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Diante da greve do transporte urbano na capital, o governador Carlos Brandão anunciou, por meio das redes sociais, uma medida emergencial para garantir o deslocamento de pacientes da rede estadual de saúde em tratamento que não pode ser interrompido.
A partir desta quarta-feira (19), o Governo do Maranhão, por meio da Maranhão Parcerias (MAPA), disponibilizará vouchers diários de R$ 100 para transporte por aplicativo a pacientes que necessitam de procedimentos como quimioterapia, hemodiálise e outros atendimentos inadiáveis. Para ter acesso ao benefício, os interessados devem entrar em contato com a Agência Estadual de Mobilidade Urbana e Serviços Públicos (MOB).
A iniciativa busca minimizar os impactos da paralisação do sistema de transporte coletivo, assegurando que pacientes em tratamento continuem recebendo atendimento adequado.
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Titular da Promotoria de Cantanhede aproveitou logística do Ministério Público e da Polícia Civil para deflagrar duas operações no mesmo dia, intituladas “São Francisco de Assis” e “Câmara Limpa”.
Operação Maat foi liderada pelo justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira…
O promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, aproveitou a logística do Ministério Público e o da Polícia Civil do Estado do Maranhão para deflagar nesta terça-feira (18) duas operações no mesmo dia, ambas, desdobramentos da Operação Maat, intituladas “São Francisco de Assis” no município de São Mateus e “Câmara Limpa”, no município de Cantanhede.
Os mandados de busca e apreensão cumpridos nesta terça resultaram na prisão de quatro acusados.
– Operação São Francisco de Assis
“Ronaldo Colibri” e seu filho Ronald foram presos no bojo da Operação São Francisco de Assis.
A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.
“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
– Operação Câmara Limpa
O contador Luís Gustavo Chuva Candeira foi preso e o ex-vereador Edmilson Marques dos Santos, o “Peroba”, de colocar tornozeleira eletrônica.
Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luís Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.
“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.
As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).
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Contador Luis Gustavo Chuva Candeira foi preso acusado de desviar recursos público num esquema com o então presidente da Câmara de Cantanhede, Edmilson Marques dos Santos, o “Peroba”.
Foi preso na manhã desta terça-feira (18), o contador Luis Gustavo Chuva Candeira, durante a deflagração da fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa. Na mesma ação, foi colocada tornozeleira eletrônica no ex-vereador Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”, que presidiu a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.
A dupla é acusada pela prática de atos ilícitos firmados com recursos públicos da Câmara Municipal.
A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, o presidente do Poder Legislativo municipal, “Peroba”, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.
“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.
Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.
– Contrato na gestão Fernando Muniz em Paço do Lumiar
Preso nesta manhã, o contador Luis Gustavo Chuva Candeira já passou pelo Blog do Domingos Costa no dia 1º de julho de 2020. Na época, esta página denunciou que o presidente da Câmara de Paço do Lumiar, Fernando Antônio Braga Muniz, selou contrato no valor de R$ 112.200,00 (cento e doze mil e duzentos reais) com o contador Luis Gustavo Chuva Candeira – dono da empresa LG Chuva Candeira.
A finalidade era fazer o levantamento de informações patrimoniais, almoxarifado e controle de frota do Legislativo luminense. A informação do extrato de contrato nº 010/2020, foi publicada no diário do legislativo do último dia 26/06/2020. Na prática, Muniz iria pagar Gustavo para fazer a verificação de todos os equipamentos que a Câmara possui e catalogar cada um.
Ocorre que por conta de denúncia do Blog do DC, o contrato acabou sendo cancelado por decisão da unanimidade dos Conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA), conforme os links abaixo.
– VÍDEO DA PRISÃO DO CONTADOR E DEMAIS ENVOLVIDOS:
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Transporte público semiurbano estará de volta amanhã; já no urbano continua a greve…
Na terceira audiência de conciliação realizada pelo TRT-MA, na tarde desta terça-feira (18), Rodoviários, empresários, Governo e Prefeitura de São Luís voltaram a se reunir. A expectativa era de que nesse novo encontro, o sindicato patronal (SET), apresentasse uma contraproposta para os trabalhadores.
Na oportunidade, o Governo do Estado, representado pela Agência de Mobilidade Urbana (MOB), comunicou que iria atender algumas demandas apresentadas pelo SET, com o objetivo de que a entidade apresentasse uma contraproposta, minimamente razoável para os Rodoviários. Já a prefeitura de São Luís, mais uma vez, não se pronunciou.
Após intensas discussões entre as partes, no que se refere ao transporte semiurbano, serviço que é regulado pela MOB, avanços aconteceram e foi possível chegar a um entendimento: 7% de reajuste salarial para os trabalhadores e reajuste de 10% no valor do ticket alimentação.
Desta forma, os ônibus que operam as linhas do transporte semiurbano, devem voltar a circular já nas primeiras horas desta quarta-feira (19).
Quanto ao transporte urbano, que é regulado pela prefeitura de São Luís, as discussões serão retomadas em uma nova audiência de conciliação marcada para esta quarta-feira (19), às 11 horas.
“Agradecemos a boa vontade da MOB em tentar resolver a situação, com o intuito de atender as reivindicações dos trabalhadores e garantir a normalidade do serviço. No que se refere ao semiurbano, conseguimos chegar a um entendimento. Quanto ao setor urbano, infelizmente, as tratativas não avançaram, mas retornaremos as discussões na manhã desta quarta-feira (19)”, destaca Marcelo Brito, Presidente do Sindicato dos Rodoviários do Maranhão.
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Procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu visita do presidente da Câmara de São Luís.
Presidente da Câmara foi recebido pelo procurador-geral de justiça.
O procurador-geral de justiça, Danilo de Castro, recebeu em seu gabinete, na manhã desta terça-feira, 18, a visita institucional do presidente da Câmara de Vereadores de São Luís, Paulo Victor.
No encontro, o parlamentar informou que está adotando medidas fiscais para regularizar a situação da Câmara em relação ao INSS e à Previdência do município (Ipam).
Também acrescentou que vai atender todas as recomendações do Ministério Público e explicou o atual momento do Legislativo Municipal, especialmente, no que se refere à questão da greve dos rodoviários.
Danilo de Castro agradeceu ao vereador pela visitae destacou a importância do fortalecimento das relações institucionais. “Foi muito boa e proveitosa a reunião. Esperamos manter essa harmonia, claro, com independência nos nossos posicionamentos e das nossas ações, mas sempre com diálogo em prol da sociedade”, afirmou.
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Operação Maat efetua quatro prisões e cumpre mandados de busca e apreensão. Mais de R$ 10 milhões foram bloqueados após denúncia do MPMA.
Dinheiro apreendido durante operação…
O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça da Comarca de Cantanhede, realizou duas novas fases da Operação Maat, focada no combate à corrupção e à retenção irregular de benefícios de aposentados por meio de empréstimos. Os mandados de busca e apreensão cumpridos na manhã desta terça-feira, 18, resultaram na prisão de quatro acusdados por irregularidades.
As ações foram coordenadas pelo promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira. As decisões foram expedidas pelos juízes Geovane da Silva Santos e Bruna Fernanda Oliveira da Costa (titular da comarca de Cantanhede). A operação contou com o apoio da Polícia Civil e do Centro Tático Aéreo (CTA).
A primeira fase, intitulada São Francisco de Assis, resultou nas prisões de Renildo Ferreira Rocha, mais conhecido como “Ronaldo Colibri”, Ronald de Sousa Rocha e Laiane Tereza Rocha Saraiva. Eles são acusados de reter documentos e cartões de benefícios dos aposentados e cobrar, em média, juros mensais de 60% do dinheiro das vítimas até o pagamento completo do débito.
Foram apreendidos R$ 131.690,00, uma máquina de cartão, seis telefones celulares, um computador portátil, quatro automóveis, comprovantes de transferência bancária, agendas e blocos com anotações, quatro escrituras de imóveis, folhas de cheque, documento de embarcação náutica, uma CPU de computador, 114 documentos (carteiras de identidade, de habilitação, títulos de eleitor e CPF), cartões de memória e 342 cartões de benefício das vítimas.
“Eles pegavam o cartão de benefício da pessoa junto com a senha, como garantia do pagamento. Um exemplo é de uma senhora de 77 anos que tinha que se deslocar andando para receber o que sobrava do benefício retido pelos acusados, já que eles tinham a posse do cartão”, afirmou o promotor de justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira.
Após investigação do MPMA, o Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens de Renildo Ferreira Rocha e Ronald de Sousa Rocha, que são pai e filho, no valor de R$ 8,96 milhões.
CÂMARA LIMPA
Na fase da Operação Maat, denominada Câmara Limpa, foi cumprido o mandado de prisão contra Luis Gustavo Chuva Candeira e de monitoramento eletrônico de Edmilson Marques dos Santos, mais conhecido como “Peroba”. Eles são acusados pela prática de atos ilícitos firmados com a Câmara Municipal de Cantanhede no exercício de 2021.
A investigação foi iniciada após denúncia recebida pela Ouvidoria do Ministério Público do Maranhão. Segundo a Promotoria de Justiça, Edmilson Marques dos Santos, à época presidente do Poder Legislativo municipal, teria montado um esquema para desviar recursos públicos em parceria com empresas contratadas sem licitação.
“No decorrer da investigação, o Ministério Público constatou que o ex-presidente da Câmara Municipal se associou a um empresário e contratou empresas que não prestaram serviços, mas recebiam os pagamentos. Em um dos contratos, um aparelho de som foi alugado, mas a sede do Poder Legislativo já contava com aparelhagem própria. Isso foi confirmado não apenas pelos depoimentos de testemunhas, mas com um vídeo publicado na internet”, explicou o promotor de justiça.
Foram cumpridos, ainda, mandados de busca e apreensão nas empresas de Valber Cutrim Amorim Júnior e Francisco Oliveira Moreira, investigados por participarem do suposto esquema de corrupção. O Poder Judiciário decretou a indisponibilidade dos bens dos dois empresários e de Edmilson Marques dos Santos no valor de R$ 1.199,784.
De acordo com o titular da Promotoria de Justiça de Cantanhede, a parceria com outras instituições foi fundamental para o desenvolvimento das novas fases da Operação Maat. “Agradecemos o apoio da Polícia Civil, do Setor de Inteligência da Secretaria de Segurança Pública, da Superintendência Estadual de Repressão ao Narcotráfico, Centro Tático Aéreo e aos servidores da Promotoria de Justiça de Cantanhede”, destacou Márcio Antônio Oliveira.
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Prefeita e secretário de Saúde durante assinatura da ordem de serviço…
Em seu quarto mandato como prefeita, a ex-deputada tem fortalecido ainda mais a saúde de Lago da Pedra e, consequentemente, de todos os municípios no entorno.
Ao assinar a ordem de serviço para a construção da Central de Regulação das Urgências (CRU), Maura Jorge mantém firme sua posição como prefeita da saúde.
Apenas quatro solicitações de implantação de novas CRU’s no Maranhão foram contempladas pelo Governo Federal, incluindo a de Lago da Pedra.
“Essa Central vai permitir um atendimento mais eficiente, coordenado e ágil nas emergências, o que garantirá mais qualidade e rapidez no atendimento à população. Isso fortalece Lago da Pedra como polo de referência para o serviço de saúde na região e em todo o estado, beneficiando não apenas seus moradores, mas também os cidadãos de cidades vizinhas, que poderão contar com uma rede de assistência mais estruturada e próxima”, disse a prefeita no ato de assinatura da ordem de serviço.
Ao assegurar essa conquista, a prefeita Maura Jorge fortalece ainda mais seu legado e sua visão de desenvolvimento e serviços essenciais acessíveis para todos.
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A investigação contempla a gestão do ex-prefeito Vilson Soares…
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar possíveis irregularidades no Pregão Eletrônico nº 007/2024, realizado pela Prefeitura de João Lisboa, que resultou na contratação da empresa Construtora Triangular LTDA pelo valor de R$ 243.829,24, para serviços de iluminação pública.
A investigação teve início a partir de uma notícia de fato que levantou suspeitas sobre o certame licitatório. Segundo o MPMA, há indícios de que a empresa contratada seria supostamente ligada a um familiar de Jairo Madeira, ex-prefeito do município. Caso essa ligação seja confirmada, o contrato pode configurar favorecimento ilícito e improbidade administrativa.
– Prefeitura de João Lisboa respondeu, mas não esclareceu os fatos
Diante das suspeitas, o MPMA encaminhou dois ofícios ao atual prefeito solicitando esclarecimentos sobre o contrato. A resposta, enviada por meio do Ofício nº 115/2024, limitou-se a informar que:
1- A contratação da empresa ocorreu por meio da Concorrência Pública nº 007/2024, dentro do Processo Administrativo nº 26.013/2024;
2- Um relatório fotográfico da execução do serviço foi encaminhado;
3- Os documentos do processo licitatório estão disponíveis no Portal da Transparência do Município.
No entanto, o Ministério Público considera que essas informações não são suficientes para esclarecer possíveis irregularidades e, por isso, decidiu aprofundar as investigações.
Com a conversão da notícia de fato em Inquérito Civil, o MPMA determinou uma série de providências para avançar na apuração dos fatos:
Análise de documentos
Parecer técnico
Publicação oficial
Após essas etapas, o MPMA poderá adotar medidas extrajudiciais ou judiciais, como o ajuizamento de ação por improbidade administrativa e ação penal, caso sejam confirmadas irregularidades.
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O Procedimento Administrativo tem como objetivo apurar se as empresas mencionadas participaram de práticas irregulares em processos licitatórios nos últimos cinco anos.
Esquema compreende a gestão da prefeita Linielda…
O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, titular da Promotoria de Justiça de Matinha/MA, decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para apurar a regularidade de processos licitatórios no município. A investigação visa analisar possíveis irregularidades envolvendo as empresas A2 Varão LTDA , Potencial Empreendimentos e CIA LTDA e JB REGO LTDA.
A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O Promotor destacou a importância de defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e os interesses coletivos, conforme previsto nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal.
A investigação foi motivada por denúncias que apontam para a existência de um suposto esquema de cartel em licitações realizadas no município de Matinha/MA. O Procedimento Administrativo tem como objetivo apurar se as empresas mencionadas participaram de práticas irregulares em processos licitatórios nos últimos cinco anos.
O Promotor João Viana dos Passos Neto determinou uma série de medidas para o andamento do procedimento, incluindo:
1. Notificação à Prefeitura de Matinha: A administração municipal foi notificada para prestar informações sobre os processos licitatórios que resultaram na contratação das empresas investigadas. A Prefeitura deve fornecer cópias integrais dos processos e dos contratos celebrados com as empresas A2 Varão LTDA, Potencial Empreendimentos e CIA LTDA e JB REGO LTDA nos últimos cinco anos. Além disso, deve informar se a empresa Potencial Empreendimentos e CIA LTDA participou de outras licitações no município e quais foram os resultados.
2. Notificação aos representados; Os empresários já foram notificados para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados no prazo de 15 dias.
Após o cumprimento das determinações e o recebimento das respostas, os autos serão submetidos à deliberação do Promotor de Justiça. O caso será acompanhado de perto pela Promotoria de Matinha/MA, que busca garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios do município.
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Governador Brandão reforça compromisso municipalista em encontro com prefeitos…
O governador Carlos Brandão dedicou a segunda-feira (17) a uma intensa agenda municipalista, recebendo prefeitos de diversas cidades maranhenses para discutir demandas e fortalecer parcerias entre o Estado e as gestões locais.
Pela manhã, o governador recebeu a prefeita de Buriti Bravo, Luciana Leocádio, o prefeito de Passagem Franca, Chicão da Parabólica, o prefeito de São Bento, Dino Penha, a prefeita de Gonçalves Dias, Suane Dias, e o prefeito de Coroatá, Edimar Vaqueiro. Em cada reunião, foram abordadas pautas essenciais para o desenvolvimento dos municípios, como infraestrutura, saúde, educação e investimentos, que impactam diretamente a qualidade de vida da população.
Após um almoço de trabalho, a agenda seguiu no período da tarde, com reuniões com o prefeito de Barão de Grajaú, Gleydson Resende; de Brejo, Thamara Castro; de Lagoa do Mato, Nilton Ribeiro; de Barra do Corda, Rigo Teles; de Parnarama, Juvenal Silva; e de Paço do Lumiar, Fred Campos. O diálogo contínuo com os gestores municipais reforça a política de proximidade do governo estadual, garantindo que as demandas locais sejam atendidas de forma eficaz e ágil.
O governador destacou a importância dessas reuniões para fortalecer as ações do governo nos municípios, assegurando que os investimentos estaduais cheguem a todas as regiões do Maranhão. Brandão destacou o grande reforço na segurança que será entregue nos próximos meses às cidades.
