Deputados estaduais Rodrigo Lago e Carlos Lula rasgam sorrisos na hora de posar para foto ao lado do prefeito da capital…

Causou alvoroço uma foto (confira acima) que os deputados estaduais Rodrigo Lago (PCdoB) e Carlos Lula (PSB) distribuíram nas redes sociais feita de um registro ao lado do prefeito de São Luís Eduardo Braide na manhã desta  segunda-feira (24).

A imagem tirada na frente do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) ocorreu pouco antes da posse do Desembargador Paulo Velten no comando da Corte para o próximo biênio.

Lago e Lula são considerados deputados estaduais da íntima confiança do ex-governador Flávio Dino, atual ministro do STF – Supremo  Tribunal Federal.

A dupla se tornou adversário ferrenha do governador Carlos Brandão desde o último semestre e a foto é uma especie de provocação, vez que Braide é pré-candidato a governador para as eleições de 2026.

De outro lado, a imagem também deixa claro “Lula&Lago” não irão caminhar na disputa eleitoral do próximo ano ao lado de Felipe Camarão (PT), atual vice-governador do Maranhão.

Felipe é, assim como a dupla, do ciclo íntimo de Dino, contudo, a cada dia, o petista perde aliados para Braide, como é o caso do deputado estadual Othelino Neto, que está fechado com o atual prefeito da capital para as eleições de 2026.

Mandioca, filho da vereadora Branca.

A cidade de Barra do Corda, localizada na região central do Maranhão, voltou a ser palco de polêmica após um grave acidente de trânsito envolvendo um morador conhecido da população. O episódio reacende o debate sobre impunidade e a atuação das autoridades locais na responsabilização de crimes e infrações.

Segundo apurado, o acidente ocorreu quando um veículo invadiu a contramão e colidiu violentamente com outro automóvel, no qual estava o médico anestesista Dr. Davi. A vítima foi socorrida e levada ao hospital regional, onde permanece internada na UTI após passar por cirurgias.

O responsável pelo acidente seria Mandioca, filho da vereadora Branca. O nome de Mandioca já esteve envolvido em diversas polêmicas anteriores, incluindo denúncias de agressões físicas e verbais, além de ameaças com arma de fogo. No entanto, até o momento, não há registros de punições efetivas contra ele.

Diante do ocorrido, cresce a indignação popular e os questionamentos sobre a atuação da Delegacia Regional, do Ministério Público e do Poder Judiciário no município. Moradores cobram providências e afirmam que a falta de punição contribui para a reincidência de atos violentos e imprudentes.

O caso segue sob investigação, e a expectativa da população é que as autoridades tomem medidas concretas para evitar que situações como essa se repitam. Até o momento, familiares da vítima e testemunhas aguardam respostas sobre os desdobramentos do caso e as consequências para o responsável pelo acidente.

Justiça do Maranhão proíbe participação de menores de 14 anos desacompanhados em eventos de Carnaval

A Justiça do Maranhão determinou que menores de 14 anos não poderão participar sozinhos de ensaios e festas carnavalescas nos municípios de Bacabal, Conceição do Lago Açu, Lago Verde e Bom Lugar. A medida, válida de 24 de fevereiro a 9 de março de 2025, foi estabelecida pela 2.ª Vara Cível da Comarca de Bacabal, por meio de uma portaria assinada pelo juiz Raphael de Jesus Serra Ribeiro Amorim.

A proibição se estende a eventos realizados em espaços públicos e privados, como praças, ruas, ginásios, estádios, boates, clubes e parques de vaquejada.
Além disso, a decisão também reforça a proibição da venda e do fornecimento de bebidas alcoólicas e produtos que causem dependência física ou psíquica para menores de 18 anos.

A medida visa garantir a segurança e o bem-estar de crianças e adolescentes durante o período festivo, cabendo aos organizadores e responsáveis legais a observância das restrições estabelecidas.

Presidente da Câmara, Paulo Victor.

Na sessão plenária desta segunda-feira (24), a Câmara Municipal de São Luís aprovou importantes proposições do presidente da Casa, vereador Paulo Victor. O parlamentar teve aprovado um requerimento solicitando providências à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos (SEMOSP) para a execução de serviços de recuperação asfáltica na Avenida Oeste Externa, localizada no bairro Cidade Operária.

A iniciativa visa garantir melhores condições de tráfego para motoristas e pedestres que transitam diariamente pela via, uma das mais movimentadas da região. “Nosso compromisso é trabalhar para que São Luís tenha uma infraestrutura mais eficiente e segura. A recuperação dessa avenida é essencial para melhorar a mobilidade urbana e a qualidade de vida dos moradores”, destacou Paulo Victor.

Além do requerimento, o plenário também aprovou uma indicação do vereador ao Governo do Maranhão, solicitando a autorização para a revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo, no bairro Aurora. A estrutura é de grande importância para a mobilidade da comunidade e precisa de intervenções urgentes para garantir segurança e acessibilidade.

“A revitalização da ponte da Rua Frei Hermenegildo é uma demanda antiga da população do bairro Aurora. Estamos levando essa solicitação ao governo estadual para que medidas sejam tomadas com urgência, proporcionando mais segurança e comodidade para os moradores”, reforçou o presidente da Câmara.

As proposições aprovadas seguem agora para os órgãos competentes, que deverão avaliar e implementar as ações necessárias.

Ostreiros da Grande Ilha recebem carrinhos do programa Minha Renda Praia para fortalecer comércio na orla

Após anos enfrentando dificuldades para vender ostras na orla maranhense, trabalhadores informais receberam um incentivo inédito do Governo do Estado. Neste domingo (23), na Praia do Araçagy, o governador Carlos Brandão entregou os primeiros carrinhos do programa estadual Minha Renda Praia a 20 ostreiros cadastrados.

“Trabalho há mais de 15 anos como ostreiro e foi a primeira vez que o poder público deu esse incentivo pra gente. Isso nunca tinha acontecido”, afirmou Luís Sérgio Ribeiro, um dos beneficiados.

A iniciativa é fruto de uma parceria entre as secretarias de Estado do Desenvolvimento Social (Sedes) e de Administração Penitenciária (Seap) e tem o objetivo de oferecer melhores condições de trabalho aos vendedores ambulantes da orla. Os carrinhos foram confeccionados por internos do sistema prisional, promovendo a ressocialização e a remição de pena.
Além dos carrinhos, os trabalhadores receberam fardamento completo, incluindo chapéus com abas e camisas com proteção ultravioleta (UV), garantindo mais segurança e higiene para a comercialização.

O governador Carlos Brandão destacou a importância do programa: “Essa é mais uma edição do Minha Renda, agora voltada para os trabalhadores da praia. Escutamos as necessidades dos ostreiros para oferecer um equipamento de qualidade, garantindo que eles possam vender seus produtos com mais higiene e estrutura.”

A primeira fase do Minha Renda Praia beneficiou os ostreiros, mas o programa será ampliado para vendedores de queijo assado, camarão, bebidas, ovos de codorna, frutas, picolés e sorvetes.

“Não tenho dúvida de que isso terá uma enorme repercussão na praia, tanto para a venda quanto para a qualidade do produto, garantindo mais higiene e melhores condições sanitárias para atender os clientes”, reforçou Brandão.

O secretário da Sedes, Paulo Casé, explicou que os primeiros carrinhos serão avaliados pelos trabalhadores antes da expansão do programa: “Esses 20 carrinhos são um teste inicial. Com base no feedback dos vendedores, vamos aprimorar o modelo e ampliar para todo o litoral do Maranhão.”

Cada carrinho tem um custo de produção de R$ 708,56, mas os ambulantes não precisaram pagar por eles. Além da infraestrutura, os beneficiários também passaram por capacitação e receberam um incentivo financeiro de R$ 500,00 para o capital de giro inicial.
A Com o programa Minha Renda Praia, o governo fortalece a economia informal e incentiva o empreendedorismo nas praias maranhenses, melhorando as condições de trabalho e a experiência dos consumidores e turistas.

Contrato é da gestão do delegado Marcos Affonso na SSP…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA), em sessão plenária ordinária, decidiu, por unanimidade, determinar a juntada dos autos que tratam da legalidade de um contrato celebrado entre a Secretaria de Estado da Segurança Pública e a empresa IP Serviços Ltda, referente ao exercício financeiro de 2014, ao Processo n° 3864/2015. Este processo trata da Prestação de Contas Anual da Secretaria de Segurança Pública do Maranhão.

A decisão foi tomada com base no relatório e voto do Conselheiro Relator, João Jorge Jinkings Pavão, e em conformidade com o parecer do Ministério Público de Contas. Os Conselheiros do TCE/MA, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 71, II, c/c o art. 75 da Constituição Federal, o art. 51, V, da Constituição do Estado do Maranhão e o art. 1°, XV, da Lei Orgânica do TCE/MA, consideraram necessário um exame mais aprofundado do contrato em questão.

O contrato, celebrado sob a responsabilidade do então secretário Marcos José de Moraes Affonso Junior, agora será analisado em conjunto com as contas anuais da Secretaria de Segurança Pública, o que pode revelar irregularidades ou falhas na gestão dos recursos públicos.

A decisão do TCE/MA reforça a necessidade de transparência e rigor na fiscalização dos contratos públicos, especialmente em setores sensíveis como a segurança pública, onde o uso adequado dos recursos é fundamental para a eficácia das políticas de segurança e a proteção dos cidadãos. A análise conjunta pode trazer à tona eventuais irregularidades que, se comprovadas, poderão resultar em medidas cabíveis contra os responsáveis.

O site da revista VEJA publicou uma matéria na tarde desta sexta-feira (21) e em seguida tirou do ar sem justificativa. A matéria trata acerca de situações da política do Maranhão e é assinada pelo jornalista Ricardo Ferraz. O Blog do Domingos Costa publica abaixo a íntegra:

As graves acusações contra um deputado do Maranhão que alimentam a briga entre Dino e o governador do estado.

Othelino Neto, homem ligado ao ministro do STF teria cometido diversos crimes no passado.

Minsitro do STF Flávio Dino (à dir.) e o deputado estadual Othelino Neto (rede social/Reprodução) Continua após publicidade.

Desde que tomou posse como ministro do Supremo Tribunal Federal, há um ano, Flávio Dino tem se destacado por tratar de assuntos de primeira grandeza na pauta nacional, como cabe a um ministro da mais alta corte do Judiciário. Raro magistrado com traquejo
para costuras políticas, ele demonstrou habilidade ao lidar com o tema das emendas do orçamento, exigindo que a distribuição de dinheiro público por senadores e deputados cumpra o mínimo de transparência.

Dino, contudo, nem sempre tem julgado temas de tamanha envergadura. Elevado a um dos cargos mais importantes e poderosos da República, o ex-governador do Maranhão tem demonstrado certo ímpeto em seguir entregando as cartas em seu estado natal. Na disputa particular que trava com seu antigo aliado, o atual ocupante do Palácio dos Leões, Carlos Brandão (PSB), seus aliados têm políticas picuinhas judicializadas e arrastado a contenda para dentro do STF.

Ex-correligionários, Dino e Brandão constituíram uma aliança vitoriosa, que garantiu três mandatos sucessivos no estado. O primeiro se elegeu em 2014 e 2018, tendo o segundo como vice na chapa, que chegou ao poder quatro anos mais tarde. Tudo conforme regiam os acordos políticos. Mas, quando Brandão tentou voar com as próprias asas, ameaçando romper um acordo em torno da sucessão no estado em 2026, a coalizão rachou. Os sinais inequívocos da briga foram confirmados na festa de casamento que o ministro do Supremo promoveu em São Luís, em que o governador não foi convidado.

A briga, porém, extrapolou os convescotes palacianos e foi parar no Judiciário. Os “dinistas”, como são chamados os políticos fieis à administração anterior, moveram cinco processos contra o atual governo: dois acusam Brandão de nepotismo, outros dois contestaram a nomeação de aliado um ao Tribunal de Contas do Estado e uma quintatenta reverter a eleição à presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), atualmente ocupada por Iracema Vale (PSB) pessoa de confiança do governador.

Todos os processos têm algo em comum: foram movidos pelo Solidariedade, que utilizaram uma prerrogativa constitucional reservada aos partidos de encaminhar os temas diretamente ao STF, driblando as instâncias inferiores. No estado, a legenda é presidida por Flávia Alves, irmã de Othelino Neto, deputada estadual e dinista de quatro costados. A proximidade entre ele e Dino é tanta que Othelino é casado com Ana Paula Lobato, a suplente que herdou a vaga do ministro do STF no Senado, após sua nomeação.

Em setembro do ano passado, o deputado concorreu à presidência da Alemanha, em uma disputa concorredíssima, que terminou empatada – 21 votos para ele, 21 para Iracema. Sendo mais novo que o adversário, ficou de fora do cargo, conforme determinado o regimento interno da Casa, que agora é contestado na suprema corte. O episódio fez as desavenças escalarem, até que um aliado de Brandão apresentou um pedido de cassação de Othelino, alegando quebra de decoro por atos do passado, crimes fora do exercício do mandato. O conteúdo é bombástico.

O documento recupera um inquérito policial de 2010, época em que o deputado ocupava o cargo de secretário de meio ambiente do Maranhão.

Ele foi acusado de fraudar o sistema de fiscalização do órgão para conceder licenças ambientais na exploração da madeira. Também teria movimentado 500 milhões de reais em propinas. As suspeitas são graves o suficiente para uma denúncia, mas não param por aí. No curso das investigações, testemunhas disseram que ele teria atropelado e matado um homem com um carro oficial do Órgão. Depois, eu teria cuidado para descobrir os fatos. Em um outro relato um pouco detalhado, uma das pessoas ouvidaso coloca sob suspeita da morte de um adolescente em um motel.

Procurado por VEJA, o deputado chamou de “invenções” as acusações e disse que não é investigado.
Levado ao júri, o processo por corrupção passiva, peculato e formação de quadrilha foi arquivado, após a defesa de Othelino ingressar com um Habeas Corpus. O registro dos motivos do arquivamento não foi encontrado nas gavetas do Tribunal de Justiça e as graves acusações realizadas no inquérito não motivaram novas frentes de investigação.

“É inexplicável que a polícia não tenha averiguado esses fatos, apesar deles terem sido oficialmente declarados”, diz Marcos Lobo, advogado responsável pela representação contra o deputado na Alemanha. A reclamação foi movida por José Inácio, primeiro suplente, que assumiu a carga, caso Othelino deixou a assembleia.

No STF, a Procuradoria Geral da República se manifestou contra a revisão do resultado da eleição na assembleia, um processo à carga de Carmem Lúcia. Já a ação de nepotismo, cuja relatoria cabe a Alexandre de Moraes , foi parcialmente atendida, com a missão de diversas pessoas indicadas por Brandão. A questão relativa à nomeação de conselheiro para o TCE caiu justamente nas mãos de Dino, que não se declarou impedido – conforme a lei, uma prerrogativa pessoal de cada magistrado – e ainda não decidiu sobre o caso. Procurada por VEJA, a assessoria do ministro informou que ele não comentará o assunto.

Na quarta-feira, 19, o Ministério Público estadual exigiu a secretaria de segurança que se intaurasse inquérito policial reabrindo a investigação por corrupção contra Othelino. Pelo visto, a briga entre a faixa de governador e a toga do Supremo ainda terá muitos capítulos futuros.

Francely Ferreira Pavão foi nomeada no dia no dia 1º de junho de 2024, no cargo de “Assistente no Departamento de Recursos Humanos” do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia do governo Lula.

Nomeada no SGB, Francely Ferreira Pavão publicou no Instagram fotos de uma viagem que fez a Europa na primeira quinzena deste mês de fevereiro.

O Blog do Domingos Costa começa nesta sexta-feira (21) uma série de denúncias de irregularidades envolvendo a gestão do Serviço Geológico do Brasil (SGB), empresa pública vinculada ao Ministério de Minas e Energia, cujo diretor-presidente é Inácio Cavalcante Melo Neto – marido da senadora maranhense Eliziane Gama, do PSD.

Esta primeira denúncia destaca a prática de nepotismo no órgão. Isto porque o marido da Senadora Eliziane empregou a esposa do seu cunhado em função comissionada no órgão federal que comanda.

Francely Ferreira Pavão foi nomeada no dia no dia 1º de junho de 2024, no cargo de “Assistente no Departamento de Recursos Humanos” da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM), empresa governamental vinculada ao Ministério de Minas e Energia, que tem as atribuições de Serviço Geológico do Brasil (SGB).

Ela é casada com o senhor Gunnar Yury Gama, irmão de Eliziane Gama.

Funcionários do órgão ouvidos pelo BLOG do DC e que pediram reservas em relação à sua identidade temendo retaliação, alegam que Francely Ferreira Pavão não é vista no órgão em expediente exercendo a função a qual foi nomeada.

E ao contrário disso, no Instagram, onde Francely Ferreira Pavão possui uma conta pessoal, durante a primeira quinzena deste mês fevereiro, ela publicou diversas fotos (veja acima) de uma viagem que fez a Europa, como se estivesse de “férias”, isto, após 8 (oito) meses da sua nomeação.

– Outro lado 

O Blog do DC procurou Francely Ferreira Pavão para falar a respeito da denúncia, mas não conseguiu contato, assim como a assessoria de comunicação do Serviço Geológico do Brasil (SGB), que não respondeu. O espaço permanece franqueado.

Ato de nomeação de Francely Ferreira Pavão, cunhada de Eliziane Gama; órgão é presidido pelo marido da Senadora.

Nomeada no Serviço Geológico do Brasil (SGB), Francely Ferreira Pavão é casada Gunnar Yury Gama, irmão da senadora Eliziane Gama.

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Governador Carlos Brandão…

O etanol comercializado no Maranhão poderá agora ser vendido diretamente das indústrias para os postos de combustíveis, sem os custos atrelados à logística de distribuição. A medida, que vai possibilitar redução no preço pago pelo consumidor, foi regulamentada por meio de decreto assinado nesta quinta-feira (20) pelo governador Carlos Brandão, em cerimônia no Salão de Atos do Palácio dos Leões, em São Luís.

O decreto dispõe sobre a venda direta do Álcool Etílico Hidratado Combustível (AEHC) para postos de combustíveis no estado. A novidade permitirá a diminuição dos custos associadas ao transporte do etanol, possibilitando a redução do preço final cobrado nas bombas de combustível.

A venda direta de Etanol Hidratado está prevista na Lei nº 14.292/2022, que teve origem na Medida Provisória Nº. 1.100, de 03.01.2022. A medida reduz a cadeia logística de comercialização do etanol e garante revisão na cobrança de tributos como: Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), Programa de Incentivo Social (PIS) e Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

Anteriormente o AEHC produzido em usinas deveria ser comercializado pelas distribuidoras de combustíveis, que aumentava o custo de transporte do produto e do seu preço, tanto para o varejista quanto para o consumidor final, como detalha o governador Carlos Brandão.

“Mais do que favorecer o empresário e o crescimento da sua empresa, ele também é muito importante para chegar no posto de gasolina com o preço mais barato. Se ele chega com o preço mais barato [ao produtor], porque diminui essa logística, ele vai chegar também mais barato ao consumidor, que é o nosso alvo mais importante”, reforça Brandão.

Com o decreto, produtores e importadores de AEHC ficam autorizados a comercializar o produto diretamente com agentes distribuidores, revendedores varejistas de combustíveis, Transportadores-Revendedores-Retalhistas (TRR) e com o mercado externo.

A regulamentação da venda direta foi fixada como modalidade opcional, ou seja, sem a exclusão do modelo vigente. A venda direta permitirá maior flexibilidade às unidades produtoras para comercializar seu produto.

Para o governador Carlos Brandão, a medida vai reduzir cursos, ampliar a lucratividade e gerar novas oportunidades de emprego e renda com o crescimento do setor. “A nossa expectativa é que os empresários vão ter mais lucro, investir mais nas suas propriedades e ao mesmo tempo a gente vai reduzir o preço do combustível para o consumidor”, afirmou.

– Bom para empresários e consumidores

A medida atende solicitação do Sindicato de Produtores de Cana, Açúcar e Etanol de Cana e outras Biomassas do Maranhão e Pará (Sindicanálcool) e contou com apoio das secretarias de Estado da Agricultura e Pecuária (Sagrima), Indústria e Comércio (Seinc) e Fazenda (Sefaz).

O vice-presidente executivo da empresa Inpasa, Rafael Ranzolin, participou da cerimônia de assinatura do decreto e comemorou a medida. O grupo Inpasa Brasil é uma biorrefinaria de grãos que tem como matérias-primas o milho e o sorgo, usados na produção de biocombustíveis, Distiller’s Dried Grains with Solubles (DDGS) – ou “Grãos Secos de Destilaria com Solúveis” – e óleos vegetais.

Fundada em 2006, a Inpasa deve abrir no próximo mês uma unidade da empresa em Balsas, município localizado no Sul do Maranhão. Ranzolin avalia que a redução nos custos logísticos vai ser fundamental especialmente para os consumidores.

“A gente tem um ganho logístico muito grande. A gente trabalha junto com as distribuidoras também, mas isso vai fazer com que os postos sintam essa diferença e todo esse ganho da venda direta e, consequentemente, o consumidor final, que é nosso grande ator, nosso grande consumidor, nosso real cliente”, pontua Rafael Ranzolin.

– Menos impostos e mais geração de empregos

O AEHC é utilizado como combustível em motores de combustão interna de ignição por centelha. Segundo o decreto, a responsabilidade pela substituição tributária, retenção e recolhimento do imposto nas operações internas e interestaduais ao agente produtor, será da empresa comercializadora de etanol e do importador.

Para a revenda do AEHC será necessário que a empresa tenha inscrição no Cadastro de Contribuintes do ICMS (CAD/ICMS) e solicite credenciamento junto à Sefaz. O titular da Fazenda estadual, secretário Marcellus Ribeiro, avalia que a regulamentação vai beneficiar comerciantes e consumidores, além de favorecer o fortalecimento das empresas e a abertura de novos postos de trabalho.

“É uma medida de sensibilidade do governador Carlos Brandão, sempre preocupado com o setor empresarial maranhense e com a população do estado. A medida vai beneficiar justamente esses dois setores, tanto as empresas pela redução do custo logístico de transporte do álcool, quanto o consumidor final com a expectativa de redução de preços. É possível que aliada a essa redução de preço, a gente tenha mais investimento do setor, portanto mais geração de emprego e renda”.

– Redução na bomba de combustível

Em coletiva de imprensa que sucedeu a cerimônia de assinatura do decreto, Carlos Brandão disse a jornalista que a expectativa é que medida gere impacto na bomba de combustível e no bolso dos consumidores em cerca de 30 dias.

“Vamos aguardar um pouco, a medida é uma medida que já acontece em todos os estados. A gente espera que, dentro de 30 dias no máximo, haja esse equilíbrio econômico para que a gente possa constatar isso nos postos de gasolina. Essa é a nossa expectativa”.

Fachada da Prefeitura Municipal na praça Getúlio Vargas em Tutóia.

O deputado federal Josimar Maranhãozinho, do PL, adotou uma nova modalidade de gestão pública, agora o político faz “arrendamento de prefeitura”.

É dessa forma que está acontecendo na cidade de Tutóia, onde o prefeito Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como Viriato Cardoso (PL), entregou todos os setores estratégicos do Executivo Municipal para pessoas indicadas por Josimar.

Na prefeitura tutoiense nada acontece sem a expressa permissão de Maranhãozinho… Cabe ao deputado federal, principal financiador da campanha eleitoral de Viriato em 2024, indicar as empresas que irão prestar serviço na gestão local.

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