Vice da Câmara assume porque a prefeita Lidiane está afastada, assim como a vice-prefeita Malrinete e o presidente da Câmara de Vereadores, Arão.

Sineco assumiu a chefia do executivo bonjardinense em exercício provisório.

Vice-presidente da Câmara Municipal de Vereadores de Bom Jardim, no exercício da presidência, o agricultor Manoel da Conceição Ferreira Filho, o Sinego, do PRB, tomou posse em sessão realizada na manhã desta sexta-feira (21) como prefeito bonjardinense.

A posse do vice do legislativo só foi possível devido a prefeita eleita em 2012, Lidiane Leite (PP), ter sido afastada pela Justiça em agosto de 2015. Em seu lugar assumiu a vice-prefeita Malrinete dos Santos Matos (PMDB) que praticou ainda mais atos de improbidade que sua antecessora e acabou também sendo retirada do cargo por decisão assinada pelo juiz Raphael Leite Guedes, na última quarta-feira (19).

Ao determinar o afastamento de Malrinete, o juiz solicitou a imediata comunicação sobre a presente decisão a Câmara Municipal para, proceder a convocação da respectiva sessão solene extraordinária e lavratura da respectiva ata e termo de posse e exercício provisório, enviando a documentação comprobatória do cumprimento da decisão, no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, a contar da intimação pessoal da presente decisão. “Após a posse de Manoel da Conceição Ferreira Filho, oficie-se as instituições bancárias onde o Município de Bom Jardim possui conta, para ciência do afastamento da Prefeita e de sua substituição pelo Presidente em exercício da Câmara Municipal devendo providenciar a imediata habilitação de seu autógrafo junto à instituição bancária, a fim de evitar maiores prejuízos ao Município”, determinou o magistrado Guedes.

Vice-presidente da Câmara ficará no cargo até o dia 08 de dezembro.

Na escala hierárquica quem assumiria o executivo municipal seria o chefe do poder legislativo, Arão Sousa da Silva, acontece que, diante de uma decisão da Justiça no mês de agosto deste ano, o presidente da Câmara também foi afastado do cargo em 120 dias por ter infligido o Regimento Interno da Câmara e da Lei Orgânica do Município, ao revogar o decreto que determinava a perda do mandado da ex-prefeita Lidiane.

O prazo do afastamento de Arão termina só no dia 08 de dezembro. Quando, se tudo percorrer como dentro da normalidade jurídica, ele retorna ao posto e, portanto, assumirá a prefeitura no lugar do Sinego, que volta a chefiar a Câmara.

O novo prefeito que tomou posse hoje [o terceiro em menos de quatro anos], foi eleito vereador em 2012 com 493 votos, ficou apenas na 11º posição entre os 13 vereadores que compõem o parlamento municipal. Agora, em 2016, Sineco disputou a reeleição e obteve desempenho melhor, 761 votos ficando na 6º colocação.

Os policiais legislativos trabalham no serviço de contrainteligência aos parlamentares investigados pele operação Lava Jato. Realizaram minuciosas varreduras na casa de alvo das investigações que tiveram instaladas em seus lares escutas autorizadas pelo STF.

Sarney, Lobão e outros teriam se beneficiado de uma ação de obstrução da polícia legislativa do Senado, segundo as investigações, para atrapalhar apurações da Lava-Jato.

BRASÍLIA – O ex-presidente do Senado e da República José Sarney (PMDB-MA) e os senadores Edison Lobão (PMDB-MA), Fernando Collor (PTC-AL) e Gleisi Hoffman (PT-PR) seriam beneficiários de uma ação de obstrução da polícia legislativa do Senado, segundo as investigações, para atrapalhar apurações da Lava-Jato.

A Polícia Federal cumpriu, na manhã desta sexta-feira, quatro mandados de prisão temporária contra policiais legislativos do Senado (Pedro Ricardo, diretor da Polícia Legislativa; Geraldo Cesar de Deus Oliveira, Everton Taborda e Antonio Tavares, policiais legislativos). Um deles estava de plantão e foi preso no próprio Senado, quando a PF chegou à sede da Polícia Legislativa do Senado, que fica na garagem.

A Polícia Federal realizou, também, busca e apreensão nas dependências da Polícia Legislativa da Casa. A suspeita é de que a estrutura tenha sido usada para fazer contraespionagem contra investigações da Operação Lava-Jato.

O MPF disse que os policiais sabotadores destruíram provas da Lava Jato: “O objetivo era fazer a chamada contrainteligência: localizar e destruir eventuais sistemas utilizados para escutas telefônicas e ambientes. As ordens para a atividade ilegal partiram de um dos alvos da operação desta sexta-feira. Em pelo menos duas ocasiões, os agentes públicos se deslocaram até a cidade de São Luís (MA) e Curitiba (PR) para executar as tarefas”.

A ação teria sido motivada por denúncia de um servidor da segurança da Casa, devido a processos administrativos para afastamento de função. Ambos estavam em suas residências. Os policiais federais ainda estão no local para levar equipamentos e documentos.

A PF acredita que a Polícia Legislativa atuou de forma intimidatória nas ações realizadas. Os serviços dos agentes legislativos foram feitos em casas de senadores investigados, a exemplo de Edison Lobão, Collor de Mello, Romero Jucá e o presidente do senado.

A ação faz parte da Operação Métis, deflagrada na manhã desta sexta-feira para desarticular associação criminosa armada responsável por embaraçar a Operação Lava Jato, entre outras investigações, informou a Polícia Federal. A 10º Vara Federal do Distrito Federal expediu nove mandados judiciais, todos em Brasília, sendo quatro de prisão temporária e cinco de busca e apreensão, um deles nas dependências da Polícia do Senado. A Justiça Federal determinou a suspensão do exercício da função pública dos policiais do Senado envolvidos.

A decisão de determinar a prisão dos policiais legislativos e o cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão foi expedida pela Justiça Federal de Brasília. O Ministério Público também solicitou o afastamento do exercício de função pública dos investigados, mas não há informações ainda se o pedido foi aceito pela Justiça.

Em 2005, quando foi presidente da Caema, Eduardo Braide contratou a empresa CBM – Construções e Comércio Ltda para fazer manutenção de serviços e alegou emergência para não fazer licitação. A empresa ganhou R$ 2.383.60,18 no primeiro contrato de seis meses e depois ganhou mais R$ 2.383.60,18 em outro contrato de mais seis meses, de novo alegando emergência. Ao todo, quase R$ 5 milhões.

Essa operação já é estranha. Mas fica mais ainda quando se consulta que o quadro de sócios da CBM é formado por Heitor Pereira e Maria José dos Santos Viegas. Acontece que na mesma época Heitor Pereira se tornou sócio de Fernando Salim Braide e Antônio Carlos Salim Braide, irmãos de Eduardo Braide, na HB Agroindustrial e Pecuária Ltda – ME.

Braide beneficiou empresa ligada a parentes, quando presidiu a Caema, como mostram os documentos.

A contratação da CBM é cheia de irregularidades. O contrato foi feito a partir de 15 de julho, mas valendo desde 25 de maio. Isso porque a obra já teria começado antes mesmo do contrato, por conta de uma emergência. Isso não é permitido pela lei, que não aceita contrato de boca com a administração pública.

E mais, mesmo seis meses depois do contrato, a Caema não fez a licitação e emendou um novo contrato de emergência de mais seis meses. Um ano inteiro ganhando dinheiro sem licitação.

Nesse mesmo período em que gastou quase R$ 5 milhões com essa empresa, a Caema tinha cerca de R$ 6 milhões para fazer obras de esgoto na cidade, mas não fez. E tinha mais de R$ 5 milhões para colocar água em todas as casas , mas investiu apenas R$ 600 mil. E a cidade continuou com problema de água e esgoto.

E agora Braide???

Felipe Camarão durante palesta…

O secretário de Estado da Educação, Felipe Camarão esteve, na noite desta terça-feira (18), na abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (Ifma/ Campus Zé Doca), conversando com os estudantes sobre a Reforma do Ensino Médio, proposta pelo Governo Federal por meio da Medida Provisória (MP) n° 746/2016, em setembro deste ano.

Na ocasião, o secretário fez uma análise da reforma do Ensino Médio, pontuando as principais mudanças propostas pela MP 746/2016 e pelaPEC 241/2016, avaliando os pontos positivos e negativos. O secretárioapresentou, ainda, a realidade da Educação no Estado, falando das políticas públicas que estão em desenvolvimento, objetivando a melhoria dos índices educacionais do Maranhão.

“Fico muito feliz em conversar com vocês sobre este tema tão atual e de extrema importância para nosso país. No Maranhão, o governador Flávio Dino definiu a educação como prioridade e temos trabalhado para consolidar a educação do Maranhão como uma política de Estado e não uma política de governo. Já discutíamos há algum tempo a proposta de fortalecimento do Ensino Médio pautada, sobretudo, na inovação curricular e ampliação do tempo do estudante na escola, com foco na qualidade do ensino público e no protagonismo dos estudantes”, enfatizou.

Mariana Muniz, estudante do 2º período de licenciatura em química no instituto, destaca como objetiva a palestra. “Ele explicou de forma clara a linguagem jurídica da MP e da PEC. Isso me chamou bastante a atenção, pois ele foi conciso, esclarecendo de forma dinâmica tudo que está por trás desta reforma, tirando as dúvidas dos alunos”, disse.

“É importante que os alunos tenham conhecimento sobre tudo isso que está acontecendo no país. A maneira de explicar a MP e a PEC foi bem didática”, avaliou Iandra Carvalho Alcântara, aluna do 4° período do curso de Tecnologia de Alimentos do Ifma.

Na ocasião, o secretário fez uma análise da reforma do Ensino Médio.

A diretora-geral do Ifma Zé Doca, Davina Chaves, afirma que os ideais do governo do Maranhão não são diferentes dos ideais do Instituto Federal do Maranhão, que de maneira lógica e crítica buscam uma educação de maior qualidade. “Desde o início tivemos a preocupação de repassar para os alunos toda a problemática, o que está acontecendo. Quando vem um jurista e transforma toda essa linguagem em uma linguagem mais simples, mostrando toda a situação, o que está acontecendo, é muito bom. Foi espetacular, todas as dúvidas que poderiam ter entre os alunos foram esclarecidas”, concluiu.

Com o tema principal ‘Ciência Alimentando o Brasil’ e o subtema ‘A Ciência Alimentando o Alto-Turi: Desafios e Perspectivas’, a Semana Nacional de Ciência e Tecnologia do Ifma/ Zé Doca conta com a parceria da Universidade Estadual do Maranhão (Uema), Unidade Regional de Educação de Zé Doca (URE) e a Prefeitura Municipal de Zé Doca.

– Da presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, nesta quinta-feira (19), durante palestra na abertura do X Fórum da Associação Nacional de Editores de Revistas (Aner). Segunda a ministra, não é impossível garantir o cumprimento da Constituição sem liberdade plena de imprensa.

Entenda mais ((AQUI))

Governador Flávio Dino, secretário Jhonatan Almada e outras autoridades na abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia de Imperatriz. Foto: Nael Reis/Secap.

O governador Flávio Dino participou da abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia na noite desta quarta-feira, 20, que pela primeira vez em 13 anos foi realizada na cidade de Imperatriz. Em seu discurso, ele fez um verdadeiro desabafo e classificou como espantoso que tenham pessoas que sejam contra a criação da Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão (UEMASUL).

O Projeto de Lei para a criação da nova universidade da Região Tocantina já foi enviado para a Assembleia Legislativa, mas na ordem do dia de ontem não obteve quórum para ser aprovado e ainda sofreu críticas de alguns parlamentares. O fato revoltou deputados da região, como Marco Aurélio e Léo Cunha, e fez o governador se posicionar firmemente sobre o tema.

“Me programei para isso, de hoje sancionar a lei criando a UEMASUL. Elaborei o projeto de lei, e elaborei ouvindo os segmentos mais importantes, que é sua excelência, o povo. Na campanha eleitoral eu me comprometi em ampliar o ensino universitário no Maranhão. E para meu espanto, eu querendo dobrar o número de universidades no Maranhão tem gente contra. Isso é espantoso. Isso nunca aconteceu na história do Brasil”, desabafou o governador.

Flávio Dino continuou afirmando que esse é um sonho de gerações da Região e que ajudará muito o Maranhão a sair da última colocação em número de estudantes universitários.

“E eu tenho esperança que sempre o conhecimento triunfa. De modo que eu tenho viva a expectativa que esse sonho seja possível em breve. Porque isso significa um enorme salta de qualidade para a Região Tocantina. Significam mais cursos, mais vagas, mais mestres, mais doutores, porque nós teremos uma administração superior sediada aqui. Nós teremos orçamento sediado aqui. Nós teremos o colegiado e o conselho sediados aqui. E é uma medida de racionalidade gerencial. Isso não enfraquece a UEMA em nada. Rigorosamente nada. Isso apenas fortalece o Maranhão”, enfatizou.

O governador ainda disse não acreditar que alguém coloque os interesses corporativos a frente dos interesses do Maranhão e da população, e fez um apelo aos parlamentares para que aprovem o projeto, pois o objetivo do Governo do Estado é começar a implantar a UEMASUL já a partir do ano que vem. “E eu tenho expectativa que em breve eu vou poder retornar aqui a cidade de Imperatriz, congregar-me com todos aqueles da Região e aprovar essa lei tão logo ela seja aprovada pelos deputados”, finalizou.

A Contrex Construções e Serviços Ltda, deveria funcionar na Avenida 01 Nº 6A, sala 03 no subsolo de um edifício no bairro do Bequimão em São Luis, entretanto, no local só existe uma sala vazia.

– Com empresa de fachada, Dedé da Contrex vendeu mais de R$ 3 milhões em notas frias para prefeita Malriete, em Bom Jardim

Enfim após diversas denuncias do blog (confira na relação de link abaixo) a justiça decidiu atuar!

Uma decisão liminar proferida nesta quarta-feira (20) pelo juiz Raphael Leite Guedes determina o afastamento da Prefeita de Bom Jardim Malrinete Matos, até o final do mandato eletivo em 31 de dezembro de 2016.

A decisão atende, ainda, ao pedido de bloqueio de bens da prefeita, da empresa CONTREX (construções e Serviços Eireli-ME), de J W COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI – EPP (Piaza & Cia), de Wilson Piaza Rodrigues e de Lucas Fernandes Neto.

A Contrex é uma empresa que atua somente de fachada, sob a propriedade do senhor Lucas Fernandes Neto, o Dedé, que assina todos os contratos. Dedé, conhecido como “empresário das notas frias” – por utilizar desse tipo de fraude para abocanhar contratos com diversas prefeituras maranhenses – atua sempre da mesma forma: Em comum acordo com o gestor público, justifica serviços não realizados por meio de notas fictícias, que são aquelas nas quais os serviços declarados não são prestados ou os produtos discriminados não são entregues.

De acordo com a decisão, os bens são imóveis, veículos, valores depositados em agências bancárias, que assegurem o integral ressarcimento do dano, a teor do parágrafo único do art. 7º e art. 5º da Lei 8.429/92 (Lei de Improbidade Administrativa), eis que presentes os requisitos legais, até ulterior deliberação judicial, limitado à quantia R$ 10.000.000,00 (dez milhões de reais). Deve-se, ainda, proceder o bloqueio judicial através do BACENJUD de valores existentes nas contas bancárias em nome dos demandados, permanecendo as mesmas bloqueadas, até ulterior deliberação judicial.

O Ministério Público afirma que a ação proposta de improbidade administrativa visa responsabilizar civilmente a atual prefeita de Bom Jardim e os demais réus, pela prática de atos ilícitos, consubstanciados em sucessivas contratações de empresas para prestar serviços públicos com dispensa ou inelegibilidade de licitação em desacordo com a Lei 8.666/93, que estabelece normas gerais de licitações e contratos.

Destaca a ação que “o Município de Bom Jardim, em meados de setembro de 2015, passou a ser gerido e representado pela prefeita Malrinete Matos, que, na sua condição de gestora municipal, iniciou sua administração efetuando uma contratação em grande escala de várias empresas sem efetuar licitação, e com valores contratuais excessivos e incompatíveis com a realidade do Município, com provável intuito de desviar recursos públicos, ou, ao menos, descaso com os recursos municipais”.

E segue: “Tão logo empossada no cargo de prefeita municipal, Malrinete instaurou o Procedimento Administrativo Municipal de nº 02/2015, em 02/09/2015, para averiguar a situação do Município de Bom Jardim, e, com isso, justificar as futuras contratações sem licitação. No dia 10/09/2016, apenas 8 (oito) dias após a instauração do procedimento, ela emitiu o Decreto Municipal de nº 06/2015, pelo qual decretou-se o estado de emergência financeira e administrativa no Município de Bom Jardim, e determinou outras providências, inclusive, a autorização para que a Administração Pública Municipal efetuasse contratação direta, com dispensa de licitação, com fulcro no art. 24, IV, da Lei 8.666/93.”.

A peça acusatória ressalta que após a emissão do referido Decreto Emergencial, iniciou-se um esquema de beneficiamento de empresas contratadas, inicialmente, sem licitação e, posteriormente, com direcionamento e favorecimento de procedimentos licitatórios, com provável desvio de recursos públicos no Município de Bom Jardim.

Prédio de propriedade de Dedé na Avenida 01 do Bequimão em São Luis. No subsolo deveria funcionar a Contrex, só que não!

“O MP afirma que não há dúvidas de que gestora cometeu ato de improbidade administrativa, que atentou contra os princípios da administração pública, uma vez que sua conduta dolosa ofendeu frontalmente a lei 8.666/93 e os princípios fundamentais da administração pública, esculpidos no art. 37 da constituição federal e reproduzidos pelo art. 11 da lei 8.429/92 – Lei de Improbidade Administrativa”, diz a decisão.

“Os princípios constitucionais foram feridos quando, embasada em um decreto municipal manifestadamente ilegal, a prefeita municipal desrespeitou o que dispõe a Constituição Federal e a Lei de Licitações, com nítido intuito de não dar transparência a contratações com a administração municipal que foram realizadas sem procedimento licitatório prévio), e que tais atos ímprobos, causaram substancial prejuízo ao patrimônio público”, enfatiza a liminar.

“Como se observa pelos documentos apresentados pelo representante do Ministério Público, os atos administrativos se deram em seqüência, todos eivados de ilegalidade, vez que, inicialmente, foi determinada instauração de processo administrativo (nº 02/2015 de 02 de setembro de 2015), determinando a instauração de processo administrativo para a análise da situação real do Município de Bom Jardim”, observou o juiz.

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Governador Flávio Dino premiou pesquisadores na abertura da Semana de Ciência e Tecnologia, que acontece até sábado (22) em Imperatriz.

Em reconhecimento ao trabalho de pesquisadores maranhenses que têm contribuído para o desenvolvimento social e econômico do Estado, o governador Flávio Dino premiou, na noite de quarta-feira (19), pesquisadores em diversas categorias e instituições com relevante serviço na área de ciência e tecnologia. A homenagem foi feita durante a abertura da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia no Maranhão que acontece até este sábado (22) no Centro de Convenções de Imperatriz, onde a Secretaria de Estado da Ciência e Tecnologia (Secti) montou a “Cidade da Ciência”.

Na cerimônia foram entregues troféus, medalhas e prêmios em dinheiro aos vencedores dos prêmios ‘Mais IDH’ (Medalha Eduardo Campos), Igualdade de Gênero (Medalha Maria Aragão) e a Medalha Renato Archer de Mérito Científico. Durante seu pronunciamento, o governador disse estar muito feliz e que as homenagens mostram um caminho de valorização de quem faz ciência e tecnologia no Maranhão.

“Nós entregamos aqui várias premiações simbólicas, algumas de incentivo financeiro à pesquisa para homenagear pesquisadores já consagrados, mas também olhando para os jovens pesquisadores que estão no ensino médio ou começando sua carreira acadêmica fazendo um mestrado, para mostrar a eles que o governo tem uma política de estimulo, incentivo e valorização”, destacou Flávio Dino.

Superintendente da Codevasf -MA com o dep. Hildo e o chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha.

O superintendente da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) no Maranhão Jones Braga está desde o inicio da semana em Brasília para garantir, junto a Bancada Federal do Maranhão, emendas a serem alocados no orçamento de 2017 da União.

Na Capital Federal, junto com Presidente Nacional da Codevasf Kênia Marcelino, Jones esteve reunido nesta terça-feira (18) com a bancada dos deputados em encontro coordenado pelo deputado Juscelino Filho (DEM). A reunião tinha como intuito assegurar mais recursos de emendas parlamentares no Orçamento Geral da União para reforçar as ações que beneficiam a população das bacias do Parnaíba, Itapecuru e Mearim.

Kênia Marcelino apresentou os principais programas e ações da Companhia para alocação de recursos de emendas, tanto individuais como de bancadas – entre eles o apoio a projetos de desenvolvimento sustentável local integrado, a reabilitação de projetos de irrigação, a implantação de obras de infraestrutura hídrica e a revitalização das bacias hidrográficas.

Presidente Nacional da Codevasf, Kênia Marcelino, e Jones Jones Braga.

Ainda em Brasília, acompanhado do deputado federal Hildo Rocha(PMDB), Jones Braga tratou a respeito do Programa “Água Para Todos” com o Ministro Chefe da Casa Civil Eliseu Padilha A principal preocupação de Jones é que as comunidades mais carentes assistidas pela Codevasf continuem sendo beneficiadas com sistemas de abastecimento, poços artesianos, barragens entre outros.

Ponte ficou danificado após explosão

O trem de passageiros da Vale voltou a paralisar as atividades no Maranhão. Desta vez, por consequência de um ato de vandalismo.

Na última terça-feira (18), ainda por motivos desconhecidos da polícia, vândalos usaram dinamite para explodir um trecho da ferrovia que fica na ponte no âmbito do município de Bom Jesus do Tocantins (PA), entre São Pedro da Água Branca e Marabá, 

As imagens que o blog teve acesso, mostram o estrago após o ato criminoso na estrutura da ponte por onde passa o trem que transporta 1.300 pessoas viajam por dia.

Com vandalismo, o trem de passageiros que partiria de São Luís com destino ao município de Parauapebas-PA não circulará. As remarcações de passagens deverão ser feitas nas estações a partir desta quinta-feira (20).

Em nota, a Vale não detalha o motivo da paralisação. 

Veja a nota na íntegra:

A operação da Estrada de Ferro Carajás (EFC) está interrompida na ponte ferroviária sobre o rio Jacundá, no km 694 da ferrovia, no município de Bom Jesus do Tocantins (PA). Com isso, os serviços de transporte de passageiros encontram-se paralisados até sexta-feira (21 de outubro). Os passageiros poderão fazer as remarcações das passagens e/ou solicitar reembolso a partir da segunda-feira, 24. A Vale informa que, assim que os reparos forem concluídos, a operação ferroviária será retomada com a circulação dos trens de carga e de passageiros.