Lumiar. Isso seria o mesmo que admitir a contratação indiscriminada de apadrinhados políticos para exercerem estes cargos, burlando o princípio da obrigatoriedade do concurso público”, afirma a promotora de justiça, na ação.

PEDIDOS

Na ação, a representante do MPMA requer que o gestor municipal seja condenado à suspensão dos direitos políticos por um período entre 3 a 5 anos; à proibição de contratar ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios com o Poder Público, por 3 anos.