O presidente da Câmara de vereadores de Santa Inês, Orlando Mendes(PDT) confirma que, qualquer que seja a decisão do plenário, o vice-prefeito, Dino(PT), assumirá o cargo na próxima segunda(15), temporária ou permanentemente. 

Não adianta os vereadores da base do prefeito orientados pelos advogados de defesa tentarem, na próxima segunda-feira(15), colocar ‘chifre na cabeça de jumento’, durante a sessão plenária de reabertura dos trabalhos na Câmara de Vereadores de Santa Inês.

Pois, nessa data, completará 17 dias da prisão do prefeito Ribamar Alves(PSB) encarcerado na penitenciária de Pedrinhas, isto é, bem longe das atividades executivas da Prefeitura.

Dado o período, o ‘estuprador’ que já violou a Lei Orgânica da cidade – no artigo 50, do capitulo II que determina oito dias de ausência do chefe do executivo para perda de mandato, também terá infringido o que preconiza o artigo 83 da Constituição Federal – estabelece 15 dias durante os quais se permite o afastamento do prefeito sem prévio aviso ao poder legislativo.

Portanto, a estratégia em protocolar um pedido oficial de afastamento de Alves nesta sexta-feira(12) é seguramente nula. Uma vez que todos os prazos já foram esgotados.

A medida é enganação total, sem qualquer utilidade do ponto de vista legal. Não passa de uma estratégia furada para ludibriar os menos atentos, visto que o prazo para afastamento já estará ultrapassado, tanto no que diz a Constituição Federal, quanto pela Lei Orgânica.

Fazer o vice-prefeito, Edinaldo Dino (PT), assumir o mandato apenas em substituição temporária a Ribamar Alves, enquanto encontra um caminho para sair da cadeia pela prática de estupro, é um grande engodo e não passa de estratégia para tirar os holofotes da imprensa no caso.

Para a não desmoralização geral de toda a Câmara – se é que isso ainda é possível – o mais coerente é declarar vago o cargo de prefeito e chamar o vice no mesmo dia, cumprindo assim o que diz a Lei Orgânica e a própria Constituição, para assumir definitivamente o cargo mais importante da política de Santa Inês.

Palavra do presidente – Ao que parece, o presidente do parlamento santa-inesense não consegue assimilar que a Câmara é um poder independente, pois, em entrevista ao Jornal O Estado do Maranhão, Orlando Mendes informou que está no aguardo dos advogados do prefeito, que dependem de todos os prazos. “Os advogados dele [prefeito] ligaram hoje [ontem] dizendo que eles vão pedir o afastamento para resolver assuntos particulares, mas não sei se o plenário vai aceitar”, declarou presidente da Casa.

Segundo Orlando, ele prefere esperar a protocolização do pedido formal de afastamento, para deixar a decisão ao plenário. “A primeira ideia da Mesa Diretora já é declarar a vacância do cargo, na segunda-feira, 9h da manhã, na sessão ordinária de abertura dos trabalhos, mas tem esse requerimento do Executivo, e eu tenho que colocar para ser apreciado também. Vence o prazo dele, pela Constituição, sábado, meia-noite, mas aí nós vamos fazer a sessão segunda-feira, para definir”.

E concluiu o Vereador: “O plenário é quem vai decidir se aceita ou não o pedido de afastamento.”