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Para o Ministério Público, realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, educação e saneamento básico, como os demonstrados nos procedimentos administrativos e processos judiciais em trâmite, beira o inacreditável.
Um retrato do descaso da atual gestão é a situação degradante do Viva Raposa, no bairro do Garrancho, mesmo local onde será organizado o show…
Um fato relevante embasou a Ação Civil Pública para imposição de obrigação de não fazer que o Promotor de Justiça em Raposa, Reinaldo Campos Castro Júnior, moveu contra a gestão do prefeito Eudes Barros (PL) pedindo o cancelamento de shows festivos aos 29º aniversário da cidade neste final de semana que custariam cerca de R$ 400 mil aos cofres públicos.
O Promotor listou uma série de problemas e serviços públicos básicos essenciais que não estão sendo ofertados pela prefeitura, e por essa razão, motivou o ajuizamento da ação. Para o Ministério Público a realização do evento está em desacordo com a lei e produz prejuízos incalculáveis ao erário e, em consequência, à população local, em total afronta aos princípios e interesses públicos.
Reinaldo Campos Castro Júnior lembrou que tramitam na Promotoria de Justiça em Raposa diversos procedimentos administrativos, bem como foram ajuizadas pelo Ministério Público várias ações judiciais referentes à adoção de políticas públicas por parte da gestão municipal, a fim de serem implementadas melhorias para a população de Raposa.
Tais como, dentre outros a) Não há no município Matadouro Público; b) Não há qualidade de infraestrutura e saneamento básico (procedimento administrativo SIMP 000295-001/2022; 000063-001/2023; 000307-001/2023. 000047-001/2023, 000514-001/2022), c) Má – prestação do transporte escolar para crianças com necessidades especiais ( SIMP 00544-001/2023 ); d) Morosidade no fornecimento de medicamentos especiais (Notícia de Fato n. 000428-001/2023, 000, 000427-001/2023); e) Até o momento o município não conta com ouvidoria do SUS (000103-001/2021); f) Não houve a construção de abrigo de acolhimento à criança e adolescente (SIMP 00455-001/2023 e PJE n° 0000413-58.2023.8.10.0113.); g) Não houve instalação dos conselhos da pessoa com deficiência e do idoso (Notícia de Fato 000455-001/2023).
“Dentro desse quadro caótico de descaso da gestão municipal com a realização de melhorias essenciais à população de RAPOSA/MA, isso sem mencionar os outros setores da administração pública que estão em sinal de abandono, o então Prefeito Municipal resolveu, simplesmente, promover um evento festivo, nunca antes realizado no Município, a ser custeado com recursos públicos”, mencionou o promotor.
Para o Ministério Público, realizar um evento festivo de tal magnitude, no atual cenário de precariedade dos serviços de saúde, educação e saneamento básico, como os demonstrados nos procedimentos administrativos e processos judiciais em trâmite, beira o inacreditável.
“Na verdade, resta verificada uma verdadeira farra com o dinheiro público neste município, ao realizar festa deste porte, deixando de lado os deveres básicos da população, que vem sendo privada dos serviços mais essenciais, repito, educação, saúde, saneamento básico, dentre outros.” Completou.
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Após o Ministério Público ingressar na justiça por meio de uma Ação Civil Pública para imposição de obrigação de não fazer, com pedido de liminar, proposta pelo Promotor de Justiça Reinaldo Campos Castro Júnior, a juíza titular da Comarca de Raposa, Rafaela de Oliveira Saif Rodrigues, decidiu cancelar shows que custariam aproximadamente 400 mil reais aos cofres públicos alusivos às comemorações do aniversário de 29 anos da cidade que aconteceriam nesta sexta-feira (10) e sábado (11).
Na Ação, entre os pedidos do Ministério Público à prefeitura, o Promotor questionou o prefeito Eudes Barros acerca da cópia do contrato firmado com os artistas que iriam realizar os shows no evento do aniversário de Raposa, ano de 2023, bem como do seu processo de pagamento (empenho, ordem bancária, notas fiscais, etc.), entretanto, não foi encaminhada a cópia do contrato por parte da gestão municipal.
“Nesse contexto, considerando principalmente o fato de ser público e notório que o município de RAPOSA/MA vem enfrentando grande precariedade nos serviços de saúde, educação, saneamento básico, dentre tantos outros essenciais, outra alternativa não restou ao Ministério Público que não a propositura desta ação para SUSPENDER O EVENTO RETROMENCIONADO, como forma de acautelar o patrimônio público e o interesse de toda a sociedade local.” Pediu o MP-MP a justiça.
Em sua decisão, a juíza Rafaela Saif sustenta que entende plenamente necessária a concessão do pleito de tutela de urgência , na medida em que, no entender desta magistrada, falta razoabilidade na seleção das prioridades para utilização das verbas públicas por parte da municipalidade demandada, que procede com a contratação de shows artísticos com recursos públicos, enquanto há clara necessidade de investimento dos referidos recursos para outros setores administrativos, em prol do atendimento de serviços essenciais à sua população.
A magistrada salienta, ainda, que a utilização de recursos públicos para contratação de artistas, cujos cachês são de valores elevados, em detrimento de uma área que, apesar de ser extremamente importante (lazer), não poderá ser prioritária quando comparada com outras necessidades urgentes que possui a população, tais como educação, saúde, saneamento básico e infraestrutura. Isto porque, o contrário disso estaria ferindo princípios constitucionais e administrativos como o da razoabilidade, da proporcionalidade, da moralidade, da eficiência e da publicidade, dispostos no art. 37 da Constituição Federal e no art. 2o da Lei n. 9.784/1999.
“DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA pleiteada para determinar a imediata suspensão/cancelamento da realização do show artístico da cantora TATY GIRL e outros, previstos para os dias 10 e 11 de novembro de 2023, no Município de Raposa, bem como que os requeridos abstenham-se de efetuar quaisquer pagamentos e transferências financeiras decorrentes do contrato estabelecido para a contratação dos artistas ou mesmo de outra atração artística dessa magnitude.” Decide a juíza.
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Na manhã desta sexta-feira, 10, o Diário Oficial da União trouxe a publicação do decreto, assinado pelo presidente Lula, da nomeação do professor Fernando Carvalho Silva para o cargo de reitor da UFMA para o mandato de 2023-2027.
O decreto indica que a nomeação será a partir de 12 de novembro. A cerimônia de transmissão de cargo está marcada para a quinta-feira, dia 16, e a posse dos novos pró-reitores, juntamente com o vice-reitor, para a sexta-feira, 17.
O processo de eleição do reitor tem duas etapas. A primeira é a consulta pública para a formação de uma lista tríplice; nela, o professor Fernando Carvalho obteve a maioria dos votos, tendo ficado com 43,52% do total da votação. A segunda foi a votação no Colégio Eleitoral Especial (formado por membros do CONSUN e CONDIR), ocorrida no dia 14 de setembro, em que o professor Fernando Carvalho obteve 74 votos.
Convém informar que a consulta pública das universidades federais é regulamentada pelo Decreto Nº 1.916, de 23 de maio de 1996, da Presidência da República e pela LEI Nº 9.192, de 21 de dezembro de 1995. Em ambas as legislações, está estabelecido o peso de 70% para o corpo docente nessas votações.
O presidente Luís Inácio Lula da Silva, que este ano já nomeou mais de 15 novos reitores, todos posicionados em primeiro lugar na lista tríplice, manteve a tradição e o compromisso que tinha com a Andifes.
TRAJETÓRIA – Assumindo pela primeira vez o cargo de reitor da Universidade Federal do Maranhão (UFMA), Fernando Carvalho Silva torna-se o 12° reitor desta instituição. Possui graduação em Química Industrial pela Universidade Federal do Maranhão (1984), mestrado em Química pela Universidade Federal de São Carlos (1989) e doutorado em Química pela Universidade Federal de Minas Gerais (2001). Atualmente é professor titular da Universidade Federal do Maranhão e faz parte do quadro de docentes dos seguintes Programas de Pós-Graduação: Mestrado Profissional em Energia e Ambiente e Doutorado em Biotecnologia, Biodiversidade da Região Amazônica – BIONORTE. Coordena o Núcleo de Combustíveis, Catálise e Ambiental – NCCA.
Foi Pró-Reitor de Pesquisa, Pós-graduação e Inovação no período de 2007 a 2017. Vice-reitor no período de 2015 a 2019 e atualmente é o Pro Reitor da Agência de Agência de Inovação, Empreendedorismo, Pesquisa, PósGraduação e Internacionalização (Ageufma).
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Braide completamente apagado no Expo Indústria, no Multicenter Sebrae…
Uma das autoridades a discursar na abertura da Expo Indústria, no Multicenter Sebrae, o prefeito de São Luís Eduardo Braide usou seu discurso a jogar loas aos trabalhos dos presentes no evento.
Sem ações que fomentem a Indústria de São Luís à frente da Prefeitura de São Luís, Braide se resumiu a elogiar figuras como o presidente da Fiema, Edilson Baldez, o governador Carlos Brandão, e outros tantos empresários presentes na plateia.
Sobrou elogios por parte do prefeito até mesmo ao deputado federal Duarte Jr., que também estava no dispositivo de honra do evento.
Mas ações mesmo que a sua própria gestão tem feito para desenvolver a indústria na capital maranhense ninguém ouviu. Ou Braide perdeu uma grande chance de mostrar aos empresários o que tem feito pela indústria ludovicense. Ou ele não tem feito absolutamente nada para o setor nesses três anos.
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Deputado Marreca Filho é aliado de primeira hora do governador Carlos Brandão…
Caberá ao jovem deputado federal Marreca Filho a missão de comandar no Maranhão o PRD, Partido Renovação Democrática PRD, criado a partir da fusão das legendas PTB e Patriotas.
De início, o novo partido iria se chamar Mais Brasil, mas após deliberações internas foi feito novo pedido para alterar o nome, o que foi aceito pelo TSE
O registro do novo partido foi aprovado por unanimidade pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta quinta-feira (9).
Com a fusão, o PRD passa a ter direito a R$ 22,8 milhões do Fundo Partidário a nível nacional.
O Patriota elegeu na última eleição no Maranhão, o deputado federal Marreca Filho e os deputados estaduais Edna Silva, Guilherme Paz e Juscelino Marreca.
Já o PTB não elegeu nenhum deputado estadual ou federal.
A nova legenda deve ter o número 25 na urna.
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Plenário da Câmara de Vereadores de São Luís, onde mais de 80% dos parlamentares são contra o prefeito Eduardo Braide…
Desde a semana passada, circula no meio jurídico de São Luís a existência – ainda nos bastidores – de um plano nefasto e rasteiro com a finalidade de desmoralizar a Câmara de Vereadores de São Luís.
Ao Blog do Domingos uma fonte que tramita no segmento judiciário, confidenciou que “forças ocultas” estão atuando fortemente em favor do prefeito Eduardo Braide no sentido de fazer o Parlamento se ajoelhar diante do chefe do Palácio de La Ravardière.
“Está sendo preparada uma operação com autorização do judiciário que irá alcançar mais da metade dos 31 vereadores de São Luís. A intenção é desmoralizar a Câmara perante a opinião pública, dessa forma, o Eduardo Braide irá se fortalecer, porque hoje quem mais atrapalha e desgasta a imagem do prefeito é exatamente a atuação dos vereadores”, confidenciou a fonte.
Ainda não se sabe o que, verdadeiramente, estaria por trás da suposta operação contra mais da metade dos vereadores de São Luís opositores ao prefeito Braide, entretanto, como diz o ditado popular: “onde há fumaça, há fogo”.
Seria esse mais um capítulo da guerra entre a Câmara de Vereadores de São Luís e o prefeito Eduardo Braide, ou tudo não passa de especulação?
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Hospital Municipal de Porto Franco.
Um paciente identificado como João Carlos Lopes de Sousa, 55 anos, pode ter sido mais uma vítima de negligência médica no Hospital Municipal de Porto Franco.
Após uma semana, que deu entrada no hospital, infelizmente João Carlos não resistiu e veio a óbito nesta terça-feira (07). De acordo com a família, ele entrou andando no hospital, mas sua situação se agravou com com o passar dos dias.
A família chegou a procurar ajuda através do vereador Saló Gerer, que foi até o hospital em busca de solução para o caso.
Em vídeos divulgados nas redes sociais, antes da morte do paciente, a família relata negligência médica, e que João Carlos teria sido enviado duas vezes para UTI, mas acabou sendo recusado, retornando para o leito simples, mesmo com vaga disponível.
Debilitado após dias sem comer e com seu quadro de saúde grave, a família afirma em um dos trechos do vídeo, que chegou a ir na casa do prefeito do município, Deoclides Macedo (PDT), em um momento de desespero, em busca de ajuda, mas não foi recebida pelo gestor.
Mesmo após uma semana lutando pela vida, João Carlos faleceu, deixando três filhos e a família abalada com a morte repentina.
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Geraldo Alckmin desembarga nesta sexta-feira (10) em São Luís e terá três compromissos.
O vice-presidente do Brasil e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo José Rodrigues Alckmin Filh, desembarga nesta sexta-feira (10) em São Luís e terá três compromissos.
Primeiro, Alckmin participa ao lado do governador Carlos Brandão e do diretor da Alumar, Walmer Rocha, do marco de investimentos e modernização da produção de alumínio no estado. O investimento chega a mais de R$ 3 bilhões vai gerar mais de 5.540 empregos no Maranhão. Um marco importante para o Estado e setor industrial.
Em seguida, o vice-presidente da Republica recebe da presidente da Assembleia Legislativa, deputada Iracema Vale (PSB), o Título de Cidadão Maranhense, aprovado por meio do Projeto de Resolução nº 075/2023.
Logo após, Geraldo Alckmin recebe do presidente da Câmara de São Luís, vereador Paulo Victor (PSDB) o título de cidadão ludovicense. A honraria foi aprovada por meio do Projeto de Decreto Legislativo Nº 0076/2023.
Todos os três compromissos serão realizados durante solenidade a partir das 10h no Hotel Blue Tree, no Calhau.
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Em menos de 15 dias, São Luís foi palco de duas tentativas de enganação por meio de duas pesquisas de intenção de votos fajutas e recheadas de números irreais que destoam completamente da realidade.
Na semana passada, confabularam percentuais de uma empresa identificada como “Luneta”, nome nunca antes visto na história de pesquisas na capital maranhense e inventaram pré-candidatos que não possuem nem 1% com mais de dois dígitos.
Já esta semana, surgiu mais uma falsificação de pesquisa. Desta vez, trouxeram à tona por meio de publicações em blogs noticiosos, o desconhecido “Instituto Lótus”. E novamente surgiram números desconexos para tentar confundir a cabeça do eleitorado, sobretudo, da classe política e empresarial.
Nesse momento da pré-campanha, a intenção dos fraudadores que, na verdade, são verdadeiros estelionatários eleitorais, é influenciar no tabuleiro político, tentar influenciar a opinião pública e criar um cenário político distinto da realidade.
São verdadeiros enganadores…
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Operação W.O investiga conluio de servidores e empresários em benefício de uma empresa vencedora de duas licitações.
Polícia Federal em um dos locais de busca e apreensão…
A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta quinta-feira (09/11) a Operação W.O., com o objetivo de apurar possíveis crimes de fraude em licitações para contratação de empresa para fornecimento de materiais de informática e de limpeza no município de Timbiras/MA, envolvendo recursos federais do FUNDEB e do FNS.
A investigação iniciou-se a partir de representação formulada pelo Ministério Público de Contas do Estado do Maranhão, que indicou uma série de inconsistências em dois pregões presenciais realizados pelo referido município no ano de 2020.
No curso das apurações, ficou evidenciado o conluio entre empresários e servidores municipais a fim de promover o direcionamento dos dois certames para uma predeterminada empresa, sendo constatados indícios de várias irregularidades nos procedimentos licitatórios, tais como a apresentação de documentação extemporânea, a ausência de documentos obrigatórios, falsificação de assinaturas e a simulação de cotação de preços. Cite-se, ainda, que uma das sessões públicas teria sido realizada em 12 de outubro (feriado nacional).
Ademais, as licitações geraram duas Atas de Registro de Preços que foram aderidas, no ano de 2021, pelos municípios de Presidente Dutra/MA, São Vicente de Ferrer/MA, Morros/MA, Coelho Neto/MA, Pedro do Rosário/MA e Matões do Norte, o que elevou o potencial prejuízo ao erário.
Na ação de hoje, 22 policiais federais cumprem, na região metropolitana de São Luís/MA, 6 mandados de busca e apreensão expedidos pela 1ª Vara Criminal Federal da Seção Judiciária do Maranhão.
A Justiça Federal também determinou o sequestro e bloqueio de bens e valores até o limite de R$ 10.006.760,31, a suspensão do exercício de função pública de um servidor municipal de Timbiras/MA e a suspensão do direito de participar em licitações e contratar com órgãos públicos ao empresário investigado e sua empresa.
Apuram-se, no caso, as possíveis práticas dos seguintes crimes: fraude ao caráter competitivo de licitação, fraude em licitação ou contrato, peculato, lavagem de capitais e associação criminosa.
O nome da operação faz alusão ao fato de que, estranhamente, a empresa investigada foi a única a participar das licitações, beneficiando-se, assim, de vultosos contratos.
As investigações prosseguem com a análise do material apreendido na presente data.
