Nélson Ferreira é eleito e empossado desembargador do TJMA. Acesso ao cargo, pelo critério de merecimento, ocorreu nesta quarta-feira, 26, após votação que contou com candidaturas de 19 juízes e juízas.

Pelo critério de merecimento, Nélson Ferreira Martins Filho foi eleito Desembargador do TJ-MA…

O Tribunal de Justiça do Maranhão tem como novo desembargador o magistrado Nélson Ferreira Martins Filho (64 anos), após ser eleito e empossado em sessão plenária administrativa nesta quarta-feira (26/2). O acesso ao cargo, pelo critério de merecimento, ocorreu para ocupar a vaga em decorrência da aposentadoria do desembargador Vicente de Castro.

A lista tríplice, ao final da votação, teve os magistrados Nélson Ferreira Martins Filho, como primeiro colocado, com 2.500 pontos; Edimar Fernando Mendonça de Sousa, em segundo, com 2.499 pontos; e Mário Prazeres Neto, em terceiro, com 2.498 pontos. Houve inscrição de candidaturas de 19 juízes e juízas de entrância final, integrantes da primeira quinta parte da lista de antiguidade, que foram avaliados segundo critérios de Produtividade, Presteza, Desempenho e Aperfeiçoamento Técnico.

Entre todos e todas que concorreram, um juiz e duas juízas já haviam figurado em listas tríplices anteriores: o próprio Nélson Ferreira Martins Filho, por duas vezes consecutivas e primeiro colocado nesta terceira; Rosária de Fátima Almeida Duarte, uma vez; e Joseane de Jesus Corrêa Bezerra, também uma vez.

O acesso se deu conforme o Edital nº 20/2025 – forma de inscrições mistas de magistrados e magistradas nos termos da Resolução nº 525/2023 do CNJ.

– Posse imediata 

Imediatamente após a divulgação do resultado final, o presidente do TJMA convocou o desembargador Nélson Ferreira a fazer o juramento e assinar com ele o Termo de Compromisso, Posse e Exercício, que foi lido pela diretora-geral do Tribunal, juíza Ticiany Gedeon Palácio.

Nélson Ferreira Martins Filho, até então titular do 14º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís da Comarca da Ilha, concorreu ao cargo com outros 11 juízes e sete juízas.

O mais novo desembargador da Corte, Nélson Ferreira, dedicou a conquista a servidores e servidoras que trabalharam com ele nas comarcas por onde passou, citando Bom Jardim, Tuntum, Presidente Dutra, Brejo, Codó, até chegar em São Luís.

Dr. Erik é ex-prefeito do município de Balsas…

O ex-prefeito do Município de Balsas, Erik Augusto Costa e Silva, usou suas redes sociais nesta quarta-feira (26) para anunciar que filiou no MDB, partido presidido no Maranhão pelo empresário Marcus Brandão.

Erik estava acompanhado da sua esposa, a deputada estadual Vivianne Martins Coelho e Silva, do PDT.

“O presidente do partido Marcus Brandão oficializou, na manhã desta terça-feira, a filiação do ex-prefeito de Balsas Geriksilva2 ao MDB. Ao lado da Deputada Estadual, Dr. Viviane, o presidente Marcus Brandão segue fortalecendo o MDB//MA ao lado de grandes lideranças”, diz o comunicado do partido que foi compartilhado pelo ex-prefeito.

Erik disputará as eleições de 2026, contudo, ainda não se sabe qual o cargo o ex-prefeito disputará, se deputado estadual ou federal.

Os ex-gestores foram acusados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas.

Sergio Albuquerque, ex-prefeito do município de Primeira Cruz.

O Ministério Público Federal (MPF) obteve a condenação de João Teodoro Nunes Neto e Sérgio Ricardo de Albuquerque Bogéa por desvios de recursos do antigo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), em 2002.

Ambos atuaram, respectivamente, como ex-prefeito e ex-secretário municipal de Finanças do município de Primeira Cruz, no interior do Maranhão, na época dos fatos. A sentença da Justiça Federal ocorreu em ação civil pública por atos de improbidade administrativa proposta pelo MPF.

Os ex-gestores foram acusados por enriquecimento ilícito e dano ao patrimônio público, após comprovado o uso de notas fiscais irregulares para justificar despesas públicas.

Na ação, o MPF apontou que os recursos do Fundef foram sacados para pagamentos em espécie e que as notas fiscais apresentadas como comprovantes de despesa eram falsas. A ilegalidade dos documentos foi constatada em investigação da Polícia Federal (PF) e em relatório de auditoria do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA).

Na decisão, publicada em 13 de fevereiro, o ex-prefeito e o ex-secretário foram condenados: ao ressarcimento integral e solidário dos recursos desviados, no valor de R$ 579.021,91; à suspensão dos direitos políticos por 14 anos; ao pagamento de multa individualizada no valor do dano causado; e à proibição de contratar com o Poder Público ou dele receber benefícios fiscais ou creditícios pelo prazo de 14 anos. Ainda cabe recurso da decisão.

Vendedores ambulantes, mototaxistas, diversos outros profissionais e população em geral que faturam nesse período ainda não sabem quais os shows nacionais, regionais e locais a prefeitura contratou para este ano.

Prefeito Eudes Barros ainda não anunciou a programação de carnaval em Raposa…

Neste ano de 2025, o carnaval começa oficialmente em todo o Brasil nesta sexta-feira (28), no Maranhão, dezenas de prefeituras já anunciaram a programação dos quatro dia de festas momescas em seus circuitos locais, porém, no município de Raposa – região Metropolitana da Grande São Luís, até agora nada foi divulgado.

Tradicionalmente, criado pela ex-prefeita Talita Laci, o circuito do carnaval é montado no Viva Raposa, localizado no bairro do Garrancho – de frente para o mar.

Vendedores ambulantes, mototaxistas e diversos outros profissionais que faturam nesse período ainda não sabem quais os shows nacionais, regionais e locais a prefeitura contratou para este ano. O nomes das bandas que irão animar os foliões e as outras informações alusivas ao carnaval 2025 é um mistério.

Até o momento o prefeito não emitiu nota ou gravou vídeo para justificar a demora na divulgação da programação do carnaval.

Contudo, de todas as justificativas, Eudes Barros só não pode reclamar da falta de dinheiro. É que as contas da prefeitura de Raposa estão “abarrotadas” de recursos públicos dos mais variados possíveis.

Marcio Hominho, prefeito de Bacuri.

O prefeito da cidade de Bacuri, localizado no litoral maranhense, Marcio Hominho, anunciou, na manhã desta quarta-feira (26), a antecipação dos salários dos servidores municipais efetivos e comissionados para hoje.

O gestor destaca o empenho da secretaria municipal de Finanças e ressaltou que a medida oferece a possibilidade do servidor aproveitar o feriado prolongado com mais segurança e tranquilidade financeira.

“Nós devemos essa antecipação à equipe, a perseverança e particularmente a equipe da secretaria das Finanças que conseguiu colocar à disposição de todos os servidores municipais a antecipação dos seus salários antes da programação feita. Hoje todos os servidores receberão os seus vencimentos para aproveitar o feriado. Fico feliz pela equipe e agradeço por essa organização para que dê ao servidor o direito pelo trabalho que eles zeram”, enfatizou o prefeito

Sede do Sinproesemma, no Centro de São Luís…

O desembargador Raimundo José Barros de Sousa determinou, nesta terça-feira (25), a suspensão da eleição do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica das Redes Públicas Estadual e Municipais do Estado do Maranhão (SINPROESEMMA), que estava prevista para acontecer nesta quarta-feira, dia 26 de fevereiro.

A decisão foi motivada por diversas irregularidades apontadas no processo, incluindo a divulgação tardia da relação de votantes e locais de votação, a exclusão arbitrária de 77 municípios, o que impediria professores filiados de votarem, e a falta de transparência na condução do processo pela comissão eleitoral. Além disso, a lista de votantes não indicava os locais de votação, comprometendo a organização dos eleitores e dificultando a fiscalização do pleito.

Segundo o desembargador, a ausência de informações claras sobre os locais de votação poderia restringir o direito de voto de uma parcela significativa dos eleitores, comprometendo a legitimidade e validade do processo eleitoral.

Com base nesses argumentos, o magistrado concedeu o pedido de efeito suspensivo ao recurso, suspendendo a eleição até nova deliberação ou julgamento do mérito do agravo. A decisão também determina que o juiz responsável pelo caso seja comunicado e que a parte agravada tenha o prazo de 15 dias para se manifestar.

O que era para ser um mecanismo de eficiência na gestão pública tornou-se uma das principais brechas para corrupção, direcionamento de contratos e desvio de dinheiro público. O Sistema de Registro de Preços (SRP), criado para facilitar compras governamentais, está sendo utilizado para alimentar esquemas fraudulentos que favorecem políticos e empresários aliados. E, como de costume, quem paga a conta é o cidadão.

Recentes investigações da Polícia Federal revelam que o uso indiscriminado de atas de registro de preços tem servido como ferramenta para Deputados Federais controlarem prefeituras, financiarem campanhas e enriquecerem ilicitamente. O esquema é simples, mas devastador para os cofres públicos.

Exemplo é o deputado federal Josimar Maranhãozinho, presidente estadual do PL, conhecido por patrocinar campanhas municipais, coloca seus aliados no comando de prefeituras. Muitas vezes, são ex-motoristas, parentes ou amigos de confiança, garantindo total influência sobre a administração pública.

Esses prefeitos, por sua vez, assinam contratos milionários com empresas ligadas ao deputado Josimar. O truque? Eles utilizam atas de registro de preços previamente organizadas em municípios controlados pelo parlamentar, evitando novas licitações e facilitando o desvio de verbas.

Com isso, a contratação de empresas para serviços essenciais, como Fornecimento de medicamentos, Merenda escolar, Limpeza urbana e Obras públicas passa a ser feita sem concorrência real, direcionada para empreiteiras e fornecedores “amigos” do deputado Maranhãozinho.

Mas a jogada de mestre do esquema ocorre quando Josimar Maranhãozinho direciona suas emendas parlamentares para esses municípios, com a condição de que estes prefeitos também contratem as empresas de sua confiança. Assim, o dinheiro das emendas vai direto para os empresários que sustentam sua base política, dificultando o rastreamento pelos órgãos de controle.

Uma rápida investigação feita pelo Blog do Domingos Costa apontou fortes indícios de direcionamento de contratações públicas, superfaturamento e desvio de recursos em municípios controlados politicamente pelo deputado Josimar.

Durante a apuração, identificamos que os mesmos fornecedores e construtoras operam exclusivamente em cidades onde o deputado federal tem forte influência política, evidenciando um padrão claro de direcionamento nas contratações públicas…

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– Prefeitura de Tutóia está arrendada para Josimar Maranhãozinho

Prefeitura de Tutóia divulgou a programação de carnaval 2025, ocorre que não existe licitação para esta finalidade realizada na gestão Viriato.

A prefeitura de Tutóia anunciou sua programação de carnaval com artistas regionais. Ao todo são mais de 20 atrações, incluindo os artistas locais. A festa momesca também contará com estrutura de palco, som e iluminação nos quatro dias de folia.

Ocorre que para realizar a festa, o prefeito tem que legalmente, como determina a Lei, contratar as empresas para prestar os serviços do carnaval. E como minuciosamente analisado pelo Blog do Domingos Costa, até o começo da tarde desta terça-feira (25), nenhuma contratação foi divulgada nos diários oficiais.

Mesmo assim, misteriosamente, desde o dia 17 de fevereiro, o prefeito Francisco Cardoso Rodrigues, conhecido popularmente como Viriato, começou a divulgar a programação e as atrações nas redes sociais da prefeitura.

Mas como o prefeito vai realizar festa de carnaval sem licitação para este fim? Como Viriato contratou as bandas? Como o prefeito contratou o palco? Como o som foi contratado? E os demais gastos, são foram contratados de qual forma?

Ainda existe uma divulgação de distribuição de 8 mil latas de cervejas, quem irá pagá-las?

Todas essas perguntas, talvez, sejam respondidas pelo Ministério Público do Maranhão…

A prefeitura de Turilândia, por meio de nota publicada nesta terça-feira (25), se colocou a disposição das autoridades no que diz respeito a Operação Tântalo, realizadapelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos. Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

– Sobre a Operação Tântalo

A Operação Tântalo, realizada na manhã desta terça-feira, 25, pelo Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco) do Ministério Público do Estado do Maranhão, resultou na apreensão de 10 veículos, documentos e equipamentos. Também foram apreendidas armas de fogo e realizadas sete prisões em flagrante por posse e porte ilegal desse armamento.

A operação cumpriu 40 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, com decisão da desembargadora Maria da Graça Peres Soares Amorim. Os mandados foram cumpridos em alvos localizados nos municípios de Turilândia, Santa Helena, Pinheiro, São Luís, Governador Nunes Freire, Carutapera e Luís Domingues.

A decisão judicial também determinou o bloqueio do valor de R$ 33.979.768,02 nas contas bancárias de todos os investigados, correspondente ao levantamento parcial do dano causado ao erário. Durante o cumprimento dos mandados, foram apreendidos mais de R$ 30 mil em espécie, em alvos localizados em São Luís e Turilândia.

Os documentos e equipamentos eletrônicos apreendidos serão analisados pelo Gaeco e pelo Laboratório de Tecnologia Contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD).

De acordo com as investigações conduzidas pelo Gaeco, há indícios de ilegalidades na contratação das empresas Posto Turi Ltda, AB Ferreira Ltda, WS Canindé Eireli, SP Freitas Júnior Ltda (Construtora Inovar) e Luminer Serviços Ltda, pelo Município de Turilândia. A organização criminosa utilizaria empresas fantasmas e de fachada para fraudar procedimentos licitatórios e dilapidar o patrimônio público.

A operação contou com o apoio dos promotores de justiça integrantes do Gaeco dos núcleos de São Luís, Timon e Imperatriz, das Polícias Civil e Militar do Estado do Maranhão e, ainda, promotores de justiça da Assessoria Especial de Investigação do procurador-geral de justiça e das comarcas de Santa Helena, Açailândia, Lago da Pedra, Santa Inês, Anajatuba, Viana, Colinas e São Luís. A Coordenadoria de Assuntos Estratégicos e Inteligência do MPMA (Caei) também auxiliou nos trabalhos.

Botijões apreendidos durante a operação…

A Polícia Civil do Maranhão (PC-MA) deflagrou nos dias 21 e 22 de fevereiro uma ação policial, intitulada como “Operação Retomada”, que resultou na prisão de três indivíduos, suspeitos de integrarem uma organização criminosa ligada a roubos de carga nos municípios de Rosário, Bacabal e São João Batista. Em um caso especifico, a quadrilha é investigada por roubar uma carga com 633 botijões de gás de cozinha no interior do estado.

Como resultado das diligências investigativas, os policiais civis prenderam um homem, de 21 anos, pelos crimes associação criminosa armada e roubo. Também foram presos mais dois indivíduos, de 26 e 40 anos, por receptação e associação criminosa.

De acordo com o Departamento de Combate ao Roubo de Cargas (DCRC) da SEIC, uma grande parte da carga roubada foi recuperada, totalizando 554 botijões de gás de cozinha. Além disso, foram identificados locais de revenda clandestina, que estavam sendo utilizados para armazenar a carga ilícita. Na oportunidade, os investigadores ainda conseguiram apreender um veículo, Volkswagen Nivus, utilizado para roubar a carga

Com um material apreendido, o DCRC pretende aprofundar as investigações para identificar e prender outros integrantes do grupo criminoso. Diante dos indícios colhidos, novas medidas serão adotadas para garantir a completa desarticulação da quadrilha, incluindo representações ao Poder Judiciário para decretação da prisão dos demais envolvidos.

A Polícia Civil reforça seu compromisso no combate ao crime organizado e ressalta a importância da colaboração da sociedade. Denúncias podem ser realizadas de forma anônima pelo telefone 181 ou pelo WhatsApp 98-98423-3400 do DCRC/SEIC/PCMA.