Assegurado na Lei de acesso a informação, o Blog do Domingos Costa, começa nesta quinta-feira 11/12, uma série de postagens destalhando a primeira Prestação de Contas Anual do Prefeito Municipal de Raposa, Clodomir de Oliveira dos Santos(PRTB) referente ao exercício financeiro de 2013, seu primeiro ano de DESgoverno.
O leitor poderá conferir de perto, todos os documentos que compõem a prestação de contra, bem como os balanços gerais e seus componentes, uma vez que são todos documentos públicos.
Hoje, veremos a relação das contribuições previdenciárias efetuadas, conforme demonstrativos apresentado ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão, em mídia eletrônica.
No documento abaixo, o total da folha de pagamento, contribuição devida e contribuição recolhida, tanto da parte patrimonial quanto da retenção em folha. E amanhã tem mais…
Em tempo: A Lei de Acesso à Informação nº 12.527/2011 regulamenta o direito constitucional de acesso às informações públicas. Essa norma entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e criou mecanismos que possibilitam, a qualquer pessoa, física ou jurídica, sem necessidade de apresentar motivo, o recebimento de informações públicas dos órgãos e entidades.
A Lei vale para os três Poderes da União, Estados, Distrito Federal e Municípios, inclusive aos Tribunais de Conta e Ministério Público. Entidades privadas sem fins lucrativos também são obrigadas a dar publicidade a informações referentes ao recebimento e à destinação dos recursos públicos por elas recebidos.
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