22
out
2019

ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA: Qual PDT está errado, o da Assembleia ou da Câmara?

Pelo Jornalista Domingos Costa

Câmara de São Luís aprovou por unanimidade projeto pedetista que foi reprovado na Assembleia Legislativa.

Em agosto deste ano, autor do projeto sobre água e energia foi até o Procon pedir apoio na fiscalização de leis municipais…

O PDT, em tese, segundo maior partido do Maranhão, não se decide quando o assunto é água e energia elétrica. 

Em maio deste ano, o vereador da capital Raimundo Penha (PDT) apresentou o Projeto de Lei (PL005/2017), que dispõe sobre a proibição da cobrança de taxas de religação de energia elétrica e água, quando a interrupção do serviço acontecer por inadimplência do usuário em todos os imóveis de São Luís.

A proposta foi aprovada por unanimidade pelo plenário.

Quando o tema análogo foi discutido na Assembleia Legislativa, este mesmo PDT autor desta proposta e que votou na sua totalidade pela aprovação do projeto, pensa totalmente diferente do próprio partido acerca da água e energia elétrica.

Nesta segunda-feira (21), a sigla votou contra o projeto de Lei de autoria do deputado estadual Duarte Júnior (PCdoB) que proíbe as empresas fornecedoras de água e energia elétrica de suspender o fornecimento dos serviços às sextas, sábados, domingos, feriados e último dia útil antes de feriados.

Segundo o PDT na Assembleia, a Casa não tem competência para deliberar sobre a matéria, pois, de acordo com a Constituição Federal, somente a União detém a competência para legislar sobre o tema.

Se o PDT da Assembleia entende que a competência é da União, então, por que o partido apresentou o projeto nos mesmos moldes no âmbito municipal?

Das duas uma, o PDT não fala a mesma língua ou atua sistematicamente de forma politiqueira e de acordo com sua conveniência.

Que irônico…

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