Prefeito Erivelton Teixeira Neves, da cidade de Carolina.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) emitiu uma recomendação para a suspensão imediata de gastos públicos com contratações artísticas de alto custo no município de Carolina. A recomendação, formalizada no documento REC-PJCAR – 62024, visa assegurar que os recursos públicos sejam aplicados de maneira responsável e transparente, respeitando a legislação vigente e priorizando serviços essenciais para a população.

O documento destaca a importância de a administração pública priorizar os interesses primários da coletividade, especialmente em municípios com recursos limitados. O Ministério Público enfatiza a necessidade de destinar verbas para a saúde, educação e infraestrutura antes de investir em eventos culturais e contratações artísticas.

Além disso, a recomendação menciona que todas as despesas devem ser devidamente planejadas e transparentes, com a devida especificação da fonte de custeio e descrição da despesa nos portais de transparência dos respectivos municípios.

Situação em Carolina

O município de Carolina tem enfrentado diversos desafios na prestação de serviços públicos essenciais. Problemas como a falta de merenda escolar regular, transporte escolar inadequado, precariedade nos serviços de saúde, iluminação pública deficiente, saneamento básico insuficiente, coleta de lixo irregular e condições insalubres no matadouro municipal são algumas das questões destacadas pelo MPMA.

O documento também aponta que a administração municipal descumpriu um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado anteriormente, que visava a redução de gastos com contratações artísticas durante o período carnavalesco de 2023.

Recomendações específicas

Entre as recomendações específicas feitas ao prefeito Erivelton Teixeira Neves, estão:

– Suspensão imediata: Interromper gastos públicos com contratações artísticas de alto custo até que as políticas públicas básicas sejam integralmente cumpridas.

– Planejamento responsável: Estabelecer parâmetros de eficiência e utilidade nos contratos celebrados, conforme a Nova Lei de Licitações.

– Análise antecedente: Proceder a uma análise detalhada da legalidade e legitimidade das despesas com contratações artísticas.

– Critérios técnicos: Adotar critérios técnicos para avaliar a proporcionalidade dos gastos públicos no custeio de eventos e contratações artísticas.

Vice-prefeito abandona Dr. Amílcar e declara apoio a Vinícius Vale.

O vice-prefeito de Barreirinhas, Antônio Diretor (PL), anunciou nesta terça-feira , 9, sua saída da base do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), candidato à reeleição, e adesão a pré-candidatura de Vinícius Vale (MDB).

Ele comunicou o novo direcionamento político após reunião com a direção estadual do Partido Liberal e membros da sigla no município, destacando que a decisão foi tomada de comum acordo com os aliados.

Projeto é de autoria do Poder Executivo e segundo o governador Carlos Brandão, garantirá maior eficiência na realização das ações do órgão

O plenário da Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta terça-feira (9), o Projeto de Lei Complementar 009/2024, de autoria do Poder Executivo. O PLC altera a Lei Complementar 20, relativa à Lei Orgânica da Procuradoria-Geral do Estado, a Lei Estadual 10.210, que institui o Domicílio Tributário Eletrônico, e a Lei 9.109, sobre custas e emolumentos.

Na mensagem encaminhada à Assembleia Legislativa, o governador Carlos Brandão afirma que o projeto visa à reestruturação da PGE no Maranhão, garantindo maior eficiência na realização das ações do órgão.

De acordo com o governador, o projeto objetiva aprimorar a estrutura organizacional da Procuradoria-Geral do Estado e promover maior eficiência em suas atividades, propondo alterações na Lei Complementar 20, de 30 de junho de 1994 (Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Estado) e nas leis estaduais 10.210/2015, 10.574/17 e 9.109/2009.

O projeto garante, também, maior qualificação profissional do quadro de pessoal da PGE, além da estruturação de programas e projetos de inovação e modernização tecnológica da Procuradoria Geral do Estado, com destaque para o Laboratório de Inovação, Governança e Gestão Estratégica (INOVA-PGEMA) e a implementação do sistema de Intranet.

De acordo com o projeto, o INOVA-PGEMA atuará para identificar, desenvolver, apoiar e disseminar iniciativas inovadoras, integrando avanços tecnológicos ao sistema jurídico da instituição e criando um ambiente propício à inovação e colaboração. Quanto à Intranet, o projeto prevê que a ferramenta será crucial para melhorar a comunicação interna por meio do compartilhamento eficiente de documentos institucionais essenciais às atividades cotidianas da Procuradoria.

Outro ponto importante do PL estabelece o exercício da advocacia plena a todos os membros da carreira de procurador do Estado, como já acontece em outros entes da Federação, garantindo-lhes isonomia.

A criação da Escola Superior de Advocacia Pública da Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão também está contemplada no projeto de lei. A estrutura já é adotada por outras Procuradorias do país, sendo responsável pela promoção do aprimoramento, atualização e capacitação profissional e cultural dos procuradores do Estado e demais integrantes do quadro de pessoal da PGE, por meio da realização de cursos, eventos e gestão do programa de residência jurídica.

A matéria amplia, também, a capacidade da PGE-MA para realizar a cobrança extrajudicial e implementar meios alternativos de cobrança da dívida ativa do Maranhão, a partir de diversas ferramentas que têm demonstrado maior eficiência arrecadatória, tais como a realização de protesto da dívida ativa.

“Assim, objetiva-se o aumento da receita pública para maiores investimentos em políticas para a coletividade maranhense”, assinala o governador Carlos Brandão na justificativa do projeto.

A matéria prevê, ainda, a criação do Comitê Institucional de Recuperação da Dívida Ativa (CIRDA), que tem o objetivo de estabelecer, implantar, gerir, monitorar e avaliar os processos de inovação voltados para ampliação da arrecadação da dívida ativa do Maranhão. Além disso, a iniciativa objetivará a integração dos sistemas de gestão da dívida entre a PGE, a Secretaria da Fazenda, Serventias Extrajudiciais e demais órgãos ou entidades que possam auxiliar na cobrança eficiente da dívida ativa do Estado.

Convenção de Duarte Júnior acontecerá no Castelinho, dia 21…

Embora nenhum setor da imprensa ainda tenha noticiado e tampouco o pré-candidato Duarte Júnior (PSB) divulgado oficialmente, o Blog do Domingos Costa conseguiu apurar que a Convenção que homologará o nome do socialista à prefeitura de São Luís nestas eleições ocorrerá no Ginásio Georgiana Pflueger, popularmente conhecido como Castelinho, que foi reinstaurado em dezembro do ano passado.

O dia já foi divulgado, será 21 de julho, um domingo, com a presença do governador do Maranhão Carlos Brandão, um grande número de vereadores, deputados estaduais, federais e centenas de lideranças políticas.

Nas redes sociais, Duarte convidou os eleitores a se unirem ao movimento por uma São Luís melhor, destacando suas propostas para saúde, educação e transporte público.

“Faça parte deste movimento por uma São Luís com mais acesso à Saúde, onde as pessoas não sofram na fila para uma simples consulta, exame ou terapia. Por uma cidade com uma Educação pública de qualidade e inclusiva, onde todas as crianças, independentemente de terem ou não algum tipo de deficiência, sejam matriculadas e tenham a oportunidade de ler, escrever e se desenvolver. Pelo direito de ir e vir, com um transporte público limpo, pontual, eficiente e acessível”, escreveu.

Usar a tribuna da Assembleia Legislativa do Maranhão e chamar dois colegas de plenário para “porrada” é o cúmulo da imbecilidade, babaquice e brutalidade de um deputado estadual. E foi exatamente o que fez Yglésio Moyses (PRTB) na manhã desta terça-feira (09).

Durante pronunciamento nesta manhã, no instante que rebatia os deputados estaduais Carlos Lula (PSB) e Rodrigo Lago (PCdoB), que tinham criticado anteriormente a luta entre Yglésio e o paciente psiquiátrico Alessandro Martins, Moyses chamou os dois deputados para travar uma luta com ambos, simultaneamente.

Quando se pensou que Yglésio tinha chegado ao fundo do poço em brigar em um ringue com um paciente psiquiátrico, ele consegue ir mais abaixo.

Que coisa feia….

André Fufuca destacou o potencial do nordeste brasileiro para a modalidade esportiva que estreia nos Jogos Olímpicos de Paris 2024…

O ministro do Esporte, André Fufuca, esteve na manhã da última segunda-feira, 8, nas instalações do Centro de Treinamento Ocean Kite Point, em São Luís. O espaço, destinado à preparação de atletas de alto rendimento de Kitesurf e Vela Náutica, recebe o apoio do Ministério do Esporte e servirá também como preparação para futuros esportistas brasileiros.

Por meio da Secretaria Nacional de Esporte de Alto Desempenho (SNEAD), o Ministério do Esporte possui um Termo de Fomento junto à Confederação Brasileira de Vela (CBVela) para apoiar a preparação da equipe Olímpica de Fórmula Kite de Vela e a participação em campeonatos internacionais.

Para Fufuca, o espaço disponibiliza um centro de alto rendimento para os atletas do estado e uma base consolidada para o futuro.

“Essa base se estende desde o início do esporte até os atletas que estão se preparando não só para agora em 2024, mas também para 2028 e os anos vindouros. São duas iniciativas do Ministério que visam dar estrutura, conforto, dignidade e, acima de tudo, tranquilidade para que os atletas possam se formar, competir e levar o nome do Brasil pelo mundo afora”, explicou.

A parceria firmada disponibiliza R$ 680 mil para a preparação dos atletas no centro de treinamento.

O apoio financeiro possibilitou aos esportistas de alto rendimento acesso a uniformes, diárias nacionais para alimentação e hospedagem, aquisição de adesivos, banners para divulgação, passagens aéreas e apoio de equipe especializada com assessoria, assistente técnico e preparador físico.

Para a participação em competições internacionais, foram custeadas diárias de hospedagem, alimentação e aquisição de passagens aéreas.

O Kitesurf é uma das classes mais radicais da vela e fará, pela primeira vez, parte do programa olímpico.

Os atletas usam prancha e uma pipa grande para deslizar sobre a água, em uma mistura de surfe, windsurfe e wakeboard.

Governador Carlos Brandão e o presidente da Emap, Gilberto Lins.

O governador Carlos Brandão, junto com o presidente da Emap, Gilberto Lins, realiza viagem para o Panamá, em missão oficial, entre os dias 9 e 12 de julho.

A ida, além de servir para conhecer o porto do país, tem a intenção de iniciar tratativas para um futuro termo de protocolo, a fim de estreitar laços e apresentar, ao governo panamense, o interesse que o Porto do Itaqui tem na região caribenha, para fazer o despacho de cargas, com origem ou destino ao estado, via Canal do Panamá, bem como discutir eventuais possibilidades de cooperação bilateral entre as autoridades portuárias.

– Oportunidades para o Porto do Itaqui

Essas tratativas representam redução de custos pela proximidade com o Caribe, o que potencializa um escoamento eficiente de mercadorias do Maranhão, que possui o maior porto público do Arco Norte, do Norte e Nordeste e o quarto maior do Brasil em movimentação de cargas, com uma localização que favorece eficiência logística.

Sua importância para o agronegócio brasileiro é significativa, facilitando a exportação de produtos e impulsionando a economia local e nacional. Em 2023, movimentou mais de 36 milhões de toneladas de cargas gerais, recorde em toda sua história, refletindo sua relevância e capacidade operacional.

Até o mês de maio de 2024, o porto já movimentou 6 milhões de toneladas, incluindo granéis líquidos, sólidos e cargas em geral. Grandes empresas como Tegram, Suzano, Santos Brasil, COPI, Transpetro e Vale são algumas das principais usuárias das instalações portuárias.

– Berços públicos de grãos mais produtivos do país

Com nove berços de atracação, o Porto pode receber simultaneamente várias embarcações de grande porte, reduzindo o tempo de espera para atracação e os custos operacionais para os transportadores. Em 2023, os berços 100 e 103 operaram mais de 15 milhões de toneladas de soja e milho e foram reconhecidos como os berços públicos de grãos mais produtivos do Brasil.

O Itaqui está integrado a uma rede de transporte multimodal, incluindo três ferrovias (Norte-Sul, Transnordestina e Carajás) e rodovias, o que facilita o escoamento das cargas para outras regiões do Brasil e para o exterior. Essa conectividade é um grande diferencial para quem busca eficiência logística.

– Canal do Panamá

O Panamá é a segunda maior economia da América Central e liga à do Sul. Inaugurado em 15 de agosto de 1914, o Canal do Panamá, uma reconhecida proeza de engenharia, corta o centro do país, ligando os oceanos Atlântico e Pacífico, o que proporciona importante rota de navegação, suportando mais de 140 rotas comerciais e interligando aproximadamente 80 países.

Com 77 quilômetros de extensão, o canal movimenta por ano cerca de US$ 270 bilhões em mercadorias, recebendo por volta de 15 mil navios que representam 4% do comércio mundial.

– Porto do Itaqui e o Canal do Panamá

A colaboração entre o Porto do Itaqui e o Canal do Panamá é reforçada pela construção de parcerias estratégicas com entidades brasileiras, como: a Associação Brasileira dos Produtores de Soja (Aprosoja Brasil); o Porto de Suape e a Associação dos Produtores de Soja e Milho do Estado de Mato Grosso. Essas parcerias buscam fomentar atividades comerciais conjuntas, intercâmbio de informações, estudos de mercado e modernização, fortalecendo ainda mais a relevância do Canal do Panamá no comércio global.

O início de tratativas para um possível acordo bilateral entre o Porto do Itaqui e o Canal do Panamá, abre novas possibilidades para o comércio internacional, beneficiando não apenas o Maranhão e o Brasil, mas também diversos mercados globais.

– Agenda oficial

A agenda oficial do governador e do presidente da Emap incluem visita ao Canal do Panamá; reunião com a assessoria de Assuntos do Canal; recepção na Embaixada, com o presença do embaixador do Brasil no Panamá, Carlos Henrique de Abreu; e encontro com o ministro de Assuntos do Canal, José Ramón Icaza.

Prefeito Braide.

Com um depoimento-bomba de Antônio Calisto Vieira Neto previsto para a sexta-feira (12) na CPI dos Contratos, o prefeito Eduardo Braide (PSD) entra em uma espiral de expectativa e tensão.

Sem prever os efeitos que as falas de Calisto ao colegiado podem causar em sua campanha, o prefeito se vê em mais um escândalo na caminhada até o reencontro com as urnas em outubro.

Antônio Calisto tende a repetir aquilo que disse nas redes sociais e reafirmar o que consta nas denúncias encaminhadas ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado. Segundo o que consta, um suposto esquema envolvendo contratos com empresas que prestam serviço à Prefeitura teria se perpretado na Secretaria Municipal de Obras e Serviços, chefiada por David Col Debella, braço direito de Braide.

O esquema de corrupção que se tornou público após um desabafo do proprietário da empresa Construmaster nas redes sociais pode ter beneficiado, inclusive, o irmão do prefeito, deputado estadual Fernando Braide (PSD).

Moradores de Alcântara criticam transporte escolar precário enquanto prefeitura paga mais de R$ 168 mil mensais.

Moradores de Alcântara têm manifestado insatisfação com o serviço de transporte escolar oferecido pelo município. Alegam que algumas regiões não estão sendo atendidas regularmente, afetando diretamente os estudantes e comprometendo o acesso regular à educação.

Apesar de o município possuir uma frota própria e contratar os serviços da empresa RLCM – Transporte & Locação LTDA, que recebe mensalmente R$168.821,00 conforme relatório do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE MA), a situação é recorrente. A falta de adequada cobertura de transporte escolar levanta questões sobre a eficiência da gestão dos recursos públicos destinados a esse fim.

“É inadmissível que nossas crianças e adolescentes estejam perdendo aulas por falta de transporte adequado”, reclama um dos pais de estudantes afetados. “A prefeitura precisa tomar providências urgentes para resolver esse problema.”

Além dos problemas no transporte escolar, a falta de transparência na divulgação dos contratos e da lista de comissionados na folha de pagamento do município tem gerado críticas entre os moradores. Segundo informações do portal transparência, o prefeito Nivaldo não disponibiliza esses dados de forma acessível, o que levanta preocupações sobre a prestação de contas e a gestão dos recursos públicos.

Há relatos de que os servidores mencionados só se tornam visíveis durante eventos patrocinados pelo prefeito, aumentando a percepção de uso político das nomeações e contratações. “Sem acesso à informação, fica difícil confiar na administração municipal e na correta aplicação dos recursos”, comentou o mesmo morador que pediu reservas em relação a sua identidade.

A administração municipal ainda não se pronunciou sobre as reclamações, mas a população aguarda soluções efetivas para garantir que todos os alunos possam frequentar a escola regularmente e que haja maior transparência na gestão pública.