A Prefeitura de Buriticupu reconheceu que manteve trabalhadores em atividade mesmo depois do encerramento dos contratos de terceirização com o Instituto Mais Integração Social (IMIS) e o Instituto Alvorecer, sem que houvesse um instrumento jurídico válido para amparar a continuidade dos serviços. A informação foi apresentada pelo próprio Município em manifestação protocolada na Justiça em 31 de outubro e agora é questionada pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA).

O reconhecimento é um dos pontos centrais de uma nova manifestação da 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu na Ação Civil Pública Anulatória que discute possíveis irregularidades em licitações, contratos, aditivos e pagamentos relacionados às duas entidades.

Segundo o documento municipal citado pelo Ministério Público, os contratos de terceirização tiveram suas vigências encerradas em junho de 2026, mas a prestação de serviços continuou sem cobertura contratual posterior.

A Prefeitura informou que 14 de outubro teria sido o último dia de recebimento dessa mão de obra. No entanto, não apresentou um levantamento completo com a identificação de todos os trabalhadores, os períodos em que permaneceram nas unidades, os agentes públicos responsáveis e os pagamentos relacionados.

Para o promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, a admissão muda o cenário da ação: a continuidade dos serviços sem contrato deixou de ser apenas uma alegação da investigação e passou a constar também na versão oficial da própria Administração Municipal.

O Ministério Público já havia realizado inspeções presenciais nos dias 3 e 4 de setembro de 2026, registradas no Relatório nº 47/2026. Nas unidades visitadas, foram encontradas 36 pessoas em atividade. Durante as diligências, também foram colhidos relatos sobre permanência no trabalho após o fim dos vínculos, controle de frequência, orientações de chefias municipais e possíveis pagamentos.

A Promotoria ressalta, porém, que a presença dessas pessoas nas unidades não permite concluir que todos os antigos terceirizados permaneceram trabalhando até 14 de outubro, nem que todos os agentes públicos tiveram a mesma participação. A identificação individual e a comprovação documental ainda são necessárias.

Outro ponto destacado é que o Município declarou ter encerrado a prestação irregular em 14 de outubro, mas, para o MP, a informação ainda precisa ser comprovada em todas as unidades. A Prefeitura deverá apresentar documentos que demonstrem a situação atual dos trabalhadores, os vínculos utilizados e as providências adotadas para impedir novas prestações sem respaldo legal.

A manifestação também aponta movimentações financeiras que precisam ser conferidas. Em um dos levantamentos apresentados anteriormente pelo MP, operações identificadas em favor do IMIS, do IGAS e do IASPHA somavam R$ 4.016.780,82.

Outro registro, relacionado a lançamentos atribuídos ao IMIS entre 13 e 24 de agosto de 2026, aponta R$ 5.221.556,61. Desse total, R$ 2.519.259,97 estariam formalmente vinculados ao oitavo aditivo, enquanto R$ 2.702.296,64 ainda precisariam ter sua base contratual ou empenho identificados.

O próprio Ministério Público alerta que os números correspondem a recortes diferentes e podem apresentar sobreposição. Portanto, não devem ser somados nem tratados como prejuízo comprovado. Também é necessário verificar se os pagamentos realizados depois do encerramento dos contratos se referiam a serviços efetivamente prestados durante a vigência contratual.

A Promotoria quer que a Prefeitura apresente a relação completa dos pagamentos feitos às entidades desde 1º de julho de 2026, acompanhada dos documentos que expliquem a origem e a finalidade de cada operação.

A ação civil pública foi ajuizada em março de 2026 e questiona contratos firmados com o IMIS e o Instituto Alvorecer. Em 1º de setembro, a Justiça já havia concedido tutela de urgência para impedir a continuidade de serviços baseados em contratos encerrados e exigir informações sobre trabalhadores, créditos e passivos das entidades.

A decisão sobre esses novos pedidos ainda cabe ao Judiciário. A manifestação foi assinada pelo promotor Felipe Augusto Rotondo e publicada em 4 de novembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 211/2026.

Uma licitação que envolve a concessão do Frigorífico Municipal Olindo Chaves, em Açailândia, está sob questionamento do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Após análise técnica, o órgão identificou falhas consideradas insanáveis no edital da Concorrência Eletrônica nº 008/2026 e recomendou que a Prefeitura anule todo o procedimento.

A recomendação foi direcionada ao prefeito Benjamim de Oliveira e ao secretário municipal de Agricultura e Pesca, Udenes Pereira da Silva Rodrigues.

O certame trata da concessão do direito de uso do espaço físico, das instalações e dos equipamentos do Frigorífico Municipal Olindo Chaves para exploração econômica. O ponto de alerta levantado pelo MP está no próprio edital: o Parecer Técnico nº 361/2026-GPGJ/ASSTEC/PGJ apontou problemas no sistema de disputa, ausência de requisitos estruturais para resguardar o interesse público e outras falhas de ordem pública.

Na avaliação técnica citada pelo Ministério Público, as irregularidades não seriam passíveis de simples correção. Por isso, a Promotoria invocou a Lei nº 14.133/2021, que prevê a anulação de licitações quando constatados vícios insanáveis.

Além de cancelar o procedimento, a Prefeitura deverá interromper imediatamente qualquer repasse, cobrança, execução ou ato administrativo que dê continuidade aos efeitos da licitação questionada.

O Ministério Público também exigiu uma resposta formal dos gestores em até 48 horas, com informação sobre o cumprimento da recomendação e cópia da publicação oficial da anulação. Caso as medidas não sejam adotadas, a Promotoria poderá recorrer a providências judiciais e extrajudiciais, sem prejuízo de eventual responsabilização dos agentes públicos.

A apuração tramita na 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, por meio do Procedimento Administrativo SIMP nº 003834-509/2025. A recomendação foi assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rêgo e publicada em 4 de novembro de 2026, no Diário Eletrônico do MPMA, edição nº 211/2026.

Uma operação da Polícia Civil, conduzida pelo delegado Antonio Alan, com acompanhamento do Ministério Público do Maranhão, por meio do promotor de Justiça Márcio Antônio Alves de Oliveira, resultou na prisão de dois homens identificados como Hian e Ruan, na manhã desta sexta-feira (6). Eles são investigados por suspeita de participação na morte de Gabriel Veras, de 38 anos, encontrado sem vida na linha férrea de Cantanhede, no dia 18 de outubro deste ano.

As prisões foram realizadas em São Luís, em um prédio localizado na região da Península, e no município de Cantanhede. A operação também cumpriu mandados de busca e apreensão em Teresina, no Piauí.

Durante as investigações, a Polícia Civil reconstruiu o possível percurso feito pela vítima na noite anterior ao crime. De acordo com as apurações, os suspeitos teriam agredido Gabriel e, posteriormente, ido até a residência dele com a intenção de continuar as agressões e matá-lo. A vítima foi encontrada morta na linha férrea, e o caso passou a ser investigado como homicídio qualificado.

Com base nos elementos reunidos, o Ministério Público, por meio do promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira, representou pela prisão preventiva dos investigados e pela expedição de mandados de busca e apreensão.

As ordens judiciais foram expedidas pelo Poder Judiciário de Cantanhede, com participação da juíza titular Luana Cardoso e do juiz André Pinho.

A operação contou com o apoio do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP), por meio do delegado Luciano Bastos e do oficial investigador Elcio Lima, além de equipes policiais coordenadas pelos delegados Rafael Martins, Plínio Napoleão e Samuel Morita.

O promotor Márcio Antônio Alves de Oliveira destacou a importância da atuação conjunta das instituições e ressaltou a gravidade dos fatos investigados, especialmente diante da suspeita de que os envolvidos teriam procurado a vítima em sua própria residência com a intenção de concluir o ataque.

O caso provocou comoção e manifestações populares em Cantanhede. Com as prisões, a investigação avança na busca pelo esclarecimento das circunstâncias do homicídio e pela responsabilização dos envolvidos.

A Justiça do Maranhão determinou o uso de tornozeleira eletrônica, a apreensão do passaporte e a proibição de deixar o Brasil para Francisco Magalhães da Rocha, sócio-administrador da DBL Indústria e Comércio de Bebidas e Embalagens Ltda., empresa integrante do Grupo Psiu, responsável pela marca de refrigerantes Psiu. A decisão ocorre no âmbito de uma ação penal relacionada ao não recolhimento de ICMS, cuja dívida tributária da empresa ultrapassava R$ 70,7 milhões em março de 2026.

A determinação foi tomada por unanimidade pela Segunda Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que acolheu parcialmente um recurso apresentado pelo Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (Gaesf). O acórdão foi publicado nesta segunda-feira (9).

Além da apreensão do passaporte e do monitoramento por tornozeleira eletrônica, a Justiça determinou que o empresário compareça periodicamente em juízo e não se ausente da comarca por mais de dez dias sem autorização judicial. A Polícia Federal também deverá ser comunicada sobre a proibição de saída do território nacional.

Segundo relatório da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), a dívida de ICMS da empresa alcançava R$ 70.769.697,42 em março de 2026.

Desse montante, R$ 13.175.365,78 correspondem a valores de ICMS e ICMS-ST declarados e não recolhidos entre abril e outubro de 2025. Outros R$ 2.807.620,92 são referentes aos meses de agosto, setembro e outubro de 2025, período que inclui meses posteriores ao oferecimento da denúncia pelo Ministério Público, ocorrido em 8 de agosto daquele ano.

Para os desembargadores, a continuidade do não recolhimento de impostos declarados, mesmo após o início da ação penal, representa risco concreto de repetição da conduta investigada, justificando a adoção das medidas cautelares.

A decisão também estabelece que, em caso de descumprimento das determinações judiciais, poderá ser decretada a prisão preventiva do empresário.

– Ministério Público chegou a pedir prisão preventiva

Francisco Magalhães da Rocha responde a uma ação penal na 7ª Vara Criminal de São Luís por supostos crimes contra a ordem tributária, previstos na Lei nº 8.137/1990.

Segundo o Ministério Público, a denúncia foi apresentada após o cancelamento de parcelamentos fiscais em razão da falta de pagamento.

Na ocasião, o Gaesf solicitou a prisão preventiva do empresário ou, alternativamente, a aplicação de medidas cautelares. Os pedidos foram inicialmente negados pela Justiça de primeira instância, o que levou o órgão ministerial a recorrer ao Tribunal de Justiça.

Com a nova decisão, o TJMA optou pela imposição de medidas restritivas, sem determinar, neste momento, a prisão preventiva.

– Combate à sonegação fiscal

O Gaesf é responsável pela atuação especializada do Ministério Público do Maranhão no combate aos crimes contra a ordem tributária, incluindo a supressão ou redução de tributos e o não recolhimento de impostos declarados.

O grupo trabalha em articulação com a Secretaria de Estado da Fazenda para investigar possíveis irregularidades fiscais, buscar a responsabilização criminal dos envolvidos e contribuir para a recuperação de recursos devidos aos cofres públicos.

As medidas cautelares não representam condenação definitiva. O empresário continua respondendo à ação penal, na qual deverão ser observados o contraditório e o direito à ampla defesa.

Na manhã desta segunda-feira, 09/11, dois homens foram mortos com vários disparos de arma de fogo dentro de um veículo na rua Frei Caetano, próximo ao antigo Clube Show, no Centro do município de Rosário-MA.

As vítimas foram identificadas a priori como Italo e João Vitor, Vitor era dono de um lava-jato na rua Dr. José Domingues, próximo à escola Benedito Leite no Centro do município. Italo, que estava no banco do passageiro foi a óbito ainda no local, já João Vitor foi socorrido por uma equipe da SAMU, sendo declarado o óbito em seguida.

Italo (óbito no local) esteve no lava-jato de João Vitor (socorrido, mas foi a óbito) onde deixou seu veículo para lavagem; sem ter como retomar a sua residência, João Vitor teria oferecido uma carona até sua casa. O dono do Lava Jato utilizou um veículo que estava estacionado para limpeza, veículo esse que pertencia a uma enfermeira, plantonista e estava de serviço no hospital municipal.

No percurso para a casa de Italo, ambos foram surpreendidos pelos disparos. A Polícia Militar e Civil estiveram no local, realizando os procedimentos de praxe para as investigações.

Paulo Araújo Ferreira, Sargento reformado da Polícia Militar do Estado do Maranhão, envolvido no disparo de arma de fogo que tirou a vida da jovem Camila da Conceição Silva, de 19 anos, em um posto de combustível no bairro Anil, em São Luís, na noite desta domingo (8), é considerado foragido.

Uma tia da vítima relatou ao Blog do Domingos Costa que o Sargento Paulo até agora não entregou o celular de Camila Silva. Ela também contou que a jovem trabalhava em uma entidade localizada no bairro do Barreto – próximo ao Estádio Castelão, na qual Paulo Araújo Ferreira é o presidente

“Ele só vivia assediando ela, e até agora esse Sargento está com o celular dela, os documentos dela. Mandamos pegar o documento dela na casa da esposa dele, mas chegando lá só entregaram a mochila e a bolsa, mas o celular dela não consta, eles levaram, o celular dela e o documento de identidade até agora não entregaram”, afirmou.

Camila da Conceição Silva era moradora no bairro Ivar Saldanha, próximo ao Elevado Alcione Nazaré, em São Luís. E o seu velório e sepultamento acontecerá no Povoado Acampamento, Município de Brejo no interior do Maranhão.

A família aguarda a devolução do celular para entender o que aconteceu, até a publicação deste post o aparelho ainda não tinha sido entregue.

– Entidade presidida pelo Sargento reformado 

O Blog do Domingos Costa foi em busca de saber mais sobre a entidade presidida por Paulo Araújo Ferreira. Trata-se da ACOE – Associação Centro de Operações Especiais.

Em uma conta do Instagram, a entidade possui 838 seguidores e entre as suas finalidades consta temas como “filantrópica, utilidade pública, legionária exército Brasileiro, registro do SICONV, trabalho pela SSP/MA.”

LEIA TAMBÉM:

– Primeiras informações sobre a morte de Camila Silva, de 19 anos, vítima de um suposto tiro acidental de um sargento reformado da PM-MA

– Saiba quem é o Sargento Paulo, envolvido no disparo que tirou a vida de jovem de 19 anos em São Luís

Na manhã desta segunda-feira (09), o presidente da Câmara Municipal de Vereadores, Paulo Victor (PSB), falou a jornalista sobre a “choradeira” de vereadores opositores à sua gestão que perderam eleição da Mesa Diretora da Casa no mês de outubro e agora insistem em tentar degastar sua imagem perante a opinião pública plantando factoides.

Paulo disse que o descontentamento faz parte do processo democrático, afirmou que não existem salário atrasados na sua gestão e ressaltou que qualquer exoneração que teve de funcionário trata-se de servidores comissionários ligados à presidência do Poder Legislativo, o que legalmente é de livre nomeação e desligamento conforme decisão administrativa.

Sobre uma suposta compra de uma casa nos EUA, o presidente sorriu e disse que não existe essa compra.

Trata-se do sargento da Polícia Militar reformado, identificado como Paulo, o homem envolvido no disparo de arma de fogo que tirou a vida da jovem Camila da Conceição Silva, de 19 anos, morta em um posto de combustível no bairro Anil, em São Luís. O caso aconteceu por volta das 20h desse domingo (8).

Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, a jovem estava no banco traseiro de um carro, acompanhada de duas amigas. No veículo também estavam o motorista [de nome Erly] e o sargento reformado da PMMA “Paulo”.

A primeira versão sobre o caso diz que durante uma parada para abastecimento, na Avenida Casemiro Junior, o sargento foi buscar uma arma de fogo no porta-malas do veículo.  Ao abrir, houve um disparo que atingiu Camila na parte inferior esquerda das costas, conforme os registros policiais.

Após o ocorrido, o sargento e o motorista levaram a jovem ao Pronto-Socorro do Anil, na avenida Casemiro Júnior. Conforme as testemunhas, os dois deixaram a vítima na unidade de saúde e saíram do local. O delegado Arthur Bernazi, da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Maranhão, assumiu as investigações.

As primeiras informações apuradas são de que Camila da Conceição Silva, de 19 anos, morreu após ser atingida por um suposto disparo acidental em um posto de combustível no bairro Anil, em São Luís. O caso aconteceu por volta das 20h desse domingo (8).

De acordo com informações repassadas por testemunhas à Polícia Militar, a jovem estava no banco traseiro de um carro, acompanhada de duas amigas. No veículo também estavam o motorista e um sargento reformado da PMMA.

Ainda segundo os relatos, durante uma parada para abastecimento, o sargento foi buscar uma arma de fogo no porta-malas do veículo. Ao abrir, houve um disparo que atingiu Camila na parte inferior esquerda das costas, conforme os registros policiais.

Após o ocorrido, o sargento e o motorista levaram a jovem ao Pronto-Socorro do Anil, na avenida Casemiro Júnior. Conforme as testemunhas, os dois deixaram a vítima na unidade de saúde e sairam do local. O delegado Arthur Bernazi, da Delegacia de Homicídios da Polícia Civil do Maranhão, assumiu as investigações.

A Justiça do Maranhão rejeitou a queixa-crime apresentada por contra a empresária Ellen Karolyny de Sousa Carvalho, em um processo no qual ele a acusava de calúnia, difamação e injúria por manifestações publicadas nas redes sociais. A decisão foi proferida pela 2ª Vara Criminal de São Luís, que também declarou extinta a punibilidade de Ellen.

Na sentença, a juíza Lidiane Melo de Souza entendeu que houve decadência do direito de queixa, uma vez que a representação processual não foi regularizada dentro do prazo legal de seis meses. O processo foi inicialmente apresentado sem a procuração com poderes especiais exigida pelo artigo 44 do Código de Processo Penal. Segundo a magistrada, a regularização ocorreu somente depois de encerrado o prazo para o exercício do direito de ação.

Na ação, Wellington alegava que Ellen havia feito publicações no Instagram com acusações de invasão de domicílio, agressão física e tentativa arbitrária de despejo, além de ofensas verbais. A defesa da empresária foi questionada em uma ação penal de iniciativa privada, mas a Justiça não chegou a analisar o mérito das acusações, encerrando o processo em razão da decadência.

O caso remete a uma série de episódios que ganharam repercussão na imprensa maranhense envolvendo o ex-casal. Em março de 2026, Wellington Lima Bacelar foi preso em Caxias, após determinação judicial relacionada ao descumprimento de medidas protetivas concedidas à ex-companheira.

Naquele mesmo mês, outro episódio ampliou a repercussão do caso: o incêndio na loja Closet A Store, de propriedade de Ellen Carvalho, localizada no Center Fialho, em São Luís. Dois suspeitos foram presos pela Polícia Civil e, segundo reportagem publicada à época pelo Blog do Domingos Costa, teriam confessado participação no incêndio e afirmado que receberam dinheiro de um policial militar para executar o crime. Nos depoimentos relatados pela publicação, também teriam mencionado uma suposta proposta para assassinar Ellen.

O caso do incêndio passou a ser investigado pelas autoridades policiais, enquanto os episódios envolvendo o ex-casal também tiveram desdobramentos na Justiça.

Agora, com a nova sentença, a queixa-crime apresentada por Wellington contra Ellen foi rejeitada, e a punibilidade da empresária foi declarada extinta. A decisão encerra essa ação penal, sem julgamento do mérito das acusações feitas por ele.