Brandão destaca que HCM foi credenciado para transplante de fígado e rim no Maranhão

A Secretaria de Estado da Saúde (SES) deu importante passo na área de transplante no Maranhão. O Hospital Dr. Carlos Macieira (HCM) foi credenciado para realizar retirada e transplante de fígado e rim. O hospital é a primeira unidade de alta complexidade da rede estadual de saúde para executar os procedimentos. A autorização do estabelecimento e das equipes de saúde foi publicada na Portaria nº 2.363, do Ministério da Saúde.

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, destacou, nesta quinta-feira (26), a conquista em seus canais oficiais. “Hospital Dr. Carlos Macieira agora está habilitado para realizar transplantes de rim e fígado, salvando ainda mais vidas. A unidade, que já é referência no Maranhão em procedimentos de alta complexidade, ampliará a sua capacidade de atender pacientes que aguardam por estes procedimentos. O Maranhão teve recorde de 50 doadores em 2024, um resultado com a contribuição do trabalho da Central Estadual de Transplantes”, publicou.

“Com a autorização concedida ao Hospital Carlos Macieira, o governo fortalece a sua política de doação de órgãos e também passa a fazer parte de um célebre rol de unidades hospitalares habilitadas a devolver a possibilidade de futuro aos beneficiados pelo transplante”, destacou o secretário de Estado da Saúde, Tiago Fernandes.

A Portaria nº 2.363/MS permite que o hospital se torne parte efetiva do Programa Estadual de Transplantes do Maranhão. A meta inicial para 2025 será de realizar, pelo menos, 12 transplantes de rim e seis de fígado. A capacidade de assistência será ampliada conforme as demandas de retirada e procedimento.

“É uma notícia que muito nos alegra, pois o Maranhão passa, a partir de agora, a ter uma unidade de saúde sob a gestão da rede estadual, com capacidade de fazer a retirada e transplante de rim e fígado. Até então, somente o Hospital Universitário da Universidade Federal do Maranhão e o Hospital São Domingos haviam conquistado essa autorização”, destacou o diretor geral do HCM, Edilson Medeiros.

Duas equipes de profissionais, uma composta por urologistas e nefrologistas, e outra por hepatologistas clínicos e cirurgiões do aparelho digestivo, atuarão de forma especializada na execução dos procedimentos, que somarão ao trabalho da Organização de Procura de Órgãos (OPO-HCM) e da UTI Transplante do HCM, a primeira especializada em pós-operatório de transplante do Maranhão.

“É um marco histórico. Com a publicação da portaria, o serviço passa a funcionar de forma imediata para a captação de órgãos. A nossa previsão é de que em três meses o primeiro paciente listado e apto para fazer o primeiro transplante seja recebido e efetivamente transplantado”, pontuou o coordenador da Central Estadual de Transplantes do Maranhão (CET-MA), Hiago Bastos.

O Hospital Dr. Carlos Macieira fica localizado no bairro do Calhau, em São Luís, e é referência para procedimentos de alta complexidade no Maranhão. Ainda este ano, a unidade conquistou o Nível 2 de Acreditação, concedido pela Organização Nacional de Acreditação (ONA), por ter superado ao menos 70% os padrões de qualidade e segurança, bem como a aprovação das atividades da instituição, incluindo aspectos estruturais essenciais.

O documento poderá ser emitido gratuitamente e fornecerá informações do animal assim como a residência de seus tutores.

O sistema do Cadastro Nacional de Animais Domésticos encontra-se em fase final de teste e provavelmente entrará em funcionamento em breve, visando possibilitar que os tutores consigam realizar o registro de seus pets e emitir, de forma gratuita, o RG Animal.

Segundo o Ministério do Meio Ambiente (MMA), o acesso a ferramenta poderá ser realizado pela conta Gov.br, o portal de serviços do governo federal.

Instituições voltadas ao resgate de animais e prefeituras também poderão cadastrar os animais sob sua responsabilidade e emitir a carteirinha de identificação, que incluirá um código de identificação (QR Code). Após ser fixado na coleira do animal, esse código possibilitará que qualquer pessoa consiga localizar o tutor ao utilizar a câmera do celular para escanear o registro.

Aprovada em novembro pelo Congresso e sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva no último dia 18, a Lei 15.046/2024 autoriza a criação do cadastro pela União. O sistema reunirá dados sobre os tutores e os animais, visando facilitar assim o controle de zoonoses e o combate a abandono e maus-tratos de pets. A norma também deve estabelecer mais segurança em situações de compra e venda.

Segundo a nova lei, o registro deve conter identidade, CPF e endereço do proprietário, além de dados sobre a procedência e características dos animais como: raça, sexo, idade real ou presumida, vacinas aplicadas e as doenças contraídas ou em tratamento, assim como o local onde o pet é mantido. Será de obrigação dos tutores noticiar sobre a venda, doação ou morte do animal de estimação, apontando a causa.

Em situações onde o animal utilize um microchip subcutâneo que o identifique, o dispositivo poderá ser incluído no registro. “Salvo nos casos em que o procedimento for custeado pelo governo federal, a microchipagem não será obrigatória. No entanto, é recomendada como forma de aumentar a segurança e o controle dos animais”, destacou o MMA.

O microchip é um dispositivo implantado por veterinários sob a pele dos animais, com um código associado aos dados do tutor. Para que sejam acessadas as informações, é necessário utilizar um leitor adequado, normalmente disponível em clínicas veterinárias que realizam o procedimento.

Diretrizes

O registro dos pets será realizado prioritariamente pelos tutores responsáveis, porém, organizações não-governamentais (OGNs), prefeituras e o Distrito Federal poderão registrar animais sob sua guarda, assim como aqueles que se encontram em abrigos, canis, centros de zoonoses ou até mesmo em situação de rua. No momento em que esses animais forem adotados, a transferência da tutela será feita pelo sistema.

Conforme diz o MMA, os municípios e estados que utilizarem o sistema terão acesso a uma área específica, onde será possível visualizar e analisar dados estatísticos regionais. “Essas informações são essenciais para a gestão de programas locais de proteção e manejo populacional ético de cães e gatos, incluindo ações como vacinação, mutirões de castração e microchipagem, campanhas de adoção, entre outros”, enfatizou a pasta.

Atualmente, medidas semelhantes já existem no país, no entanto de forma descentralizada. O registro será acessível ao público via internet e a fiscalização e centralização dos dados será realizada pelos estados e pela União.

Não precisarão ser cadastrados animais voltados à produção agropecuária, para produtos ou serviços. A lei abrange apenas de animais destinados à companhia ou criados como de estimação.

Taxas

Após o Senado aprovar o projeto, surgiram especulações sobre a possibilidade de impostos a serem pagos por quem é dono de animal doméstico, assim como acontece em países como a Alemanha. Entretanto, a nova lei não prevê pagamento de nenhum tipo de taxação, autorizando apenas a criação do cadastro, que será gratuito.

O governo federal destaca que “No Brasil, o objetivo é melhorar a gestão e o planejamento de ações, sem impor sanções ou cobranças. O acesso público aos dados será limitado ao necessário para dar suporte a políticas públicas, com garantia de privacidade e proteção dos dados pessoais”.

O Flamengo está prestes a retornar à capital maranhense após quase uma década sem disputar um jogo oficial em São Luís. A equipe carioca enfrentará o Bangu no dia 22 de janeiro, às 19h, no estádio Castelão. A partida será válida pela quarta rodada do Campeonato Carioca, e, conforme o regulamento da competição, o time principal do Flamengo deve entrar em campo.

O último jogo oficial do Rubro-Negro em São Luís aconteceu em novembro de 2014, quando empatou em 1 a 1 com o Criciúma, em partida válida pelo Campeonato Brasileiro. Agora, o Flamengo volta ao Nordeste como parte de uma estratégia da diretoria de levar os primeiros jogos do Cariocão para diferentes cidades da região.

Além da partida no Castelão, o Flamengo também jogará em outras três capitais nordestinas. A estreia será contra o Boavista, em Aracaju, no estádio Lourival Batista, nos dias 11 ou 12 de janeiro. Na sequência, o time enfrentará o Madureira no estádio Rei Pelé, em Maceió, entre os dias 14 e 16 de janeiro, e o Nova Iguaçu na Arena das Dunas, em Natal, nos dias 18 ou 19 de janeiro.

O retorno do Flamengo ao Maranhão reforça a importância do clube no cenário nacional e sua vasta torcida pelo Brasil, especialmente no Nordeste. A expectativa é de casa cheia para celebrar o reencontro entre o Flamengo e os fãs maranhenses.

A relação dos nomes dos vereadores integrantes da chapa liderada por Paulo Victor (PSB) à presidência da Meda Diretora da Câmara de São Luís foi tornada pública nesta quinta-feira (26).

A eleição será realizada na manhã do dia 1º de janeiro para o biênio 2025/2026 e a chapa que foi registrada consta os seguintes nomes:

• Presidente: Paulo Victor
• 1ª Vice-Presidente: Concita Pinto
• 2º Vice-Presidente: Beto Castro
• 3º Vice-Presidente: Raimundo Penha
• 1º Secretário: Aldir Junior
• 2º Secretário: Thyago Freitas
• 3º Secretário: Daniel Oliveira
• 4º Secretária: Clara Gomes
• 5º Secretário: Cleber Filho

O Blog do Domingos Costa deseja aos assíduos leitores um Feliz Natal repleto de muitas realizações.

Aluísio Sousa mais uma vez é alvo do MP-MA.

Sob a gestão do prefeito Aluísio Sousa, a Prefeitura Municipal de Açailândia/MA está sendo alvo de uma investigação detalhada após a empresa Rota Aeroportos e Construções Ltda. denunciar supostos vícios insanáveis no edital da Concorrência Eletrônica nº 013/2024-SRP. O certame, destinado ao registro de preços para a manutenção preventiva e corretiva das estradas vicinais do município, foi suspenso pela administração municipal após notificação e análise preliminar.

Em resposta à denúncia, a agente de contratação do município, Sra. Alzilene da Cruz Rodrigues, informou por meio do Ofício nº 022/2024 que a suspensão ocorreu por decisão administrativa fundamentada, devidamente publicada no Portal da Transparência e no Diário Oficial do Município. Além disso, comunicou que o processo está sendo analisado para possível revogação, com o objetivo de retrabalhar o estudo técnico preliminar e o projeto básico.

A investigação em curso busca esclarecer as supostas irregularidades, que incluem possíveis falhas que podem gerar prejuízo ao erário e comprometem os princípios da transparência e legalidade nos processos públicos.

Com a suspensão do certame já implementada, o órgão fiscalizador considerou prejudicado o pedido de medida cautelar formulado pela empresa denunciante, devido à perda de objeto. No entanto, a análise de mérito continua e será aprofundada. O caso foi encaminhado para a Unidade Técnica, que irá elaborar um relatório minucioso sobre as denúncias apresentadas e as informações fornecidas pela prefeitura.

Após essa análise técnica, os responsáveis pela condução do processo licitatório serão formalmente citados:

• Sr. Aluísio Silva Sousa, Prefeito de Açailândia;

• Sr. Hallan Jefferson dos Santos Nobre, Secretário Municipal de Infraestrutura e Urbanismo;

• Sra. Alzilene da Cruz Rodrigues, Agente de Contratação.

Os citados terão 30 dias para apresentar defesa, conforme prevê a legislação estadual.

A investigação detalhada, que está em andamento, busca assegurar que os recursos públicos sejam aplicados com responsabilidade e que os eventuais responsáveis por irregularidades sejam responsabilizados.

O primeiro suplente de deputado estadual do PT – Partido dos Trabalhadores, Zé Inácio, por meio de seu advogado, Marcos Lobo, protocolou desde a semana passada um pedido de cassação contra o mandato do deputado estadual Othelino Neto (SD).

Conforme informações as quais o Blog do Domingos Costa teve acesso, além do pedido da perda de mandato contra Othelino, que já chegou ao Conselho de Ética da Assembleia Legislativa, também foi requerido a pelos menos 04 (quatro) órgãos, informações para instruir o processo de cassação do deputado na ALEMA.

Entre os órgãos que receberam os pedidos de informações estão a Procuradoria-Geral do Estado do Maranhão (PGE-MA), a Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais (SEMA), a Procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Maranhão e Secretaria de Estado da Segurança Pública (SSP-MA).

O Blog do DC ainda não conseguiu a íntegra da representação contra Othelino, contudo, no print de e-mail que ilustra esse post (confira acima), contém diversos “documentos em anexo” entre os quais um pedido de prisão preventiva.

Além desse, há ainda uma atualização da SELIC; um depoimento de uma pessoa de nome “Clésio – caso de atropelamento”; outro depoimento de um homem de nome Leonardo; outro anexo intitulado “depoimento Adivaldo – morte de menor em motel; outro caso descrito como “Depoimento Antônio Lucena Júnior – Pedra Caída; e mais dois documentos chamados de “Carta Mariano transcrita e Carta Mariana”.

A qualquer momento mais informações sobre o pedido de cassação de Othelino protocolado na Assembleia Legislativa, o caso é  nitroglicerina pura…

Quadro mostra vítimas do desabamento da ponte de Estreito.

O número de pessoas desaparecidas, mortos e vítimas feridas em decorrência do desabamento da ponte Juscelino Kubitschek de Oliveira, que conecta os estados do Maranhão e Tocantins, subiu para 18, conforme informou o Corpo de Bombeiros do Maranhão e a Polícia Rodoviária Federal (PRF) nesta segunda-feira (23).

O acidente, ocorrido no domingo (22), resultou em duas mortes e na queda de dez veículos no rio Tocantins. “O que temos, por enquanto, são números iniciais obtidos a partir do cruzamento de informações com familiares. Foram quatro caminhões, três veículos de passeio, três motocicletas e 16 pessoas envolvidas no acidente, sendo 14 delas desaparecidas”, afirmou o inspetor da PRF, Antônio Noberto.

De acordo com o Corpo de Bombeiros do Maranhão, amostras de água do rio estão sendo analisadas para verificar a presença de materiais tóxicos. O objetivo é garantir a segurança das equipes de resgate, assim como avaliar se o ácido já se dissipou.

Nesta segunda-feira (23), às 11h, o ministro dos Transportes, Renan Filho e os governadores do Maranhão, Carlos Brandão e do Tocantins, Wanderlei Barbosa, participam da inspeção e uma vistoria técnica na ponte Juscelino Kubtischek, ligação entre os estados do Maranhão e do Tocantins, que desabou parcialmente.

Recurso foi destinado à Prefeitura de Serrano do Maranhão com uso de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023.

Prefeita Val Cunha, do PL, vai devolver R$ 3 milhões do Fundeb recebidos irregularmente.

O Ministério Público Federal (MPF), em conjunto com o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), firmaram acordo com o município de Serrano do Maranhão para que devolva R$ 3 milhões em valores repassados pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), destinado à gestão da prefeita Val Cunha, do PL.

O acordo foi firmado no âmbito de ação civil pública proposta pelo MPF, que já havia bloqueado liminarmente R$ 4 milhões, e assinado em audiência realizada no último dia 13 de dezembro, na sede da Justiça Federal em São Luís (MA), sendo homologado pelo juiz Jorge Ferraz, titular da 6ª Vara Federal Cível.

O valor corresponde a parte dos recursos destinados à educação pública do município em 2024, irregularmente recebidos através de informações falsas inseridas no Censo Escolar da Educação Básica de 2023, que é anualmente realizado pelo Inep. O cálculo do repasse das verbas para a educação é elaborado pelo FNDE a partir dos dados informados pelos municípios no censo escolar, como a quantidade de estudantes matriculados, que no caso de Serrano do Maranhão estava em desacordo com a realidade, aumentando o repasse dos recursos.

Segundo o Procurador Regional da República Juraci Guimarães, autor da ação, “o acordo judicial é o importante porque o município já reconhece a inserção irregular e devolve o valor recebido incorretamente do Fundeb sem a necessidade de toda a demora do processo judicial. A atuação de todos os órgãos envolvidos, MPF, Controladoria Geral da União (CGU), Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), FNDE e Inep foi fundamental para o êxito do acordo, firmado e homologado judicialmente. É importante observar que o acordo cível deixa claro que a devolução dos valores recebidos irregularmente não afasta a responsabilidade criminal dos envolvidos pelos eventuais ilícitos penais praticados”, ressaltou o procurador.

No inquérito civil do MPF, foram realizadas fiscalizações pela CGU e pelo TCE-MA apontando irregularidades, sobretudo, na modalidade Educação de Jovens e Adultos (EJA) do município, na qual foi estimado o quantitativo de 556 matrículas questionáveis cadastradas no censo escolar em 2023. Dessa forma, o MPF propôs ação civil pública na Justiça Federal com o objetivo de obter decisão obrigando o município a devolver os recursos recebidos indevidamente, bloquear valores que seriam recebidos em 2024 e inibir novas fraudes semelhantes.

Com o acordo, o município de Serrano do Maranhão reconhece a inserção de dados irregulares no censo escolar de 2023 e devolverá os recursos recebidos indevidamente, que já se encontram bloqueados por ordem judicial. Também ficou estipulado que o Inep promoverá a reabertura do sistema eletrônico do Educacenso, referente ao ano de 2023, pelo prazo de 30 dias, para que o município registre as informações corretas, segundo os parâmetros estabelecidos na ação de controle da CGU. Caberá ao FNDE o recálculo do repasse referente aos recursos do Fundeb a serem destinados ao município.

Fundeb

É um fundo financeiro especial criado exclusivamente para o financiamento da educação pública, tanto para a manutenção e desenvolvimento da educação básica como para a valorização dos profissionais da educação e sua remuneração. O fundo é composto por recursos provenientes de impostos e também por contribuição da União, e é distribuído aos estados e municípios com prioridade ao ensino infantil e fundamental. Os critérios para a distribuição dos recursos são baseados em dados fornecidos pelo Censo Escolar anual, realizado pelo Inep, sendo que a estimativa dos valores a serem repassados anualmente é calculada a partir do número de matrículas registradas no censo mais atualizado.