MP investiga descontos irregulares nos salários de servidores municipais em Davinópolis, na gestão do prefeito Zé Pequeno…

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) abriu um Inquérito Civil Público para apurar descontos irregulares nos pagamentos dos servidores públicos municipais de Davinópolis, além da omissão de informações sobre os holerites (documento que comprova o salário recebido por um trabalhador).

A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Eduardo André de Aguiar Lopes, por meio de portaria assinada no dia 14 de março de 2025 e abrange a gestão do prefeito José Gonçalves Lima, o “Zé Pequeno”, do PDT.

A denúncia teve origem na Notícia de Fato n° 001084-509/2025, que estava em tramitação na 6ª Promotoria Especializada de Imperatriz. Segundo as informações preliminares, os servidores estariam sofrendo descontos indevidos em seus salários sem qualquer justificativa, além de não terem acesso aos seus holerites, dificultando a conferência dos valores recebidos.

Diante da gravidade da situação, o MP determinou que o prefeito de Davinópolis preste esclarecimentos no prazo de 10 dias sobre a ausência dos holerites e os descontos salariais. Além disso, o coordenador da folha de pagamento do município também foi notificado e deverá encaminhar cópia analítica da folha de pagamento de todos os servidores dentro do mesmo prazo.

O promotor ressaltou que a investigação busca garantir o respeito aos direitos dos servidores e zelar pela transparência e moralidade na administração pública. Caso sejam confirmadas irregularidades, os responsáveis poderão responder por improbidade administrativa e outras sanções legais.

A retenção dos holerites dos servidores configura violação ao princípio da publicidade e da transparência na gestão pública. A falta de acesso a esses documentos impede que os trabalhadores verifiquem possíveis erros ou irregularidades nos seus vencimentos, tornando a situação ainda mais grave.

O MP-MA segue acompanhando o caso e poderá adotar novas medidas conforme o andamento das investigações. Até o momento, a Prefeitura de Davinópolis não se manifestou sobre a denúncia.