O projeto de lei, que institui normas aplicáveis às atividades espaciais nacionais, já foi aprovado na Câmara dos Deputados

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), o PL 1006/2022, proposto pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA). O projeto de lei, que institui normas aplicáveis às atividades espaciais nacionais, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.

A proposta foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recebeu duas emendas ao projeto. Agora a proposta segue para o plenário do Senado.

“Fico feliz em ver este projeto avançando no Congresso, pois demonstra a relevância da nossa proposta, que certamente vai impulsionar o mercado espacial brasileiro e o desenvolvimento de novas tecnologias. Conto com os amigos senadores para que este projeto avance ainda mais”. afirmou o deputado.

O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para a área de tecnologia no Maranhão.

Na última quarta-feira (03), a Justiça Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral de Paulo Ramos, Maranhão, negou o pedido de tutela de urgência solicitado pelo Partido Social Democrático (PSD) de Marajá do Sena-MA para cancelar a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº MA-01485/2024. O pedido havia sido feito com o objetivo de suspender a divulgação da pesquisa realizada pela empresa M L Ximenes Consultoria EIRELI e T N S Oliveira LTDA, divulgada pelo Blog do Domingos Costa.

O PSD, partido do prefeito Lindomar Araujo em Marajá do Sena, argumentou que a pesquisa apresentava um questionário tendencioso, repetindo ostensivamente o nome do candidato Neném Machado, o que poderia induzir os eleitores a associarem suas respostas a este nome.

Além disso, a representação apontou erros nos percentuais do plano amostral, o uso de dados do Censo de 2010 em vez do Censo de 2022, e a ausência de registro da empresa no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região.

No entanto, o juiz eleitoral Francisco Crisanto de Moura indeferiu o pedido, destacando que as questões levantadas não eram suficientes para concessão da tutela de urgência.

O juiz argumentou que a alegação de direcionamento das perguntas não se comprovou, uma vez que as perguntas apresentavam o nome de dois concorrentes e incluíam questões sobre a gestão do atual prefeito. Sobre os erros percentuais, o juiz considerou que poderiam ser decorrentes de arredondamento e não afetavam significativamente a pesquisa.

Quanto à ausência de registro no Conselho Regional de Estatística, o juiz esclareceu que o profissional responsável pela pesquisa, José dos Reis Cunha Filho, estava devidamente registrado, e não a empresa contratada. Em relação ao uso de dados do Censo de 2010, a argumentação do PSD não demonstrou que os dados de 2022 fossem proporcionalmente diferentes.

Por fim, a decisão destacou a ausência de elementos suficientes para concessão da liminar, considerando que as questões apresentadas pelo PSD não eram exigidas pela legislação eleitoral ou pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a matéria.

Thayanne Evangelista é esposa do deputado estadual Neto Evangelista e filha da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge e do prefeito de Arari, Rui Filho.

Pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira (03), a médica e influencer digital Thayanne Evangelista confirmou o que o Blog do Domingos Costa publicou em primeira mão, que de fato, ela disputará um dos 31 assentos na Câmara de Vereadores de São Luís nas eleições de outubro deste ano.

Thayanne usou suas redes sociais para fazer o anúncio junto com a publicação de um vídeo bem sorridente: “Por muitos anos, pude contribuir do meu jeito pras pessoas ao meu redor, ouvindo e acolhendo quem mais precisa. Hoje, sei que estou pronta pra fazer essa contribuição de um jeito ainda mais impactante e efetivo, me colocando como uma voz ativa na política. Sou a Thay, sou filha, esposa e mãe; sou médica, mentora e empreendedora. E agora, sou também pré-candidata a vereadora de São Luís. Conto com vocês. E aí, minhas maras e meus maras, vocês estão comigo nessa?”, afirmou.

O anúncio de Thayanne ocorreu logo após o marido, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) anunciar a sua desistência de disputar a Prefeitura de São Luís nas eleições deste ano, durante entrevista quadro Bastidores, da TV Mirante.

Filiada ao partido União Brasil, Thayanne é filha da atual prefeita do município de Lago da Pedra, Maura Jorge e do atual prefeito de Arari, Rui Filho.

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Objetivo é oferecer mais qualidade de vida e fortalecer a infraestrutura urbana da cidade.

Via asfaltada em Buriticupu na gestão João Carlos…

BURITICUPU – Trabalho que segue! O prefeito João Carlos incentivou as obras de pavimentação asfáltica em Buriticupu. Ação visa proporcionar mais dignidade para a população.

Um dos bairros contemplados com melhorar na infraestrutura é a Sagrima. As novas obras de pavimentação asfáltica estão sendo realizadas pela prefeitura por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo.

“Nosso objetivo é oferecer mais qualidade de vida e fortalecer a infraestrutura urbana, contribuindo para um ambiente mais acessível e funcional para todos. Quem é morador da Sagrima sabe da transformação que o bairro passou esses últimos anos”, destacou o prefeito.

Prefeito Rigo durante inaugurações…

No último sábado, 29 de junho, o prefeito Rigo Teles realizou a inauguração do asfaltamento da estrada que liga o povoado Cajazeira-BR à rodovia federal BR-226, concretizando um antigo sonho da população local.

A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a deputada Abigail, secretários municipais, vereadores e a comunidade. A obra de asfaltamento é um marco significativo para a infraestrutura da região, facilitando o acesso e melhorando a qualidade de vida dos moradores.

Além do asfaltamento, o prefeito Rigo Teles também inaugurou, no mesmo dia, o novo prédio da Escola Vicente Alves Viana, situada em Cajazeira-BR. Esta instituição de ensino é a primeira escola a funcionar em tempo integral na zona rural do município, representando um importante avanço na educação local e proporcionando melhores oportunidades de aprendizado para os alunos.

A gestão de Rigo Teles continua a demonstrar seu compromisso com o desenvolvimento de Barra do Corda, através de investimentos em infraestrutura e educação, beneficiando toda a comunidade.

Para o MP, Braide cometeu crime eleitoral.

O prefeito Eduardo Braide (PSD) se colocou em maus lençois ao recepcionar novos filiados a seu partido trajando uma camisa polo com a logomarca da Prefeitura de São Luís. Diante do episódio, a Promotoria Eleitoral do Estado do Maranhão ingressou com representação contra o gestor.

Os fatos se deram em 11 de março, quando Braide se deixou fotografar e divulgou em suas redes sociais registros comemorando a filiação de correligionários e pré-candidatos ao Partido Social Democrático (PSD). Os novos membros em questão tratavam-se do professor Antonisio Furtado e do ativista cultural Zeca da Cultura.

A representação sustenta a tese de que “a utilização da camisa da prefeitura constitui-se em um claro ato de associação da Prefeitura Municipal de São Luís/MA com a filiação dos correligionários, por meio do qual o Sr. Eduardo Braide impulsionou tais pré-candidaturas ao relacioná-las com o trabalho desenvolvido na Prefeitura”.

Anteriormente, uma Notícia de Fato informando o caso fora registrada pelo Ministério Público do Maranhão, também através do promotor de Justiça Herbert Costa Figueiredo, que assina a representação.

Entre os pedidos do processo, o principal é “para que seja reconhecida a prática de conduta vedada, com a aplicação das sanções previstas nos § 4º do artigo 73 da Lei 9.504/97 ao Representado Eduardo Salim Braide, ao professor Antonisio Furtado, ao Zeca da Cultura e ao Partido Social Democrático (PSD)”. A irregularidade também configura abuso de poder político.

A lei em questão prevê desde a aplicação de multas à cassação do registro de candidatura ou diploma eleitoral, a depender da potencialidade do crime.

Confira a íntegra da representação:

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A INTEGRA DO DOCUMENTO –

Governo do Maranhão beneficia cerca de 6 mil pessoas com entrega de óculos de grau em São Luís.

“Sem essa entrega de hoje eu iria diminuir a comida para poder comprar meus óculos”. O depoimento de Maria Lúcia Vieira Martins, 74 anos, mostra o alcance e a importância dos incentivos do Governo do Maranhão para dar mais dignidade à população. Ela foi uma das cerca de seis mil pessoas beneficiadas, nesta terça-feira (2), com a entrega de óculos de grau. O governador Carlos Brandão participou da ação de saúde.

Os óculos recebidos por Maria Lúcia fazem parte do programa “Cuidar dos Olhos” e foram prescritos após avaliação dos pacientes em mutirões de consultas oftalmológicas realizados pelo Governo do Maranhã, por meio da Secretaria de Estado da Saúde (SES). A entrega aconteceu no Ginásio Castelinho, em São Luís, e conta com recursos de emenda parlamentar do deputado federal Duarte Jr.

Durante a entrega dos óculos o governador Carlos Brandão afirmou que a ação realizada nesta terça-feira não é apenas uma política de saúde, mas também de cidadania.

“Em nosso governo temos feito diversos mutirões oftalmológicos para garantir a saúde da população. Além das cirurgias de catarata e de pterígio, temos feito consultas para quem precisa de óculos e não tem condições de comprar. Sem esse item essencial a pessoa tem dificuldade para trabalhar, estudar e fazer suas atividades do dia a dia. Portanto, além de garantir a saúde da vista das pessoas, estamos devolvendo a dignidade de quem vive sem enxergar”, afirmou o governador Carlos Brandão.

O secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes, ressaltou que os mutirões oftalmológicos realizados pelo Governo do Maranhão contribuem para a democratização do acesso do Sistema Único de Saúde no estado.

“Essa ação do Governo do Maranhão representa muito mais que o direito à saúde. Ela garante o bem-estar social dos maranhenses. Com a saúde da visão a pessoa tem acesso à educação e informações que podem transformar as suas realidades. O Governo do Maranhão tem mapeado as necessidades da população e criando programas que possam atendê-las. Por isso estamos aqui hoje entregando mais de 4 mil óculos”, disse Tiago Fernandes.

– “Cuidar dos olhos” 

Com o programa “Cuidar dos olhos” o Governo do Maranhão vai realizar mutirões de consultas oftalmológicas, com entrega de óculos e cirurgias de catarata e pterígio. A meta do Governo do Maranhão é intensificar os mutirões de consultas oftalmológicas, com a entrega de óculos e realização de cirurgias de catarata e pterígio. A previsão é que mais de 50 mil pessoas sejam contempladas com novos óculos.

No maranhão, de janeiro de 2022 a abril de 2024, foram realizadas mais de 30 mil cirurgias oftalmológicas. Já as ações de consultas, beneficiaram mais de 58 mil pessoas. Em Pinheiro, já foram entregues mais de 1.500 óculos; em Imperatriz, mais de 1.400 e em Bacabal, 2.500 óculos.

Só no último fim de semana, foram realizados mais de 13 mil atendimentos, entre consultas e entrega de óculos, que aconteceram em nove bairros de São Luís (Radional, Ponta D’areia, Cohab Anil, Vinhais, Anil, Turu, Sá Viana, Vila Sarney e Liberdade), além das cidades de Imperatriz, Bacabal e Pinheiro.

As ações oftalmológicas contam com apoio de emendas parlamentares de deputados estaduais e federais.

Presidente estadual do MDB e irmão do governador Carlos Brandão (PSB), o líder político Marcus Brandão fez nesta segunda-feira (1º) um contundente discurso de defesa da classe política de São Luís, após o prefeito Eduardo Braide (PSD) atacar vereadores durante anúncio de obra na Chácara Itapiracó, no fim de semana.

Durante participação no ato de lançamento oficial da pré-candidatura do deputado federal Duarte Júnior (PSB) à prefeitura da capital, o emedebista disse que, em São Luís, “é como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido”.

“Aqui em São Luís eu convivi muito com os vereadores, lideranças de bairros, associações. Então, o que eu aprendi é que a coisa mais importante que pode ter em um líder é ser amigo, é dar atenção. A classe política, principalmente aqui em São Luís, está maltratada. É como se o vereador, o líder de bairro, fosse todo mundo bandido. Então, nós vamos mostrar que quem está na ponta, na hora que a pessoa tem um problema, é na casa do vereador que ela vai, é na casa do líder político, dos pré-candidatos a vereador. Então, vocês são muito importantes”, disse.

Jandira Dias assume a Seduc, ela irá acumular a função com o seu atual cargo, de secretária Extraordinária de Gestão de Recursos Federais do MA.

O governador Carlos Brandão acaba de anunciar, por meio das redes sociais, que exonerou o vice-governador Felipe Camarão da secretaria de Estado da Educação, pasta que controla desde 2015, ainda no governo Flávio Dino.

Camarão agora será responsável pela coordenação de campanha do deputado federal Duarte Júnior à prefeitura de São Luís.

Brandão anunciou, ainda, quem será a substituta de Camarão. Trata-se de Jandira Dias, atual secretária Extraordinária de Gestão dos Recursos Federais.

Ela vai acumular as duas funções e tem, segundo informações, carta branca do governador para realizar as mudanças necessárias na estrutura da Seduc.

Ex-prefeito Nicodemos, de São Domingos do Azeitão.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) emitiu um parecer prévio pela desaprovação da prestação de contas anual de governo referente ao exercício financeiro de 2020 da Prefeitura Municipal de São Domingos do Azeitão. A decisão foi unânime durante a sessão ordinária do pleno.

O ex-prefeito Nicodemos Ferreira Guimarães, responsável pelas contas, teve seu relatório rejeitado devido a uma série de irregularidades apontadas no Relatório de Instrução nº 2.083/2022. Entre os principais problemas destacam-se:

1. Resultado orçamentário deficitário: O município apresentou um resultado orçamentário deficitário, com receitas realizadas de R$ 25.627.986,94 contra despesas empenhadas de R$ 27.993.427,22, descumprindo a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000) e a Lei nº 4.320/1964.

2. Despesas com pessoal: A aplicação de 59,01% da Receita Corrente Líquida em despesas com pessoal ultrapassou o limite legal, resultando em um excesso de R$ 1.131.181,87, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

3. Aplicação na educação: A aplicação de 22,72% da receita de impostos e transferências na manutenção e desenvolvimento do ensino ficou abaixo do mínimo constitucional exigido de 25%, conforme o art. 212 da Constituição Federal.

4. Repasse ao legislativo: Houve ausência de comprovação de envio de duodécimos nos meses de fevereiro e maio, resultando em um repasse final de R$ 736.000,00, divergente do previsto na Lei Orçamentária Anual.

5. Aumento de despesas no final do mandato: Foi identificado um aumento de despesas com pessoal nos últimos 180 dias do mandato, violando o art. 42 da Lei Complementar nº 101/2000.

Além de emitir o parecer pela desaprovação das contas, o TCE-MA determinou o envio das peças processuais à Câmara Municipal de São Domingos do Azeitão e à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado, para eventual ajuizamento de ação judicial.

A decisão foi publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.