BMK Divulgação prestou serviços de campanha ao tucano no valor superior a R$ 140 mil, contudo, empresa possui número reduzido de empregados, o que indica indícios de falta de capacidade operacional.

Justiça Eleitoral identificou grave irregularidade nas contas de campanha de Luis Fernando.

Entre as tantas irregularidades identificadas pela juíza da 47ª Zona eleitoral de São José de Ribamar, Dra. Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, na prestação de conta de campanha do prefeito eleito Luis Fernando de Moura da Silva, do PSDB, uma chama atenção pela gravidade do delito.

De acordo com a Magistrada, Luis Fernando contratou a empresa K. F. N. GUIMARAES SERVICOS – ME (BMK Divulgação) para prestar serviços à sua campanha de prefeito, no entanto, após o exame preliminar da prestação de contas foi constatado que a empresa possui número reduzido de funcionário, logo, não tinha como prestar o serviço qual foi informado à Justiça Eleitoral.

“Empresa fornecedora de bens e serviços de campanha com número reduzido de empregados, indicando indícios de falta de capacidade operacional”, esclarece a Juíza da 47ª Zona eleitoral no mandado de intimação referente a Prestação de Contas n. 413-25.2016.6.10.0047.

E é bom recordar, Luis Fernando também colocou beneficiários do Bolsa Família como doadores de campanha, lembre do caso AQUI.

Após diagnosticar, preliminarmente, os indiciosos de fraudes na doação no valor de R$ 141.197,98 (cento e quarenta e um mil, cento e noventa e sete reais e noventa e oito centavos) Dra. Teresa Cristina solicitou manifestação do prefeito eleito ou apresentação de prestação de contas retificadora, no prazo de 72 horas, a conta do recebimento da notificação.

BMK Divulgação

Karina e Bismarck, o casal dono da BMK…

A empresa que prestou serviço irregular à campanha de Luis Fernando, segundo indícios da Justiça Eleitoral, pertence ao casal Karina Flexa Nogueira Guimaraes e Bismarck S. Guimarães, fica localizada na Avenida Rei de Franca, 37 – : A; Turu – em São Luis.

A quem não conhece, a BMK é aquela empresa que trabalha na distribuição de propagandas comerciais nas rotatórias e sinais de trânsito da capital.

O empresário da “distribuição” é amigo de longas datas de Fernando Sarney, tanto que exerceu durante anos a função de Diretor de Distribuição do Jornal O Estado do Maranhão, de propriedade da família Sarney.

Bismarck trabalhou para campanha de reeleição da ex-governadora Roseana Sarney em 2010. Ocasião que contratou centenas de pessoas [intituladas ‘formiguinhas’] para levantar bandeira e fazer volume nas caminhadas da “guerreira”.

Esse mesmo “serviço” foi usado na campanha de reeleição do então prefeito João Castelo (PSDB), em 2012. Naquele ano, centenas de “formiguinhas” se aglomeraram na porta da BMK para receber dinheiro que estava atrasado (LEMBRE AQUI).

Outra denúncia que deve ganhar os noticiários é o fato de que no mesmo endereço onde funciona a BMK existe uma “renca” de outras empresas registradas junto à Receita Federal.

Ainda não se sabe se essas empresas são daquelas que prestam serviços a prefeituras maranhenses, mas já se tem indícios que na gestão do prefeito Soliney Silva, de Coelho Neto, Bismarck foi muito presente.

Mas essa é outra história, de outros posts…

Desde o início da divulgação dos laudos de balneabilidade realizados pela Sema, o Governo do Estado ressaltou que trabalhará com muita transparência para informar a população de São Luís sobre a realidade das praias. 

Diante do resultado do trabalho do governo, famílias estão lotado as praias da Ilha.

O laudo semanal de balneabilidade divulgado nesta quinta (11) pelo Laboratório de Análises Ambientais – LAA, da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), aponta que somente um (Foz do Rio Calhau), dos 21 pontos monitorados das praias de São Luís e São José de Ribamar, está impróprio para o banho. Depois de passar cinco semanas com todas as praias 100% próprias, um extravasamento em uma elevatória do Rio Calhau impossibilitou que esse ponto, especificamente, continuasse com condições de balneabilidade.

Os níveis de contaminação aferidos semanalmente estão caindo, gradativamente, desde janeiro deste ano, em decorrência dos investimentos feitos pelo Governo do Estado em saneamento. E, pela primeira vez em vários anos, apresentaram por um mês consecutivo os 21 pontos da orla marítima, de São Luís e São José de Ribamar que são monitorados, estão em plenas condições de balneabilidade.

Mas as análises realizadas entre os dias 02 (quarta-feira) e 06 (domingo) apontaram números superiores de contaminação acima dos permitidos pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA) no ponto da Foz do Rio Calhau (ao lado do parquinho da litorânea), na praia de São Marcos. De acordo com a Companhia de Saneamento Ambiental (Caema), um extravasamento ocorrido na última quarta-feira (02), na elevatória localizada próxima ao Rio Calhau, ocasionou a propagação de substâncias que tornaram o local impróprio para banho.

Segundo o presidente da Caema, Davi Telles, o extravasamento ocorreu devido ao sucateamento da linha de esgoto da Daniel de La Touche, que data de 1984, mas que está tendo a substituição de toda sua extensão (2,3km) desde o ano passado, para garantir a interceptação do esgoto e, consequentemente, a balneabilidade das praias.  “Esta linha de esgoto já rompeu uma infinidade de vezes ao longo das últimas décadas pela falta de manutenção e investimentos. Mais de 90% dessa linha já foi substituída pelo programa ‘Mais Saneamento’ e esperamos acabar o serviço ainda este mês. Estamos investindo R$ 360 milhões na capital para deixar para trás o legado ruim que nós herdamos”, explicou Telles.

Ainda de acordo com o presidente da Caema, o problema no Rio Calhau foi prontamente resolvido, inclusive já sendo perceptível a claridade da água que desce no mar. “As condições ambientais do Rio Calhau eram muito piores até o meio do ano passado. Otimização de algumas elevatórias e manutenção regular de bueiros melhoraram substancialmente a situação do corpo hídrico. O rio era preto o ano todo. Isso já mudou, mesmo antes das obras do Sistema Canaã que vamos iniciar em breve”, esclareceu.

De acordo com as investigações da Operação Simulacro, que denunciou à Justiça ações delituosas praticadas pela organização criminosa atuante na Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ) – de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014 -, cada um dos dez denunciados pelo Ministério Público possuía função específica no esquema fraudulento. As alegações são do  titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís. Ainda segundo o Paulo Roberto Barbosa Ramos, a quadrilha,  visava assim, o perfeito funcionamento com foco à sangria dos cofres públicos.

Veja como era a formação da Ocrim:

Roseana: Participante!

Roseana Sarney Murad: PARTICIPANTE – Como governadora, autorizava as práticas criminosas da quadrilha. Ciente que tudo era feito sem lei estadual. Nomeou 26 (vinte e seis) terceirizados que trabalhavam para a empresa Linuxell Informática e Serviços Ltda, contratada para prestar serviços de tecnologia da informação na SEFAZ, para exercerem ao mesmo tempo, agora por meio de cargos em comissão, a mesma função na SEFAZ, o que demonstra o seu elo com o grupo, uma vez que que esta empresa foi contratada para atender os interesses da organização criminosa.

Trinchão: Líder!

Cláudio José Trinchão Santos: LÍDER DA QUADRILHA – No cargo de Secretários de Estado da Fazenda do Maranhão, foi mentor intelectual da fraude, responsáveis por compensações de débitos tributários com créditos de precatórios fantasmas e/ou sem previsão legal e suas respectivas cessões em favor de dezenas de empresas, gerando sérios danos à arrecadação pública do Estado do Maranhão. Excluiu dezenas de Autos de Infração do banco de dados; Autorizou dezenas de reativação de parcelamentos de débitos.

Akio: 2º chefe!

Akio Valente Wakiyama: SEGUNDO CHEFE – No exercício do cargo de Secretário Adjunto da Administração Tributária e Secretário de Estado da Fazenda realizou compensações ilegais de débitos tributários, além de ter realizado compensações de créditos de precatórios fantasmas a empresas utilizando-se de um filtro inserido no sistema SIAT da SEFAZ. Excluiu 1.831 registros do banco de dados, referentes a autos de infração e notificações de lançamento. Não lavrou autos de infração em substituição aos cancelados. Reativou parcelamentos que não tiveram sequer a primeira parcela efetivamente liquidada.

Arturo: Negociador!

Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior: NEGOCIADOR – Advogado, corretor e agenciador que negociava os supostos créditos provenientes de precatórios junto a empresas devedoras da Receita Estadual. Ele próprio fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à SEFAZ. Um dos mentores do golpe revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos).

Lobo, Helena e Pestana: Homologadores!

Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo, Helena Maria Cavalcanti Haickel e Ricardo Gama Pestana: HOMOLOGADORES – Os Procuradores-Gerais do Estado e o então Procurador-Geral Adjunto para Assuntos Judiciais, respectivamente – emitiam pareceres favoráveis de homologação autorizando acordos que versam sobre a liberação de compensação de débitos tributários com créditos de precatório, sem lei estadual que autorizasse, agiram contra os princípios da administração pública favorecendo empresas beneficiadas no esquema fraudulento.

Edimilson: Braço Técnico!

Edimilson Santos Ahid Neto: BRAÇO TÉCNICO – Na qualidade de analista de sistema da SEFAZ, na qual era responsável pelo desenvolvimento de funcionalidade do software, portanto, o único capaz, pelos conhecimentos técnicos de que dispunha e pela posição estratégica que desempenhava, de instalar o filtro no sistema sob o comando da organização criminosa, o que possibilitou ao grupo a qual pertencia desviar milhões de reais dos cofres públicos.

Rodrigues: Facilitador!

Raimundo José Rodrigues do Nascimento: FACILITADOR – Diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, portanto responsável imediato pelo cumprimento das exigências contratuais da empresa vencedora da licitação, no entanto, permitia que a Linuxell descumprisse a exigência, e dessa forma, facilitava a prática criminosa na Sefaz, que também o beneficiava. Rodrigues era conivente com parte dos funcionários da terceirizada que eram, ao mesmo tempo, comissionados da SEFAZ.

Euda: Laranja!

Euda Maria Lacerda: LARANJA – Secretária particular e madrasta de Jorge Arturo, ela era a responsável pelo recebimento e depósito dos valores negociados nas transações, para sangrar os cofres do Estado do Maranhão. Depositar dinheiro de origem ilícita nas suas contas bancárias, de modo a dissimular sua origem também encontrasse incursa na prática de ato contra a administração pública.

– Em tempo, a atuação da chamada máfia da Sefaz consistia nas compensações de precatórios tributárias ilegais, implantação de filtro no sistema da secretaria para garantir essas operações ilegais e fantasmas, reativação de parcelamento de débitos de empresas que nunca pagavam as parcelas devidas, exclusão indevida dos autos de infração de empresas do banco de dados e contratação irregular de empresa especializada na prestação de serviços de tecnologia da informação, com a finalidade de garantir a continuidade das práticas delituosas.

Além da Conferência, Wellington participará também de visita técnica. Durante o Intercâmbio Parlamentar, o deputado participará de atividades realizadas em três países: China, Taiwan e EUA.

O único parlamentar maranhense a participar na Missão Internacional, Wellington do Curso iniciou na manhã desta quinta-feira uma extensa agenda de sessões, visitas e discussões.

Na manhã desta quinta-feira (10), ainda noite de quarta-feira (9) em São Luís, o deputado estadual Wellington do Curso (PP) participou da abertura da Conferência Internacional das Cidades Irmãs da China (CIFCC/2016), em Chongqing, cidade que está em um fuso horário adiantando de 11 horas a mais que em São Luís.

Wellington, junto com outros 09 parlamentares de outros estados ligados a direção da UNALE (União Nacional dos Legislativos Estaduais) representam o Brasil em uma Missão Internacional, numa viagem oficial compreendida entre os dias 07 e 21 de novembro de 2016. A abertura da China Internacional Frienship Cities Conference (CIFCC) foi presidida pelo Vice-presidente da China Comunista, Li Yuanchao.

As contas do município de Raposa amanheceram abarrotadas, mais de R$ 2 milhões nos cofres, desses, 1,3 milhões são recursos extras referente ao dinheiro da repatriação.

Hoje, quinta-feira dia 10 de novembro de 2016 o jovem município de Raposa completa 22 anos. Territorialmente a menor cidade do Estado do Maranhão com 66,280 km² , segundo dados do IBGE, entretanto, uma das mais promissoras, sobretudo pelas suas riquezas naturais: Extensos manguezais, belas prais, naturalmente, rica em pescados. Sem falar, é claro, na suntuosa gastronomia, o que a torna de grande potencial turístico.

Antagônica a todos esses atributos, uma gestão pública municipal lastimosa, daquelas deplorais. Desde que assumiu a prefeitura em janeiro de 2013 o atual gestor Clodomir de Oliveira dos Santos, eleito pelo PRTB mas hoje filiado ao PMDB – da família Sarney – é o espelho da incapacidade administrativa. Além de inoperante é conhecido por cumprir os caprichos da esposa, a primeira dama Maria Ivonete.

Belezas naturais por si só, não deixam o 22º aniversário passar despercebido…

Conforme mostra o Demonstrativo de Distribuição de Arrecadação acima, as contas da prefeitura amanheceram abarrotadas nesta data comemorativa: R$ 2.262.420,54 (dois milhões duzentos e sessenta e dois mil quatrocentos e vinte reais e cinquenta e quatro centavos) nos cofres públicos. Desse montante, mais de R$ 1 milhão é dinheiro extra, referente a transferência da Receita Federal do chamado recursos da repatriação.

Sem programação

Há menos de dois meses de deixar a prefeitura como o pior prefeito da história, Clodomir deveria ao menos inaugurar uma obra, ou realizar um grande ato show para a população, mas nem isso. A decisão tomada, obviamente, em consonância com a primeira dama, é de deixar a data em branco, nada realizar!

Clodomir passou quatro aniversários de Raposa como prefeito, e em nenhuma ocasião realizou festividades a altura do povo raposense! Não obstante, o município ficou ausente de ações do poder público durante todo esse tempo. Sem obras importantes como estradas, hospitais, postos de saúde, escolas entre tantos outros. 

Se por uma parte faltou trabalho, por outro sobrou indícios de desvios de recursos, recheado por meio de empresas fantasmas com notas fiscais frias e serviços prestados de forma superfaturada.

A próxima prefeita, Talita Laci (PCdoB), encontrará uma cidade afundada na maior crise moral e cultural da sua recente história, devastada em todos os sentidos, principalmente financeiro. Terá um trabalho!

Por fim, reafirmou o que disse anos atrás: Hoje é aniversário de Raposa, mas nem parece, nada para comemorar, um dia tão normal quanto qualquer um dos 365 do ano. Uma lastima!

Os recursos extras darão oportunidade dos prefeitos pagarem os salários do final de ano, além de débitos com os fornecedores, finalização de obras e serviços, podendo transferir a gestão com as contas em dia, sem débito para os próximos gestores.

Agora não tem mais chororô dos prefeitos por falta de dinheiro. Os repasses financeiros oriundos da repatriação de recursos já estão nas contas das prefeituras maranhenses, bem como de todas as brasileiras.

O dinheiro extra é referente ao programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos foi transferido nesta quinta-feira, dia 10.

O deposito nas contas municipais foram incluídas no FPM – Fundo de Participação dos Municípios, como PARCELA DE IR (Imposto de Renda).

Apesar da pequena queda no que foi prometido (déficit de 18%), a Receita Federal, informa que é possível ainda este mês, o restante dos recursos seja enviado aos municípios.

De forma que as contas municipais estão abarrotadas! E não há mais motivos para reclamação dos gestores municipais, pelo menos este mês.

Mais sobre o assunto

O Governo Federal conseguiu amealhar recursos da ordem de R$ 50,9 bilhões repatriando dinheiro que estava depositado irregularmente no exterior. Desse montante, a União ficou com R$ 38 bilhões, dividindo o restante entre estados e municípios. Só para o Maranhão foi destinado  R$ 237.625.959,51.

Confira AQUI quanto cada município do Maranhão recebeu.

Laranja do esquema fiscal que atuou na Secretaria da Fazenda, a madrasta e secretária particular do escritório do advogado Jorge Arturo foi a responsável pelo recebimento e depósitos dos valores negociados nas transações.

Madrasta e secretária particular do escritório de Jorge Arturo, Euda recebia transferências bancárias na sua conta pessoal, além de cheques pelos pagamentos da máfia.

Uma figura até então desconhecida, se comparada aos medalhões de Poderes envolvidos na máfia da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), teve um papel fundamental na organização criminosa que trouxe danos à arrecadação pública do Estado do Maranhão, no período que se estende de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014.

Trata-se de Euda Maria Lacerda, que também foi indiciada pelo Ministério Público, ela é apontada pelo titular da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, como a mulher que recebia o dinheiro da propina do esquema.

De acordo com o promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos, Euda Maria era uma espécie de laranja, e executava a ocupação de secretária particular do escritório do advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior – um dos cabeças da organização – de quem ademais é madrasta.

“Euda era a responsável pelo recebimento e depósitos dos valores negociados nas transações, para sangrar os cofres do Estado do Maranhão. Depositar dinheiro de origem ilícita nas suas contas bancárias, de modo a dissimular sua origem também encontrasse incursa na prática de ato contra a administração pública.”, expressa o promotor na denúncia feita à Justiça.

Moradora do Condomínio Maison Lafite, no Renascença II, área nobre da capital maranhense, a secretária particular de Arturo era, segundo o MP, um meio para escoar o dinheiro das propinas e demais atos ilegais praticados pelo grupo criminoso que ela também fazia parte.

“Com isso, as empresas compradoras dos créditos realizavam transferências bancárias ou entregavam cheques para Euda Maria Lacerda para o pagamento das transações aos integrantes do grupo com o claro objetivo de desviar receitas do Estado do Maranhão, oriundas dos tributos compensados, em proveito próprio ou de terceiros”, afirma o promotor.

Todas os passos de Euda eram dados a partir das orientações de seu chefe direto – o afilhado Jorge Arturo. “A negociação dos créditos, por sua vez, era realizada pelo advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior e os valores desviados eram depositados em contas bancárias de Euda Maria Lacerda. Os três eram sócios na empresa Centro de Tecnologia Avançada (CTA)”, assinala a Promotoria.

De forma que Euda Maria Lacerda é um arquivo vivo. Uma eventual “delação” dessa mulher é um verdadeiro furação na política maranhense, sobretudo, à família Sarney.

A Justiça Eleitoral diz que o prefeito eleito de São José de Ribamar cometeu uma série de irregularidades constantes na prestação de contas de campanha.

A juíza da 47ª Zona eleitoral de São José de Ribamar, Dra. Teresa Cristina de Carvalho Pereira Mendes, mandou oficiar ontem, terça-feira (08), o prefeito eleito da cidade Luis Fernando de Moura da Silva, do PSDB.

O motivo da notificação visa oportunizar ao tucano o direito de manifestar-se sobre os indícios de irregularidades nas doações de campanha referente a prestação de contas n. 413-25.2016.6.10.0047.

De acordo com a Magistrada Luis Fernando cometeu uma série de graves irregularidades constantes no montante da prestação de contas eleitorais apresentadas à Justiça na disputa pela prefeitura ribamarense.

A juíza identificou a possível fraude e logo acionou L.F a esclarecer como três beneficiários do Bolsa Família aparecem como doadores de recursos. Teresa Cristina aduz que a prática são claros indícios da utilização de “laranjas” como doadores de recursos para sua campanha.

“Doadores de campanha que estejam inscritos em programas sociais do governo, indicando indícios de falta de capacidade econômica do doador (Bolsa Família)”, esclarece da Juíza da 47ª Zona eleitoral.

Wandserson dos Santos Silva, Natália Francisca dos Santos Silva e Jessé Pinho Pereira doaram cada R$ 880 (oitocentos e oitenta reais) à campanha de Luis. No total R$ 2.640.00 (Dois mil seiscentos e quarenta reais).

Agora, o advogado do prefeito eleito, Thiberio Henrique Lima Cordeiro tem até a próxima sexta-feira (11) para apresentar a defesa, obedecendo o prazo estabelecido, de 72 horas.

Confira abaixo trecho do Mandado de Intimação:

Justiça entendeu que o processo de afastamento da prefeita de Bom Jesus das Selvas não seguiu o rito legal, vez que o procedimento adotado pela Câmara Municipal emergem vários vícios, desde a sua instauração, o que acaba por macular o ato em seus aspectos formais.

Prefeito foi “cassada” pela Câmara pelo estapafúrdio argumento de vacância do cargo…

O juiz Duarte Henrique Ribeiro de Souza, da Comarca de Buriticupu, retornou ao cargo a prefeita de Bom Jesus das Selvas Cristiane Trancoso de Campos Damião (PTdoB) após o afastamento arbitrário da Câmara de Vereadores na última sexta-feira (4).

A prefeita ingressou com Mandado de Segurança contra ato ilegal do presidente da Câmara Municipal, Abdala da Costa Sousa Filho, após ser “cassada” por seis vereadores. No entanto, os votos favoráveis foram inferiores a 2/3 (dois terços) dos membros do legislativo.

No lugar de Cristiana, o chefe do legislativo convocou o vice-prefeito, Abdala da Costa Sousa Filho para ser empossado.

Acontece que a Câmara de Bom Jesus das Selvas é composta de 11 (onze) vereadores, sendo que para receber a denúncia era necessário que 2/3 (dois terços) dos membros do parlamento local fossem favoráveis, mas o Presidente da Câmara, após a votação, recebeu a petição mesmo sem os votos favoráveis alcançar o quorum mínimo de 2/3, de forma que violou esta garantia constitucional quanto ao quórum para a deflagração da denúncia.

“Deste procedimento adotado pela Câmara Municipal emergem vários vícios, desde a sua instauração. Não ocorreu respeito aos trâmites legais, o que acaba por macular o ato em seus aspectos formais. Além do mais, tendo em vista a rapidez com que o procedimento foi conduzido pela Mesa Diretora da Câmara Municipal, feriu-se de morte os princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa. Impossível, pois, o afastamento do Prefeito Municipal sem a observância restrita desse procedimento legal, em caso de cometimento de suposta infração político-administrativa, em consonância com o caso em testilha.“, avaliou o magistrado.

Diante do rito ilegal do ato do legislativo municipal o juiz Duarte Henrique suspendeu os efeitos da cassação da prefeita Cristiane e restabelecendo o mandato da gestora bonjesuense.

“Ante o exposto, DEFIRO a liminar pretendida, para DETERMINAR a SUSPENSÃO dos efeitos: 1. Da Resolução Legislativa nº 007/2016- GPCMV; 2. Da Sessão de Afastamento/Cassação da impetrante, e por conseguinte, o ato que empossou o Vice-Prefeito no cargo de Prefeito Municipal de Bom Jesus das Selvas/MA; restabelecendo a Impetrante ao Cargo de Prefeita Municipal, até julgamento final, tendo em vista que não foi observado o procedimento legalmente entabulado pela legislação vigente, em especial pela inobservância do “quorum” qualificado de 2/3 (dois terços).”, decidiu o juiz.