No depoimento realizado na quinta-feira (25), no interrogatório realizado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o deputado federal Josimar Maranhãozinho que é acusado de liderar um esquema de cobrança de propina sobre emendas parlamentares, fez inúmeras críticas e acusações contra o empresário Josival Cavalcanti da Silva, conhecido como “Pacovan”, morto em maio de 2024 na cidade Zé Doca.

Em determinado trecho de sua manifestação, Josimar disparou: “O Pacovan era uma pessoa analfabeta, ele falava pelos cotovelos, Pacovan era cheio de confusão e se eu pudesse nunca teria conhecido, era insistente, um cara chato mesmo.”

Ao contrário do que diz Josimar, o empresário Pacovan era muito próximo do deputado e realizou diversos “negócios” com Maranhãozinho, entre eles, compra e venda de emendas parlamentares.

Falar agora de quem está morto e não pode se defender é um verdadeiro ato de covardia contra um “ex-parceiro” de negócios…

Gestão do vereador à frente da Câmara de Pinheiro teve problemas no TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente uma denúncia anônima que apontava irregularidades na condução do Pregão Eletrônico SRP nº 07/2023, realizado pela Câmara Municipal de Pinheiro, sob a gestão do presidente José Lucas Pereira Fernandes e do pregoeiro Charles Magno Lima Santana.

O certame tinha como objetivo a contratação de empresa para fornecimento de materiais de consumo, como itens de expediente, limpeza, gêneros alimentícios e utensílios de cozinha, com recursos do exercício financeiro de 2023.

Durante a sessão plenária realizada em 20 de agosto de 2025, os conselheiros da Corte de Contas, por unanimidade, acataram o parecer do Ministério Público de Contas (Parecer nº 9532/2025), reconhecendo que a denúncia apresentava fundamentos legais e resultando nas seguintes deliberações:

• Conhecimento da denúncia, por atender aos requisitos legais de admissibilidade;
• Reconhecimento da procedência da denúncia, devido à inabilitação indevida de licitante e descumprimento de normas de transparência e controle externo;
• Aplicação de multa no valor de R$ 1.000,00 ao presidente da Câmara, José Lucas Pereira Fernandes, por não envio do processo licitatório via sistema Sinc-Contrat, em violação à legislação vigente (Lei de Acesso à Informação, Instrução Normativa nº 73/2022 do TCE/MA e outros dispositivos);
• Encaminhamento de cópia do Acórdão à SUPEX (Supervisão de Execução de Acórdãos) para acompanhamento e fiscalização;
• Apensamento dos autos às contas anuais da Câmara Municipal de Pinheiro, exercício de 2023, para análise em conjunto com a prestação de contas daquele exercício.

A Corte destacou, entre as falhas apontadas, a omissão no envio dos documentos licitatórios ao Tribunal, medida obrigatória para garantir a transparência dos atos públicos e permitir o controle externo pelo órgão de fiscalização.

A decisão também reitera a importância de respeitar os princípios legais e constitucionais na administração pública, principalmente no que se refere aos processos licitatórios, que devem obedecer aos critérios de publicidade, competitividade, legalidade e economicidade.

– Participação na Sessão

A sessão foi presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, e contou com a presença dos conselheiros João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (relator), Melquizedeque Nava Neto, Osmário Freire Guimarães e do procurador-geral de contas Douglas Paulo da Silva.
A decisão será publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE/MA, e o valor da multa deverá ser recolhido no prazo legal ao Fundo de Modernização do TCE (Fumtec), sob pena de sanções adicionais.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA) julgou procedente representação apresentada pelo Núcleo de Fiscalização da Corte, que identificou descumprimento de obrigações legais por parte da Câmara Municipal de Fortuna, referente ao envio e à publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 2º quadrimestre de 2024.

O julgamento ocorreu na sessão plenária de 20 de agosto de 2025, culminando na aplicação de multa ao presidente da Casa Legislativa, Luís Fernandes Leite, no valor de R$ 14.281,65.

Segundo o processo analisado, a Câmara Municipal não enviou ao TCE/MA o RGF dentro do prazo legal, descumprindo o disposto no art. 55, § 2º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e nas Instruções Normativas TCE/MA nºs 60 e 61/2020. Além disso, a omissão também afronta o art. 5º da Lei nº 10.028/2000 (Lei de Crimes Fiscais).
O órgão de controle concluiu que tal conduta compromete a transparência fiscal exigida por lei, dificultando o controle social e a fiscalização institucional sobre os gastos públicos.

Ainda segundo o Acórdão PL-TCE nº 394/2025, tanto o presidente da Câmara, Luís Fernandes Leite, quanto o responsável pelo controle interno, Marlon Nermison dos Reis Soares, foram considerados revels, por não apresentarem defesa ou manifestação durante o trâmite do processo, conforme art. 127, §6º da Lei Orgânica do TCE/MA.

Além da multa, o TCE/MA determinou:

• Envio do acórdão à Supervisão de Execução de Acórdãos (SUPEX), para fins de acompanhamento;
• Apensamento do processo às contas anuais da Câmara Municipal de Fortuna, exercício financeiro de 2024 (Processo nº 3420/2025), para avaliação conjunta com os demais atos de gestão.

Participaram da sessão os conselheiros Daniel Itapary Brandão (Presidente), João Jorge Jinkings Pavão, Marcelo Tavares Silva e Flávia Gonzalez Leite, além dos conselheiros-substitutos Antônio Blecaute Costa Barbosa (relator), Melquizedeque Nava Neto e Osmário Freire Guimarães. O Ministério Público de Contas foi representado pelo Procurador-Geral Douglas Paulo da Silva, que opinou pela procedência da representação (Parecer nº 2358/2025/GPROC1/JCV).

Prefeito Julinho e a primeira-dama Gilvana…

São José de Ribamar comemorou 73 anos de emancipação política com entregas importantes: a estrada da Ponta Verde, a Rampa Náutica e o Estádio Dário Santos. Obras pensadas pela prefeitura para facilitar a vida de milhares de ribamarenses. Mas, pelos relatos da primeira-dama, o grande beneficiado parece ser mesmo… o clã dela.

Na entrega da estrada da Ponta Verde, Gilvana não resistiu: “Julio, agora com a estrada asfaltada, compra de presente uma casa aqui para a gente comemorar nossos 20 anos juntos!”. Romance à beira do asfalto.

Na Rampa Náutica, emoção em família: “Agora sim, depois dessa obra entregue, com melhor acesso às embarcações, eu posso trazer os meus pais para fazer esse passeio, porque antes eles não conseguiam descer as escadas!”. O turismo náutico virou passeio de domingo.

No Estádio Dário Santos, a nostalgia tomou conta: “Só me lembro da época do meu avô me levando para assistir o MAC jogando, agora sim, com o novo estádio vai dar sorte para o MAC”. A arena, que deveria servir a milhares, virou amuleto particular.

A pergunta é inevitável: todas essas obras foram feitas para beneficiar os ribamarenses… ou para virar lembrança de álbum de família?

Enquanto a cidade ganha infraestrutura, Gilvana aproveita cada palco para enaltecer as próprias raízes. Se a moda pega, o próximo passo pode ser pedir ao padre, no encerramento do festejo, autorização para erguer uma imagem em praça pública: Santa Gilvana, padroeira das inaugurações.

Caso de suposta importunação sexual entre agentes da SMTT ocorreu na sede da secretaria no bairro do Ipase de Baixo em São Luís.

Pouco antes da meia noite de quinta (25) para sexta-feira (26), durante um plantão, quando o relógio pontuava 23h50, um agente da SMTT – Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes de São Luís (do ano de 2007) tentou beijar à força outra agente do órgão (do ano de 2025).

A denúncia foi feita pela própria agente que argumenta ter sido vítima do colega de trabalho no instante que eles  encontravam-se sozinhos no refeitório da instituição, no bairro do Ipase de Baixo, na capital maranhense.

Conforme informações as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, o agente acusado é Coordenador dos Motociclistas e responsável por blitz.

O caso foi registrado na Delegacia da Mulher nesta sexta-feira (26). E internamente na secretaria, a vítima foi ouvida pelo seu superior que levou o caso ao Superintendente do órgão e este fez o comunicado ao secretário Maurício Itapary.

Diante da denúncia, a agente foi chamada para coletar depoimento em seguida o caso irá para o setor jurídico da SMTT a fim de abertura de sindicância e/ou PAD (Processo Administrativo Disciplinar), a depender do parecer jurídico.

O agente acusado poderá responder por importunação sexual ou até tentativa de estupro.

– Outro lado 

Por meio de uma “longa”, nota de esclarecimento, o agente Coordenador dos Motociclistas e responsável por blitz, acusado pela importunação sexual, respondeu as perguntas do Blog do DC, conforme segue abaixo.

“Venho, por meio desta, prestar esclarecimentos sobre uma grave acusação recentemente feita contra minha pessoa, que tomou proporções públicas sem que eu tivesse tido qualquer oportunidade de defesa ou contraditório. Fui surpreendido com uma denúncia vexatória, amplamente divulgada em grupos e mídias, alegando que tentei beijar forçadamente uma colega servidora. Rejeito com veemência essa acusação, que não condiz com a verdade dos fatos, tampouco com minha conduta profissional e pessoal. Tenho mais de 18 anos de serviço público prestado com dedicação e ficha ilibada. Jamais me envolvi em qualquer situação semelhante. Sempre pautei minhas relações profissionais pelo respeito e cordialidade.

No episódio mencionado, um agente de trânsito cumprimentou a servidora com um beijo amistoso no rosto, como é comum em nosso convívio. Em tom de brincadeira, comentei: “Éguas, eu não ganho isso kk”. A servidora respondeu que eu ganharia o beijo, se aproximou espontaneamente, e o gesto sequer chegou a ser um beijo nos lábios. A situação foi tratada com leveza e até risos no momento, inclusive pela própria servidora.Posteriormente, de forma inesperada e completamente desproporcional, ela realizou uma acusação pública em um grupo com mais de 200 pessoas, afirmando que tentei beijá-la à força. Essa acusação gerou uma condenação popular precipitada, baseada unicamente em sua versão dos fatos, sem que houvesse qualquer apuração formal ou prova concreta.

Lamentavelmente, essa situação culminou em meu afastamento de funções, o que tem me causado sérios danos pessoais e profissionais. Ressalto que já constituí um escritório jurídico criminal que atuará com firmeza na apuração da verdade, inclusive com a adoção das medidas legais cabíveis por denunciação caluniosa e calúnia. A servidora, ao que tudo indica, utilizou essa situação para obter mudanças em sua escala de trabalho, alegando se sentir insegura em plantões noturnos. Confio plenamente na Justiça e acredito que todos os fatos serão devidamente esclarecidos. Reafirmo meu compromisso com a verdade e com o devido processo legal. É fundamental que denúncias sejam sempre tratadas com seriedade, mas também que todos os envolvidos tenham direito à ampla defesa, o que não ocorreu até o momento neste caso. Agradeço a todos que têm demonstrado respeito, equilíbrio e confiança no meu caráter e na minha trajetória. Seguiremos firmes na busca pela verdade e justiça.”

Acreditar que Orleans ainda não lidera uma pesquisa é pensamento a ser debatido por muitos, agora colocá-lo em último lugar não é apenas subestimar a inteligência dos maranhenses e chamá-los de “burros”.

Esta sexta-feira (26) foi marcada por um triste episódio na política maranhense se tratando de divulgação de pesquisas pré-eleitorais. E os institutos que protagonizaram esse verdadeiro vexame foram o INOP e o DataIlha.

Logo no começo da manhã, horas após ser divulgado em diversos sites uma pesquisa na qual o secretário de Estado de Assuntos Municipalistas, Orleans Brandão, sobrinho do governador Carlos Brandão, aparece liderando a disputa pelo Palácio dos Leões, pela primeira vez, surgiu – por volta do meio dia, um “novo levantamento” na qual o mesmo candidato está posicionado em último lugar.

Isto é, não tem qualquer sentido ou lógica política a disparidade de posições se tratando do mesmo pré-candidato.

O primeiro levantamento foi realizado pelo Instituto INOP, que pertence a jornalista Dalva Lemos; Já a segunda pesquisa é do Instituto Data Ilha, fundado por Marcos Grande, quadro do PCdoB e ex-presidente da EMSERH (Empresa Maranhense de Serviços Hospitalares) nos governos Flávio Dino.

Para o INOP, Orleans possui 35% das intenções de votos e está em primeiro lugar; por sua vez, divergindo desses números, o Data Ilha diz que o Secretário Estadual tem apenas 12% e figura em último lugar. Ou seja, sem nenhum nexo os dois resultados.

Acreditar que Orleans ainda não lidera uma pesquisa é pensamento a ser debatido por muitos, contudo, tentar estuprar o entendimento da opinião pública ao ponto de forçar o sobrinho do Governador Brandão em último chega ser deprimente.

A explicação é simples: Um candidato com apoio de cerca de 180 prefeitos, somado a 80% adesão dos deputados estadual e 75% dos federias e, também, de 85% dos vereadores de São Luís e que conta ainda com o apoio de um Governador que possui 65% de aprovação popular, aparecer em uma pesquisa em último lugar não é apenas subestimar a inteligência dos maranhenses e chamá-los de “burros”.

Isso, sem contar as centenas de obras, das mais variadas possíveis, espalhadas pelos 217 municípios maranhenses as quais são lideradas pelos Brandão, Governador e seu sobrinho…

Prefeito João Carlos durante ação em Buriticupu.

O município de Buriticupu foi palco de uma grande ação de saúde nesta semana. Durante dois dias, o Mutirão de Varizes atendeu mais de 600 pessoas, levando cuidados médicos especializados e devolvendo autoestima e qualidade de vida a centenas de mulheres.

A iniciativa foi fruto de uma parceria entre o mandato da deputada estadual Edna Silva, o governador Carlos Brandão e a Prefeitura de Buriticupu.sofrem com esse problema”, d Silva.

O mutirão, que se encerrou nesta quinta-feira(25), além de atender à demanda do município, também reforça o compromisso do mandato em promover saúde e dignidade à população do Maranhão.

“Obrigada, Buriticupu, por essa recepção e pela confiança. Seguiremos firmes trabalhando para levar mais ações como essa a outras cidades do nosso estado”, completou a parlamentar.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) iniciará um pente-fino no seguro-defeso, benefício pago pelo INSS a pescadores durante o período em que a pesca é proibida para reprodução das espécies. A medida tem como objetivo garantir que o recurso chegue apenas a quem exerce a atividade de forma profissional e exclusiva.

A revisão dos cadastros está prevista para começar em outubro, quando o MTE assumirá a gestão do benefício, atualmente sob responsabilidade do INSS, conforme anunciou o ministro Luiz Marinho. “Nosso compromisso é fiscalizar o seguro-defeso para que o benefício chegue a quem realmente vive da pesca, evitando irregularidades”, declarou o ministro ao programa Bom dia, Ministro, na última quinta-feira (25).

A mudança depende da aprovação de uma medida provisória (MP) em tramitação no Congresso, que alterou as regras de concessão após suspeitas de pagamentos irregulares. O cadastro inicial continuará sob responsabilidade do Ministério da Pesca e Agricultura, mas análise, concessão e fiscalização passarão a ser de competência do MTE.

Entre as novidades, está a obrigatoriedade da verificação presencial para validar cada requerimento. Quatrocentos servidores serão deslocados para atuar em estados com maior concentração de pescadores artesanais, como Amazonas, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí, que concentram 75% dos beneficiários do país.

O pente-fino incluirá análise de documentos, como notas fiscais de venda de pescado, comprovantes de contribuição previdenciária, relatórios mensais de atividade e registro biométrico na Carteira de Identidade Nacional (CNI). Além disso, as equipes farão visitas aos locais de trabalho, coleta de dados geolocalizados e verificação do endereço de residência para confirmar se o profissional atua em áreas contempladas pelo defeso.

O programa teve orçamento de R$ 6,4 bilhões em 2025, valor já integralmente utilizado, contra R$ 5,8 bilhões em 2024, atendendo 1,25 milhão de beneficiários. Segundo o governo, parte desses recursos pode ter sido direcionada a pessoas que não atendem aos critérios do benefício, indicando possíveis fraudes.

Gestores acompanham lançamento regional da PGRM e avanços na CFEM.

O Consórcio Intermunicipal Multimodal (CIM) realizou na sexta-feira (26), um seminário para a apresentação da Plataforma de Gestão de Recursos Minerais (PGRM).

O encontro híbrido, com presença na sede do CIM, em São Luís, e transmissão via Google Meet, reuniu prefeitos e técnicos municipais interessados em conhecer os impactos da nova ferramenta sobre o planejamento e a arrecadação das receitas da mineração.

A PGRM é um painel de informações que permite aos municípios acompanhar e gerenciar dados relacionados à mineração em seus territórios.

Desenvolvida por meio de acordo de cooperação entre o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro) e a Agência Nacional de Mineração (ANM), a plataforma tem como objetivo modernizar e otimizar processos internos da ANM.

O sistema possibilita o monitoramento em tempo real da produção mineral brasileira, desde a saída do minério até o destino final. O recurso amplia a segurança na distribuição da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) para municípios produtores e afetados e oferece previsibilidade de arrecadação mensal.

O Serpro já concluiu a disponibilização do módulo de Declaração de Informações Econômico-Fiscais (DIEF), com novas evoluções previstas para este ano.

A criação e o funcionamento da PGRM estão respaldados pelas Resoluções nº 156/2024 e nº 200/2025, que regulamentam a DIEF-CFEM e estabelecem parâmetros técnicos para procedimentos de arrecadação, fiscalização e controle da produção mineral no país. Também foi ativado o ambiente de recepção de notas fiscais eletrônicas, sincronizadas diariamente ao banco de dados ANM-DATA, o que permite identificar devedores e fiscalizar mineradoras em tempo real.

Durante o seminário, Alexandre de Cássio Rodrigues, superintendente de Arrecadação e Fiscalização de Receitas da ANM, destacou que a plataforma representa ganhos concretos para a gestão municipal.

“É uma ferramenta que vai trazer mais transparência, aumento de arrecadação e melhor acompanhamento da CFEM, fundamental para todos os municípios cortados por ferrovias, que recebem uma parcela significativa dos royalties da mineração. O apoio do CIM é essencial para viabilizar essa plataforma, que tem impacto direto em áreas como educação, saúde e infraestrutura.”

Alexandre ressaltou ainda que a atuação do consórcio tem gerado resultados relevantes e posicionado a instituição num lugar de protagonismo nacional.

“Na última semana, fizemos a distribuição de R$170 milhões em royalties da mineração, viabilizados após solicitação do consórcio, aprovada pela diretoria da ANM. Essa medida beneficiou não apenas os municípios que integram o CIM, mas também diversas cidades em todo o Brasil. Esse é um exemplo de como a mobilização do consórcio fortalece a governança e gera efeitos positivos de alcance nacional.”

O presidente do CIM, Didi, reforçou a importância do encontro.

“Este evento é de grande significância para todos os municípios do Maranhão afetados pela Estrada de Ferro Carajás. Quero destacar também a figura do ministro André Fufuca, que nos ajudou para que esse recurso fosse liberado. É certo que o CIM atuou, mas junto conosco houve a força política do ministro. Todos estão de parabéns.”

A plataforma de gestão minerária foi lançada oficialmente em maio de 2025, e os módulos adicionais, que incluem novas funcionalidades e integrações, têm previsão de conclusão até o final deste ano, conforme divulgado pela ANM e pelo SERPRO.

Técnicos e autoridades participam de seminário sobre gestão e monitoramento da mineração.

Deputado destaca obras do PAC no Maranhão.

Parlamentar ressaltou que recursos chegam em boa hora e vão dar mais segurança e condições mais dignas a milhares de famílias dos nove municípios que vivem em áreas de risco e que sofrem com alagamentos, desmoronamentos e prejuízos, durante as chuvas, todos os anos.

 O deputado federal Juscelino Filho (União Brasil/MA) destacou, nesta sexta-feira (26), os investimentos do PAC Seleções 2025 nas modalidades “Prevenção a Desastres Naturais” e “Drenagem Urbana e Contenção de Encostas”, anunciados pelo presidente Lula, que estão beneficiando, nesta primeira etapa, nove municípios maranhenses com recursos de mais de R$ 750 milhões.

Para o país, são R$ 11,7 bilhões, distribuídos em 235 municípios nos 26 estados. As obras devem começar ainda este ano, sob a coordenação do Ministério das Cidades, e tem como objetivo reduzir a vulnerabilidade de populações que vivem em áreas de risco, reforçando a capacidade de resposta do país a eventos climáticos.

 “Mais uma boa notícia para o nosso Maranhão. O Governo Federal lançou um conjunto de obras de drenagem e encostas para reforçar a infraestrutura em algumas cidades do nosso Estado e proteger a população contra desastres, enchentes e deslizamentos de terra. Ao todo serão investidos mais de R$ 750 milhões. Essas obras vão trazer mais segurança e tranquilidade para milhares de famílias maranhenses. Quero agradecer ao presidente Lula e ao ministro das Cidades, Jader Filho, por mais essa conquista importante para a nossa população. Seguimos juntos, trabalhando pelo Maranhão”, comemorou Juscelino Filho.

Para o Maranhão, dos mais de R$ 750 milhões, R$ 450 milhões são do financiamento do FGTS, e outros R$ 300 milhões de recursos do Orçamento Geral da União (OGU), e estão atendendo, nesta primeira etapa, além da capital São Luís, as cidades de Imperatriz, Arame, Açailândia, Bacabal, Timon, Buriticupu, Grajaú e Santa Quitéria.

Em todo o Brasil, para os serviços de Drenagem Urbana, estão sendo destinados R$ 10,3 bilhões distribuídos em 174 cidades em todos os estados. Já os de Contenção de Encostas foram aprovados em 102 municípios de 20 estados, e cujos investimentos empregados são de R$ 1,4 bilhões.

 O presidente Lula determinou que as obras comecem imediatamente, para promover a melhoria nos bairros e a qualidade de vida das pessoas que moram em periferias e em áreas de risco.

“Nossa forma de governar é olhando para as pessoas, de acordo com as necessidades de cada povo, de cada cidade. Com isso, estamos dizendo para todas as comunidades de morros e encostas desse país que esse governo não só está do lado do povo brasileiro, mas a gente quer recuperar a dignidade e dar uma vida melhor a milhões de cidadãos”, disse o presidente.