Alex Ferreira Borralho pediu investigação do CNJ para desembargador Newton Pereira Ramos Neto, do TRF1.
Alex Ferreira Borralho, advogado maranhense, protocolou no CNJ – Conselho Nacional de Justiça, nesta segunda-feira (21), uma Reclamação Disciplinar contra o também maranhense Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto.
No documento de 20 páginas, número: 0007899-68.2026.2.00.0000, Borralho diz que o Desembargadora do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), caracterizou ato de negligência e total descaso com a imagem do Poder Judiciário na organização de encontro com o banqueiro Daniel Bueno Vorcaro para tratar de interesses deste último em processos em andamento no Poder Judiciário Nacional.
Alex Ferreira narra que Newton Ramos implementou inúmeros pedidos por a Vorcaro visando benefícios e extravagâncias que proporcionariam a sua diversão e de sua esposa (Camilla Ramos) em eventos como hospedagem no Rosewood, Fórmula 1, viagens de avião e no camarote na Sapucaí.
“Essencial destacar que nessas mesmas publicações vem à tona que o escritório de advocacia da esposa do desembargador requerido, identificado como Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, tinha sido contratado pelo Banco Master com honorários equivalentes a R$ 427 milhões em caso de êxito, estando no instrumento contratual a descrição de precatórios adquiridos por Daniel Vorcaro e o valor que esperava receber pelos papeis (importe de R$ 8,5 bilhões de reais).”Descreve.
O advogado autor da Reclamação salienta que existem matérias jornalistas em diversos meios de comunicações que trazem a imagem de prints de mensagens entre o Requerido e Daniel Vorcaro, concernentes, inclusive, a julgamento de processo que ainda iria acontecer, obtendo a resposta de “tudo certo” por Newton Ramos.
“Essencial ressaltar que as conversas divulgadas nas postagens e vinculativas do Requerido (desembargador federal Newton Pereira Ramos Neto), trazem combinação de encontro, menções a eventos com financiamento de despesas por Daniel Bueno Vorcaro, além de apontar para indiscutível proximidade de interesses voltados para as tramitações de desfechos de processos judiciais.”Completa.
Borralho pede ao CNJ seja apurado se existe um comprometimento funcional na atuação do Requerido em benefício de terceiro (Daniel Bueno Vorcaro) e de sua esposa, com contornos de dimensões profundas que realçam relações e conexões econômico-financeiras e interesses privados voltados para aquele e para o Banco Master, com desvio da necessária probidade jurisdicional, tisnando a fundamental presunção de integridade absoluta do Poder Judiciário e ofendendo gravemente o decoro institucional.
O contrato em questão foi celebrado com o escritório Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, que tem como sócia a advogada Camilla Ramos, mulher do desembargador Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1).
Advogada Camila Ewerton Ramos é esposa do Desembargador Federal Newton Pereira Ramos Neto; casal tinha contato direto com o banqueiro Daniel Vorcaro.
Um contrato de advocacia no valor potencial de R$ 427 milhões, localizado em arquivos apreendidos pela Polícia Federal no âmbito do caso Banco Master, passou a integrar o conjunto de informações analisadas pelo Supremo Tribunal Federal. O documento envolve processos relacionados a precatórios que poderiam resultar no recebimento de até R$ 8,5 bilhões por interesses ligados ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro. As informações foram divulgadas pelo portal Metrópoles nesta segunda-feira (21).
O material foi extraído do conteúdo apreendido no celular de Vorcaro e posteriormente encaminhado pela Polícia Federal ao STF. Segundo a documentação, o contrato previa honorários correspondentes a 5% dos valores eventualmente recebidos em 12 processos judiciais relacionados a indenizações do antigo Instituto do Açúcar e do Álcool. O Banco Master aparece nos documentos como credor ou cessionário dos créditos.
O escritório contratado é o Queiroga, Vieira, Queiroz & Ramos Advocacia, ligado à advogada Camilla Ramos, esposa do desembargador federal Newton Ramos, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região. O acordo estabelecia que os honorários seriam pagos somente em caso de êxito e autorizava o escritório a receber diretamente da União a parcela correspondente aos serviços previstos no contrato.
A conexão com o ministro Kassio Nunes Marques, do STF, aparece nas mensagens atribuídas a assessores de Vorcaro. Segundo a apuração publicada pelo Metrópoles, a expressão “Turma do KN” era utilizada para se referir ao desembargador Newton Ramos e à advogada Camilla Ramos. Nas conversas, “KN” é apontado como referência ao ministro Nunes Marques.
As mensagens também registram contatos relacionados a um julgamento envolvendo precatórios de empresas do setor sucroalcooleiro. Em uma das conversas, Camilla Ramos comemorou o voto de Nunes Marques e o classificou como favorável à tese discutida. O julgamento contou ainda com votos de Dias Toffoli e Edson Fachin no mesmo sentido, enquanto Gilmar Mendes e André Mendonça ficaram vencidos.
Outro conjunto de mensagens trata de pedidos de hospedagem e outros serviços atribuídos ao grupo identificado como “Turma do KN”. Em uma das conversas, um assessor de Vorcaro informa que Newton Ramos havia solicitado uma reserva no Hotel Fasano, em São Paulo, para “KN”. Em seguida, uma assessora encaminha uma mensagem na qual afirma que o ministro Kassio Nunes Marques teria pedido uma tarifa promocional para uma diária. Vorcaro autorizou que a despesa fosse colocada em sua conta, segundo os registros divulgados.
As mensagens também fazem referência a outros benefícios e estruturas de hospedagem e entretenimento, incluindo eventos, camarotes e viagens. Reportagens anteriores baseadas no mesmo material da Polícia Federal apontaram que Vorcaro teria organizado uma hospedagem de luxo no Rio de Janeiro durante o Carnaval de 2025 para uma pessoa identificada nas conversas como “KN”. A PF apontou Kassio Nunes Marques como a possível referência, embora a identificação decorra do conteúdo das mensagens.
O caso ganhou novo peso dentro do STF após o próprio Nunes Marques ter se declarado impedido de participar de um julgamento envolvendo o ministro Alexandre de Moraes. A decisão ocorreu em meio à divulgação de mensagens relacionadas a Vorcaro e a pessoas próximas ao ministro.
Em manifestação divulgada anteriormente, Nunes Marques negou ter votado em favor de Daniel Vorcaro ou do Banco Master e afirmou que nunca trocou mensagens com o ex-banqueiro nem autorizou terceiros a falar em seu nome. Sobre o julgamento dos precatórios, o ministro declarou que inicialmente havia registrado impedimento por ter participado do caso quando atuava no TRF-1, mas posteriormente concluiu que tecnicamente não havia impedimento, por se tratar de uma tese de alcance geral.
A defesa do desembargador Newton Ramos também negou qualquer relação entre sua atuação jurisdicional e os negócios de Vorcaro. Em declaração reproduzida na reportagem original, Ramos afirmou que sua esposa presta serviços jurídicos ao Banco Master e que existia uma relação pessoal anterior com o ex-banqueiro, mas sustentou que nunca julgou causa de interesse da instituição financeira.
O contrato de R$ 427 milhões, portanto, passa a fazer parte de um conjunto mais amplo de documentos e mensagens apreendidos pela Polícia Federal que vêm sendo examinados no caso Master. A existência do contrato e das conversas não comprova, por si só, pagamento de honorários, favorecimento judicial ou prática ilícita por parte do ministro. As circunstâncias e eventuais responsabilidades dependem da análise integral dos documentos e das investigações em andamento.
Um homem identificado como “Erick”, morador do Condomínio Bonavitta Residence Club, bairro do Araçagi, perímetro do município de São José de Ribamar, é a pessoa que nas primeiras horas desta segunda-feira (21) abandonou um carro Jeep Compass, de cor preta, placa GBS5H93 na Avenida Litorânea, na descida para o Parquinho, na região do Calhau, em São Luís.
Conforme apuração do Blog do Domingos Costa, equipes do 40° Batalhão de Polícia Militar foram até o condomínio onde ele mora, para verificar a situação. Ao chegarem ao local, os policiais encontraram várias manchas de sangue dentro do apartamento e uma faca com o homem.
“Erick” disse aos policiais que estava sob efeito de entorpecentes quando teve um surto, se feriu com a faca e, em seguida, abandonou o carro na Avenida Litorânea.
Nenhuma entorpecente foi encontrado no apartamento; o homem está bem e não apresentava ferimentos graves. Ele foi encaminhado ao 7º Distrito Policial, onde prestou esclarecimentos.
Ainda conforme checagem do Blog do DC, a Polícia teve acesso a vídeos que mostram “Erick” lambendo a faca com sangue dentro do elevador do Condomínio Bonavitta.
A investigação da polícia busca saber se “Erick” esfaqueou alguém ou se está falando a verdade que se feriu com a faca.
– Carro foi rebocado para SMTT
Agentes Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes – SMTT, constataram a infração de trânsito e acionaram um caminhão-reboque para a retirada do veículo. Durante a ocorrência, porém, foram percebidas marcas de sangue na porta e no volante do carro.
A chave do carro abandonado e garrafas de bebida alcóolica foram encontradas em seu interior. No porta-malas, também havia uma corda e um saco. Diante da situação, a perícia foi acionada para averiguar as circunstâncias em que o automóvel foi deixado no local.
Intitulada de “Festa da Independência”, realizada neste sábado (19) no município de Maracaçumé, o prefeito da cidade de Centro Novo, Júnior Garimpeiro, decidiu afrontar a Justiça Eleitoral e realizar o sorteio de valiosos prêmios em via pública. No evento foram sorteados um carro Renault Kwid, duas motos Honda Pop110 e mais 50 mil reais em eletrodomésticos.
O sorteio, que na verdade, tratava-se de um ato político, reuniu milhares de pessoas. A alusão “Independência” é uma indireta ao voto livre nestas eleições e em atuação contra os prefeitos aliados ao deputado federal Josimar Maranhãozinho na região do Alto Turi, que atualmente domina a região e é adversário de Garimpeiro.
A distribuição dos prêmios ocorre quando falta apenas duas semanas para o dia da eleição na qual uma das esposas do prefeito é candidato a deputada estadual pelo União Brasil.
Júnior é casado com a primeira-dama Natali Lima, com quem tem duas filhas, e mesmo assim, mantém outro relacionamento público com outra esposa de nome bem parecido: Natalia Silva Melo, candidata à Assembleia Legislativa e considerada a sua “mulher 02”.
É esperado que a Justiça responda duramente contra as ações desenfreadas e afrontosas de Júnior Garimpeiro à legislação eleitoral.
Relatoria de inquéritos no STF sobre adversários e liderança de ala pró-Moraes suscitam críticas
Assessoria diz que ministro ‘não trata e não responde sobre assuntos de política, da qual está afastado desde fevereiro de2024
Flávio Dino, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF).
Na sabatina a que se submeteu na Comissão de Constituição e Justiça do Senado como requisito para assumir a cadeira de ministro do Supremo Tribunal Federal, em dezembro de 2023, Flávio Dino respondeu a certa altura: “Gosto muito da atividade política (…]. respeito muito a política, a vivo muito intensamente há 17 anos, mas sei que, em merecendo a aprovação aqui na CCJ e no plenário, é claro que eu deixo a vida política em todas as dimensões, inclusive nas redes sociais”.
Não era a primeira vez que Dino enfrentava esse questionamento, até porque a alternância entre as atividades de magistrado e a de político marca a sua trajetória. Iniciou a militância como líder estudantil, fez carreira no direito —sobretudo como juiz federal, por 12 anos—, largou a toga para disputar sua primeira eleição em 2006 (elegendo-se deputado federal pelo PC do B) e permaneceu na política por 18 anos, até ser nomeado por Lula ministro do Supremo.
A transferência do governo Lula (do qual foi ministro da Justiça) direto para a cadeira do STF instaurou uma questão inevitável: ele seria um magistrado com passado político, como prometeu na sabatina, ou um político atuando na magistratura? A dúvida ressurge em momentos agudos, como na sessão da última terça (15) para analisar se o ministro Alexandre de Moraes deve ser investigado pela relação com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro.
Enquanto analistas como Conrado Hubner Mendes criticaram a atuação de Dino por “pitadas de agressão a Fachin”, “citações de algibeira” e “contradição performativa”, para o bolsonarismo o papel dele como líder da ala pró-Moraes e autor do pedido de vista que suspendeu a análise o transformou em alvo, e nas hostes esquerdistas o ministro foi saudado como combativo —nas redes sociais espocaram palpites de que ele seria o candidato ideal desse campo à Presidência em 2030.
Um futuro novo retorno de Dino à política é desejado também por seus admiradores no lugar onde esse anfíbio de juiz e político foi forjado. À Folha o vice-governador Felipe Camarão (PT), pupilo de Dino e candidato ao Governo do Maranhão, disse que “o Brasil merece ter ele como presidente um dia, depois que acabar a missão dele no Supremo.”
Camarão é uma aposta de Dino, que o alçou à política. O procurador federal e professor de direito virou uma espécie de curinga nos governos do hoje ministro do STF (chefiou quatro secretarias). Foi lançado informalmente candidato por Dino, que, numa aula no ano passado, brincou que Camarão formaria uma “chapa imbatível” tendo a professora Teresa Helena Barros de vice.
Hoje o grupo político outrora liderado por Dino no Maranhão —estado que ele governou por dois mandatos, de 2015 a 2022— vive uma guerra com o do governador Carlos Brandão (MDB), ex-vice de Dino e que lançou o sobrinho Orleans Brandão (MDB) para o governo.
Como a disputa tem ramificações no Judiciário, com vários processos decisivos para a política maranhense sob julgamento do próprio Dino no STF, seus adversários reclamam que ele tem usado a toga para influir nos rumos do poder no estado.
Algumas das ações relativas ao Maranhão sob a relatoria de Dino têm entre os investigados o clá Brandão e aliados do governador, como o dos desdobramentos de um assassinato à luz do dia num centro comercial numa área nobre de São Luís ou o sobre as normas para indicações ao TCE (Tribunal de Contas do Estado).
Já o caso da quebra do sigilo da fonte de um jornalista que publicou reportagens sobre o uso de carros oficiais pela família de Dino —o blogueiro em questão é réu num processo de 2017 acusado de integrar uma rede de extorsão a políticos e empresários do estado- está sob a relatoria de Moraes, aliado do ministro.
Decisões recentes de Dino no caso afetaram os Brandão, como o afastamento de Daniel Brandão, sobrinho do governador, da presidência do TCE e a prisão domiciliar e afastamento do cargo do secretário Raimundo Cutrim, delegado aposentado e aliado dos Brandão.
Dino afirma que não há motivos para se declarar impedido de julgar os casos. Em nota, sua assessoria afirmou que “as hipóteses legais de impedimento estão previstas no Código de Processo Penal e não se aplicam ao ministro no caso em questão”.
Desde que Dino assumiu como ministro do STF, no último movimento da porta giratória entre palanques e tribunais, paira a desconfiança de que ele continuaria mantendo articulações políticas no estado.
Alguns episódios alimentam esse pé atrás. Num dos mais rumorosos, um adversário divulgou, em outubro de 2025, áudios de “dinistas” falando aparentemente em nome do ministro (um deles chega a mencionar ter conversado pessoalmente com Dino) em diálogos para negociar a pacificação com Brandão e a reunificação do grupo.
Nas conversas, os “dinistas” condicionavam a retomada das indicações para o TCE-MA (processo sob relatoria de Dino no STF) à escolha de candidatos a prefeito em alguns municípios, sobretudo Colinas, reduto dos Brandão mas também do deputado federal Márcio Jerry (PC do B-MA), um dos principais aliados de Dino em seu período na política.
Os emissários “dinistas”, segundo o vazamento, seriam Jerry, o também deputado federal Rubens Junior (PT-MA), um dos vice-presidentes nacionais do PT, e Diego Galdino, ex-chefe da Casa Civil do governo Dino e à época secretário-executivo do Ministério do Esporte (foi Galdino quem teria mencionado expressamente que Dino lhe passou coordenadas para o acordo).
“Quando acabou a presidência do (Nelson Jobim no STF; Dino foi seu juiz auxiliar], eu disse: já sei o que vem de novo, o vazio – uma certa inconformidade com a rotina inerente à função de juiz. Foi aí que tomei a decisão difícil, que levou tempos de reflexão, de deixar o Judiciário e voltar para a política partidária. “ disse Flávio Dino em entrevista à revista piaui em 2023, sobre a decisão de 2006.
Os “dinistas” nunca negaram ter dito o que está nos áudios. Na tribuna da Câmara, Rubens Junior se queixou de ter sido gravado ilegalmente pelo grupo de Brandão e contou que foi conversar com Dino a pedido do governador, em busca da pacificação entre os brigões.
Relatou que nessa reunião estavam Dino e o juiz federal Ney Bello, do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), amigo do ministro desde a juventude, aos quais anunciou a missão de paz. O ministro responde: “Junior, não estou mais na política. Esse assunto tem que ser resolvido por vocês. Desde que assumi esta cadeira como ministro do STE, tive que sair das conduções políticas”, descreveu o deputado.
Segundo o relato de Junior, ele ainda teria perguntado a Dino: “Flávio, e essa questão do TCE, tem um processo judicial aqui. A resposta dele para mim foi: Processo judicial se trata nos autos, nunca em uma mesa de discussão política”.
O deputado conta que então pediu um conselho a Dino, que teria lhe dito: “Não para esse caso, mas como regra da vida, é melhor buscar a paz e a unidade do que a guerra”.
O vazamento dos áudios provocou o pedido de demissão do secretário Rubens Pereira, pai de Junior, do governo e aprofundou o racha no grupo.
Em outro áudio, que não vazou à época, mas ao qual a reportagem teve acesso, uma voz parecida com a de Rubens afirma que, na negociação com os Brandão, Dino não abriria mão da indicação de Camarão como candidato ao governo, pois “hoje o Felipe é como se fosse um filho pro Flávio”.
Procurado, Rubens Junior declarou: “Fiz um pronunciamento na tribuna [da Câmara] sobre o assunto e dei como encerrado. Esse é um caso que está sendo investigado pela Polícia Federal desde então”. Jerry -que na época também foi à tribuna dar sua versão- reafirmou o que disse então, que os áudios são criminosos, não são da política, são coisa de bandido”.
Galdino não se manifestou nem na ocasião nem agora.
A assessoria de Dino informou que o ministro “não trata e não responde sobre assuntos de política, da qual está afastado desde fevereiro de 2024”. Disse ainda que não responderia “por supostas “críticas políticas’, que não têm relevância para processos judiciais”.
O nome de Ney Bello também apareceu nos vazamentos. Em prints de mensagens que teriam sido encaminhadas por ele a Rubens Pereira, o magistrado supostamente lista cinco atitudes a serem tomadas por Brandão sob a pena de “não chegar em abril [de 2026]”e teria dito que “há alguns inquéritos para estourar e isso vai jogar ele [Brandão] na lama”.
Procurado via assessoria do TRF-1, Bello não respondeu. Na época, não negou o teor das mensagens, mas criticou que “conversas deste tipo estejam sendo citadas por terceiros, com distorções e uso político” e disse que não possuía atividade política partidária nem era relator de qualquer processo envolvendo políticos maranhenses.
O trânsito de Dino entre política e direito já confundiu Lula. Numa entrevista em outubro de 2025, respondendo a uma questão sobre a briga no grupo político nas eleições de 2026, o presidente cometeu um ato falho.
“Eu tenho uma relação com o ex-governador Flávio Dino muito boa”, afirmou. “Temos que fazer com que a aliança política que ganhou a última eleição se mantenha. O Brandão tem responsabilidade, o Flávio Dino tem responsabilidade, os deputados têm responsabilidade, os senadores têm responsabilidade, o vice-governador tem responsabilidade”. Quando Lula disse isso, Dino já era ministro do STF havia um ano e oito meses.
A vereadora do município de Paço do Lumiar, Mary do Mojó, que nestas eleições é candidata a deputada federal não parece muito abalada pelo tato do marido, o ex-vereador Junior do Mojó, está sendo procurado pela Polícia.
Mary continua a campanha normalmente após a justiça maranhense expedir um mandado de prisão definitiva para Mojó cumprir 9 anos e 6 meses de reclusão em regime fechado, além de 159 dias-multa.
A ordem parte da 2ª Vara Criminal de São José de Ribamar e decorre de condenação transitada em julgamento pelos crimes de falsificação de documento público, uso de documento falso e falsidade ideológica.
CNJ aplica pena de disponibilidade com proposta de perda do cargo ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Junior.
O Plenário Virtual do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu por unanimidade nesta sexta-feira (18) aplicar a de disponibilidade objetivando a perda do cargo ao desembargador Antônio Pacheco Guerreiro Júnior em decorrência de práticas ligadas a possíveis irregularidades na obra do Fórum de Imperatriz.
No mesmo julgamento desta tarde também estava arrolado o desembargador Antônio Fernando Bayma Araújo, contudo, o CNJ julgou improcedente os pedidos em desfavor Bayma, o inocentando do caso.
A sessão que julgou Guerreiro foi presidida pelo Ministro Edson Fachin no Plenário Virtual. Votaram os Excelentissimos Conselheiros Edson Fachin, Benedito Gonçalves, Kitia Magalhlles Arruda, Jaceguara Dantas, Andréa Cunha Esmeraldo, Paulo Régis Machado Botelho, Fablo Esteves, Ilan Presser, Noemia Porto, Silvio Amorim, Jollo Paulo Shcoucair (então Retator), Marcello Terto o Daliano Nogueira do Lira.
Não votaram os Excelentíssimos Conselheiros Rodrigo Badaró e, em razão de ausência justificada, o Conselhoiro Ulisses Rabaneda.
A reclamação disciplinar foi instaurada a partir de PAD autuado maio de 2022, sob relatoria do conselheiro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, após o Plenário do CNJ ter aprovado relatório da inspeção realizada no período de 8 a 12 de novembro de 2021 pela Corregedoria Nacional de Justiça no TJMA. A inspeção determinou providências para a apuração de responsabilidades relativas às irregularidades na construção do Fórum.
– CNJ aprova perda do cargo de juiz e extingue aposentadoria compulsória como punição máxima
Diante da decisão, Guerreiro deverá ser o primeiro Desembargador do Maranhão a ser alcançado pela nova regra de responsabilização disciplinar de magistrados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que aprovou em agosto inovação para togados que cometerem infrações graves.
A norma substitui a aposentadoria compulsória como sanção administrativa máxima e cria a penalidade de disponibilidade com proposta de perda do cargo, além de instituir um procedimento que poderá resultar no afastamento definitivo de juízes por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
– Fórum de Imperatriz
O caso de desperdício de dinheiro público, que envolve desembargadores do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), já chegou a ser alvo de ampla reportagem do programa “Fantástico”, da Rede Globo. Contra o desembargador Cleones Cunha, o corregedor do CNJ pediu o arquivamento do caso.
O novo prédio do fórum, inicialmente orçado em R$ 147 milhões, teve suas obras iniciadas no ano de 2013, sendo paralisadas em 2016 em razão de supostas irregularidades. No momento da paralisação, já haviam sido gastos R$ 75 milhões, com uma estimativa de que ainda faltariam cerca de R$ 180 milhões para a conclusão dos serviços.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-MA) fez uma auditoria e teria encontrado mais irregularidades na construção do fórum, desde o processo licitatório até a realização dos serviços. Entre as situações detectadas estaria o superfaturamento da obra.
O relatório do TCE-MA apontou, ainda, 24 responsáveis pelo atraso na construção, sendo três desembargadores que foram presidentes do TJ-MA. Entre esses magistrados, um deles já faleceu.
As denúncias geraram uma Reclamação Disciplinar requerida pela Associação dos Magistrados Brasileiros, por meio da Corregedoria Geral de Justiça que teve como principais alvos os ex-presidentes Guerreiro Júnior e Cleones Carvalho Cunha.
Uma construtora venceu a licitação, e a obra começou em junho de 2013. Começaram, a partir daí, a aparecer problemas que o próprio Tribunal de Justiça, o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado viriam a detectar e relatar mais para frente.
O Tribunal de Justiça chegou a interromper o contrato da obra mais de uma vez. Até que em 2016 parou tudo, por falta de recursos.
Em 2018, o Tribunal de Contas do Maranhão fez uma auditoria. “O Ministério Público pediu apenas a suspensão. Mas o tribunal, a equipe de fiscalização do tribunal, quando começou a trabalhar, evidenciou mais fatos polêmicos, solicitando, inclusive, a ampliação da fiscalização, para pegar desde a licitação até a última fase de execução”, afirma Fábio Alex de Melo, auditor de Controle Externo.
Entre os indícios de irregularidades, o TCE achou: “sobrepreço na ordem de 59,586 milhões”. Sobrepreço é uma diferença para mais entre o orçamento contratado e um orçamento tido como padrão em um caso como esse.
Em setembro de 2022, o Tribunal de Justiça do Maranhão deu início a uma nova etapa de alinhamento de ações na busca de solução para o novo Fórum da Comarca de Imperatriz, cujas obras encontram-se paralisadas. O presidente do TJMA, desembargador Paulo Velten, esteve no município, onde se encontrou com o ministro Vieira de Mello Filho, conselheiro do CNJ, para uma visita ao local.
Por meio de suas rede sociais, o Delegado Titular da Delegacia de Polícia Civil de Arari, Henrique Tanaka, falou sobre o cumprimento de mandado de prisão preventiva de nesta quinta-feira (17) contra Waldenir Duarte Reis, 64 anos, conhecido popularmente como “Duarte da Marinha”, membro aposentado da Marinha do Brasil investigado pela prática reiterada de estelionato.
O Delegado explicou que a ação teve apoio do CIPC e do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP) e as investigações apontam que o suspeito oferecia cursos de formação voltados ao setor marítimo, apresentando aos interessados a perspectiva de capacitação profissional e posterior ingresso no mercado de trabalho. Para assegurar a participação nas turmas, eram cobrados valores antecipados a título de matrícula ou reserva de vaga, normalmente entre R$ 1 mil e R$ 2 mil.
Após os pagamentos, porém, as aulas não eram iniciadas nas datas anunciadas e sofriam sucessivos adiamentos. Com o passar do tempo, segundo os elementos reunidos pela Polícia Civil, os valores não eram restituídos e o investigado deixava de manter contato com os interessados.
A dimensão dos fatos ainda está sendo apurada. A Polícia Civil estima que aproximadamente 200 pessoas possam ter sido atingidas somente em Arari. Também foram identificadas ocorrências de natureza semelhante em Miranda do Norte e São Luís, o que indica que o número total de possíveis vítimas pode ser superior ao inicialmente identificado.
Com o avanço das investigações e diante da reiteração das condutas apuradas, a Delegacia de Polícia Civil de Arari representou pela prisão preventiva, posteriormente deferida pelo Poder Judiciário. A localização e captura do investigado ocorreram em São Luís, no âmbito da Operação Captura, com atuação conjunta da Delegacia de Arari, do CIPC e do Centro de Inteligência de Segurança Pública (CISP).
Após o cumprimento da ordem judicial e a realização dos procedimentos de praxe, o preso foi colocado à disposição da Justiça. A Polícia Civil do Maranhão reforça o chamado para que outras pessoas que tenham realizado pagamentos nas mesmas circunstâncias ou que se considere
Besaliel Freitas Albuquerque, prefeito de Mata Roma.
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) aplicou multa de R$ 600 ao prefeito de Mata Roma, Besaliel Freitas Albuquerque, em razão de irregularidades relacionadas ao cumprimento das obrigações necessárias para a apuração do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEGM), referente ao exercício financeiro de 2021.
A representação foi apresentada pelo Núcleo de Fiscalização I do TCE-MA e apontou o descumprimento de determinações previstas na Instrução Normativa TCE/MA nº 43/2016, que estabelece obrigações relacionadas ao IEGM.
Ao analisar o caso, o Pleno do Tribunal conheceu da representação e, por unanimidade, decidiu pela aplicação da multa ao prefeito, conforme o Acórdão PL-TCE nº 115/2024. O julgamento ocorreu em sessão realizada em 3 de abril de 2024.
Além da penalidade financeira, o Tribunal determinou a juntada dos autos à prestação de contas anual correspondente, para que o caso integre a análise das contas do município.
A decisão foi relatada pelo conselheiro João Jorge Jinkings Pavão e acompanhou parecer do Ministério Público de Contas, representado no processo pelo procurador Douglas Paulo da Silva.
Um contrato de R$ 2.397.976,50 para fornecimento de medicamentos ao Fundo Municipal de Saúde de Bom Jesus das Selvas entrou na mira de investigação do Ministério Público do Maranhão.
Franklim Duarte, prefeito de Bom Jesus das Selvas.
A apuração teve origem em uma denúncia sigilosa encaminhada à Ouvidoria-Geral do MPMA, que apontou possíveis inconsistências no Processo Administrativo nº 022/2025, na Adesão nº 003/2025 e no contrato firmado com a empresa MC Cirúrgica Produtos Hospitalares Ltda.
Entre os pontos que serão investigados estão a definição dos quantitativos de 68 medicamentos, a pesquisa de preços e a justificativa da vantagem econômica da contratação. Segundo o Ministério Público, os quantitativos correspondem a 50% dos registrados na ata de origem, mas ainda não há documentação suficiente para esclarecer, item por item, como esses números foram calculados.
Também chamou atenção o fato de o parecer jurídico ter sido emitido após a formalização do contrato e a publicação do seu extrato. O MP vai apurar as circunstâncias e identificar os agentes responsáveis pelo fluxo da contratação.
A execução do contrato também será examinada, incluindo recebimento dos medicamentos, estoque, notas fiscais, pagamentos, empenhos, comprovantes bancários e eventual saldo contratual.
A portaria deixa claro que não há, neste momento, comprovação de fraude, superfaturamento, dano ao erário, não entrega de medicamentos ou crime. Essas são hipóteses que ainda serão investigadas.
O procedimento foi instaurado pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Buriticupu.
A Portaria nº 84/2026 foi disponibilizada em 17 de setembro de 2026 e publicada em 18 de setembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 182/2026.
