Dr. Arton, prefeito com mandato que encerra em dezembro de 2024.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu quatro licitações da gestão municipal de Carutapera e apontou possíveis irregularidades fiscais, após denúncia do prefeito eleito, Amin Barbosa Quemel. A medida foi tomada devido ao aumento das despesas sem recursos suficientes para cobri-las, o que pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE-MA determinou a suspensão dos processos licitatórios números 86/2024, 100/2024, 105/2024 e 107/2024 até decisão final. O atual prefeito, Airton Marques Silva, foi citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Caso a decisão não seja cumprida, uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será imposta ao gestor. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para possíveis ações criminais ou cíveis.

A medida visa evitar que a próxima administração assuma compromissos financeiros ilegais ou imprudentes, colocando em risco serviços públicos essenciais. A decisão ressalta a importância da fiscalização das finanças públicas, especialmente em períodos de transição de governo, e a população de Carutapera aguarda esclarecimentos sobre as denúncias e as providências adotadas.

Deputada Amanda Gentil

Em entrevista ao programa Ponto Final desta sexta-feira (20), a deputada federal Amanda Gentil (PP) defendeu a reeleição da deputada estadual, Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa. Veja aqui a entrevista na íntegra.

“Eu acho que depois dos dois turnos foi decidido a presidente Iracema Vale e a democracia precisa ser prevalecida e a gente teve uma democracia, a votação foi feita, apesar do empate foi tomada uma decisão que já vem seguindo a história da Assembleia que seria o deputado com mais ânimo, com uma idade mais avançada e a Iracema tem esse requisito e foi eleita presidente da Assembleia e nós estamos aqui para fortalecer isso, a Iracema que é uma mulher forte, a Iracema que é uma mulher que tem mostrado força no estado do Maranhão, tem mostrado seu espaço, tem buscado e conquistado esse espaço no estado do Maranhão, com certeza teve uma eleição legítima e eu acredito que a democrática, como eu disse, vem do diálogo, existiu o diálogo cada vez mais, quanto mais a gente dialogar mais o benefício vem para a população. Eu acredito que a partir daí a gente pode seguir com muita conversa, com muito diálogo para o benefício chegar para o povo”, destacou Amanda Gentil.

Amanda Gentil também disse estar feliz com os avanços que o projeto “Amor e Gentileza” em todo o Maranhão. Veja aqui a entrevista na íntegra.

“Antes de ser deputada, eu trabalhava muito com ações sociais, distribuição de cestas básicas para quem era mais pobre, e a gente, depois que eu me tornei deputada, estando lá em Brasília, estando aqui no Maranhão, correndo, a gente acabou não conseguindo, mas eu não consegui pessoalmente fazer mais. Então eu decidi que eu faria esse projeto de forma pessoal, a Amanda Gentil, trazer o projeto “Amor e Gentileza” com o apoio de políticos que acreditam nesse projeto. Por exemplo, eu, pessoalmente, eu criei o projeto “Amor e Gentileza” como Amanda Gentil, mas tive apoio da deputada Amanda Gentil porque acredita no projeto. Tive apoio do governador Carlos Brandão, da deputada Daniela, do prefeito Fábio, também do nosso ministro André Fufuca, que acreditavam na Amanda Gentil e acreditavam que esse projeto ia para frente. E através desse projeto, a gente fez distribuição de cesta básica. Me inspirei também num projeto do governo do Estado, que é o Mais Renda, de fazer os carrinhos para poder entregar para os vendedores ambulantes, fortalecendo ali o comércio local dos municípios”, disse a deputada.

“A gente levou esses carrinhos para vários municípios do Maranhão. A gente já tem agora, é uma nova fase do projeto, onde a gente fez kits de salão de beleza para as mulheres, onde a gente vai entregar o xampu. Então, a gente fez esse kit e vai fazer a entrega agora através do projeto “Amor e Gentileza”. E eu tenho certeza que eu quis trazer esses kits para o projeto não ser somente uma entrega de cesta básica. Eu quis que gerasse uma renda também para uma mulher que não tinha como gerar renda, mas que através daquele kit ela pudesse começar o empreendimento dela, mesmo que ali aos poucos ajudasse a desenvolver o início do projeto. Então, é um projeto que me trouxe muita felicidade e que com certeza, independente de mandato de deputada federal, eu irei de forma pessoal dar continuidade a esse projeto dentro do Maranhão”, finalizou Amanda Gentil.

Lançado em março de 2024, o projeto “Amor e Gentileza” apoia famílias vulneráveis no Maranhão e fortalece o comércio local, promovendo solidariedade e desenvolvimento econômico.

O projeto tem dois objetivos principais: proporcionar maior segurança alimentar às famílias maranhenses que mais precisam e fornecer equipamentos essenciais aos pequenos empreendedores do comércio em várias cidades do estado.

Nesta quinta-feira (19), o ministro do Esporte, André Fufuca (PP), posicionou-se publicamente em defesa da reeleição da deputada estadual Iracema Vale (PSB) para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão (ALEMA). Em um pronunciamento nesta quinta-feira, 19, Fufuca enfatizou a legitimidade do processo eleitoral e destacou a importância do respeito às regras previamente estabelecidas.

Fufuca afirmou que tanto a constituição estadual quanto o regimento interno da Alema estabelecem que, em caso de empate, o vencedor é aquele que possui mais idade, sendo essa uma norma vigente desde 1994. Por fim, ele ofereceu sua solidariedade à Iracema Vale.

“As regras estavam postas na mesa. É assim em vários cenários da nossa vida. Nos jogos de futebol, nos jogos de basquete… Inúmeras ações que nós praticamos diariamente. As regras são estabelecidas antes que nós possamos atuar”, declarou o ministro, referindo-se ao processo que garantiu a recondução de Iracema Vale ao cargo.

A declaração de Fufuca ocorre em meio a debates sobre a validade do pleito que assegurou a liderança da deputada na ALEMA.

Repercussão

A fala do ministro ganhou força nas redes sociais, com apoiadores destacando sua coerência ao relacionar o tema a práticas do dia a dia, como esportes. A discussão reflete a tensão crescente no cenário político maranhense, que está sendo acompanhado de perto por líderes em nível nacional.

O deputado federal Marreca Filho (Patriota) declarou, nesta semana, seu apoio à eleição de Iracema Vale para a presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão. Em sua fala, o parlamentar destacou a importância de seguir as tradições da Casa e defendeu a legitimidade do processo que aponta a deputada como vencedora em caso de empate.

“Quero aqui fazer minha defesa e deixar claro que a regra da Casa há mais de 20 anos é que, em caso de empate, quem sai vitorioso é aquele que é mais velho. E, no Maranhão, quem é mais velho é a deputada Iracema Vale”, afirmou Marreca Filho.

O deputado também mencionou que um partido entrou com uma ação judicial questionando a prática consolidada pelo regimento interno da Assembleia Legislativa, mas reforçou sua confiança no desfecho favorável à deputada.

“Um partido entrou com uma ação questionando essa prática, que há anos já existe no regimento interno da Assembleia Legislativa. Quero aqui fazer minha defesa e dizer que estarei atento à decisão judicial. Não tenho dúvida de que teremos a consolidação da vitória da presidente Iracema Vale para continuar conduzindo a presidência da Assembleia do estado do Maranhão”, completou.

A declaração de Marreca Filho reforça o apoio político ao nome de Iracema Vale, que já conta com ampla base de sustentação para liderar o legislativo estadual.

Prefeito Tony Brandão, do município de Buritirana.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral no município de Buritirana. A investigação também visa verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 18/2024, firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

De acordo com a denúncia apurada pelo MP, há relatos de que alunos foram incluídos como participantes do programa, mesmo sem a efetiva implantação do modelo de ensino integral. Além disso, indícios apontam para o descumprimento das condições estabelecidas no TAG, comprometendo o direito à educação de qualidade.

O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa do Governo Federal que visa ampliar a jornada escolar em todas as etapas da educação básica. No entanto, a ausência de ações concretas no município levanta dúvidas sobre o uso dos recursos e a efetividade das políticas educacionais locais.

O MP-MA determinou a realização de diligências para apurar as irregularidades e assegurar que os direitos dos estudantes sejam garantidos. A investigação seguirá sendo monitorada, e novas medidas poderão ser adotadas caso sejam constatadas falhas graves na execução do programa.

O Blog DC continuará acompanhando o caso e cobrando transparência das autoridades municipais.

 Deputado tenta atropelar rito de Cármen Lúcia e irrita ministros do STF; Ele solicita que a ministra revogasse sua própria decisão de aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

Deputado exige pressa do STF para julgar Ação sobre vitória de Iracema Vale na presidência da ALEMA.

A recente movimentação do deputado estadual Othelino Neto (Solidariedade), da Assembleia Legislativa do Maranhão (AL-MA), gerou repercussão no Supremo Tribunal Federal (STF) e entre os membros da oposição. Othelino Neto entrou com um pedido de ‘medida urgente’ para que a ministra Cármen Lúcia, relatora de uma ação importante sobre o critério de desempate na eleição da AL-MA, revogasse sua própria decisão de aguardar manifestações da Advocacia-Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da República (PGR).

O pedido solicita que a ministra analise o caso antes mesmo do início do recesso judicial, que começa amanhã, dia 20 de dezembro, ou durante o plantão do STF.

A estratégia do Solidariedade, que tenta acelerar o processo e fazer com que a decisão de Cármen Lúcia seja tomada fora do ritmo usual do STF, não tem sido bem recebida. Nos bastidores, a manobra vem irritando os ministros da Suprema Corte, que têm criticado a tentativa de atropelar o rito judicial, algo que, segundo fontes, prejudica a seriedade e a independência do Judiciário.

A ministra Cármen Lúcia, conhecida por sua postura firme e imparcial, dificilmente deverá acatar o pedido do Solidariedade. Seu histórico de conduta ilibada e sua dedicação à observância do devido processo legal indicam que ela preferirá manter o rito original, respeitando os prazos e garantias estabelecidos.

O movimento reflete uma estratégia mais ampla da oposição, que busca pressionar e criar um ambiente de urgência, mas pode acabar alimentando um clima de desconforto dentro da própria Corte, comprometendo ainda mais a relação entre o Legislativo e o Judiciário.

O Magistrado foi mordido no braço e as portas do Fórum foram quebradas.

Fotos do incidente ocorrido na cidade de Bom Jardim…

O Fórum da Comarca de Bom Jardim foi alvo de incidente de segurança institucional na tarde de quarta-feira, 18, com a invasão de um cidadão com suposto transtorno mental.

Descontrolado e muito agressivo, o homem exigiu falar com o juiz Philipe Silveira, titular da comarca, mas foi impedido por um policial que fazia a segurança da unidade judicial e por servidores.

Diante da luta corporal para conter o agressor que estava muito violento, servidores do Fórum e o próprio juiz Philipe Silveira tiveram que intervir. O magistrado acabou sendo atacado e mordido no braço.

– AMMA repudia e pede segurança

O ato de violência foi motivo de preocupação da Associação dos Magistrados do Maranhão (AMMA), que encaminhará pedido ao Tribunal de Justiça, por meio da Diretoria de Segurança Institucional, solicitando a apuração dos fatos e que seja reforçada a segurança no Fórum de Bom Jardim e revisão do protocolo de segurança em todas as unidades judiciais do estado.

“A AMMA repudia o episódio de violência no fórum de Bom Jardim e vai cobrar da Diretoria de Segurança Institucional do TJMA mais segurança para magistrados e magistradas e que sejam observados os critérios rigorosos de seleção e capacitação dos policiais designados para atuar nos fóruns, a fim de saber se, efetivamente, têm capacidade de controlar incidentes semelhantes ao que ocorreu em Bom Jardim”, declarou o presidente da AMMA, Holidice Barros.

Deputado federal maranhense explica que regulamento estabelecido há mais de 20 anos garantiu eleição de Iracema.

O deputado federal Pedro Lucas Fernandes (União Brasil) foi mais um dos parlamentares da bancada maranhense na Câmara que saiu em defesa da reeleição da deputada estadual Iracema Vale na presidência da Assembleia Legislativa do Maranhão.

Pedro Lucas ressaltou que o pleito no parlamento estadual, ocorreu de forma democrática, transparente e em conformidade com um regimento que está em vigor há mais de duas décadas, declarando ser constitucional o critério de etário de desempate utilizado na Alema que selou a vitória de Iracema gerando contestações por parte do Solidariedade.

O partido tenta reverter o resultado junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para beneficiar o candidato derrotado, o deputado Othelino Neto.

PF e CGU deflagram operação para combater fraudes em licitações no MA. Investigação revela esquema de propinas em contrato milionário de saneamento básico em Timon, envolvendo empresários e servidores públicos.

Agentes da PF durante cumprimento dos mandados de busca e apreensão.

Polícia Federal, em conjunto com a Controladoria Geral da União – CGU, deflagrou na manhã de hoje a Operação DOLO MALO, com a finalidade de reprimir crimes relacionados com licitação realizada pelo município de Timon/MA, que resultou na assinatura de contrato no valor de R$ 9.182.130,66 (nove milhões cento e oitenta e dois mil cento e trinta reais e sessenta e seis centavos), oriundos da Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba – CODEVASF. Estão sendo cumpridos 15 (quinze) mandados de busca e apreensão nas cidades de Teresina/PI e Timon/MA.  

A investigação conduzida pela Delegacia de Polícia Federal em Caxias/MA levou à identificação de grupo criminoso que frustrou o caráter competitivo de processo licitatório e o direcionou para favorecer a empresa vencedora. Com isso, após a assinatura do contrato que tinha por objeto a construção de obras de saneamento básico na cidade de Timon/MA, foram pagos valores, em forma de propina, a servidores desse município, por meio de depósitos em contas de empresas de fachada e de familiares ligados aos servidores.

O grupo, integrado por empresários, servidores e parentes dos investigados, movimentou de maneira suspeita, entre os meses de abril de 2022 e agosto de 2024, aproximadamente R$12.000.000,00 (doze milhões). Tal movimentação consistiu em transferências entre as pessoas físicas e jurídicas e tinha como destinatário final ocupantes de cargos de gestão da prefeitura de Timon/MA.

A operação contou com a participação de 40 (quarenta) policiais federais dos estados do Piauí e Maranhão, além de servidores da CGU. São apurados crimes de associação criminosa, peculato, corrupção ativa e passiva e frustração do caráter competitivo da licitação, cujas penas máximas somadas chegam a 47 anos de reclusão. Durante a operação foram apreendidos sete veículos e R$ 93.700,00 (noventa e três mil e setecentos reais) em espécie.

O nome da Operação faz referência ao termo em latim que significa má intenção; malandragem. A expressão é usada para indicar que os investigados realizaram o certame já imbuídos da vontade de fraudar o processo e obter ganhos ilícitos em detrimento do erário.

O deputado federal Aluísio Mendes se manifestou nesta quarta-feira (18) durante sessão plenária na Câmara Federal contra a judicialização da eleição e explicou o processo ocorrido no mês passado, quando a disputa pela presidência da Assembleia terminou empatada entre Iracema Vale e Othelino Neto.

De acordo com o regimento da Casa, em caso de empate, vence o deputado de maior idade, o que resultou na reeleição de Iracema, de 46 anos. Mendes reforçou que esse critério, em vigor há mais de 30 anos, nunca havia sido questionado até então.

“O regimento não foi alterado este ano, como alguns alegam. O critério de desempate pela idade é legal, amplamente aceito em outras Assembleias e até no Senado Federal”, afirmou o parlamentar.

Além disso, Aluísio destacou os danos causados pela excessiva judicialização no Maranhão, que, segundo ele, tem gerado instabilidade política e prejudicado a implementação de políticas públicas, principalmente para as camadas mais carentes da população.

“É crucial respeitar a decisão interna da Assembleia. O Supremo não deve se envolver nesse processo. O Maranhão precisa de tranquilidade para avançar”, concluiu.