Dr. Julinho na mira do Ministério Público…

O Ministério Público do Maranhão instaurou dois procedimentos administrativos para fiscalizar a educação pública no município de São José de Ribamar. As ações, conduzidas pela 4ª Promotoria de Justiça da comarca, visam investigar possíveis irregularidades no atendimento de alunos com deficiência e acompanhar a aplicação de recursos vinculados à educação.

No primeiro procedimento, o foco é a educação inclusiva. A promotora de justiça Patrícia Pereira Espínola apura denúncias sobre a falta de profissionais especializados, como cuidadores, intérpretes de Libras e professores de educação especial, além da ausência de materiais adaptados e salas de recursos multifuncionais nas escolas da rede municipal.

Também será verificado se os estudantes com deficiência estão recebendo acompanhamento individualizado, por meio dos Planos de Desenvolvimento Individual (PDI), e se há articulação efetiva entre as secretarias de Educação, Saúde e Assistência Social para garantir o atendimento integral.

No segundo procedimento, o Ministério Público irá fiscalizar o uso dos recursos públicos destinados à manutenção e desenvolvimento do ensino, conforme previsto na Constituição Federal. A promotoria requisitou documentos como Leis Orçamentárias (LOA, LDO e PPA), relatórios financeiros da Secretaria de Educação, demonstrativos de aplicação do Fundeb e informações sobre o funcionamento dos conselhos de acompanhamento da educação.

A promotora destacou que o objetivo é garantir o cumprimento dos pisos constitucionais e legais de investimento, assegurar transparência na gestão pública e o acesso a uma educação de qualidade para todas as crianças e adolescentes do município.

Prefeitura, Secretaria de Educação, Conselhos Municipais, além das secretarias de Saúde e Assistência Social, terão prazos de 15 a 20 dias para responder aos ofícios do Ministério Público com as informações requisitadas.

A promotoria reforça que a participação da população é fundamental nesse processo. Qualquer cidadão pode colaborar com informações ou denúncias sobre problemas enfrentados na rede municipal de ensino.