Eulálio derruba decisão de Alice e garante posse de Julião Amim amanhã(01) em Brasília

Advogado Carlos Lula e Frederico Campos atuam na defesa do Deputado Julião Amin

Em  contato com os advogados do Deputado Julião Amin(PDT), os juristas Carlos Lula e Frederico Campos, informaram que o TRE-MA apenas restabeleceu os efeitos da decisão do Ministro Tofolli, Presidente do TSE.

Disseram ainda que o Presidente da Câmara dos Deputados Henrique Eduardo Alves(PMDB) já foi comunicado pela secretária do Tribunal Regional Eleitoral  do Maranhão (TRE-MA) que através  do plantonista, Desembargador José Eulálio Figueiredo de Almeida, derrubou no fim da tarde deste sábado 31/014, o mandado de segurança n 9.52.2015.6.10.0000, concedido ontem(30) pela Desembargadora Alice de Sousa Rocha que suspendia as deliberações administrativas tomadas que culminou na diplomação de Julião Amim e Deoclides Macedo.

A decisão da Desembargadora Alice mandava dar posse ao deputado federal Alberto Silva (PMDB). Agora, com essa última decisão do Desembargador Eulálio, Julião Amim toma posse amanhã, domingo, 01/02, como deputado federal, se afasta em seguida para ser secretário de Estado do Trabalho e Economia solidária no governo do Maranhão e em seu lugar assume como deputado, Deoclides Macedo.

Abaixo a íntegra da decisão:

Carlos Avelar excercerá a titularidade da 4ª Procuradoria de Justiça Cíve

Em sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público, realizada, na manhã de ontem sexta-feira, 30/01, Carlos Jorge Avelar Silva foi promovido, por critério de merecimento, a procurador de justiça, passando a ocupar a titularidade da 4ª Procuradoria de Justiça Cível.

Carlos Jorge Avelar concorreu à vaga da segunda instância do Ministério Público do Maranhão com outros 10 promotores de justiça.

Há 25 anos na instituição, o novo procurador ingressou no MPMA em 1990 sendo titularizado, no ano seguinte, na Comarca de Tutóia. Ao longo da carreira, também passou pelas comarcas de Araioses, Brejo e Pinheiro.

Cumulativamente exerceu suas funções ministeriais nas Promotorias de Barreirinhas, Urbano Santos, São Bernardo e Cururupu. Chegou à entrância final, São Luís, por merecimento, em 1994.

Desde 2012, exercia a titularidade da 32ª Promotoria de Justiça Criminal de São Luís.

Sobre a promoção para procurador de justiça, Carlos Avelar declarou: “É um momento histórico para a minha vida. Para nós, o trabalho no Ministério Público é muito mais que um emprego, é uma missão”.

Novo procurador de justiça do MPMA está há 25 anos na instituição

O novo procurador de justiça ressaltou também que a chegada à segunda instância na carreira ministerial representa o início de uma nova etapa, e ser realizada por meio de muito esforço e trabalho. “Nós vamos continuar sendo, diariamente, aprendizes de promotor, de promovedor de justiça. O nosso trabalho está a serviço da sociedade maranhense”, completou.

A sessão ordinária do Conselho Superior do Ministério Público do Maranhão foi presidida pela procuradora-geral de justiça, Regina Lúcia de Almeida Rocha, e contou, ainda, com os conselheiros Suvamy Vivekananda Meireles, Raimundo Nonato de Carvalho Filho, Francisco das Chagas Barros de Sousa, Rita de Cássia Maia Baptista Moreira, Joaquim Lobato de Carvalho, Eduardo Jorge Hiluy Nicolau.

Sessão plenária. Formação de janeiro de 2015.

No mês de fevereiro de 2015, O Tribunal Regional Eleitoral realizará suas sessões plenárias administrativas e jurisdicionais nos dias 2, 3, 9 e 10, a partir das 15h.

Para consultar a pauta de julgamentos, basta acessar o endereço eletrônico www.tre-ma.jus.br.

A corte está composta atualmente pelos desembargadores eleitorais Froz Sobrinho (presidente), Guerreiro Júnior (corregedor e vice-presidente), Clodomir Reis (diretor da EJE), Eulálio Figueiredo (ouvidor), Alice Rocha, Daniel Leite e Eduardo Moreira. Funciona como procurador regional eleitoral Regis Richael Primo da Silva.

Os membros substitutos, que podem ser convocados em casos de ausência e/ou impedimento dos titulares, são os desembargadores eleitorais Raimundo Barros, Lourival Serejo, Ricardo Macieira, Maria José França Ribeiro, Osmar Gomes dos Santos e Daniel Blume.

Com o tema “Juntos Fazemos a Festa”, a programação oficial do período de pré-carnaval e carnaval, foi lançado nesta sexta-feira (30), na Biblioteca Benedito Leite. Será realizado entre 30 de janeiro e 27 de fevereiro, em São Luís, de acordo com o Governo do Estado. A programação será realizada na região do Centro, Praia Grande e Madre Deus, nas praças da Faustina, Deodoro, João Lisboa, Nauro Machado, da Saudade, Casa do Maranhão, Casa das Minas, Rua das Cajzeiras, Beco do Gavião, Ponto do Meio, Ponto de Fuga, Vila Gracinha e Mercado Central. Também haverá programação nos Vivas Anjo da Guarda, Bairro de Fátima, Cidade Operária, Estiva, João Paulo, Liberdade, Maiobão e Vila Embratel, além das apresentações de escolas de samba e blocos tradicionais na Passarela do Samba, no Anel Viário.

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Jorge Vieira – Desnorteados com a repercussão positiva das medidas moralizadoras e de forte apelo social adotadas pelo governador Flávio Dino, em apenas 30 dias de governo, as carpideiras do sarneysismo plantaram na imprensa agora um certo ‘nepotismo’ de parente do parente do aliado. Vá entender!

Isso mesmo, aqueles que sempre se refestelaram com as benesses do poder sem respeitar leis concedendo sinecuras para parentes e aderentes, num surto

de ‘zelo’ com o erário atacam o único governador que em 50 anos demonstra respeito pelas leis e pela população.

Diferente do que plantam por aí, uma das primeiras medidas de Flávio Dino foi decretar medida para impedir o nepotismo com a adoção da Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal, que proíbe esta prática no serviço público.

Atacam o governador que põe fim a privilégios.

Podem gritar, espernear, mas não encontrarão parentes de Flávio Dino em cargos no governo.

As viúvas sarneysistas precisam entender de uma vez por todas que as práticas são outras. Os tempos de dinastia acabaram e foi o povo que quis assim. Não suportou ver as riquezas do estado consumidas por uma casta faminta, insensível e impiedosa.

Em resposta ao decreto assinado por Flávio Dino, o juiz Sérgio Mor diz que Roseana Sarney “não mais ocupa o cargo de Governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função”.

Maranhão da Gente – Com a revelação de novos detalhes do envolvimento da ex-governadora Roseana Sarney e da cúpula de seu governo em um esquema de corrupção montado no Palácio dos Leões para beneficiar a Construtora Constran, vem à tona a séria possibilidade de que a ex-governadora Roseana  Sarney tenha o mesmo destino de empreiteiros presos no âmbito da investigação  da Operação Lava Jato.

O  atual governador Flávio Dino, que nomeou comissão para investigar envolvimento de agentes públicos do governo Roseana no caso de pagamento de propinas para a liberação de precatórios à Constran. A então governadora liberou o pagamento de R$ 113 milhões para a empreiteira, que faz parte do Cartel de empresas acusadas na Operação da PF.

Em resposta ao decreto assinado por Flávio Dino, o juiz Sérgio Moro, tomou a decisão de enviar os documentos com o depoimento em que Alberto Youssef diz ter pago propina, a mando da construtora Constran, ao então governo do Maranhão. O dinheiro foi entregue ao chefe da Casa Civil na época, João Guilherme Abreu.

Ainda no despacho, o juiz Sérgio Moro lembra que a governadora Roseana Sarney “não mais ocupa o cargo de Governadora, não mais detendo, portanto, foro por prerrogativa de função.” E sugere que o processo referente a ela pode ser desmembrado do âmbito do Superior Tribunal de Justiça (STF) para o âmbito da justiça comum. Além disso, Moro destaca que no depoimento de Alberto Youssef, no qual acusa Roseana “foram coletados antes alguns elementos probatórios que, prima
facie, conferem  credibilidade”  às declarações dele.

Diante dos fatos, a conclusão é que, ao avançar para as investigações referentes aos agentes políticos, a Operação Lava a Jato poderá determinar a prisão daqueles que não dispõem mais de foro privilegiado, caso da ex-governadora Roseana Sarney.

CARTA DE RENÚNCIA

São Luís, 30 de janeiro de 2015.

À Sua Excelência o Senhor

Vereador GENERVAL MARTINIANO MOREIRA LEITE

PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS

N E S T A

 Senhor Presidente,

Tendo em vista minha eleição para o cargo de Senador da República, a mim confiado pelo povo maranhense no pleito eleitoral passado e em função do imperativo constitucional, comunico-lhe que estou, com esta carta, renunciando, em caráter irrevogável, ao cargo de vice-prefeito de São Luís. Peço que torne pública esta correspondência, para todo o corpo de ilustres vereadores e aos munícipes que me honraram com a sua confiança.

Estou encaminhando copia desta para sua Excelência, o prefeito Edivaldo Holanda Junior, a quem expresso minha gratidão.

Receba meus votos de amplo sucesso no ano legislativo que ora se inicia, para o qual a Câmara Municipal terá, em meu mandato no Senado, um aliado de todas as horas.

Atenciosamente,

Roberto Rocha

 Na manhã desta sexta-feira, 30/01, o Senador eleito Roberto Rocha(PSB) renunciou o mandato de vice-prefeito de São Luís. O motivo é que no próximo domingo, 1º de fevereiro, Rocha tomará posse no Senado Federal.