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Paula da Pindoba perdeu Agravo de Instrumento no TJ-MA e, portanto, continua afastada do cargo.
Ao julgar um Agravo de Instrumento, o Desembargador Kleber Costa Carvalho, decidiu manter a decisão do Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, que afastou pelo período de 90 (noventa dias) a prefeita Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida como “Paula da Pindoba”.
De acordo com a decisão ao qual o Blog do Domingos Costa teve acesso, Paula da Pindoba foi afastada do cargo por força de ordem judicial que apura outras ilegalidades atribuídas à gestão municipal, sobre suposta ilegalidade na condução do Pregão Eletrônico n.º 006/2022 – SRP n.º
006/222 – PMPL (Processo n.º 0752/2022), que tem por objeto a locação de veículos sem condutores para atender às necessidades das Secretarias Municipais da Prefeitura de Paço do Lumiar/MA.
“Alegou o ente municipal, em face disso, a necessidade de se apurar, na via judicial, eventual cometimento de ato de improbidade administrativa pela requerida relacionado à contratação de empresa desprovida de capacidade técnica para o regular desempenho do serviço contratado e que originou despesa pública na monta de R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais).” diz a decisão.
O Desembargador Kleber Costa Carvalho, argumentou que observa que a decisão a quo de afastamento cautelar da prefeita também deve ter seus efeitos mantidos no presente momento da instrução processual porquanto, no que concerne ao requisito do periculum in mora inverso, o risco de dano vislumbra-se mais em detrimento da administração pública, máxime porque não se mostra desarrazoado ou desproporcional o afastamento do cargo pelo prazo de 90 (noventa) dias, pois seria, repita-se, o tempo mínimo necessário para verificar a alegada “materialidade dos atos de improbidade administrativa”, e, a fortiore, o “ afastamento temporário de prefeito municipal decorrente de investigação por atos de improbidade administrativa.
“Ante o exposto, ausentes os requisitos legais para a concessão da medida de urgência pleiteada, INDEFIRO o pedido de atribuição de efeito suspensivo ao recurso”, decide o Kleber Costa Carvalho.
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Empresário investigado teria intermediado emendas de deputado, diz PF. Mensagem encontrada em celular de empresário investigado no Maranhão indica interlocução com deputado do MDB; Veja prints
Diálogo interceptado pela Política Federal no celular do empresário investigado…
Mensagens encontradas no celular de um empresário do Maranhão investigado pela Polícia Federal indicam que ele intermediou a destinação de emendas do deputado federal Cleber Verde, do MDB, a duas cidades maranhenses.
O conteúdo foi encontrado pela PF no celular do empresário Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, um dos alvos da Operação Tira-Dente, em março de 2023.
A operação da PF foi deflagrada no âmbito de um inquérito que apura supostos desvios de dinheiro de emendas parlamentares destinadas a serviços de saúde na cidade de Pedreiras (MA). A investigação que inclui Beserra foi aberta a partir de uma reportagem da revista piauí publicada em julho de 2022, segundo a qual o município de 39 mil habitantes informou no sistema do SUS ter feito 540,6 mil extrações de dentes em 2021 — uma média de 14 dentes extraídos por habitante, a indicar fraudes.
Ao analisar o material no celular de Gianmarko Beserra, a PF localizou mensagens trocadas entre ele e o deputado Cleber Verde. A conversa, segundo a PF, indica que o empresário investigado teria atuado como intermediário de emendas do deputado para ações e serviços de saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) em outras duas cidades do Maranhão.
Na mensagem ao empresário, cuja data não é especificada nos documentos, Verde indicou valores de R$ 2 milhões relacionados às cidades maranhenses de Governador Nunes Freire (MA) e São Domingos do Maranhão (MA), acompanhados dos contados dos respectivos prefeitos. Beserra respondeu: “ok”.
“Nos diálogos analisados, há indícios de que o deputado federal Cleber Verde Cordeiro Mendes estaria destinando recursos públicos, via emendas parlamentares, a municípios maranhenses por intermédio do empresário Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra”, disse a investigação.
Os investigadores também apontaram áudios de Gianmarko Beserra nos quais o empresário citou uma mulher chamada Leila, que é chefe de gabinete do deputado Cleber Verde. Beserra teria indicado Leila a um secretário da cidade de Governador Nunes Feire, como interlocutora para tratar de recursos.
Em áudio respondendo ao empresário, o secretário municipal respondeu que a pessoa encarregada de contatar Leila estava com dificuldades para ser atendida. Beserra, então, teria respondido, em novo áudio, que o deputado deveria ser acionado diretamente em seu número de celular.
Diante da citação ao deputado federal na investigação de primeira instância, em razão do foro privilegiado, a 1ª Vara Federal da Justiça Federal do Maranhão enviou o caso ao Supremo Tribunal Federal. A decisão foi tomada pelo juiz federal Ronaldo Desterro em 21 de junho. O inquérito chegou ao STF na última terça-feira (2/7), onde os autos tramitam em segredo de Justiça, sob relatoria do ministro Flávio Dino.
“No caso concreto, a Informação de Polícia Judiciária nº 146168/2024, conforme já relatado pelo Ministério Público Federal, dá conta de suposta relação entre o deputado federal Cleber Verde Cordeiro Mendes com o investigado Gianmarko Alecksander Cardoso Beserra, visando à liberação de valores vinculados às emendas parlamentares com destinação aos municípios maranhenses”, anotou o juiz federal em sua decisão.
A coluna procurou o deputado federal Cleber Verde nessa quarta-feira (3/7) e enviou a ele perguntas sobre a relação dele com o empresário Gianmarko Beserra. O parlamentar respondeu por meio de nota.
Disse Verde: “Conheço o Sr. Gianmarko. No que se refere as minhas emendas parlamentares, as indico a vários municípios do Estado do Maranhão, onde as mesmas tem caráter público (Lei Orçamentária Anual), com total transparência e aberta para consulta. A Sra. Leila trabalha em meu gabinete na função de Chefe de Gabinete”.
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Imagem meramente ilustrativa…
Um influente irmão de um político de mandato em São Luís, conhecido como “operador”, está negociando a compra de uma empresa de ônibus que é uma das concessionárias do transporte urbano da capital maranhense.
A empresa ainda possui mais de 12 anos de contrato, podendo chegar a 22 anos como concessionária no transporte público de São Luís. Contudo, o dono resolveu seguir para outro ramo e, então, decidiu vender os “ônibus” e o seu “espaço” no sistema integrado de transporte público.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a negociação gira em torno de mais de 30 milhões de reais. E para efetuar a operação financeira, o “irmão operador” do político de mandato irá usar o nome de um laranja.
Resta saber como o irmão desse político de mandato conseguiu se tornar milionário em menos de quatro anos. Vamos esperar o negócio concluir para revelar os nomes…
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Deputada Andréia Rezende Critica Gestão da Saúde Municipal em Balsas e Combate Fake News
A deputada Andréia Rezende se posicionou fortemente contra o atual sistema municipal de saúde de Balsas, destacando diversas falhas na gestão do prefeito. Segundo a parlamentar, a situação é alarmante, com longas filas de espera para atendimento e a falta de cuidados adequados para pessoas com condições especiais, como autistas, devido à ausência de profissionais essenciais como psiquiatras e psicólogos.
Andréia Rezende enfatizou que, em vez de criticar o Hospital Regional, um suporte significativo do governo do estado viabilizado através de seu esforço, o prefeito deveria focar em melhorar a saúde municipal, que atualmente deixa muito a desejar. “O município de Balsas, sendo uma cidade polo, deveria ser um exemplo para os demais. É uma cidade rica, mas essa riqueza está concentrada nas mãos de poucos, enquanto a população sofre”, afirmou a deputada.
Além disso, a deputada Andréia não poupou críticas à postura da deputada estadual Viviane, esposa do atual prefeito, por disseminar fake news e mentiras a seu respeito. Andréia Rezende destacou que, em vez de se preocupar em espalhar desinformação, é crucial focar na resolução dos problemas reais que afetam a população de Balsas.
A deputada reafirmou seu compromisso com a melhoria da saúde pública e a defesa dos direitos dos cidadãos, exigindo que a gestão municipal assuma suas responsabilidades e trabalhe efetivamente para oferecer um sistema de saúde digno para todos.
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O projeto de lei, que institui normas aplicáveis às atividades espaciais nacionais, já foi aprovado na Câmara dos Deputados
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (03), o PL 1006/2022, proposto pelo deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil/MA). O projeto de lei, que institui normas aplicáveis às atividades espaciais nacionais, já foi aprovado na Câmara dos Deputados em março deste ano.
A proposta foi relatada pelo senador Astronauta Marcos Pontes (PL/SP) na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que recebeu duas emendas ao projeto. Agora a proposta segue para o plenário do Senado.
“Fico feliz em ver este projeto avançando no Congresso, pois demonstra a relevância da nossa proposta, que certamente vai impulsionar o mercado espacial brasileiro e o desenvolvimento de novas tecnologias. Conto com os amigos senadores para que este projeto avance ainda mais”. afirmou o deputado.
O projeto de lei tem o objetivo de fortalecer o setor espacial brasileiro, oferecendo segurança jurídica às empresas que pretendem atuar no setor. Entre um dos resultados práticos da lei está o desenvolvimento das atividades do Centro de Lançamento de Alcântara, gerando oportunidades para a área de tecnologia no Maranhão.
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Na última quarta-feira (03), a Justiça Eleitoral da 102ª Zona Eleitoral de Paulo Ramos, Maranhão, negou o pedido de tutela de urgência solicitado pelo Partido Social Democrático (PSD) de Marajá do Sena-MA para cancelar a divulgação da pesquisa eleitoral registrada sob o nº MA-01485/2024. O pedido havia sido feito com o objetivo de suspender a divulgação da pesquisa realizada pela empresa M L Ximenes Consultoria EIRELI e T N S Oliveira LTDA, divulgada pelo Blog do Domingos Costa.
O PSD, partido do prefeito Lindomar Araujo em Marajá do Sena, argumentou que a pesquisa apresentava um questionário tendencioso, repetindo ostensivamente o nome do candidato Neném Machado, o que poderia induzir os eleitores a associarem suas respostas a este nome.
Além disso, a representação apontou erros nos percentuais do plano amostral, o uso de dados do Censo de 2010 em vez do Censo de 2022, e a ausência de registro da empresa no Conselho Regional de Estatística da 5ª Região.
No entanto, o juiz eleitoral Francisco Crisanto de Moura indeferiu o pedido, destacando que as questões levantadas não eram suficientes para concessão da tutela de urgência.
O juiz argumentou que a alegação de direcionamento das perguntas não se comprovou, uma vez que as perguntas apresentavam o nome de dois concorrentes e incluíam questões sobre a gestão do atual prefeito. Sobre os erros percentuais, o juiz considerou que poderiam ser decorrentes de arredondamento e não afetavam significativamente a pesquisa.
Quanto à ausência de registro no Conselho Regional de Estatística, o juiz esclareceu que o profissional responsável pela pesquisa, José dos Reis Cunha Filho, estava devidamente registrado, e não a empresa contratada. Em relação ao uso de dados do Censo de 2010, a argumentação do PSD não demonstrou que os dados de 2022 fossem proporcionalmente diferentes.
Por fim, a decisão destacou a ausência de elementos suficientes para concessão da liminar, considerando que as questões apresentadas pelo PSD não eram exigidas pela legislação eleitoral ou pela resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamenta a matéria.
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Thayanne Evangelista é esposa do deputado estadual Neto Evangelista e filha da prefeita de Lago da Pedra, Maura Jorge e do prefeito de Arari, Rui Filho.
Pela primeira vez, na manhã desta quarta-feira (03), a médica e influencer digital Thayanne Evangelista confirmou o que o Blog do Domingos Costa publicou em primeira mão, que de fato, ela disputará um dos 31 assentos na Câmara de Vereadores de São Luís nas eleições de outubro deste ano.
Thayanne usou suas redes sociais para fazer o anúncio junto com a publicação de um vídeo bem sorridente: “Por muitos anos, pude contribuir do meu jeito pras pessoas ao meu redor, ouvindo e acolhendo quem mais precisa. Hoje, sei que estou pronta pra fazer essa contribuição de um jeito ainda mais impactante e efetivo, me colocando como uma voz ativa na política. Sou a Thay, sou filha, esposa e mãe; sou médica, mentora e empreendedora. E agora, sou também pré-candidata a vereadora de São Luís. Conto com vocês. E aí, minhas maras e meus maras, vocês estão comigo nessa?”, afirmou.
O anúncio de Thayanne ocorreu logo após o marido, o deputado estadual Neto Evangelista (União Brasil) anunciar a sua desistência de disputar a Prefeitura de São Luís nas eleições deste ano, durante entrevista quadro Bastidores, da TV Mirante.
Filiada ao partido União Brasil, Thayanne é filha da atual prefeita do município de Lago da Pedra, Maura Jorge e do atual prefeito de Arari, Rui Filho.
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Objetivo é oferecer mais qualidade de vida e fortalecer a infraestrutura urbana da cidade.
Via asfaltada em Buriticupu na gestão João Carlos…
BURITICUPU – Trabalho que segue! O prefeito João Carlos incentivou as obras de pavimentação asfáltica em Buriticupu. Ação visa proporcionar mais dignidade para a população.
Um dos bairros contemplados com melhorar na infraestrutura é a Sagrima. As novas obras de pavimentação asfáltica estão sendo realizadas pela prefeitura por meio da Secretaria de Obras e Urbanismo.
“Nosso objetivo é oferecer mais qualidade de vida e fortalecer a infraestrutura urbana, contribuindo para um ambiente mais acessível e funcional para todos. Quem é morador da Sagrima sabe da transformação que o bairro passou esses últimos anos”, destacou o prefeito.
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Prefeito Rigo durante inaugurações…
No último sábado, 29 de junho, o prefeito Rigo Teles realizou a inauguração do asfaltamento da estrada que liga o povoado Cajazeira-BR à rodovia federal BR-226, concretizando um antigo sonho da população local.
A cerimônia de inauguração contou com a presença de diversas autoridades, incluindo a deputada Abigail, secretários municipais, vereadores e a comunidade. A obra de asfaltamento é um marco significativo para a infraestrutura da região, facilitando o acesso e melhorando a qualidade de vida dos moradores.
Além do asfaltamento, o prefeito Rigo Teles também inaugurou, no mesmo dia, o novo prédio da Escola Vicente Alves Viana, situada em Cajazeira-BR. Esta instituição de ensino é a primeira escola a funcionar em tempo integral na zona rural do município, representando um importante avanço na educação local e proporcionando melhores oportunidades de aprendizado para os alunos.
A gestão de Rigo Teles continua a demonstrar seu compromisso com o desenvolvimento de Barra do Corda, através de investimentos em infraestrutura e educação, beneficiando toda a comunidade.
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Para o MP, Braide cometeu crime eleitoral.
O prefeito Eduardo Braide (PSD) se colocou em maus lençois ao recepcionar novos filiados a seu partido trajando uma camisa polo com a logomarca da Prefeitura de São Luís. Diante do episódio, a Promotoria Eleitoral do Estado do Maranhão ingressou com representação contra o gestor.
Os fatos se deram em 11 de março, quando Braide se deixou fotografar e divulgou em suas redes sociais registros comemorando a filiação de correligionários e pré-candidatos ao Partido Social Democrático (PSD). Os novos membros em questão tratavam-se do professor Antonisio Furtado e do ativista cultural Zeca da Cultura.
A representação sustenta a tese de que “a utilização da camisa da prefeitura constitui-se em um claro ato de associação da Prefeitura Municipal de São Luís/MA com a filiação dos correligionários, por meio do qual o Sr. Eduardo Braide impulsionou tais pré-candidaturas ao relacioná-las com o trabalho desenvolvido na Prefeitura”.
Anteriormente, uma Notícia de Fato informando o caso fora registrada pelo Ministério Público do Maranhão, também através do promotor de Justiça Herbert Costa Figueiredo, que assina a representação.
Entre os pedidos do processo, o principal é “para que seja reconhecida a prática de conduta vedada, com a aplicação das sanções previstas nos § 4º do artigo 73 da Lei 9.504/97 ao Representado Eduardo Salim Braide, ao professor Antonisio Furtado, ao Zeca da Cultura e ao Partido Social Democrático (PSD)”. A irregularidade também configura abuso de poder político.
A lei em questão prevê desde a aplicação de multas à cassação do registro de candidatura ou diploma eleitoral, a depender da potencialidade do crime.
Confira a íntegra da representação:
