Decisão vinculante afeta todas as eleições de Câmaras Municipais de Vereadores do país, que torna inconstitucional a antecipação, para o primeiro ano da legislatura, da eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio.

O Supremo Tribunal Federal (STF) julgou procedente a Reclamação Constitucional apresentada pelo Ministério Público do Piauí e anulou a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Jatobá do PI para o biênio 2027/2028. A decisão foi proferida pelo ministro Nunes Marques no último dia 10 de novembro.

Segundo o MP, a Câmara Municipal realizou, em setembro deste ano, eleição para a Mesa Diretora com base em resolução legislativa que estabelece o período de 15 a 30 de setembro do primeiro ano de cada legislatura para a escolha do órgão diretivo do segundo biênio. No entanto, esse procedimento contraria o entendimento fixado pelo STF na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 7.737, que declarou inconstitucional a antecipação, para o primeiro ano da legislatura, da eleição para a Mesa Diretora referente ao segundo biênio.

Diante da irregularidade, o MPPI ingressou com a Reclamação Constitucional n.º 86753/PI, solicitando a anulação da eleição. Com a decisão do Supremo, fica anulado o pleito realizado em setembro de 2025. A Câmara Municipal deverá definir nova data, observando os critérios constitucionais e garantindo que a votação ocorra de forma contemporânea ao mandato a ser exercido.

Por óbvio, a decisão afeta também o Maranhão onde mediante alterações anteriores de regimentos internos das Câmaras municipais, existem eleições previstas, de forma antecipada, para acontecer neste ano de 2025 e também em 2026, período que compreende o primeiro biênio da atual legislatura, o que agora é vedado pelo STF.

Em suma, eleição só pode acontecer em 1 de janeiro de 2027…

O Tribunal de Contas da União (TCU) concluiu, nesta segunda-feira(08) o julgamento da revisão das contas do ex-prefeito Madeira, aprovando-as por unanimidade e reafirmando sua plena elegibilidade.

A decisão reforça a regularidade dos atos praticados e encerra um período de intensa análise técnica.

Segundo Madeira, o resultado confirma aquilo que ele sempre defendeu: a lisura na condução dos recursos públicos.

“Recebo essa decisão com senso de dever cumprido e profundo respeito às instituições. Sempre confiei que o exame técnico revelaria a correção dos atos praticados”, declarou.

O processo, que se estendeu por meses, foi conduzido com transparência e serenidade pelas equipes do TCU. Madeira destaca ainda a importância do apoio recebido ao longo do período.

Ele agradeceu especialmente à esposa e advogada, Regiane Madeira, pelo acompanhamento jurídico, além de todos que colaboraram de forma profissional diante das etapas de revisão.

“Sigo adiante com a mesma dedicação de sempre, consciente de que o trabalho sério resiste ao tempo e fala por si”, afirmou.

Com a elegibilidade reafirmada, o ex-prefeito reforça que continua preparado para os próximos desafios políticos.

A evolução e o crescimento do Maranhão nas áreas da economia e gestão no governo de Carlos Brandão foram destacados pelo secretário de Estado de Planejamento e Orçamento, Vinícius Ferro, em entrevista ao quadro Bastidores, do Bom Dia Mirante desta segunda-feira (8). “Estamos avançando cada vez mais, fortalecendo a gestão pública, otimizando nossos recursos e buscando parcerias”, afirmou.

O significativo crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) estadual, acima da média nacional, foi um dos pontos observados pelo secretário. “O PIB do Maranhão cresceu 3,2%. O do Brasil cresceu 2,9%. É o segundo estado do Nordeste, perdendo só para a Bahia. Isso demonstra que o Estado está forte”, detalhou.

Vinícius Ferro também ressaltou os números positivos alcançados nas áreas da exportação e da geração de emprego, com o Maranhão batendo recorde todos os meses no número de carteiras assinadas, de acordo com o Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

Na entrevista à jornalista Carla Lima, o secretário também assinalou que já é possível sentir as mudanças em alguns setores e que, com esse cenário de números positivos, o governador Carlos Brandão lidera processo de transformação da economia do Estado e, consequentemente, da vida dos maranhenses.

Ele destacou como exemplo a elevação da renda per capita do maranhense.

“Nos últimos dois anos, conseguimos tirar mais de um milhão de pessoas da extrema pobreza. Isso significa que tiramos um milhão de maranhenses que tinham renda per capita de R$ 218,00. E conseguimos isso com vários programas sociais e investimentos”, observou ressaltando a ação de programas como o Maranhão Livre da Fome.

O deputado federal Marcio Jerry, presidente estadual do PCdoB, usou suas redes nesta segunda-feira (08) para fazer um apelo público em favor da renovação de seu mandato na Câmara Federal, que tem prazo de validade até dezembro de 2026.

Jerry reclamou que o governador do Maranhão, Carlos Brandão, na irá renunciar ao mandato para o vice, Felipe Camarão, do PT, aliado do comunista, assumir o cargo.

De acordo com o parlamentar, Brandão foi convencido de não disputar vaga para o senador em 2026, pelo seu irmão, Marcus, pai do pré-candidato ao governo Orleans Brandão.

Continuando sua análise exacerbadamente suspeita, Márcio chega ao absurdo de afirmar que o vice-governador Felipe Camarão possui 20% nas pesquisas pré-eleitorais intenção de votos, quando a verdade é que o petista tem apenas 3% da preferência do eleitorado maranhense.

O mais curioso nas linhas escritas pelo deputado federal maranhense e publicada na sua conta no Instagram é que o comunista acionou o comando de desativar os comentários da postagem, de forma que ninguém pode fazer qualquer tipo de comentário nas menteias

Empresas que prestam serviços essenciais ao Hospital Veterinário de São Luís denunciaram que estão há sete meses sem receber pagamentos do Instituto Transformar, entidade responsável pela administração da unidade. Segundo os relatos, a dívida acumulada já ultrapassa R$ 600 mil, atingindo diretamente fornecedores das áreas de alimentação e vigilância.

O Instituto Transformar justificou a inadimplência alegando suposta falta de repasses por parte da Prefeitura de São Luís. No entanto, informações disponíveis no Portal da Transparência do município apontam que os repasses têm sido realizados regularmente, sem interrupções no período citado.

A divergência entre a justificativa apresentada pelo instituto e os dados oficiais acende um alerta sobre a gestão dos recursos públicos destinados ao hospital veterinário, que depende dos serviços das empresas terceirizadas para manter seu funcionamento.

Prestadores afirmam que, mesmo com cobranças reiteradas, não receberam qualquer previsão de pagamento e relatam que o atraso prolongado compromete a operação, podendo afetar diretamente a oferta de serviços veterinários à população.

A denúncia levanta questionamentos sobre a aplicação dos valores recebidos pelo Instituto Transformar e sobre a necessidade de fiscalização mais rigorosa por parte dos órgãos competentes, a fim de garantir a transparência e a correta utilização dos recursos públicos.

– Outro lado

O Blog do Domingos Costa buscou contato com um representante da entidade para falar a respeito das denúncias, mas sem sucesso, o espaço permanece franqueado.

Foi oficialmente aberta a temporada natalina 2025 na cidade de Bacabal, na noite de sábado, 6 de dezembro.

Com o tema Nova Magia de Natal, a Praça de Santa Teresinha recebeu uma ampla ornamentação temática e uma iluminação jamais vista na região.

Tudo foi preparado para proporcionar momentos especiais às famílias de Bacabal e a quem visita a Princesa do Médio Mearim durante o período natalino.

“A cidade de Bacabal está de parabéns, ficou lindíssimo, toda ornamentação linda, eu amei, parabéns!”, declarou a administradora Celcilene Sousa.

E a pequena Ana Clara falou pelos baixinhos que estavam encantados com as luzes e a casinha do Papai Noel. “Eu estou achando muito boa e quero dar os parabéns para o Roberto Costa por toda essa experiência. Gostei da casa do Papai Noel, a praça está maravilhosa!”

A noite de abertura contou com show pirotécnico, um espetáculo de fogos e cores iluminando o céu da cidade, além da apresentação da Banda Santa Cecília, teatro infantil com as crianças da Unidade de Ensino Infantil Irmã Bernadete e o show musical do Ministério de Artes Eclesia.

A programação atraiu centenas de famílias, marcando o início de um Natal histórico em Bacabal.

Toda a estrutura de segurança foi preparada com a presença da Polícia Militar, Bombeiros Civis, Guarda Municipal e Agentes de Trânsito, garantindo tranquilidade e organização para quem participou da programação.

A prefeitura também disponibilizou equipes de apoio, limpeza e orientadores, assegurando que tudo ocorresse com excelência.

A Praça de Santa Teresinha recebeu cuidados especiais por parte da Prefeitura, incluindo a restauração da imagem da santa e a instalação de uma nova identificação da praça.

Outra novidade é que a programação natalina deste ano será integrada à tradicional Missa de Natal no dia 24, valorizando o espírito religioso do período.

Outro destaque é o prédio da Prefeitura, que recebeu uma ampla decoração natalina, e a Avenida Barão do Rio Branco, já iluminada e preparada para receber, no dia 19, o grande Cortejo Natalino, com personagens temáticos e uma apresentação única e inesquecível, saindo da Prefeitura em direção à Praça de Santa Teresinha. O cortejo será uma das grandes atrações do Natal deste ano.

O prefeito Roberto Costa falou sobre a emoção de vivenciar o Natal na cidade e sobre o significado da celebração:

“É a nova magia do Natal que chegou na nova Bacabal! É um sentimento de amor, de carinho, de paz! E nós, este ano, trouxemos para proporcionar a todas as famílias de Bacabal um Natal feliz e alegre. Essa estrutura foi montada justamente para que a gente pudesse receber o Papai Noel lá do Polo Norte, para que ele pudesse trazer todo esse clima de alegria, de união, de fantasia para nossas crianças. Eu estou muito feliz e emocionado, e tenho certeza de que este será o maior Natal da história de Bacabal”, disse o prefeito.

O pré candidato a deputado estadual Júlio Filho marcou presença na celebração dos 25 anos do IMPACTO, o evento evangélico foi realizado em São Luís, no bairro do Cohatrac.

Foi um dos eventos mais importantes da comunidade evangélica local. Conduzido pelo Pastor Joás Albuquerque, o encontro reuniu fiéis e lideranças em um momento de fé e gratidão.

Durante a celebração, Júlio Filho destacou o papel do IMPACTO na transformação de vidas e no fortalecimento da espiritualidade na cidade.

O evento contou também com o apoio do deputado federal Cleber Verde e do vereador de São Luís Cleber Verde Filho.

A participação de Júlio Filho reforça seu compromisso com projetos comunitários que promovem união, fé e desenvolvimento humano.

O governador Carlos Brandão vistoriou as obras de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP) e participou da formatura de 275 novos policiais militares, no Comando Geral da PMMA, no Calhau, marcando o encerramento do Curso de Nivelamento Técnico-Profissional (CNTP).

A cerimônia foi conduzida pelo governador Carlos Brandão, ao lado do secretário de Segurança Pública, patrono da turma, Maurício Martins, e do comandante da Polícia Militar, coronel Wallace Amorim.

“Quando assumimos o governo, identificamos que havia 1.600 policiais aprovados no concurso. Viemos convocando todos e, hoje, chamamos a última turma, com 275 policiais. Além disso, anunciamos que vamos abrir novos concursos em 2026 para mais policiais militares, civis, investigadores e Corpo de Bombeiros”, anunciou o governador.

Os novos policiais integram o grupo de 300 candidatos convocados e nomeados pelo Governo do Estado, por meio da Secretaria de Administração (Sead), para reforçar o quadro da Polícia Militar, zerando o cadastro de reserva do último concurso da corporação.

Desse total, 275 tomaram posse e concluíram o curso de formação. Cerca de 1.600 foram convocados na gestão atual.

Carlos Brandão ainda vistoriou as obras de reforma e ampliação da sede da Secretaria de Segurança Pública e assinou a ordem de serviço para a pavimentação da segunda etapa do estacionamento interno do órgão.

O complexo abriga a sede administrativa, a Inteligência, o Centro Integrado de Operações de Segurança (Ciops), a Força Estadual de Segurança, a Perícia Oficial e as corregedorias. Já foram concluídos o novo auditório, o estacionamento principal e a pavimentação do espaço.

“Viemos à sede da Secretaria de Segurança inaugurar o prédio completamente reformado, auditório, estacionamento, Ciops, e aproveitar para entregar novos equipamentos, como drones, computadores, coletes à prova de bala e viaturas. Realizamos a solenidade aqui justamente pela importância que essa estrutura tem para a segurança do nosso estado”, afirmou o governador.

Também foi entregue a ampliação do setor de videomonitoramento. O projeto original foi reformulado, dobrando o número de câmeras de 200 para 400.

O governo do Estado também entregou novas viaturas, drones, computadores, estrutura operacional da nosso sistema, com novas viaturas, 150 computadores, mais de 400 coletes, 12 drones, granadas, munições, tecnologia para computadores, equipamentos de proteção individual, coletes balísticos, em um investimento de aproximadamente R$ 4 milhões.

“Carlos Brandão é um gestor comprometido com o Maranhão e com a proteção da sociedade. Ele tem realizado, ao longo dos anos, investimentos fortes e técnicos, cobrando resultados das polícias. São 250 prédios da segurança pública reformados de uma só vez, algo inédito no Brasil; mais de 800 viaturas entre carros e motos; e todos os instrumentos necessários para o bom desempenho da Polícia Civil, Militar e do Corpo de Bombeiros”, ressaltou o secretário de Segurança Pública, Maurício Martins.

A perita-geral do estado, Anne Kelly, destacou a importância dos investimentos.

“Hoje alcançamos um marco histórico na segurança pública. Tivemos várias aquisições e ainda entregaremos R$ 10 milhões em equipamentos até o fim de dezembro. Esses avanços são imprescindíveis para o sistema de segurança pública”, afirmou.

A Justiça Eleitoral da 95ª Zona de Buriticupu–MA deu uma importante vitória ao prefeito João Carlos Teixeira ao rejeitar totalmente a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pelo Ministério Público Eleitoral.

A acusação afirmava, sem provas consistentes, que o prefeito teria cometido abuso de poder político e econômico ao perfurar poços artesianos nos povoados Vila Concórdia e Segundinho durante o período eleitoral de 2024.

Na decisão, o juiz Moisés Souza de Sá Costa destacou que não existe qualquer indício concreto que sustente a acusação de abuso.

Segundo o magistrado, o Tribunal Superior Eleitoral exige provas claras, firmes e irrefutáveis para cassar uma chapa — algo totalmente ausente no processo.

O juiz também ressaltou que as obras citadas foram concluídas e divulgadas antes das restrições eleitorais, ainda em junho de 2024, demonstrando que a gestão estava apenas cumprindo seu dever de atender a população, sem relação com campanha ou pedido de votos. Portanto, não houve irregularidade.

Outro ponto que reforçou a defesa do prefeito foi o depoimento das testemunhas, que não confirmaram qualquer ação de campanha ou uso político dos poços.

A perfuração, que beneficiou mais de 100 famílias, foi considerada uma medida legítima da administração, com impacto restrito e insuficiente para influenciar o resultado eleitoral.

O juiz também enfatizou que as intervenções eram parte do planejamento da prefeitura e não tinham vínculo com o Governo do Estado, como alegava o Ministério Público.

Com todas as suspeitas afastadas, o magistrado concluiu que não houve gravidade ou irregularidade que justificasse cassação ou inelegibilidade.

Assim, a ação foi julgada improcedente e o mandato do prefeito João Carlos Teixeira permanece plenamente mantido.

A decisão reforça a confiança na gestão, que segue trabalhando e levando benefícios reais à população de Buriticupu.

Depois de sequência de trapalhadas vexatórias, os ditos dinistas (aliados do ex-governador Flávio Dino e hoje ministro do STF) fingem solidariedade ao prefeito de São Luís, Braide (PSD). Busca desesperada de uma sobrevida – se isso não é possível pelo voto (que eles não têm), agora tentam se aninhar no colo de Eduardo.

– Márcio Jerry nem reelegeu a irmã vereadora em Colinas. Agora, nas suas duas últimas aparições, numa tentou agenciar um mandado de prefeito para um irmão em troca de decisões que ele disse que poderia descolar junto a um ministro do STF. Noutra mandou emendas “secretas” para uma prefeitura onde o filho possui contratão com a gestão – deusulive de Flávio Dino saber disso.

– Carlos Lula, que ainda tem lembranças da OPERAÇÃO PEGADORES, da PF, fala em formação de quadrilha. Logo ele, destinatário de carta de um suicida emocionalmente destruído por ter sido responsabilizado sozinho pelo estrago causado pela quase destruição da Secretaria de Saúde do Maranhão.

– Othelino, que um dia haverá de ser julgado por pelo menos um dos seus crimes, reclama “atos de covardia”, justo ele foi apontado pelo deputado Zé Inácio, do PT, de uma série de crimes.

– Rodrigo Lago chega ao absurdo de acusar uma família do bem de OCRIM, não levando em conta sua figuração em escândalo que saqueou milhões de uma prefeitura do interior, isso para não citar um escândalo envolvendo a EMAP.

Besta será Braide, se der colinho a essesmandacarus, que não dão encosto nem sombra. Aliás, o prefeito já teve uma m melhores companhias…