Inscrições para o evento pioneiro no Estado, que acontece nos dias 29 e 30 de outubro, estão disponíveis no www.famem.org.br

Gil Cutrim apresentou o projeto ao coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes.

Deputados federais e senadores que compõem a Bancada Maranhense em Brasília garantiram, nesta quinta-feira (17), apoio e participação na I Marcha Municipalista do Maranhão, evento promovido pela Federação dos Municípios do Estado do Maranhão e que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro no Rio Poty Hotel, em São Luís.

O projeto da Marcha foi apresentado pelo presidente da Famem, prefeito Gil Cutrim (São José de Ribamar), durante reuniões de trabalho no período da manhã na capital federal.

Importante ressaltar que as inscrições para o evento podem ser feitas no www.famem.org.br. No endereço eletrônico também estão disponíveis outras informações importantes, tais como apresentação, programação, oficinas temáticas e notícias.

Gil Cutrim esteve com o coordenador da Bancada, deputado Pedro Fernandes (PTB); e vários outros integrantes, dentre eles os deputados André Fufuca (PEN), Waldir Maranhão (PP), Hildo Rocha (PMDB), Júnior Marreca (PEN) – estes dois últimos já foram presidentes da Federação – além do senador Roberto Rocha (PSB).

Todos foram unânimes em prestar apoio ao evento, garantir participação e destacar o seu papel de instrumento fortalecedor do municipalismo no Estado.

“Será um fórum adequado de debates no qual estarão presentes políticos e representantes da sociedade. Todos juntos, unidos, discutindo e buscando soluções para a problemática de crise financeira vivida, hoje, pelas cidades maranhenses e do Brasil”, avaliou Pedro Fernandes.

Júnior Marreca destacou as plenárias nas quais as bancadas de deputados estaduais e federais discutirão, diretamente com os gestores públicos, as demandas municipais.

“Além disso, iremos tratar de projetos de interesse das cidades e de suas populações”, disse.

Gil Cutrim agradeceu o apoio dos deputados federais e senadores, assim como da Assembleia Legislativa e do Governo do Estado, que também já garantiram apoio e participação no evento municipalista.

A Câmara Municipal de São Luís aprovou nesta quarta-feira (16), requerimento do vereador Roberto Rocha Júnior (PSB), solicitando que seja realizada no dia seis de outubro, uma sessão solene in memoriam ao advogado Brunno Matos, cuja morte completará um ano no próximo mês, data da homenagem.

De acordo com o autor da proposta, o objetivo é homenagear um jovem que morreu de forma prematura, e que além de amigo, filho e irmão exemplar, foi um profissional com muitas qualidades e muito respeitado por todos. Rocha Júnior ressaltou ainda que Brunno Matos contribuiu de maneira relevante na gestão administrativa do Partido Socialista Brasileiro (PSB), onde exercia a função de secretário geral da legenda municipal desde 2012.

“Esta será uma justa homenagem que iremos fazer, aqui nesta casa, ao nosso amigo Brunno Matos, pela passagem de um ano de sua trágica morte, que foi, sem dúvidas, uma perda muito grande para todos nós, e para toda a sociedade que acabou perdendo uma pessoa com qualidades inestimáveis”, disse o vereador.

A cerimônia está marcada para acontecer no dia seis de outubro, a partir das dez horas, no plenário Simão Estácio da Silveira, na Câmara Municipal. Na oportunidade estarão presentes, além de familiares e amigos de Brunno, muitas lideranças políticas do PSB.

Morte

Brunno Matos tinha 29 anos de idade. Era advogado, assessor jurídico do senador Roberto Rocha, além de secretário geral da executiva municipal do PSB. Na madrugada do dia seis de outubro do ano passado, foi morto a facadas, após sair da comemoração da vitória do senador, no bairro Olho D´Água. Na ocasião, Alexandre Soares, irmão de Brunno e Kelvin Kin Chang também foram esfaqueados, mas sobreviveram.

A Prefeitura de Bacabeira, por meio da Secretaria Municipal de Saúde e em parceria com o Conselho Municipal de Saúde, realizou na última sexta-feira, 11, a 6ª Conferência Municipal de Saúde, com o tema “Saúde Pública de Qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo Bacabeirense”. O evento, que tem o objetivo de discutir propostas e ações que irão nortear a política de saúde do município, foi realizado na sede da Igreja Batista e contou com a participação do prefeito Alan Linhares, de profissionais de saúde e membros da sociedade civil.

Durante todo o dia, aconteceram palestras, mesas redondas e debates em torno de quatro eixos temáticos com o intuito de avaliar o desenvolvimento da implementação do SUS; fortalecer o controle social na saúde; definir diretrizes para o aperfeiçoamento do modelo de atenção à saúde no município; e preparar e escolher os delegados para a Conferência Estadual de Saúde.

De acordo com a secretária municipal de Saúde, Tatá Torres, as propostas aprovadas no encontro serão encaminhadas, através de relatórios, para a 9ª Conferência Estadual de Saúde. “Na conferência, o nosso município avalia e planeja a política de saúde, não apenas para a nossa cidade, mas para o nosso país. Vamos encaminhar as propostas elaboradas para a Conferência Estadual”, explicou.

Na oportunidade, o prefeito Alan Linhares ressaltou que a conferência tem papel importante para o município. “A conferência é um importante ato de democracia que a saúde pública promove, pois, permite que a comunidade participe ativamente”, afirmou. O gestor reforçou à equipe de servidores da saúde a importância de um atendimento humanizado. “Não adianta ter o remédio nos postos, os equipamentos nas unidades, se o atendimento não for de qualidade e não acolher o paciente. O bom profissional é fundamental, para ajudar a fazer, da saúde de Bacabeira, a melhor da região”, pontuou.

Com a galeria da Câmara de Vereadores repleta de Agentes da Secretaria Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís(SMTT), o vice-líder do governo vereador Ivaldo Rodrigues(PDT), partiu para cima do colega de parlamento vereador de oposição Fábio Câmara(PMDB) durante o grande expediente da sessão plenária de quarta-feira(16).

Ivaldo não gostou de Fábio ter publicado em sua página no facebook, contracheque de um Agentes Administrativos da SMTT com valores que ultrapassam 14 mil reais.

O caso já tinha sido esclarecido pelo Secretário Canindé Barros em post do blog da última terça-feira(15). De acordo com Canindé, o contracheque é de fato verdadeiro, entretanto, não se trata de remuneração indevida. (LEMBRE AQUI).

Sem a presença de Fábio Câmara no plenário, Ivaldo Rodrigues disparou: “Os agentes de trânsito de São Luís não são mafiosos, mas sim trabalhadores e trabalhadoras, acontece que problemas técnicos impediram que durante três meses, o servidor de nome Mauro Damascedo recebesse o que lhe é de direito como insalubridade, hora extra, anuênio e compensações orgânicas”, disse o parlamentar.

Ainda de acordo com Ivaldo, o vencimento foi acumulado e pago no mês abril, pois, se faz pagamento retroativo, mas não contracheque com data retrátil.

Em contato com Fábio Câmara, o oposicionista informou que na sessão da próxima segunda-feira(21), vai responder ao vice-líder do governo. É aguardar e conferir…

Vereador Ivaldo Rodrigues subiu na Tribuna para falar sobre o caso do super-contracheque na SMTT.

Desde a última segunda-feira(14) que o Desembargador João Santana Souza se deu por impedido no polêmico processo que trata questões judiciais do município de Anajatuba.

Com o despacho do magistrado, soma-se três os  membros da Corte Maranhense que já se abstiveram do julgamento da causa. Antes de Santana, os desembargadores Raimundo Magalhães Melo e Bayma de Araújo também seguiram o mesmo caminho do colega de toga.

“Dou-me suspeito por motivos de foro íntimo, nos termos do parágrafo único do art. 135, do Código de Processo Civil. Encaminha-se os autos à distribuição para os devidos fins”, despachou o Desembargador.

Agora, o processo 0028875/2015 segue para novos encaminhamentos, será distribuído pra a segunda ou terceira câmara criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão.

A Federação dos Municípios do Estado do Maranhão (Famem) iniciou o processo de inscrições para os interessados em participar da I Marcha Municipalista do Maranhão, evento pioneiro que será realizado nos dias 29 e 30 de outubro, no Rio Poty Hotel, em São Luís, e que funcionará como o maior fórum de debates já realizado no Estado sobre a crise financeira vivida pelas cidades maranhenses.

As inscrições, cujo valor único é de R$ 100,00, estão sendo feitas no site da entidade municipalista, cujo endereço eletrônico é www.famem.org.br

O processo é simples e seguro. Basta acessar o site e clicar no banner I Marcha Municipalista do Maranhão. O interessado será direcionado para outro ambiente, que contém todas as informações sobre o evento (apresentação, programação, oficinas temáticas, notícias).

Para garantir sua vaga, clique no ícone inscrição. Em seguida, efetue a operação clicando no link do sistema PagSeguro. O interessado fará seu cadastro, caso ainda não possua, e poderá pagar pelo sistema das seguintes formas: boleto bancário, cartão de crédito e outros.

Caso deseje fazer a inscrição de outra maneira, o interessado deverá efetuar depósito ou transferência para Agência: 2954-8 e Conta Corrente: 45359-5, do Banco do Brasil. Em seguida, deverá enviar cópia do comprovante de depósito/transferência para o e-mail comunicação@famem.org.br

As credencias dos inscritos estarão sendo entregues nos dias 27 e 28 de outubro na própria sede da Famem, localizada na Rua Leblon, Q-B, casa 01, loteamento Parque, São Luís.

Qualquer outra informação sobre o processo de inscrição pode ser obtida por meio dos telefones 98) 2109-5411/5412/5414.

Programação

A Marcha terá como tema Crise e Conscientização – Prefeitos Em Busca de Soluções, uma alusão às dificuldades financeiras pelas quais passam as cidades maranhenses devido a queda constante de repasses do FPM.

A programação será composta de oficinas temáticas, que abordarão temas de interesse da municipalidade – comunicação e negociação no setor público, elaboração de projetos e práticas sociais, licitações e contratos, operacionalização do Siconv – e reuniões políticas.

A primeira reunião política ocorrerá na manhã do dia 29 envolvendo gestores municipais, deputados estaduais e deputados federais. Cada regional do estado escolherá um representante (prefeito ou prefeita) para apresentar as demandas municipais.

No período da tarde, será abordado o tema Judicialização da Gestão Municipal com representantes do Ministério Público, Poder Judiciário e Tribunal de Contas do Estado, por exemplo.

No dia 30 pela manhã, bancadas de deputados estaduais e federais voltarão a se reunir com prefeitos para discutir projetos de interesse dos municípios.

À tarde, ocorrerá plenária com o governador Flávio Dino e secretários estaduais.

Antônio Araújo, titular da Semosp.

Blog do John Cutrim – O secretário de Obras e Serviços Públicos, Antônio Araújo destacou o alcançe urbanístico e social das obras executadas em São Luís por meio da parceria entre governo do estado e prefeitura.

Para ele, as ações de infraestrutura e mobilidade têm resultados impactantes na melhoria da qualidade de vida das famílias ludovicenses a curto, médio e longo prazo.

De acordo com Araújo, até dezembro, a Prefeitura de São Luís apresenta um volume de investimentos em torno de 140 milhões somente em obras de infraestrutura lançada este ano. Desse total, cerca de 88 milhões são oriundos de financiamento com a Caixa Econômica e 52 milhões são da parceria firmada com o governo do Estado.

“Em asfaltamento, a meta é que até o final do ano sejam implantados 300 quilômetros de pavimentação nova. No que se refere à mobilidade urbana, foram assinadas ordem de serviço para construção das 14 novas vias interbairros, com investimentos da ordem de R$ 32 milhões. Cinco estão em curso: duas na região do Jardim São Cristóvão e São Cristóvão; uma que liga a Estrada da Maioba à Avenida dos Holandeses; uma ligação entre Altos do Calhau e Barramar, para dar mais fluidez e ser alternativa ao tráfego da Holandeses; e a quinta, ligação entre o Vinhais Velho/Recanto dos Vinhais à Avenida Daniel de La Touche”, disse Antônio Araújo.

Acompanhe, abaixo, a íntegra da entrevista.

Urbanização e alcance social

Quando você leva urbanização a um bairro você está levando saúde, educação, mobilidade, inclusão social, o acesso à moradia. Temos ouvido muitos depoimentos de famílias que para levar seus filhos na escola tinha que tirar o calçado da criança para chegar limpo na escola. Quando a gente leva a pavimentação asfáltica e a criança poder chegar em casa todo limpo, então esse trabalho de urbanização não é apenas simplesmente aplicar a camada asfáltica. Essa parceria entre Governo do Estado e Prefeitura de São Luís está rompendo essa barreira, o Pontal da Ilha é um dos exemplos mais clássicos disso. Lá, era muito mato, para ir à escola era uma dificuldade, agora a ambulância vai poder chegar, a polícia vai poder fazer o seu trabalho, as vias passam a ser um espaço de lazer, passando a ser um espaço de integração e socialização. Esse é o conceito mais completo de espaço urbano. No momento que você leva urbanismo a essas áreas, os moradores das regiões passam a colocar as suas cadeiras nas portas, passam a socializar mais, gera para eles um espaço onde até antes eram excluídos.

Resultados concretos

Todo esse trabalho é uma forma de diminuir o índice de criminalidade, diminuir altas taxas de doenças, melhorar a educação, elevar a alto estima. Tinham muitas placas de vendas nessas regiões que nós entramos e essas placas começaram a sumir naturalmente. Outro fator é que além disso, agrega valor à região. Olha o processo em cadeia de alcance social de urbanização dessas áreas.

Durabilidade e vida últil

Essas obras que estão aí na cidade de infraestrutura são fundamentais para que chegue no futuro com vida útil. Não podemos simplesmente chegar e fazer vias sem infraestrutura. Nesse planejamento de curto, médio e longo prazo é fundamental que se faça a infraestrutura urbana, porque se não fizer no momento de executar fica muito mais caro para o poder público. Na região do São Raimundo já há projeto de mobilidade para integrar aquela região com a área Itaqui-Bacanga. Há um planejamento de fazer essa integração. Um exemplo são essas avenidas interbairros que estão sendo construídas visando o futuro da cidade. Não adianta fazer obras grandes de cem milhões se você não esgotou todas as possibilidades de fazer integração dos bairros. Digo mais, no momento que você faz essas obras de integração você vai gerar na região comércio, o poder público está incentivando que aquela área que até então era abandonada passe a ser comercial. A repercussão disso é geração de emprego, renda, um incentivo à economia e em todo o entorno dessas interbairros elas vão valorizar os imóveis. Daqui a dez anos, quando voltarmos, por exemplo, nessa interbairro que liga Maioba até a Holandeses ela vai ter um outro cenário urbano que já iniciamos, o cenário da evolução econômica. Devemos iniciar ainda esse mês de setembro a interbairro do Vinhais Velho/Recanto dos Vinhais e a Avenida Daniel de La Touche, são obras, portanto, que vão impactar significamente a vida das pessoas. Outro lugar é a construção da ponte do Pai Inácio, era um lugar ermo e daqui a algum tempo vai ser um lugar de desenvolvimento urbano em potencial.

Planejamento e meta

Temos uma meta de trabalho. No quesito pavimentação nossa meta é 300 km de asfalto num investimento de mais de 100 milhões no âmbito da parceria governo do estado e prefeitura. Até o final de 2016 serão mais de 50 bairros asfaltados. Em drenagem a nossa meta é acabar com alagamentos históricos. A rua Militar, na Santa Bárbara, nós vamos resolver. Vamos eliminar também o alagamento da São Jerônimo, vamos entrar lá em definitivo. Na Vila Sapinho, na Cidade Olímpica estamos fazendo uma extensão de drenagem muito grande com tubulação. Também estamos resolvendo na 31 de dezembro, na Foquilha, 1.200 m de drenagem profunda.

Causou um alvoroço a publicação de ontem(15) à noite do blog intitulada “Bomba! Jovem que aparece em vídeos com o Vereador Teté pode ser um menor“. Alguns críticos – a minoria, diga-se de passagem, entendem que o post entrou em questões pessoais do parlamentar ribamarense.

O vereador por sua vez, classificou como rancor do titular do blog  e disse que atinge sua família as imagens produzidas por ele mesmo. No entanto, o editor da página possui entendimento contrário, tanto que a postagem não foi retirada do ar, de onde só sairá sob determinação da Justiça.

Diante da grande repercussão do tema, sobretudo nas redes sociais, cabe algumas ponderações ao vereador Teté e a quem mais for preciso.

Senão Vejamos:

A vida pessoal de figuras públicas é, por definição, de interesse público. Quem deseja preservar totalmente sua vida pessoal, deveria evitar holofotes. Uma vez que o indivíduo vai para a vida pública, em busca de audiência, de público, de fama, de reconhecimento, ele já está se expondo ao escrutínio dos demais. A reputação não lhe pertence, e sim aos outros.

Vereador da cidade de São José de Ribamar Elias Rabelo Vieira Junior, o Teté (PV).

Nem vou me aprofundar, no caso do vídeo íntimo do Vereador da cidade Balneária, que tem absoluta liberdade de opção sexual, mas bom que fique claro, o sujeito público desperta interesse de seus eleitores e dos demais, e conhecer melhor detalhes de sua vida é um direito deles, desde que preservada a veracidade dos fatos relatados. Ou seja, difamação e mentira é punível pela lei, como deve ser.

Portanto, o Vereador Teté(PV), precisa entender que escolheu ser um representante popular, e assim, tornou-se “refém” da sociedade. Digo: não quer ter sua vida investigada e exibida à sociedade, não vá a público! O anonimato tem grandes vantagens, e desvantagens. Quando venho a público escrever no blog sobre corrupção, ética, comportamento etc, estou me expondo ao escrutínio do leitor, que tem todo direito de cobrar coerência. Se eu fosse flagrado cometendo um ato contraditório, essa informação deveria ser publicável, não resta a menor dúvida!

Não se trata, portanto, de calúnia, e sim a verdade, cujo efeito é devastador para o indivíduo que de forma impensada deixou vazar o vídeo. Ora, então figuras públicas só podem ter fatos positivos relatados ao grande público?

Enfim, já me alonguei demais, esse assunto é chato e cansativo, portanto, quem não deve, não teme. E quem deve? Bem, pense duas vezes antes de buscar a fama e o estrelato!

Antes de concluir, reafirmo: Os atos de sucessivos vexames protagonizados por Tetê, mostram claramente que ele não tem mais condições morais de representar o povo para qual foi eleito. Deveria, no mínimo, reparar suas atitudes esdrúxulas e pedir um tempo do parlamento ribamarense.

A população agradece!

Patrimônio de Auditor da Receita Estadual envolvida com fraude evoluiu misteriosamente para mais de R$ 15 milhões. Ele adquiriu apartamento na Penisula, possui carros importados e coleciona viagens de Cruzeiros Marítimos, por toda a Europa, e até para Dubai nos Emirados Árabes.

O apelido do auditor envolvido com a fraude, foi dado pelo fato de não desgrudar de uma sacola que segura a todo instante quando adentra na sede da Receita no bairro do Calhau em São Luis.

Nova denúncia chegou ao blog nesta quarta-feira(16), dando conta do envolvimento de um auditor da Receita Estadual que enriqueceu da noite para o dia na prática do crime de compensação de dívida que também envolve empresários maranhenses e tem provocado um prejuízo milionário ainda não calculado aos cofres públicos do Maranhão.

O blog abordou o tema semanas atrás no post: “Escândalo! Esquema milionário de compensação de dívida na Receita Estadual“. A fraude consiste em deixar de recolher impostos por intermédio de escritórios de consultoria tributária e de advocacia que envolvem a compensação de tributos estaduais com supostos créditos de títulos, liderados por auditores da Receita Estadual em São Luís que extorquem empresários.

Apelidado de “auditor da sacolinha”, um dos líderes do esquema aumentou seu patrimônio de forma surpreendente em curto período, situação que causou espantou até mesmo para seus familiares.

O apelido do auditor envolvido com a fraude, foi dado pelo fato de não desgrudar de uma sacola que segura a todo instante quando adentra na sede da Receita no Edifício Deputado Luciano Moreir, bairro do Calhau. Curiosamente, o “auditor da sacolinha” é o mesmo que possui um escritório na frente da Superintendência da Polícia Federal, no bairro da Cohama.

Prédio onde fica o apartamento luxuoso comprado pelo “auditor da sacolinha” na Peninsula – Ponta D´Areia em São Luís.

A esposa do auditor esbanja abertamente luxo por onde passa. A dupla já adquiriu apartamento no pedaço de terra mais carro da capital, Penisula – Ponta D´Areia, possui quatros carros importados e coleciona viagens por toda a Europa e até para Dubai nos Emirados Árabes.

A fraude de tirar imposto do sistema da R.E também rende a esposa do “auditor da sacolinha”, viagens de Cruzeiros Marítimos, além de coleções de bolças e sandálias das melhores grifes, tipo: Louis Vuitton, Chanel e Prada.

As denúncias que chegaram ao blog, dão conta que o casal possui um apartamento em Fortaleza só pra guardar dinheiro em espécie, desta forma, mantendo longe de contas bancárias e da vista dos curiosos.

Ainda segundo a denúncia, outras esposas de auditores envolvidos no esquema, realizando constantemente competição de grife e brigam para pagar a conta com cartões sem limites nos locais requintados por onde frequentam.

Processos licitatórios teriam sido “montados”, para pagar alimentação e hospedagem, em três ocasiões na gestão de Amarildo.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São João Batista, ajuizou, em 4 de setembro, Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa (ACP) contra o prefeito Amarildo Pinheiro Costa; o secretário municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, e o presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, José Ribamar Pereira Santos, em razão da fraude cometida pelos três gestores municipais em duas licitações.

Os processos licitatórios envolvem o pagamento de serviços de alimentação e hospedagem, prestados durante a festa de comemoração pela vitória do prefeito nas eleições de 2012, em seminário da administração municipal e também no Carnaval de 2013 no município.

Na ação, formulada pela promotora de justiça Maria do Nascimento Carvalho Serra, também figuram como réus o empresário Raimundo Nonato Mendes Alves e a empresa de sua propriedade, R.N Mendes Alves, além da empresária Antonia Edileusa Dourado e sua empresa, A. Edileusa Dourado.

A ACP é resultado de representações cível e criminal, feitas pelo empresário Raimundo Alves contra o prefeito, denunciando o não pagamento pelos serviços prestados de alimentação e hospedagem por sua empresa, durante os anos de 2012 e 2013: show em comemoração à vitória do gestor de nas eleições daquele ano, um seminário da administração municipal e no Carnaval de 2013.

De acordo com o empresário, de janeiro a março de 2013, sua empresa também forneceu alimentação à Prefeitura de São João Batista, sem licitação e/ou contrato.

FRAUDE EM LICITAÇÕES

O Ministério Público apurou que a licitação na modalidade Carta Convite nº 011/2013, realizada para liquidar os débitos no valor de R$ 23.622,00 da administração municipal com a empresa R. N. Mendes Alves, foi fraudada.

Notas fiscais, emitidas em nome do titular da Secretaria Municipal de Administração e Planejamento, Izael de Oliveira Cassiano, objetivavam comprovar que as despesas tinham sido geradas durante a vigência do contrato, resultante da licitação.

“Esse processo licitatório objetivava ‘regularizar’ um ‘contrato de parceria’, firmado entre o poder público municipal e a empresa vencedora da licitação”, explica a promotora de justiça, na ACP.

FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA

A manifestação do MPMA também questiona a licitação carta convite nº 11/2013, realizada em abril de 2013, da qual teriam participado três empresas, entre elas A. Edileusa Dourado, de propriedade de Antonia Edileusa Dourado.

Entretanto, a empresa não participou da licitação. Mesmo assim, a pedido do prefeito Amarildo Costa, a empresária assinou documentos, atestando a participação de sua empresa no processo.

Perícia do Instituto de Criminalística (ICRIM), realizada a pedido do MPMA, verificou a falsificação da assinatura da empresária. Foi constatado, ainda, que a folha com a assinatura veio de um processo licitatório realizado anteriormente.

PEDIDOS

Na ação, o Ministério Público solicita que a Justiça determine o afastamento liminar do prefeito; do secretário municipal de Administração e Planejamento e do presidente da Comissão Permanente de Licitação (CPL) do município, para os quais também requer a suspensão dos direitos políticos, por período de até oito anos; a proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de até três anos.

Outro pedido é a condenação dos réus ao pagamento de multa no valor de até 100 vezes a remuneração recebida pelo prefeito, na época dos fatos.

No que se refere às empresas e seus proprietários, o MPMA requer que os réus sejam condenados à proibição de contratar com o Poder Público, ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, pelo prazo de até três anos.