Helena Duailibe destaca que a unidade de saúde do Anjo da Guarda tem papel fundamental na rede de atendimento tanto da capital maranhense quanto de municípios do interior do estado.

O Hospital da Mulher, no Anjo da Guarda, unidade de saúde da Prefeitura de São Luís, foi confirmado pelo Ministério da Saúde como referência de assistência em alta complexidade na especialidade médica de neurocirurgia. A habilitação foi publicada, no último dia 15 de abril, pelo governo federal no Diário Oficial da União (Portaria nº. 376).

A fim de avançar na oferta de serviços de qualidade à população, o prefeito Edivaldo tem feito, desde o início de sua gestão, um planejamento com ações estruturantes da rede de saúde municipal. “Ao habilitar o Hospital da Mulher para alta complexidade em neurocirurgia, o Ministério da Saúde confirma que estamos proporcionando aos maranhenses uma rede de saúde com qualidade e reconhece a importância dos investimentos que a nossa gestão tem realizado. A saúde tem recebido uma atenção especial por parte nossa gestão, por ser um setor muito importante para os ludovicenses”, afirmou o prefeito Edivaldo.

A titular da Semus, Helena Duailibe, destacou que a unidade de saúde do Anjo da Guarda tem papel fundamental na rede de atendimento tanto da capital maranhense quanto de municípios do interior do estado. O hospital realiza procedimentos cirúrgicos em aneurismas, tumores e traumas raquimedulares, entre outros serviços na área de neurologia.

“Antes não havia um serviço de referência na rede pública municipal para onde esses pacientes pudessem ser encaminhados. Hoje, as lesões de aneurisma, os tumores cerebrais e coluna podem ser operados no Hospital da Mulher. A Prefeitura, portanto, criou condições favoráveis para que fossemos reconhecidos pelo Ministério da Saúde e, principalmente, por quem necessita dos serviços oferecidos por esta unidade”, destacou a secretária Helena Duailibe.

Hospital da Mulher se torna referência em neurocirurgia.

O processo para a habilitação em referência de alta complexidade de neurocirurgia seguiu um roteiro de adaptações, uma lista de requisitos técnicos de pessoal e de espaço físico, conforme diretrizes estabelecidas pela Secretaria de Atenção à Saúde do Ministério da Saúde (MS).

Para direção do Hospital da Mulher, o planejamento da Prefeitura de São Luís somado à participação de representantes da área Itaqui-Bacanga e do Conselho Municipal de Saúde tem ajudado a proporcionar um atendimento ainda mais qualificado. “O prefeito Edivaldo sempre se mostrou sensível às questões voltadas a saúde e, com as melhorias aqui realizadas, temos uma saúde, na especialidade médica neurológica, de referência”, enfatizou a diretora Natália Mandarino.

Agentes de endemias realizando o trabalho de combate ao foco do mosquito transmissor.

A Prefeitura de São José de Ribamar está intensificando o trabalho de combate a Dengue, Zika e Chikungunyaem todas as regiões do município.

Agentes de combate a endemias realizam, diariamente, visitas domiciliares – inclusive a imóveis e terrenos abandonados – com o objetivo de identificar e conter possíveis focos do mosquito e atender as chamadas encaminhadas à Secretaria Municipal de Saúde.

Esse trabalho, é importante destacar, é feito utilizando todos os equipamentos necessários, dentre eles os chamados carros-fumacê.

“Atendendo determinação do prefeito Gil Cutrim, estamos atentos, vigilantes com a meta de evitar que o mosquito transmissor se prolifere. Estamos obtendo êxito porque a própria comunidade está tendo a consciência de que é necessário estar de mãos dadas com o poder público neste trabalho”, afirmou o secretário municipal de Saúde, Fredson Froz.

Paralelo ao trabalho de campo desenvolvido pelas equipes dos agentes, a prefeitura está promovendo campanhas educativas e de conscientização que tem como alvos estudantes da rede municipal de ensino e suas famílias.

Essas campanhas são realizadas dentro do ambiente escolar e nas próprias comunidades.

“A iniciativa da prefeitura é importante porque, além de realizar o trabalho de combate, desperta nas pessoas a consciência de que é necessário iniciar a prevenção dentro de casa, evitando deixar recipientes cheios de água, por exemplo”, avaliou a dona-de-casa Isabel Cristina, moradora da região das Vilas.

O cidadão pode solicitar a visita das equipes da saúde ao seu bairro ligando para 32242150.

E em caso de estar sentido algum sintoma das doenças, é necessário que procure a unidade de saúde mais próxima de sua residência.

Fábio Braga, deputado estadual.

O deputado Fábio Braga (SD) ocupou a tribuna da Assembleia Legislativa, na semana passada, para relatar que participou, na terça-feira (19), na Secretaria de Agricultura Familiar (SAF), de reunião presidida pelo secretário Adelmo Soares, para debater a Cadeia Produtiva da Ovinocaprinocultura, acompanhado do deputado Levi Pontes (PCdoB), de membros do Governo Federal e do Governo Estadual bem como de representantes dos municípios da Região do Baixo Parnaíba.

Participaram igualmente dos debates representantes do Ministério da Integração Nacional e do Ministério do Desenvolvimento Social (expondo importantes programas de distribuição de água, de apriscos, de cisternas e de cadeias de produção). Estiveram, também, presentes ao evento, delegações da Embrapa, da UEMA, da Aged, da Agerp, do polo da Universidade Federal de Chapadinha e de várias Secretarias Estaduais e Federais, relacionadas aos sistemas de produção e proteção da saúde animal.

Em sua fala, Fábio Braga destacou que no mapa desta importante Cadeia Produtiva da Ovinocaprinocultura, no Maranhão, estão distribuídos os municípios de Água Doce, Anapurús, Araioses, Belágua, Brejo, Buriti, Chapadinha, Magalhães de Almeida, Mata Roma, Milagres do Maranhão, Santana do Maranhão, Santa Quitéria do Maranhão, São Bernardo, Tutóia, Urbano Santos e a terra natal do deputado, Vargem Grande.

Trio elétrico derrubou muro da escola ao fazer manobra em marcha ré.

A sucessão de irresponsabilidades ceifou a vida de uma estudante na cidade de São João dos Patos, a 545 km de São Luis, na tarde desta sexta-feira (22).

A tragédia que poderia ser evitada ocorreu quando, mesmo sem habilitação, o senhor Genival Carvalho de Sá, 44 anos, decidiu conduzir um caminhão tipo trio elétrico pelas ruas da cidade.

Segundo relatos de testemunhas, por volta das 18h, quando o veículo fez uma manobra na frente da Unidade Integrada 31 de Março, localizada entre a Travessa Sá Sobrinho com a Rua Gonçalves Moreira, o ‘carro de som’ bateu a traseira no muro da escola que diante do impacto caiu sobre três crianças: Miriane Gonçalves do Rosário, 15 anos, Brenda Gomes da Silva, 14 anos e Raissa de Sousa Silva, 10 anos.

A última vítima, a mais jovem, não resistiu aos ferimentos e morreu a caminho do hospital. Miriane foi conduzida para o hospital regional de Presidente Dutra onde foi confirmado traumatismo craniano, ela continua internada. Já Brenda sofreu ferimento leves, seu estado de saúde é estável.

O motorista foi conduzido pela Polícia Militar até a delegacia para prestar esclarecimentos e foi liberado em seguida.

Nota da Prefeitura

Pequena Raissa, de 10 anos, morreu após muro da escola cair

O prefeito Waldênio da Silva Souza (PMDB), se manifestou por meio de uma nota. Informou essa não ser a hora de se apontar as responsabilidades, mas sim tomar atitudes para ajudar.

“[…] Está sendo tomadas as medidas necessárias para dar toda assistência necessária às vítimas e seus familiares, assim como os esclarecimentos dos fatos ocorridos, bem como a identificação e apuração das responsabilidades”, diz trecho da mensagem do prefeito.

Ainda na nota, o prefeito “lamenta o ocorrido que classifica como uma tragédia sem precedentes e esclarece que o veículo envolvido no trágico acidente não é do município, mas sim alugado, assim como o seu motorista que não é funcionário do município”, finaliza Waldênio.

Irresponsabilidade

Maior culpado é sem dúvida nenhuma o “motorista” que sem habilitação conduzia um veículo de grande porte, o que é uma infração prevista no Código Nacional de Trânsito.

Entretanto, não se pode excluir a parcela de culpa da Prefeitura na tragédia.

Como o executivo municipal permite que carros prestem serviços ao município sem o motorista ser habilitado???

Sem habilitação, Genival conduzia veículo que matou a criança.

Desta forma, a irresponsabilidade também tem que ser atribuída ao setor de transporte do Executivo Municipal, que deveria agir com mais rigor na fiscalização de quem dirige os veículos alugados às secretarias municipais.

Foi preciso perder a vida de uma criança inocente para o prefeito Waldênio – igualmente culpado – perceber que o contratante de um serviços terceirizados transfere de si a outrem o que é de sua competência, pois quem contrata tem a obrigação de fiscalizar.

Jovens da região da Baixada maranhense discutiram políticas públicas de juventude.

O Fórum de Políticas Públicas de Juventude da Baixada Maranhense, composto por jovens de treze municípios, realizou encontro nesta sexta-feira (22) na quadra poliesportiva Leonardo Amorim na cidade de Pedro do Rosário para discutir as Políticas Públicas de Juventude e emancipação de Direitos dos jovens da Baixada.

Na oportunidade, os jovens discutiram os avanços advindos da aprovação do Estatuto da Juventude e Criação da Secretaria Nacional da Juventude pela Presidência da República.

No encontro também foram expressados as preocupações juvenis com possíveis retrocessos dessas políticas públicas caso o Senado Federal aprove o afastamento da presidenta Dilma.

O presidente do Fórum, Adjelson, do município de Viana, parabenizou a gestão do prefeito Irlan Serra, pela realização da primeira Conferência Municipal de Juventude, e a atenção especial aos jovens durante o seu Governo.

Quem também participou do encontro foi o deputado Toca Serra (PTC) que aproveitou a ocasião para incentivar os jovens a permanecerem unidos na luta por mais Direitos e não permitirem retrocessos.

Empresa que deveria funcionar no bairro do Bequimão em São Luis, foi alvo de diversas denúncias aqui no blog; Pelo menos outras cinco prefeituras também possuem contratos com claros indícios de fraude com a firma fantasma.

No local onde deveria funcionar a empresa: Avenida 01 Nº 6A, sala 03 no subsolo de um edifício no bairro do Bequimão em São Luis, só existe uma sala vazia.

Desde o ano de 2013 (veja nos links no final da matéria) que este blog vem realizando sucessivas postagens denunciando a venda de notas fiscais frias por parte da empresa de fachada Contrex Construções e Serviços Ltda.

A matéria mais recente intitulada: “Só de fachada, empresa Contrex vende mais de R$ 3 milhões em notas frias em Bom Jardim” foi alvo de uma Ação Civil Pública com pedido de tutela antecipada de urgência contra o Município sob a gestão da prefeita Malrinete dos Santos Matos (PMDB) e a empresa.

Devido a irregularidades constatadas em contratos celebrados entre a Prefeitura e a empresa Construções e Serviços Eireli-ME (Contrex), o Ministério Público do Maranhão propôs, em 19 de abril, fez a manifestação pedindo a suspensão do pagamento dos contratos nº 14/2015 e 06/2015, cuja soma resulta no valor de R$ 3.203.842,60, além da anulação deles.

Também foi requerida à Justiça a condenação da empresa Contrex a ressarcir os danos provocados e restituir os recursos recebidos ao Município.

Em caso de descumprimento, foi sugerido o pagamento de multa diária, pessoalmente, pela prefeita Malrinete dos Santos Matos. A ACP foi formulada pelo promotor de justiça Fábio Santos de Oliveira.

IRREGULARIDADES

Consta nos autos que a Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim instaurou investigação, baseada em representação da Câmara de Vereadores, para apurar supostas fraudes na contratação da empresa Contrex, por meio da dispensa de licitação nº 14/2015, para locação de máquinas e equipamentos pesados para o Município.

O prazo de execução era de dois meses (de dezembro de 2015 a janeiro de 2016) e o valor do contrato era de R$ 249.202,00.

Na mesma investigação, o MPMA apurou outro contrato com a referida empresa, cuja licitação foi feita por meio do pregão presencial nº 06/2015, com valor de R$ 2.954.640,60. Este contrato também tinha a finalidade de locar máquinas e equipamentos para a prefeitura.

Apenas seis meses à frente da prefeitura, Malrinete começa ser acusada de corrupção.

A Promotoria de Justiça da Comarca de Bom Jardim atestou que a empresa Contrex está registrada como microempresa, sendo condicionada a ter uma receita bruta anual igual ou inferior à R$ 360 mil. “Aqui há o primeiro grande indício da falta de capacidade financeira desta microempresa para cumprir o contrato celebrado, haja vista que ela não poderia contrair obrigações superiores a sua capacidade”, afirmou, na ação, o promotor de justiça.

Além desta questão, Fábio Santos de Oliveira ressalta que “há fortes indícios de ela estar sendo usada como empresa de fachada para mascarar licitações fraudulentas”.

Outra irregularidade apontada é que até abril de 2016, três meses após a celebração dos contratos com a Contrex, ainda não foram postos em funcionamento, na cidade, as máquinas e equipamentos objetos do contrato, conforme provas apresentadas pela Câmara de Vereadores e reportagem feita por uma emissora de TV.

“A consequência da celebração de contratos oriundos de licitações é o integral cumprimento das obrigações. No entanto, quando há fortes indícios de que haja pagamento indevido em contrato viciado ou quando há evidente incapacidade da empresa, resta latente a existência de dano ao erário”, enfatizou o promotor de justiça.

Anteriormente, após a celebração do contrato nº14/2015, por meio da modalidade dispensa de licitação, o MPMA emitiu Recomendação ao Município para a anulação, no prazo de 98 horas, do decreto emergencial que autorizou a dispensa de licitação. No entanto, não houve cumprimento por parte do Executivo Municipal

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Indícios de irregularidades nas licitações motivaram o pedido de suspensão dos contratos

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) ingressou na Justiça com pedido de liminar para suspender contratos administrativos no montante de R$ 1.475.961,05, firmados entre o Município de Presidente Dutra e a empresa Evolution, por indícios de irregularidades em três procedimentos licitatórios que objetivaram a contratação de empresa especializada em manutenção e comercialização de equipamentos de informática.

A Ação Cautelar Inominada, ajuizada nesta sexta-feira, 22, objetiva assegurar a eficácia de uma posterior Ação Civil Pública a fim de declarar a nulidade das licitações realizadas pelo Município, após a análise das mesmas pelo Ministério Público.

A notícia sobre as supostas irregularidades chegou ao conhecimento da Promotoria de Justiça de Presidente Dutra por intermédio de comunicação da Procuradoria Geral de Justiça e de representação dos vereadores Kárita Guadalupe, Irábio Carvalho Brandão, Antônio Nunes Veloso e Wallas Alves Sousa.

Em procedimento administrativo (Notícia de Fato) instaurado para apurar as denúncias, o promotor de justiça Rosalvo Bezerra de Lima Filho, que é titular da 2ª e está respondendo pela 1ª Promotoria de Justiça de Presidente Dutra, constatou que a empresa não possui reconhecimento consolidado no município que justifique a contratação de seus serviços no montante dos contratos.

Pelo que foi verificado, a empresa vencedora, de propriedade de Wildfran da Silva Costa, só foi aberta em 18 de janeiro de 2016, dois meses antes da celebração dos contratos, em 15 de março deste ano. “Além disso, seu capital social é de apenas R$ 20 mil, de acordo com balanço apresentado pela empresa”, afirma o promotor de justiça na ação.

Outro detalhe observado pelo MPMA é que, até a data das assinaturas dos contratos, a referida empresa funcionava em uma humilde residência do pai do proprietário, Wildfran da Silva Costa, sem nenhuma identificação do estabelecimento comercial, conforme consta em todos os documentos das três licitações.

Acrescenta, ainda, a Ação Cautelar que o endereço do Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral da Receita Federal foi alterado recentemente. “Acredita-se que a mesma fora feita após a grande repercussão negativa por toda a cidade, inclusive, com ampla divulgação em diversos blogs do Estado”, pondera o promotor de justiça.

Em caso de descumprimento do pedido de suspensão dos contratos, foi requerida a fixação de multa diária no valor de R$ 1 mil.

Justiça determinou afastamento de Mª. Raimunda por 180 dias. Atrasos no pagamento do funcionalismo resultaram em ação do MP.

Atendendo a pedido do Ministério Público do Maranhão, em Ação Civil Pública por improbidade administrativa proposta em 2013, a Justiça determinou o afastamento da prefeita de São Vicente Férrer, Maria Raimunda Araújo Sousa, por 180 dias. Na decisão da última quarta-feira, 20, foi dado prazo de 24 horas para que a Câmara Municipal, a partir de sua notificação, emposse o vice-prefeito, interinamente, no cargo de chefe do Executivo Municipal.

Na ação, o Ministério Público do Maranhão aponta uma série de irregularidades na gestão municipal. O promotor de justiça Tharles Cunha Rodrigues Alves, atuando na comarca na época, citou a não realização de concurso público, contratações irregulares de pessoal, nepotismo e o recorrente atraso no pagamento do funcionalismo.

Inicialmente, o pedido de afastamento havia sido indeferido pela Justiça. O Ministério Público, no entanto, recorreu. A promotora Alessandra Darub Alves, atual titular da promotoria, ressaltou que o atraso no pagamento dos vencimentos continuava acontecendo em 2016. Além disso, a prefeita estaria se utilizando de seu cargo para dificultar a instrução processual, dificultando o acesso a documentos, além de ter superioridade hierárquica sobre testemunhas, podendo intimidá-las.

Na decisão, o juiz Luiz Emílio Braúna Bittencourt Júnior ressalta que “os salários de muitos servidores municipais vêm sendo atrasados desde 2013 por até oito meses e não há expectativa de regularização da situação, o que, sem sombra de dúvida, causa transtornos incomensuráveis ao funcionalismo público”.

Bloqueio – Os recorrentes atrasos no pagamento do funcionalismo levaram o Ministério Público do Maranhão a propor uma outra ação, em 2015, na qual pediu o bloqueio das contas do Município de São Vicente Férrer.

Na ação, a promotora Alessandra Darub observa que o município vinha recebendo regularmente diversos repasses de verbas, como do Fundeb, FPM e SUS, e que “parte desses recursos financeiros, vinculados por lei ao atendimento da despesa com o pagamento de pessoal, é aplicada em despesas outras, caracterizando desvio de finalidade”.

Em sua defesa, a Prefeitura de São Vicente Férrer afirmou ter quitado o débito junto aos servidores. A documentação apresentada, no entanto, não comprovou o pagamento dos salários.

Na decisão, do último dia 19, o juiz Luiz Emílio Bittencourt Júnior determinou o bloqueio de 60% dos recursos de todas as contas de titularidade do Município de São Vicente Férrer, que somente poderão ser movimentadas por decisão judicial, pelo tempo necessário ao pagamento de todos os servidores com vencimentos em atraso.

Em 72 horas, o Município deverá encaminhar ao Banco do Brasil as folhas de pagamento de todos os servidores municipais que estão com as suas remunerações atrasadas. A decisão também solicita que o gerente do Banco do Brasil em São João Batista realize a transferência dos valores bloqueados para as contas dos servidores constantes na listagem até alcançar o valor total em atraso. Para o caso de descumprimento da decisão, foi fixada multa diária de R$ 5 mil.

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– MP ajuíza ação contra prefeita pelo atraso de oito meses no pagamento de servidores

Tribunal de Contas do Estado suspende pagamentos das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a empresas sob suspeita

De acordo com a Corte de Contas, quatro empresas estão envolvidas no esquema criminoso nas gestões de Ribamar Alves em Santa Inês e Atenir Botelho em Alto Alegre.

Por meio de duas Medidas Cautelares concedidas na última quarta-feira (20), o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) decidiu suspender qualquer pagamento por parte das prefeituras de Santa Inês e Alto Alegre do Pindaré a diversas empresas.

As empresas são suspeitas de fazerem parte de um esquema criminoso por meio de Ata de Registro de Preços fraudulenta.

Legenda

Concedidas pelo conselheiro Edmar Serra Cutrim, as medidas cautelares suspendem a Ata sob suspeita (nº 01/15, Santa Inês) destinada à contratação de materiais de limpeza, expediente e suprimentos de informática. A medida inclui ainda a citação dos gestores, auxiliares e dos representantes legais das empresas para apresentação de defesa nos prazos legais.

A decisão, que deverá ser referendada pelo Pleno do Tribunal, atende a representação formuladas pelo Ministério Público de Contas (MPC-MA), que encontrou sérios indícios de irregularidades e ilegalidades na relação dos dois municípios com as empresas citadas, por meio de contratos envolvendo somas expressivas.

Conforme apurou o Ministério Público de Contas, os endereços das empresas não conferem e as sedes não correspondem à descrição física de uma empresa regular. Em sua peça, o MPC informa ainda que as empresas em questão mantém relações “espúrias” e pertencem ao mesmo grupo, com o fim específico de lesar os cofres públicos.

As empresas citadas são Euro Comércio Eirele ME, K. D. Angela A. da Silva ME, A. de A. Ribeiro Comércio ME, M. de Alencar Cancissu ME e ZS Comércio e Serviços Ltda.

Só este ano, o município de Santa Inês pagou às empresas K. D. Angela A. da Silva ME, A. de A. Ribeiro Comércio ME, ZS Comércio e Serviços Ltda e Euro Comércio Eirele ME um total de R$ 21,2 milhões. Já entre 2014 e 2015 os pagamentos chegaram a mais de R$ 40 milhões.

Astro de Ogum com a diretora do IPAM, Maria José, procurador da Câmara, Walter Cruz, e técnicos da comissão.

Para tratar da conclusão do processo de aposentadoria dos servidores da Câmara Municipal de São Luís, o presidente da Casa, vereador Astro de Ogum (PR), esteve reunido, na quarta-feira, (20), a diretora do Instituto de Previdência e Administração do Município – IPAM, Maria José Marinho de Oliveira.

O assunto principal da pauta foram os trabalhos que estão sendo realizados pela Comissão Técnica, encarregada em resolver o imbróglio. A comissão trabalha visando regularizar a situação dos servidores da Câmara aptos para se aposentar, uma meta  prioritária do presidente Astro de Ogum, com a qual estão integrados o prefeito Edivaldo Holanda Junior e a presidente do IPAM Maria José de Oliveira Marinho.

“Tão logo assumi o comando desta Casa, deixei bem claro aos nossos servidores que, juntamente com minha equipe, encontraríamos a solução legal para resguardar aquelas pessoas que dedicaram anos e anos de trabalho a Câmara Municipal e, nos próximos dias, estaremos efetivando as primeiras aposentadorias”, enfatizou o presidente.

Instalada no dia 04 de abril, a priori, a comissão teria um prazo de quarenta e cinco (45) dias para apresentar a conclusão do seu trabalho, prazo esse prorrogado devido a complexidade de alguns processos.

Um levantamento dos servidores com direito a aposentadoria já foi feito pela Câmara Municipal e alguns já foram protocolados junto ao IPAM. Além da catalogação e análise da documentação obrigatória para a abertura, tramitação e concessão do direito aos servidores, a comissão também tem como orientação tratar do cadastramento dos servidores da Câmara Municipal junto ao IPAM.

Ao final do encontro, a presidente do Instituto Municipal assinalou que os técnicos do órgão darão celeridade na análise documental, a fim de que os processos sejam homologados o mais rápido possível. “Estaremos empenhados em concluir o nosso trabalho e, assim, regularizar a situação daqueles que, com muito trabalho, conquistaram o tão sonhado direito à aposentadoria”, disse.