Unesco reconhece Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi aprovado como Patrimônio Mundial Natural pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco). A decisão foi anunciada nesta sexta-feira (26) durante a 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial da Unesco, que está reunido na cidade de Nova Deli, na Índia, desde o dia 21 deste mês. Com a decisão, o destino maranhense passa a figurar como de grande relevância para gerações do mundo inteiro.

Com a aprovação do título para os Lençóis Maranhenses, o Brasil passa a contar com nove localidades reconhecidas como Patrimônio Mundial Natural pela Unesco: Parque Nacional do Iguaçu (PR), Vale do Ribeira (PR/SP), Costa do Descobrimento (BA/ES), Amazônia Central (AM), Pantanal (MT/MS), complexo Ilhas Atlânticas (Fernando de Noronha e Atol das Rocas), complexo Chapada dos Veadeiros/Parque das Emas (GO) e o Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses (MA).

A aprovação do destino maranhense foi comemorada pelo governo estadual, que enviou uma comitiva para acompanhar todo o processo ao longo dos últimos dias. O governador do Maranhão, Carlos Brandão, que lidera a comitiva, afirmou que o título amplifica a importância e a visibilidade dos Lençóis Maranhenses para o mundo.

“Para a gente é motivo de muito orgulho estarmos aqui, em Nova Deli. Agora os Lençóis Maranhenses são Patrimônio Mundial da Humanidade. Essa é uma grande conquista para o Maranhão. Sem dúvida este reconhecimento fortalecerá o turismo e a preservação deste tesouro natural maranhense, que gera emprego e renda no nosso estado. E, claro, aumenta nossa responsabilidade e compromisso com esta riqueza natural única”, assinalou o governador Carlos Brandão.

Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, embaixador do Brasil para a Índia e Butão, afirmou que a inclusão dos Lençóis Maranhenses na lista de Patrimônio Mundial Natural da Unesco é um claro reconhecimento do compromisso dos governos do Brasil e do Maranhão com a preservação do meio ambiente.

“Este título reforça todas as políticas públicas de preservação de nossas riquezas naturais, além do nosso compromisso com as comunidades locais, que vivem nessas regiões. E faz também com que a gente volte nossos olhos para o futuro, sobretudo das próximas gerações. A partir de agora vamos trabalhar mais fortemente para colocar os Lençóis Maranhenses cada vez mais no mapa do turismo do cidadão indiano e de todos os países do mundo”, afirmou Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega.

Os secretários estaduais Pedro Chagas (Meio Ambiente e Recursos Naturais) e Socorro Araújo (Turismo) também integram a comitiva maranhense em Nova Deli. Eles receberam a notícia com muita alegria e ressaltaram a importância tanto para a economia quanto para a preservação da localidade.

Para a secretária de Turismo, Socorro Araújo, os olhos do mundo voltados para o estado representam um compromisso maior com a preservação do destino maranhense e também uma propulsão maior para o turismo.

“Esse título de Patrimônio Mundial Natural é mais um grande estímulo para todos nós e fortalece todas as políticas e investimentos do Governo do Maranhão na promoção dos Lençóis Maranhenses como destino turístico. E gera um compromisso maior de toda a cadeia produtiva do turismo de sustentabilidade e responsabilidade social. Também gera novas oportunidades de investimentos, geração de emprego, renda e maior visibilidade para todos os nossos polos turísticos naturais”, disse Socorro Araújo.

Já o secretário de Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas, ressaltou que esse título faz com que Barreirinhas, que é a porta de entrada do Parque Nacional, seja conhecida no resto do mundo mais do que já é.

“Hoje todo o mundo reconhece os Lençóis Maranhenses como Patrimônio Mundial Natural. Na prática isso significa levar os Lençóis Maranhenses para todos os cantos do mundo. E coloca sobre nós um empenho ainda maior na preservação não apenas da região, mas de todos os nossos biomas, bacias hidrográficas, fauna e flora. Então, é um dia histórico para o Maranhão”, frisou Pedro Chagas.

Candidatura a Patrimônio Mundial Natural

A documentação para a candidatura do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses foi concluída em 2018, mas o processo foi interrompido na gestão anterior do governo federal.

A candidatura do parque tem sido estudada desde agosto de 2023, quando avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (IUCN), contratados pela Unesco, visitaram o Maranhão para uma avaliação técnica.

Durante a visita, os avaliadores, acompanhados por representantes do Ministério do Meio Ambiente (MMA), Instituto Chico Mendes de Conservação Ambiental (ICMBio) e Governo do Estado, examinaram aspectos como: beleza natural e aspectos geomorfológicos do sítio; integridade do sítio, incluindo limites e proteção da área; situação do plano de manejo, que inclui a situação dos moradores nativos e ações de conservação; e atuação dos prestadores de serviços turísticos.

Patrimônio Mundial Cultural e Natural

O título de Patrimônio Mundial Cultural e Natural concedido pela Unesco busca incentivar a preservação de bens culturais e naturais considerados significativos para a humanidade, que passam a ser reconhecidos como patrimônio de todos os povos.

A categoria Patrimônio Natural compreende formações físicas, biológicas e geológicas excepcionais, habitats de espécies animais e vegetais ameaçadas, além de áreas com valor científico, de conservação ou estético excepcional e universal.

Lençóis Maranhenses

O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses é um paraíso ecológico com 155 mil hectares de dunas, rios, lagoas e manguezais. Raro fenômeno geológico, foi formado ao longo de milhares de anos através da ação da natureza.

Suas paisagens são deslumbrantes, com imensidões de areias que fazem o lugar assemelhar-se a um deserto, mas as águas pluviais formam lagoas que se espalham em praticamente toda a área do parque formando uma paisagem inigualável.

A convenção do PSD, que lançou o prefeito Eduardo Braide como candidato à reeleição, foi marcada por confusão, desorganização e truculência nesta quinta-feira (25).

Logo no início, uma senhora presente no local foi derrubada pela comitiva do prefeito enquanto tentava se aproximar do mandatário. A cena logo correu pelas redes sociais, onde foi constatado que a senhora trata-se de Graça Mendonça, ex-assessora do ex-deputado estadual Marcelo Tavares, atualmente conselheiro do TCE. Ela teria mais de 80 anos de idade.

Em outro momento, enquanto se preparava para falar com a imprensa, Braide foi truculento ao afastar as pessoas que estavam aglomeradas ao seu redor. Chamou a atenção o fato de o próprio prefeito tomar a atitude, em vez de deixar a responsabilidade para o cerimonial, equipe comum em eventos desse tipo.

Mesmo ocorrendo em um espaço pequeno, a convenção não escapou de outros perrengues. Também nas redes sociais, pessoas notaram que o fundo do palco estava sendo instalado enquanto o ato acontecia.

Mesmo assim, aos trancos e barrancos, a solenidade foi levada até o fim e lembrou a forma como muitas das ações municipais são tocadas pelo poder público, onde Braide pretende permanecer por mais quatro anos.

Desta vez, o afastamento da gestora luminense pelo período de 90 dias é consequência de fraude em um contrato de R$ 23,3 milhões com o Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP, uma Organização Social de Saúde – OSS.

Paula da Pindoba coleciona três afastamentos do cargo…

A pedido do novo Promotor de Justiça de Paço do Lumiar, Jorge Luís Ribeiro de Araújo, o Juiz de Direito Titular do Termo Judiciário da 1ª Vara de Paço do Lumiar, Gilmar de Jesus Everton Vale, determinou na manhã desta sexta-feira (26) um novo afastamento da prefeita do município, Maria Paula Azevedo Desterro, conhecida popularmente como “Paula da Pindoba” (PCdoB) do cargo.

De acordo com a decisão a qual o Blog do Domingos Costa teve acesso (confira a íntegra abaixo), o novo pedido do novo Promotor de Paço do Lumiar, diz respeito a fraude em licitação na contração do Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP (Organização Social de Saúde – OSS) em fevereiro de 2023 pelo valor R$ 23.399.716,02 (vinte e três milhões, trezentos e noventa e novo mil, setecentos e dezesseis reais e oito centavos), tendo sido aditivado por mais 12 (doze) meses.

O Ministério Público diz que em relação a idoneidade do Instituto de Gestão de Políticas Públicas, a investigação teve início após delação de Luiz Vagner Silveira Golembiouski, proprietário da Empresa Med Clin Serviços Médicos Ltda, contratada pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas – IGPP para fornecer profissionais de saúde ao Município de Sinop, relatando que no bojo da investigação houve a decretação de prisões em período contemporâneo a contratação do referido instituto pelo Município de Paço do Lumiar/MA.

“O valor do contrato é exorbitante e tece um comparativo com as argumentações contidas no Mandado de Segurança nº 0802614- 02.2024.8.10.0049 impetrado pelo Instituto de Gestão de Políticas Públicas em face de ato da Secretaria de Saúde do Município de Paço do Lumiar/MA, a partir do qual, segundo aduz, foi possível identificar que os salários bruto dos funcionários colaboradores geridos pelo instituto atinge o valor de R$ 11.000,00 (onze mil reais). ” Ressalta o MP-MA.

Acrescenta que os pagamentos realizados ao Instituto de Gestão de Políticas Públicas ao longo da contratação não condizem com a realidade da saúde pública que relata encontrar-se em estado precatório e indica que no ano 2023, no período de 09 (nove) meses, houve a transferência de R$ 10.716.378,47 (dez milhões, setecentos e dezesseis mil, trezentos e setenta e oito reais e quarenta e sete centavos) e que referidos pagamentos se protraem ao exercício financeiro de 2024.

“Com o relato fático, sustenta a existência de ato de improbidade administrativa envolvendo a contratação do Instituto de Gestão de Políticas Públicas em vista ao seu favorecimento e a existência de lesão ao erário público ante a atual situação do sistema de saúde municipal, oportunidade em que o Autor menciona a existência de relatório elaborada por Comissão de Avaliação que corrobora o descumprimento contratual por parte do instituto Rafael Arcanjo.” Diz trecho da decisão.

– Afastada por 90 dias 

Ainda conforme a decisão, o Magistrado argumenta que o afastamento do Prefeito Municipal por 90 (noventa) dias, tem como escopo apenas garantir a perfeita instrução processual, evitando quaisquer influência ou retaliação por parte de autoridades, em respeito ao disposto no parágrafo único, do art. 20, da Lei 8.429/92, o que não se traduz em descontinuidade administrativa municipal, porquanto assume o cargo o sucessor legal, não trazendo assim prejuízo aos munícipes, ficando afastada eventual lesão a ordem pública.

“Diante do todo o exposto, RECEBO a petição inicial, ante a ausência de elementos que fundamentem a sua rejeição liminar (art. 17, § 7º da Lei 8.429/92). E, em sequência, CONCEDO A MEDIDA DE URGÊNCIA PLEITEADA e determino o afastamento provisório da Sra. MARIA PAULA AZEVEDO DESTERRO do cargo de Prefeita do Município de Paço do Lumiar/MA, pelo prazo de 90 (noventa dias) dias, a contar da data de publicação desta decisão, sem prejuízo de sua reiteração”, determina Gilmar de Jesus Everton Vale.

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DA DECISÃO – 

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO PEDIDO DO MINISTÉRIO PÚBLICO – 

Vinicius Vale anuncia Daniel Júnior como pré-candidato a vice-prefeito de Barreirinhas.

Após uma reunião marcada pela união e entusiasmo, Vinicius Vale, o pré-candidato à Prefeitura de Barreirinhas pelo MDB, anunciou oficialmente nas redes sociais, nesta quinta-feira (25), o jovem Daniel Júnior como seu pré-candidato a vice-prefeito. Ele foi o vereador mais votada da cidade na eleição municipal passada com 1.275 votos.

A dupla promete uma campanha vigorosa e representativa, focada no desenvolvimento da cidade e no bem-estar de seus moradores. “É com imensa alegria que anuncio o jovem Daniel Júnior como o nosso pré-candidato a vice-prefeito em nossa chapa. Juntos, com força e representatividade, vamos cuidar da nossa cidade e da nossa gente”, declarou Vinicius Vale em suas redes sociais.

– Apoio estratégico e liderança nas pesquisas

Vale lembrar a divulgação de uma pesquisa realizada pelo instituto PREVER, que aponta liderança de Vinicius Vale na corrida eleitoral. No cenário espontâneo, Vinicius Vale aparece com 25,6% das intenções de voto, seguido por Léo Costa com 12,4% e o atual prefeito, Amílcar Rocha, com 11,8%. Outros candidatos, como Iracema Vale e Joab Marreiros, têm 0,7% das intenções cada um, enquanto votos brancos e nulos somam 5,6%. Os indecisos, ou aqueles que não souberam ou não quiseram responder, totalizam 43,1%, e outros candidatos não especificados têm 0,2%.

– Vice-prefeito rompe com Amílcar Rocha e apoia Vinicius Vale

Além disso, o atual vice-prefeito de Barreirinhas, Antônio Diretor (PL), anunciou sua saída da base do prefeito Amílcar Rocha (PCdoB), que busca a reeleição, e sua adesão à pré-candidatura de Vinicius Vale. A decisão foi comunicada após uma reunião com a direção estadual do Partido Liberal e membros da sigla no município.

– União e estratégia para o futuro de Barreirinhas

Vinicius Vale expressou sua gratidão pelo apoio recebido e destacou a importância de um grupo forte e unido. “Agradeço ao nosso grupo por cada dia seguirmos avançando em nosso projeto político em favor de Barreirinhas”, disse. Com a inclusão de Daniel Júnior na chapa e o apoio de Antônio Diretor, Vinicius Vale se posiciona como um forte candidato na disputa pela prefeitura, prometendo uma campanha marcada pela união e pela busca por melhorias para Barreirinhas.

Brandão vai à Índia pleitear título de Patrimônio Natural da Humanidade para os Lençóis Maranhenses

O governador do Maranhão, Carlos Brandão, embarcou na madrugada desta quinta-feira (25) rumo à 46ª sessão do Comitê do Patrimônio Mundial, em Nova Delhi, na Índia.

O objetivo é defender a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade, concedido pela Unesco. Brandão ficará afastado do cargo até 31 de julho, quando termina a missão no país. Durante esse período, o vice-governador Felipe Camarão assume interinamente o governo.

Acompanham o governador na comitiva o secretário de Estado do Meio Ambiente e Recursos Naturais, Pedro Chagas; a secretária de Estado do Turismo, Socorro Araújo; a chefe do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, Cristiane Ramscheid; e o diretor do Departamento de Áreas Protegidas do Ministério do Meio Ambiente, Pedro de Castro da Cunha.

Em agosto de 2023, avaliadores da União Internacional para a Conservação da Natureza (UICN) realizaram visitas in loco ao Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses, cumprindo a primeira etapa da avaliação técnica para confirmar e validar as informações sobre os requisitos básicos contidos no dossiê de candidatura.

O relatório foi entregue à Unesco e recebeu parecer favorável em junho reconhecendo que o Parque, único brasileiro a concorrer na edição 2024 do prêmio, está apto a concorrer ao título que será entregue nesta semana a um dos sítios candidatos.

O início da agenda será nesta sexta-feira (26), quando iniciam os trabalhos sobre as nomeações para a lista do Patrimônio Mundial, na qual devem estar os locais candidatos ao título. Brandão deverá fazer um pronunciamento à mesa, apresentando os motivos que fazem o Parque dos Lençóis Maranhenses merecer essa conquista.



A outra agenda da missão ao Oriente é a visita à Embaixada do Brasil na Índia, marcada para o dia 29. A delegação brasileira deverá ser recebida pelo embaixador Kenneth Félix Haczynski da Nóbrega, em sua residência oficial. Junto a autoridades do governo da Índia e investidores locais, será feita uma apresentação especial dos Lençóis em busca de parcerias em diferentes áreas, bem como a aproximação entre as duas nações.

O Maranhão já conta com dois importantes reconhecimentos por parte da Unesco. Desde 1997 o Centro Histórico de São Luís foi incluído no Patrimônio Mundial da Humanidade em razão das suas características urbanas, que remetem ao período colonial português. O Bumba meu boi do Maranhão recebeu o título de Patrimônio Cultural Imaterial da Humanidade em 2019. O estado vive agora a expectativa de emplacar o terceiro título e ganhar ainda mais prestígio e valorização internacional.

O apoio pela candidatura

Em fevereiro de 2023 Carlos Brandão esteve na França, liderando encontro com o presidente da Conferência-Geral da Unesco e delegado permanente do Brasil junto ao organismo, o embaixador Santiago Irazabal Mourão. O governador aproveitou a oportunidade para reforçar a candidatura dos Lençóis Maranhenses ao título de Patrimônio Natural da Humanidade.



Durante o período de candidatura, o Maranhão recebeu o apoio de diversas autoridades. O presidente Lula enviou carta para a diretora-geral da Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco), Audrey Azoulay, recomendando a candidatura dos Lençóis ao selo de Patrimônio Natural da Humanidade.

 

Lula ressaltou a beleza única do lugar, onde o deserto e o mar se encontram criando uma paisagem única. O Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses tem grande importância ecológica e econômica para as comunidades locais e para o Brasil, com uma biodiversidade singular animal e vegetal, incluindo algumas espécies ameaçadas de extinção.



O ex-presidente da República José Sarney também defendeu a candidatura junto à diretora-geral da Unesco. Sarney recordou de sua atuação enquanto presidente e quando parlamentar, no processo que levou à declaração da cidade de São Luís como Patrimônio Cultural da Humanidade pela Unesco, em 1997.

Mais recentemente, a ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, foi outra autoridade que apoiou publicamente a candidatura. Ela recebeu Brandão no Ministério e discutiu o tema, deixando a sua torcida para que o título venha acompanhado de mais preservação ambiental.

Prefeito de Raposa, Eudes Barros, alega que o empresário José Assub Neto, o “Assubinho”, deve mais de 1 milhão de reais relativo a oito anos de atraso de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) da empresa “Estância Liberdade”.

Para começar a contar esse caso, é preciso antes, assistir o vídeo deste post acima. Nas imagens é possível comprovar, que semanas atrás, exatamente no último dia 13 de maio, o prefeito do município de Raposa, Eudes Barros, do PL, esteve na Estância Liberdade, de propriedade do empresário José Assub Neto, ex-presidente da Associação dos Criadores do Estado do Maranhão (Ascem) e filho do saudoso político Raimundo Assub. No local, ele foi visitar a empresa e a produção de seu “amigo”.

Eudes esteve com uma caravana de cinegrafistas da prefeitura fazendo vídeos promocionais para ele e, também, propaganda institucional para prefeitura, todos divulgados abundantemente por meio das redes sociais.

Nos vídeos, o prefeito de Raposa dispara inúmeros elogios ao empresário e chega a chamar Assubinho de “meu irmão”. “Então, Assubinho, eu quero aqui te parabenizar e te dizer que eu fico muito feliz em ter você como empreendedor cada vez mais, gerando empresa e renda na nossa cidade”. Afirmou o prefeito.

Na ocasião da visita, Eudes degustou vários produtos fabricados na Estância Liberdade, entre esses, bebeu um achocolatado, conforme mostra o vídeo: “muito gostoso”, expressou o gestor raposense.

Ocorre que, mesmo conhecimento Eudes há muito tempo, Assubinho não sabe quem verdadeiramente ele é. O empresário deveria saber que “quem tem Eudes Barros como ‘amigo’, não precisa de inimigos…

– Cobrança de mais de R$ 1 milhão dois meses após a visita 

E após dois meses da visita e gravação de vídeos de Eudes Barros na empresa do “amigo” Assubinho, o prefeito de Raposa mandou cobrar do empresário mais de R$ 1 milhão de débitos, segundo o gestor raposense, esses valores são relativos a oito anos em atrasos de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).

O Blog do Domingos Costa teve acesso ao processo de nº 0800660-20.2024.8.10.0113 que tramita na Vara Única de Raposa no qual consta detalhes da cobrança. A prefeitura alega que embora desenvolva atividades rurais, a empresa de Assubinho fica em território completamente urbano. 

A cobrança da gestão Eudes Barros contra o empresário foi encaminhada como ordem de Protesto oriundo da CDA (Certidão de Dívida Ativa) nº 3615, ao Ofício a Serventia Extrajudicial de Raposa.

Por sua vez, Assubinho classifica a cobrança de “ato ilegal” e de abuso de poder praticado por parte do irmão do prefeito, o secretário de Finanças Adário de Araújo Barros Júnior, contra seu imóvel com Inscrição Imobiliária nº 01.01.001.2136.001, denominado Estância Liberdade”.

O filho de Raimundo Assub diz que está sendo tributado indevidamente, sendo objeto de bitributação e justifica que não pode ser classificado como pagador de IPTU, pois está em dias com o ITR (Imposto Territorial Rural).

Diante da cobrança, Assubinho entrou com um Ação de Mandado de Segurança, na qual entre outros pedidos, solicita que seja concedido uma liminar a fim de que seja suspensa a cobrança e, também, que seja cancelada a ordem de Protesto oriunda da CDA nº 3615, encaminhando Ofício a Serventia Extrajudicial de Raposa.

“O cadastro foi realizado sob o número 01.01.001.2136.001, sem que o Impetrante fosse notificado para se manifestar, fato que deu origem aos supostos débitos de IPTU de 2016, 2017, 2018, 2019, 2020, 2021, 2022 e 2023. No dia 12/07/2024, a prefeitura de Raposa, em ato abusivo, arbitrário e ilegal, enviou para o Cartório pedido de Protesto do Impetrante sobre os valores supostamente devidos de IPTU dos anos 2020, 2021, 2022 e 2023, sem a devida intimação do Impetrante, remessa de cobrança que segue anexo. O envio do pedido de protesto, foi recebido pelo Cartório de Raposa que procedeu com a INTIMAÇÃO da Estância Liberdade, que passou a tomar ciência dos atos de ilegalidade e abusividades”, diz o advogado de Assubinho no mando de Segurança com pedido de liminar. 

Assubinho diz ainda que, ciente da cobrança indevida exercida por ato de ilegalidade e abuso de poder da gestão Eudes Barros, ao consultar no portal eletrônica de acesso ao IPTU Online, descobriu que se tratam de lançamentos realizados pelo Município de Raposa sem nenhuma notificação, conforme se verifica do Demonstrativo de Débitos, que, no mesmo documento o suposto débito atinge o absurdo importe de R$ 1.041.809,22 (um milhão e quarenta e um mil oitocentos e nove reais e vinte e
dois centavos).

“A prefeitura manteve ilegalmente, e sem as devidas notificações a Estância Liberdade, Cadastro Imobiliário da propriedade rural como se urbano fosse, com características predial. Acontece que o ato de ilegalidade praticado pelo secretário de Finanças de Raposa, não cessou, pois, com abuso de poder, ainda determinou o envio da CDA (Certidão de Dívida Ativa), referente aos supostos débitos de IPTU para que o Cartório de Raposa determinasse a intimação para pagamento do Imposto no prazo de 3 (três) dias, sob pena de protesto. O Cartório por sua vez, ao receber o requerimento, intimou empresa no dia 18/07/2024 sobre o teor da cobrança da SEFIN, ocasião que José Assub Neto tomou conhecimento do Imposto que está cobrado ilegalmente, com abuso de poder da Prefeitura de Raposa, ocorrendo assim bitributação, situação flagrantemente ilegal, vedada pelo ordenamento jurídico brasileiro, sendo uma limitação constitucional implícita à bitributação e ao bis in idem, isto é, quando dois entes federativos exigem tributos sobre o mesmo fato gerador”, completa.

O caso segue tramitando na justiça e o Blog do DC irá acompanhar o desenrolar da situação…

– CLIQUE AQUI E CONFIRA A ÍNTEGRA DO MANDADO DE SEGURANÇA IMPETRADO PELO ADVOGADO DE ASSUBINHO, CONFORME PROCESSO º 0800660-20.2024.8.10.0113 –

Prefeito José Francisco Lima Neres, o Zé Francisco…

Em decisão unânime, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) declarou a ilegalidade das licitações Pregões Presenciais nº 002/2021 e 003/2021 da Prefeitura Municipal de Codó/MA, referentes ao exercício financeiro de 2021. A representação foi feita pela empresa Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda contra os responsáveis José Francisco Lima Neres, prefeito de Codó, e Francisco Carlos Gomes Rosendo, Pregoeiro. Além da declaração de ilegalidade, foi aplicada uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito. A decisão foi publicada nesta quarta-feira (24).

O processo nº 1736/2021-TCE/MA, de natureza representativa, foi iniciado pela empresa Jetserv Serviços Construções e Locações Ltda, que apontou supostas irregularidades nos procedimentos licitatórios Pregão Presencial nº 002/2021-SRP e Pregão Presencial nº 003/2021-SRP. Os pregões tinham como objetivo a contratação de empresas para o fornecimento de material de expediente e combustíveis para diversas secretarias do município.

Em sessão plenária ordinária realizada em 10 de julho de 2024, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, conhecer a representação e determinar a ilegalidade das licitações mencionadas. A decisão foi fundamentada no art. 1º, XXII, da Lei Orgânica do TCE/MA, e divergiu do Parecer nº 262/2023/GPROC4/DPS do Procurador Douglas Paulo da Silva.

O TCE-MA aplicou uma multa de R$ 2.000,00 ao prefeito José Francisco Lima Neres, com base no inciso III do art. 67 da Lei Orgânica do TCE/MA, devido à infração ao dever de transparência conforme o art. 8º, § 1º, inciso IV, da Lei nº 12.527/2021. A multa deve ser recolhida ao erário estadual no prazo de quinze dias a partir da publicação oficial do acórdão.

Além disso, o tribunal determinou o apensamento do processo ao nº 3045/2022-TCE/MA, que trata da Prestação de Contas da Administração Direta do Município de Codó para o exercício financeiro de 2021, também sob responsabilidade do prefeito José Francisco Lima Neres. Essa determinação é fundamentada no art. 50, inciso IV, § 2º da Lei Orgânica do TCE/MA.

Prefeito Diringa, do município de Tutóia…

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) analisou a representação formulada pela empresa “2M Engenharia e Serviços Ltda” contra a Prefeitura de Tutóia, sob a gestão do prefeito Raimundo Nonato Abraão Baquil, e a presidente da Central de Licitações e Contrato, Leidiane Pereira Vieira. O caso, registrado sob o processo nº 2431/2023, e publicado nesta quarta-feira (24), trata de possíveis irregularidades na Concorrência Pública nº 001/2023-PMT, que visava a contratação de serviços de engenharia para pavimentação asfáltica das vias urbanas do município.

A empresa 2M Engenharia e Serviços Ltda alegou que houve irregularidades na condução da concorrência pública. A representação foi recepcionada pela Ouvidoria do TCE-MA, que procedeu à análise detalhada do caso. O exercício financeiro em questão é de 2023, e as obras a serem realizadas estavam previstas no Convênio nº 8.115.00/2020 (900898).

Em sessão plenária ordinária, os conselheiros do TCE-MA decidiram, por unanimidade, acolher o parecer do Ministério Público de Contas, representado pelo procurador Paulo Henrique Araújo dos Reis, e tomaram as seguintes decisões:

– Conhecer da representação: O tribunal reconheceu a admissibilidade da representação, conforme os requisitos do art. 41 da Lei nº 8.258, de 6 de junho de 2005.

– Não acolher a defesa: A defesa apresentada por Leidiane Pereira Vieira, Presidente da Central de Licitações e Contrato de Tutóia, não foi acolhida, pois não conseguiu esclarecer adequadamente as supostas irregularidades apontadas.

– Recomendações ao gestor: Foi recomendado ao atual gestor de Tutóia ou a quem o substituir que, em futuras licitações, evite as ilegalidades apontadas. O tribunal sugeriu a elaboração de editais de forma clara e baseada em fundamentos legais.

– Comunicação e apensamento: A decisão foi comunicada ao representante e aos representados. Além disso, determinou-se o apensamento dos autos às contas anuais da Tomada de Contas dos Gestores da Administração Direta de Tutóia, exercício 2023, para análise conjunta.

Raimundo Freire Cutrim, Desembargador aposentado do TJ-MA.

Morreu nas primeiras horas desta quinta-feira(21) o ex-presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador aposentado Raimundo Freire Cutrim.

Ele é irmão do ex-deputado estadual, ex-presidente do Tribunal de Contas do Maranhão, Conselheiro aposentado Edmar Cutrim.

O desembargador já vinha sofrendo de problemas de saúde e estava internado no hospital UDI em São Luís.

Ela é tio do deputado estadual Glalbert Cutrim, do ex-deputado federal Gil Cutrim e do Juiz de direito Gladiston Cutrim.

O velório acontecerá na Pax União do Canto da Fabril em São Luís.

– Sobre  Raimundo Freire Cutrim

Raimundo Freire Cutrim, natural de Olinda Nova do Maranhão, graduou-se em Direito pela Universidade Federal do Maranhão. Iniciou sua vida profissional como comerciário. Foi radialista em duas emissoras desta capital, onde também exerceu diversos cargos de chefia e assessoria jurídica.

Como servidor público, foi auxiliar de relações públicas e imprensa da Fundação Universidade do Maranhão e assessor jurídico da Fundação Cultural do Maranhão e da Prefeitura Municipal de São Luís. Investindo na carreira de Advogado, foi profissional militante e combativo e consultor jurídico de dois periódicos de grande circulação nesta capital.

Ingressou na Magistratura em 22 de novembro de 1982. Instalou a comarca de Santa Luzia, sendo o seu primeiro titular. Exerceu suas atividades judicantes também junto às comarcas de Itapecuru-Mirim, Imperatriz, Codó e São Luís. Foi membro do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão, compondo aquela corte na vaga de juiz de direito. Promovido a Desembargador por merecimento, em 06 de agosto de 1997.

Em dezembro de 2005, foi eleito Corregedor-Geral de Justiça para o biênio 2006/2007. Na sua gestão,deu continuidade ao Projeto CasamentosComunitários e à Campanha de Erradicação do Sub-Registro. Implantou o Projeto Fala Audiência; Leitor Ótico de Processos; Terminal de Consultas a Processos; cabine de Distribuição Móvel de Petições (DMP); e apresentou o projeto de reclassificação das comarcas.

Elaborou a Escala de Substituição de Juízes e o Perfil do Magistrado; atualizou o Regimento da Comissão Estadual Judiciária de Adoção do Maranhão (CEJA) e elaborou o Regimento Interno da Corregedoria Geral de Justiça. Criou cargos para aproveitamento de excedentes do concurso do TJ eadquiriu, pelo TJ, 500 notebooks para os juízes.

As comarcas de São Luís Gonzaga, Alcântara, Paço do Lumiar, Matinha, Montes Altos, Pedreiras e Coelho Neto receberam melhorias em sua infra-estrutura; foram instaladas dez comarcas e dezoito varas. Em 5 de dezembro de 2007 foi eleito para presidir o Tribunal de Justiça do Maranhão, no biênio 2008-2009.

– Do presidente do MDB no Maranhão e diretor de Relações Institucionais da Assembleia Legislativa, Marcus Brandão, nesta quarta-feira (24) durante entrevistado no Programa Abrindo o Verbo, da Rádio Mirante News FM, sobre as Eleições Municipais 2024 em São Luís e a responsabilidade de ser o coordenador da campanha de Duarte Júnior, do PSB.