Moradores da região do Cruzeiro do Anil realizaram protesto na Avenida São Sebastião contra um serviços da prefeitura que removeu a praça em frente à igreja do bairro.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio do Promotor de Justiça Cláudio Rebelo Correia Alencar, anunciou a conversão da Notícia de Fato nº 001242-509/2024 em Inquérito Civil. A decisão, oficializada pela Portaria nº 402024 e publicada no Diário Oficial Eletrônico do MPMA, visa a continuidade das investigações relacionadas ao Programa Trânsito Livre no Município de São Luís, com foco nas alterações realizadas nas vias públicas do Bairro Cruzeiro do Anil, especialmente nas proximidades da Igreja de São Sebastião.

A ação do MPMA é fundamentada na Resolução nº 23, de 17 de setembro de 2007, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), e no artigo 7º da Resolução CNMP nº 174/2017. A portaria destaca a necessidade de investigar possíveis riscos à mobilidade e danos ao patrimônio cultural decorrentes das mudanças nas vias públicas do bairro.

As providências adotadas incluem o registro da portaria no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e a autuação e publicação eletrônica do documento. O Inquérito Civil tem um prazo estabelecido de um ano para conclusão, conforme o artigo 9º da Resolução CNMP nº 23/2007, com a possibilidade de ser concluído antes desse prazo.